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divergência de análise da incapacidade do trabalhador. quem está certo: o perito do inss ou o médico do trabalho?

Divergência de Análise da Incapacidade do Trabalhador. Quem está certo: O Perito do INSS ou o Médico do Trabalho?5 min read

Laudo Médico Para INSS – Divergências podem haver entre o perito médico do INSS e o Médico do Trabalho, agora, qual tem a razão?

Questão muito polêmica ocorre quando o segurado trabalhador empregado no regime CLT, após ser considerado incapaz pelo médico perito do INSS, passa a receber o benefício de Auxílio-Doença por um período determinado.

Após vencer o período de recebimento do benefício de auxílio-doença, o trabalhador ainda não se sente apto a retornar ao trabalho e faz o requerimento de prorrogação do benefício junto ao INSS. Porém, mesmo com a apresentação de dezenas de laudos e exames médicos evidenciando a incapacidade para o trabalho do segurado, o médico perito do INSS ignora referidos documentos clínicos e indefere o pedido de prorrogação do benefício, sob o fundamento de que o segurado está apto a exercer atividade laboral.

Mesmo sem ter condições clínicas de retornar ao trabalho, este trabalhador se submete ao risco de agravar a sua situação de saúde e se apresenta no posto de trabalho para retornar às suas atividades habituais, porém, após ser submetido a prévia análise do médico da empresa, este mesmo trabalhador que outrora foi considerado apto para o trabalho é tido como inapto para retornar às suas atividades pelo Médico do Trabalho.

Cada parte envolvida defende o seu ponto de vista.

Laudo Medico Para INSS

INSS: Sustenta que o trabalhador não está incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral e que é responsabilidade da empresa readequar este trabalhador em outra atividade.

EMPREGADOR: Este por sua vez alega que não pode receber o trabalhador ao qual foi submetido a análise do Médico do Trabalho e considerado inapto para retornar às atividades habituais. Sustenta, ainda, que seria uma irresponsabilidade colocar a integridade física deste trabalhador em risco e assumir a responsabilidade de um eventual acidente do trabalho, podendo, inclusive, atingir terceiros.

TRABALHADOR: Este é a parte mais frágil e prejudicada. Não recebe da Previdência Social o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mesmo possuindo provas documentais e laudos de outros médicos atestando a sua incapacidade laboral. Também não é aceito pela empresa que não quer correr o risco de ser responsabilizada em agravar o estado de saúde deste trabalhador e por consequência não recebe remuneração para prover o seu sustento.

Não temos a intensão de criar polêmicas ou assumir uma posição política, mas vamos evidenciar o nosso posicionamento, respeitando, evidentemente, aqueles que pensam de forma contrária.

Entendemos que a responsabilidade pela incapacidade temporária ou permanente deste trabalhador é de ambos, INSS e Empregador. O primeiro porque recebe contribuição em montante considerável do Empregador e do Empregado. O segundo porque se aproveita da força de trabalho do empregado e aufere lucro com esta prestação de serviço.

Não é justo o trabalhador pagar as suas contribuições ao INSS e não receber a contraprestação quando apresenta incapacidade para o trabalho, bem como não é aceitável a empresa sucumbir da sua responsabilidade social, abandonando o trabalhador que lhe proporcionou lucro.

O INSS continua arrecadando as suas contribuições e a empresa substitui o trabalhador por outro e segue normalmente com as suas atividades. Neste ponto não há nada de errado e injusto, porém, e o trabalhador incapacitado que não recebe benefício previdenciário nem remuneração?

Não há como entender a divergência que existe entre a análise do médico do trabalho e do perito do INSS. O quadro clínico apresentado pelo segurado/trabalhador é apenas um.

Muitas vezes o perito do INSS é acusado de indeferir o benefício por questões políticas e econômicas sob o argumento de que o INSS possui um “limite” de implantação de benefícios por incapacidade. Por outro lado, o médico do trabalho é tido como “parcial”, pois responde diretamente ao seu empregador que normalmente é o mesmo do trabalhador que se encontra incapacitado.

Assim, este médico do trabalho não quer colocar em risco a empresa de sofrer futura reclamação trabalhista por ter contribuído com o agravamento da sequela apresentada pelo trabalhador.

A empresa, por seu turno, fundamenta que não existe em seus quadros outra atividade que seja compatível com as limitações físicas apresentadas pelo trabalhador e por tal motivo não incorpora este nos seus quadros de empregados.

Respondendo à pergunta realizada no título deste breve escrito, concluímos que tanto o perito do INSS, quanto o médico do trabalho não estão com a razão.

O trabalhador passa por situação vexatória e degradante, pois na maioria dos casos a sua incapacidade decorreu do exercício de sua atividade laboral e a empresa se exime de sua responsabilidade, bem como o INSS de forma arbitrária nega a concessão do benefício por incapacidade. Assim, este trabalhador permanece longo período sem receber remuneração, assim como benefício previdenciário.

A solução jurídica que sugerimos se divide em duas, a saber:

Ingressar com pedido judicial de benefício por incapacidade contra o INSS, sustentando na referida ação a necessidade do segurado prover o seu sustento com imediata implantação do benefício com pedido de “Liminar” ou Tutela Antecipada;

Ingressar com Reclamação Trabalhista contra a empresa pleiteando o pagamento dos salários no período compreendido entre a alta do INSS (cessação do benefício) e a recusa da empresa em aceitar o retorno do trabalhador no seu posto de trabalho ou em alguma outra atividade que seja compatível com as suas limitações.

Desde que efetivamente provado, é possível também pleitear indenização pela redução da capacidade laboral, desde que esta tenha relação ou nexo com a atividade exercida na empresa.

Veja no vídeo abaixo Laudo Médico Para INSS, perito ou médico do trabalho?

Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, produtor de conteúdo jurídico, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

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