STJ decide que comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas reafirma que taxa SATI é indevida5 min read

A 2ª seção do STJ, em 24 de agosto de 2016, (Julgamento de Recursos Repetitivos REsp 1599511/SP) a questão da validade ou não da cobrança de comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor, no ato da compra de um imóvel. O tribunal superior decidiu, de forma unânime, que é válida a cláusula que … Continue lendo STJ decide que comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas reafirma que taxa SATI é indevida5 min read