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O segurado que recebe o benefício de Auxílio-Doença por dois anos pode transformar em Aposentadoria por Invalidez?

Existe um mito propagado pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social de que após dois anos de recebimento do benefício de Auxílio-Doença o INSS automaticamente converte ou transforma em Aposentadoria por Invalidez.

Este mito não existe. O artigo 60 da Lei 8.213/91, estabelece que o Auxílio-Doença será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento do trabalho, e nos casos dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade para o trabalho e deverá ser pago enquanto esta incapacidade permanecer.

Assim, o benefício de Auxílio-Doença poderá ser pago por um período superior a dois anos que não haverá conversão ou transformação automática em Aposentadoria por Invalidez.

A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporário tornou-se permanente, sendo assim, devido o benefício de Aposentadoria por Invalidez.

Na prática esta constatação nem sempre é realizada pelo perito do INSS e muitos segurados chegam a receber o benefício de Auxílio-Doença por mais de dez anos sem ter a conversão deste em Aposentadoria por Invalidez. Nestas hipóteses é necessário ingressar com pedido judicial de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez onde o segurado será avaliado pelo perito judicial que além de identificar a incapacidade total e permanente, também submete ao juiz a análise de outras questões sociais, tais como: sexo, idade, escolaridade, mercado de trabalho etc.

A título de exemplo podemos indicar o processo que atuamos no Juizado Especial Federal de São Paulo, número: 0030491-60.2012.4.03.6301, onde uma segurada que estava incapacitada e recebendo o benefício de Auxílio-Doença desde o ano de 1999, ou seja, recebeu o benefício por mais de 13 anos e mesmo assim o INSS não converteu este em Aposentadoria por Invalidez, assim como de forma arbitrária cessou o benefício da segurada. Após a segurada passar em perícia judicial, foi constatado a sua incapacidade total e permanente e na sentença foi restabelecido o benefício de Auxílio-Doença e convertido em Aposentadoria por Invalidez.

O fato do segurado que atualmente recebe o benefício de Auxílio-Doença procurar um advogado para ingressar com a ação judicial para converter ou transformar este benefício em Aposentadoria por Invalidez, não traz nenhum prejuízo ou repercussão no recebimento do Auxílio-Doença, pelos seguintes motivos:

O pedido judicial não se confunde com o pedido de benefício no INSS. Em juízo o objetivo é provar a incapacidade total e permanente para o segurado ter o benefício de Aposentadoria por Invalidez. Já no INSS, o objetivo é a manutenção do recebimento do Auxílio-Doença ao qual o perito, na maioria das vezes, apenas prorroga a concessão do benefício por mais alguns meses;

O fato do segurado ingressar com o pedido judicial de Aposentadoria por Invalidez não traz nenhuma consequência negativa, assim como não gera nenhum prejuízo em relação ao recebimento do atual benefício de Auxílio-Doença, pois enquanto tramita a ação o segurado permanece recebendo o auxílio, desde que constatado pelo perito do INSS os requisitos necessários para a manutenção deste;

Na hipótese do pedido judicial não ser aceito e a ação onde foi pleiteado a conversão ou transformação do benefício de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez for julgada improcedente, isto não acarretará a cessação do recebimento do benefício de Auxílio-Doença pelo segurado no INSS, assim como não impedirá de no futuro o perito do INSS constatar que a incapacidade é total e permanente e conceder em sede administrativa o benefício de Aposentadoria por Invalidez.

Autor: Waldemar Ramos Junior (Advogado Especialista em Previdência Social)

Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, professor, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

  • Mayara

    Bom Dia, gostaria de saber como faço para pedir a conversão do auxilio em doença em aposentadoria por invalidez via administrativa? Pois, fiz um pedido e levei até o INSS, mas a funcionária me informou que quem recebe o auxilio doença não pode realizar este pedido, o que faço?

