Saiba o Que Fazer Quando o Auxílio-Doença for Indeferido

Esclarecemos como proceder se o benefício de auxílio doença for cessado ou estiver com a data de cessação programada, assim como explicamos qual a medida a ser adotada: recurso administrativo no INSS ou ingresso de ação judicial.

Foi esclarecido, também, quais as alternativas que o segurado possui quando o auxílio doença ou até mesmo a aposentadoria por invalidez é cessada, indicando as possibilidades e os caminhos jurídicos para obter um benefício mais vantajoso, dentre outros temas.

A segunda parte do conteúdo foi destinado ao segurado que se encontra no chamado limbo jurídico que é a situação em que o trabalhador não recebe o auxílio doença cessado ou indeferido pelo INSS, assim como não recebe nenhuma remuneração da empresa por ser impedido de retornar ao trabalho ou por não ter mais condições clínicas de realizar a mesma atividade laboral devido às sequelas que o incapacita para a mesma função.

Também foi abordado os principais direitos trabalhistas decorrentes da incapacidade laboral e os mecanismos jurídicos cabíveis para pleitear os referidos direitos na Justiça do Trabalho.

Na terceira parte do conteúdo esclarecemos as principais dúvidas dos segurados e trabalhadores que se encontram em situação de total ausência de renda por não receber o benefício previdenciário e não ter possibilidade de retornar ao trabalho. As principais dúvidas respondidas foram:

• O procedimento judicial para restabelecer o auxílio doença ou pleitear um benefício mais vantajoso é demorado? Cabe liminar?
• Quando devo entrar com a ação trabalhista? Existe prazo?
• Posso entrar com dois processos ao mesmo tempo, um para requerer o restabelecimento do benefício e outro para pleitear os direitos trabalhistas decorrentes da minha incapacidade laboral contra a empresa?
• Quando o resultado da perícia médica judicial é desfavorável prejudica o resultado final do processo?
• Posso contratar um perito médico assistente? Isso garante o êxito da ação?
• Na hipótese de ingressar com ação contra o INSS referente algum benefício por incapacidade, tais como: auxílio doença, auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez, posso retornar ao trabalho enquanto aguardo o resultado do processo?