Saberalei

Lista de Doenças Graves que possibilitam o Segurado obter o benefício por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência

Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

O período de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais. A concessão independe de carência no caso de o segurado sofrer acidente de qualquer natureza ou causa.

Quando a incapacidade do segurado for decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, não será exigida a carência de 12 contribuições mensais.

[video_player type=”youtube” youtube_remove_logo=”Y” width=”853″ height=”480″ align=”center” margin_top=”60″ margin_bottom=”60″]aHR0cHM6Ly93d3cueW91dHViZS5jb20vd2F0Y2g/dj1zNWdjalhLZFNlMCZmZWF0dXJlPXlvdXR1LmJl[/video_player]

Também não será exigida a carência quando a incapacidade do segurado ocorrer por algum acidente de qualquer natureza, mesmo sem ter nenhuma relação com o seu trabalho. Podemos exemplificar esta situação uma pessoa que em sua própria residência sofre uma forte queda que acarrete uma sequela incapacitante.

Assim, para a aposentadoria por invalidez acidentária (espécie B 92) nunca se exige carência, bastando a comprovação da qualidade de segurado e do nexo de causalidade entre a invalidez e a atividade laborativa. Já para a aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie B 32), não se exige carência para os acidentes de qualquer natureza.

Outra hipótese de excludente ou não exigência de carência está prevista no artigo 26 da lei 8.213/91 que especifica nos casos em que o segurado for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

É necessário observar constantemente o rol de moléstias enumeradas no dispositivo legal. Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão do benefício sem exigência de carência, são as seguintes:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • mal de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • hepatopatia grave.

Nós compartilhamos do entendimento de que o rol de doenças especificadas na lista acima não tem natureza taxativa, isto significa que na hipótese do segurado apresentar uma doença tão grave quanto àquelas que foram relacionadas na lista, também compartilhará da exclusão da necessidade de cumprir o período de carência.

Necessário mencionar que os segurados especiais estão isentos do cumprimento do período de carência, devendo comprovar exercício de atividade rural nos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.

Autor: Waldemar Ramos Junior
(Advogado Especialista em Previdência Social)

Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, professor, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

  • Anderson Bortolotti

    Dr. Waldemar, a pessoa portadora do vírus HIV que recentemente se filiou ao RGPS, faz jus ao benefício ?

    • Prezado Anderson, o INSS sempre analisa a incapacidade para o trabalho. Existe a questão da “doença” pré-existente ao qual não é devido ao benefício para quem ingressou no RGPS já com alguma patologia incapacitante.

      No exemplo que você indicou, é possível obter o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que exista, comprovadamente, um agravamento do quadro clínico após a filiação ao RGPS.

      Assim, com os laudos atualizados em mãos, basta agendar uma perícia no INSS e aguardar o resultado. Na hipótese de ser negativo, necessário ingressar com pedido judicial.

  • francisco

    Tenho uma cliente que sofreu de TROMBOSE VENOSA CEREBRAL INTRA CRANIANA EXTENSA. O INSS negou o benefício Auxílio Doença por Falta de Período de Carência, uma vez que foi acometida da doença com apenas 05 meses de contribuição. Posso recorrer a Justiça com confiança?

  • Anderson Moreira

    Prezados, bom dia.
    Nesta relação de doenças que liberam o benefício ao trabalhador não consta o câncer! A Previdência Social não considera o câncer como uma doença grave?

    • Consta sim, é o item 4 = neoplasia maligna (câncer).

  • Paulo Juliati

    Bom Dia o caso de carcinoma basocelular recidivado várias vezes (câncer de pele mais comum) dá direito a saque de fundo de garantia, aposentadoria por invalidez?

  • Zenit Vaz de Oliveira

    e doença de chagas pode levar a ter esse direito

  • Diva Ventura

    Boa noite, e a meningite pode ser considerado neste caso?

  • Walter

    A minha esposa tem Artrite degenerativa reumatóide passou por três perícias e no entanto foi negado o beníficio, esta doença não se encaixa

Siga-nos

Não seja tímido, entre em contato. Nós adoramos conhecer pessoas interessantes e fazer novos amigos.