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Casais que vivem em união estável correm risco de perder os direitos previdenciários

Atualmente muito se comenta acerca da reforma da previdência, tendo o tema ganhado destaque nos noticiários e em toda a mídia nacional, gerando inclusive preocupação e medo na sociedade brasileira, especialmente as modificações que deixaram o...

Como cancelar pensão por morte da ex-esposa que obteve o benefício de forma irregular

Relações familiares são complexas e podem levar a problemas jurídicos concretos. Um desses problemas envolve a relação entre ex-esposa e atual companheira, na concessão do benefício de pensão por morte, especialmente quando se pretende cancelar...

Fornecedor de alimento impróprio para o consumo é condenado por danos materiais e morais

Se você nunca passou por uma situação parecida, certamente conhece alguém que sim. Sabe aquele alimento que você comprou, mas estava vencido, estragado ou de alguma maneira impróprio para o consumo? Se você percebe antes de ingeri-lo, já ocorre um...

Seguro-desemprego: quem, como, onde e quando

Seguro desemprego: consulta, quem, como, onde e quando Importante direito do trabalhador brasileiro, o seguro-desemprego é um auxílio em dinheiro, disponibilizado pelo Governo Federal ao trabalhador desempregado sem justa causa. Parte da seguridade...

Súmula Vinculante 33 e a Aposentadoria Especial do Servidor Público

Este texto visa apresentar a possibilidade de concessão da aposentadoria especial ao servidor público por influência da Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal – STF, frente às determinações do artigo 40, § 4-C, da Constituição Federal e a...

Medida provisória 739/2016 quer acabar com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença

Fundamentos da Medida Provisória 739 de 07/07/2016 A Medida Provisória 739 de 07/07/2016 – pente fino do auxílio-doença – implementou severas alterações na legislação previdenciária, especificamente na lei 8.213/91 com claro objetivo de...

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Entenda como funciona o aviso prévio

O aviso prévio é um direito importante previsto na CLT, mas também pode constituir em um dever do empregado, quando toma a decisão de se desligar do atual vínculo empregatício. O que é e como funciona o aviso prévio...

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