    • Prezada Mayara, geralmente o próprio perito do INSS quando realiza a perícia, faz a análise se a sua incapacidade é temporária ou permanente. Sendo considerada pelo perito que a sua incapacidade é permanente, ele mesmo já encaminha a solicitação da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

      Na maioria dos casos os peritos apenas prorrogam o período de recebimento de auxílio-doença.

      Sugiro que você ingresse com pedido judicial de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

  • Vereador Jose Roberto Borebi

    Ola boa tarde! O auxilio doença tem pra para recebimento? Tenho um amigo com 64 anos de idade e há muitos anos recebendo o benefício e ele me informou que como irá completar 10 anos de recebimento o mesmo será interrompido!. Isso tem fundamento?? Entendi que o próprio perito pode solicitar a conversão ou manter o auxilio até quando achar necessário. Para isso é só solicitar junto ao INSS ou melhor solicitar judicialmente! um forte abraço!

    • Boa tarde José Roberto.

      Não há prazo mínimo ou máximo para recebimento do benefício de auxílio-doença. Quem determina o período de recebimento é o perito do INSS. Pode ser de um mês ou pode ser de 10 anos.

      No caso do seu amigo, ele já deveria ter pleiteado a conversão em aposentadoria por invalidez, pois ninguém permanece incapacitado temporariamente por 10 anos. Todavia, o INSS nem sempre transforma o benefício de auxílio em aposentadoria, o que se torna necessário fazer o pedido judicial.

      Abraço!

  • Raabe

    Professor, é necessário fazer requerimento administrativo de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez e que esse requerimento seja indeferido para gerar o interesse de agir e só então darmos entrada no pedido judicial? Meu primeiro cliente da área previdenciária já recebe auxílio doença há 8 anos e o médico perito nunca converteu. Mesmo porque sempre é um médico diferente quem realiza as perícias.

    Aguardo retorno.

    Atenciosamente

    • Prezado, não há necessidade de realizar o pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez no âmbito administrativo. Basta ingressar com o pedido diretamente na justiça comum ou federal, dependendo da natureza do benefício (acidentário ou previdenciário).

      Boa sorte.

  • Raabe

    Ok!
    Muito obrigada!

  • Camilla Pascally

    me tire uma duvida.

    no decorrer da ação de conversao de aux. doença em aposentadoria por invalidez, o beneficio de aux. acidente fora cessado por perito do INSS. Pode-se pedir dentro deste mesmo processo seu restabelecimento até que se solucione a conversão, ou é nescessario uma açao autonoma?

    • É possível os dois. Mas nesse caso recomendo que o segurado faça o requerimento do restabelecimento/prorrogação/reconsideração/recurso diretamente no INSS enquanto tramita a ação, pois na maioria dos casos o juiz somente aprecia o pedido de tutela após a realização da perícia judicial.

      Obrigado pelo contato.

  • Jose N Claudio da Silva

    Bom dia sofri um infarto tenho uma boa parte do coração necrosado insuficiência cardíaca classe IV o perito do INSS já indicou a aposentadoria mandou eu ficar aguardado a carta do INSS em casa gostaria de saber quanto tempo demora pois já tem mais de trinta dias é nada é se pode ser negado ainda

    • Sandro Sts

      Isso é conversa, fique “em cima” do inss para saber a situação. Eles falam isso automaticamente, trabalham por metas a garantir estatística quantitativas para o Governo. Fique atento eles não analisam o mérito, apenas seguem ordem da hierarquia ordenada pelo governo corrupto, ilegítimo que visa apenas interesses convenientes e esquece das situações e necessidades reais do povo. Veja a situação das propostas para a reforma trabalhista/previdência. Fique atento Brasil!!!

