Vamos estudar sobre o Direito ao benefício de Pensão por Morte dos Dependentes após a MP 664. Podemos afirmar que dependente, de forma geral, é a pessoa que depende ou está subordinada à outro sujeito. Pode ser também uma pessoa que não tem recursos...
Em regra, só tem direito aos benefícios previdenciários quem é segurado. O legislador, em vez de ter deixado esta informação clara, achou por bem definir um atributo à pessoa protegida mencionando o termo qualidade de segurado. Possuir qualidade de...
Direito adquirido é um termo ou elemento ligado diretamente à percepção da natureza humana. Assim, podemos sugerir que direito adquirido significa o direito que já se incorporou ao patrimônio da pessoa, já é de sua propriedade, já constitui um bem...
Sob o argumento de corrigir distorções na concessão de benefícios, o Governo anunciou modificações por intermédio da medida provisória 664 de 30/12/2014. Ocorreram alterações significativas nos seguintes benefícios: Abono Salarial; Seguro...
Qualidade de segurado e sua especificação no artigo 15 da lei 8.213/91 No regramento constante no artigo 15 da Lei 8.213/91, o segurado que deixa de contribuir por período superior a 12, 24 ou 36 meses, dependendo dos fatores como tempo de...
Vamos falar sobre pensão por morte ou as regras da pensão por morte e muito mais que estão contidas no artigo 74 da Lei 8.213/91. Espero que aproveite as informações. Pensão por morte e sua regulamentação legal O benefício previdenciário de Pensão...
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Waldemar Ramos Junior
