Saberalei
agravamento ou progressão de doença para requerimento de benefício por incapacidade

Agravamento ou progressão de doença para requerimento de benefício por incapacidade

É devida a aposentadoria por invalidez ao segurado que for considerado total e permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência.

A lei 8.213/91, estabelece em seu artigo 42, § 2º que na hipótese da doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

O segurado que ingressa na Previdência Social já inválido, não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Isto porque o risco coberto pela Previdência Social é futuro, ou seja, que a incapacidade seja identificada após a filiação e o cumprimento da carência, quando exigida.

INSS Agravamento de Doença

O doutrinador Wladimir Novaes Martinez, esclarece que “Se antes de ingressar na Previdência Social (quando não filiado ou inscrito) o segurado já apresentava o risco coberto, ela não tem sentido, podendo-se pensar em outros meios de ampará-lo, como a restituição das contribuições vertidas, algum pecúlio, ou mesmo uma prestação assistenciária, mas não previdência social”. (in, Comentários à lei básica da previdência social – 8ª ed. São Paulo: LTR, 2009, pg. 299).

Situação relevante ocorre quando o segurado manifesta uma doença após ter ingressado na Previdência Social, embora já fosse portador de referida doença antes da data do início de sua filiação, cabendo, nesta hipótese, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

Assim como doença não se confunde com lesão, a progressão não se identifica com o agravamento. O nobre doutrinador Wladimir esclarece que um resfriado pode transformar-se numa gripe, esta em pneumonia e, finalmente, avança para uma tuberculose. A princípio, agravadas e, ainda, enquanto enfermidades individualizadas, uma gripe, uma pneumonia ou uma tuberculose podem ser fatais.

Em síntese, podemos afirmar que o segurado que ingressa na Previdência Social já inválido, não percebe o direito de obter o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, porém, mesmo sendo portador de alguma doença ou patologia, na hipótese de ocorrer o agravamento desta doença ao ponto de impossibilitar o segurado de exercer a sua atividade laboral, ocorrerá a hipótese prevista no artigo 42 da lei 8.213/91 e o benefício será devido. Este entendimento já é amplamente seguido pelos nossos Tribunais, senão vejamos:

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVAMENTO DE PATOLOGIA. I – Cabível, na hipótese, a concessão do benefício de auxílio-doença, já que, ainda que se trate de doença preexistente à filiação, a incapacidade decorreu de seu agravamento. II – Agravo interposto pelo réu improvido (TRF da 3ª Região, AC 2001.61.13.002946-9, Turma Suplementar da Terceira Seção, Rel. Juiz Convocado Fernando Gonçalves, julg. 26.08.2009).

Mesmo na hipótese de não ser constatada em perícia médica no INSS ou em perícia judicial, a data do início da incapacidade laboral, o benefício deverá ser concedido, pois sempre deve ser presumida que a doença progrediu ou se agravou após o ingresso do segurado na Previdência Social.

INSS Agravamento de Doença

Agravamento ou progressão de doença para requerimento de benefício por incapacidade
Avalie esse artigo

Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, produtor de conteúdo jurídico, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

Siga-nos

Não seja tímido, entre em contato. Nós adoramos conhecer pessoas interessantes e fazer novos amigos.