O auxílio-acidente é um benefício muitas vezes esquecido, porém, ele visa amparar os segurados que sofreram acidentes e agora convivem com as sequelas, gerando uma redução da capacidade para o trabalho.
Uma dúvida comum entre os segurados é qual o momento que o segurado irá receber o auxílio-acidente. Isso vai depender de uma série de fatores que vamos explicar abaixo, a luz da legislação brasileira que estabelece critérios para a solicitação e quando passará a receber o auxílio-acidente.
Esse benefício acaba sendo de grande importância, pois garante a estabilidade econômica do segurado e sua família, sendo um benefício de caráter indenizatório, que inclusive pode ser recebido simultaneamente ao salário do trabalhador.
Capítulos
[00:20] O que é o auxílio acidente
[01:15] Valor do benefício
[02:43] Quando o segurado irá receber o auxílio-acidente
[04:00] Prescrição
Transcrição: Quando vou receber o auxílio-acidente?
Recentemente foi julgado a súmula 315 da TNU, que determinou o exato momento em que o INSS deve pagar, deve iniciar o pagamento do seu auxílio acidente.
Antes da gente explicar esse marco e a importância que ele tem para o segurado, vamos sempre lembrar o que é esse importante benefício da previdência social chamado de auxílio acidente.
O auxílio acidente primeiramente, estando consagrado, tendo comprovado que ele teve uma perda de capacidade, ou seja, que ele tem alguma sequela fruto de acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional ele tem direito nos termos do artigo 86 da Lei 8.213 a receber o auxílio acidente.
Como todos sabem o auxílio acidente ele é benefício vitalício, ou seja, o segurado recebe até a data da sua aposentadoria. Ele não é o valor do auxílio-doença ele é mais ou menos o valor de 50% do valor desse benefício, mas ele é benefício indenizatório, ou seja, ele pode ser cumulado com o seu salário ou com qualquer outra renda.
A gente tem inclusive outros vídeos aqui no nosso canal dizendo que esse é benefício quase escondido da previdência social. Isso porque muitas das vezes ele somente é concedido perante a justiça.
O ponto concreto da súmula 315 que determina quando o segurado irá receber o auxílio-acidente, o momento que o INSS deve começar a pagar esse auxílio-acidente é logo após o fim do auxílio-doença.
Ou seja, vamos partir para uma questão pouco mais prática. O segurado sofre acidente como exemplo e perde o movimento da mão. Ele ficou efetivamente com uma sequela a fruto de acidente. A previdência entende que não é o caso de aposentadoria porque ele tem condições de continuar trabalhando. Porém nessa circunstância ele deve ser contemplado com o auxílio-acidente. E a grande pergunta é, a partir de quando ele vai receber o auxílio-acidente? A partir do exato momento do término do auxílio-doença, no dia seguinte.
Então, ele se recuperou, voltou a trabalhar, porém com sequela. A partir do momento em que cessa o auxílio-doença, automaticamente o INSS deveria converter este auxílio-doença em auxílio-acidente e começar a pagar o segurado.
Isso acontece na prática? A resposta é que infelizmente muitas vezes não!
O INSS não contempla não fornece esse benefício e na maioria das vezes esse benefício ele é concedido judicialmente. Mas por que essa decisão é tão importante essa Súmula 315 da TNU?
Porque mesmo que o segurado não tenha pedido prorrogação, ou seja, que não tenha exercido o seu direito de pedir um novo auxílio-doença, o INSS vai ser condenado e vai ser obrigado a pagar todos os atrasados a partir do término do auxílio-doença.
Infelizmente vou repetir e frisar essa palavra, esse é benefício que muitas vezes somente é concedido perante a justiça. Então se você segurado ou segurada que tem uma doença ocupacional, tanto tem um acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza aquele que não esteja propriamente relacionado ao exercício profissional e que tenha uma sequela é fundamental que você procure os seus direitos e lute por este benefício que é vitalício e indenizatório e passe a receber o auxílio-acidente.
Outro ponto bastante importante está relacionado à prescrição muitas pessoas nos procuram dizendo sofri acidente e fiquei com sequela, mas faz muitos anos.
A justiça também já definiu que não existe prescrição do direito de fundo.
Encerramento
O auxilio-acidente precisa ganhar mais foco, pois é um beneficio que muitos segurados tem direito e pela falta de comprometimento do INSS em conceder o benefício logo após o término de um auxilio por incapacidade temporária, deixa de receber esse valor mensal até a sua aposentaria.
E lembre-se, tudo bem que tenham passado nos, você tem direito de mesmo passando muitos anos procurar a justiça e pleitear este benefício indenizatório para acumular com a sua renda com qualquer que seja a sua renda e passar a receber o auxílio-acidente.
Se você quiser saber mais sobre esse assunto a gente pede que entre em contato conosco que teremos satisfação em responder todas as suas dúvidas.