  • Adilson Oliveira

    Fiz perícia dia 16/05 olhei o sistema e deu cessado o benefício só que não tenho a mínima condição de retorno ao trabalho já que na segunda perícia já estava com dificuldade de andar e agora muito mais. Ao fazer a perícia entrei de cadeira de rodas e com muita dor como todos os dias e tbm entreguei o laudo dizendo sobre esta dificuldade fiquei surpreso com a informação do 135 e tbm do site pois foi cessado e como pode ser avaliado assim pois o G35 Esclerose Multpla diz que aposenta já que é degenerativo. É de ficar horrorizado ja que precisamos de respaldo e não temos. Tenho EM faz 2 ANOS e sintomas a 16 anos fiz tratamento com Natulizamabe durante 7 meses mais estava ficando com a voz ruim e fadiga constante estou agora com Vit D que melhorou a parte da voz e cérebro mais a parte de equilíbrio realmente está ruim, pois tenho lesões que aperta os discos pela ressonância.

  • Mario

    Boa noite.
    Entrei com o pedido via judicial para transformar o aux. doença em aposentadoria. Estou afastado faz 33 meses, com o CID M47 , M512, M545 e M771. O senhor acha que existe alguma possibilidade de transformar em aposentadoria? Não tenho condições de voltar a trabalhar. Aguardo resposta

    • @disqus_PlJlU8kaYx:disqus Sim, mas somente analisando o seu processo para lhe passar um orientação adequada.

  • Gabriel Ramalho

    Boa noite, caro Waldemar.

    O meu caso é o seguinte, sou professor substituto de uma Universidade Federal. E em janeiro deste ano, sofri um acidente muito grave de moto e até o momento estou incapacitado para retornar pois tive algumas sequelas. Porém meu contrato acabar agora no mês de julho e estou recebendo auxílio doença pelo INSS até setembro e consequentemente tudo indica que não vou poder voltar a tempo de renovar o contrato sem está apto para exercer minha funções. Queria saber os meus direitos nessa situação.
    Desde já agradeço.

    Abraço !
    Atenciosamente, Gabriel Ramalho.

    • @disqus_DtqLOlw0P3:disqus Depende do seu quadro clínico. Na hipótese de você se sentir atualmente inválido ou se constatar que mesmo após receber alta ainda não terá condições de realizar as suas tarefas como antes, poderá pleitear o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez, porém, para uma orientação adequada é preciso analisar os seus documentos.

  • Jesus Caminho Ate O Ceu

    Bom dia,fiz a Pericia dia 23/06/207 com o perito do Inss,eleolhou tudos os meuslaudos,remedios,pois estou com depressao,cid g40,f 25.2 e outros cids que eu nao lembro agora,minha pericia demorou mais de 1 hora,o resultado deu concessao do beneficio desde 06/06/2006 a 23/06/17 dez anos,inclusive ela perguntou se eu estava afastdo a dez anos?só nao entendo uma coisa,se o beneficio cessou dia 23/06/17,haveria descontos neste mes,mas meu $ veio no valor total ,no In ss meu Benefio continua ativo,sem data para cessar,sera que o perito meaposentou?

  • Devanir Monteiro

    boa noite estou afastado dei de 2006 e gostaria de saber si eu consigo pegar a aposentadoria por invalide e o INSS estou fazendo peça terceira vez a tal da reabilitação agora mandando fazer uns curso e já fez eu terminar os meus estudo e agora quer que fossa curso e gostaria de saber

  • Devanir Monteiro

    como eu tenho que fazer pra poder fazer algo

  • Devanir Monteiro

    obrigado e desculpe o incomodo

  • Larissa Brum

    Boa noite estou segurada pelo auxílio doença desde abril ate o fim desse ano,tenho 21 anos e Lupus eritematoso sistemico desdos 11 anos com acometimento cutânea, hematologico, renal, articular e recentemente neurológico gostaria de saber se vale a pena dar entrada na aposentadoria pois nao me sinto preparada para voltar ao trabalho pois neu emocional e cognitivo ficaram muito afetados nessa última crise e nao estou segura a voltar a exercer funções, obrigada! !

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