Trabalhou cinco anos seguidos na mesma empresa ou órgão público? Você pode ter direito ao quinquênio, um adicional no salário que reconhece sua dedicação e tempo de serviço. Muitos trabalhadores desconhecem esse benefício ou não sabem como ele funciona na prática.

O quinquênio é um acréscimo salarial concedido a cada período de cinco anos completos de trabalho. No serviço público, esse direito é garantido por lei para a maioria dos servidores. Já nas empresas privadas, o benefício pode existir conforme acordos coletivos ou políticas internas da empresa. Vamos explicar como funciona esse adicional, quem tem direito e como garantir seu pagamento.

O que é o quinquênio e quem tem direito ao benefício

O quinquênio, também chamado de adicional por tempo de serviço (ATS), é um percentual aplicado sobre o salário base do trabalhador a cada cinco anos completos de trabalho na mesma instituição. Esse benefício reconhece a experiência adquirida e a estabilidade do funcionário.

No serviço público, o quinquênio é um direito previsto na Lei nº 4.345/64 e outras normas específicas de cada ente federativo. Servidores públicos federais, estaduais e municipais podem ter direito ao adicional, dependendo do regime jurídico ao qual estão vinculados. O percentual varia conforme o estatuto de cada carreira, mas geralmente fica entre 5% e 10% do vencimento básico a cada quinquênio.

Para servidores estatutários, o quinquênio integra a remuneração e incide sobre aposentadoria e pensão. Já para empregados públicos regidos pela CLT, as regras podem ser diferentes, dependendo do acordo coletivo da categoria.

Nas empresas privadas, o quinquênio não é obrigatório por lei. Entretanto, algumas categorias conquistaram esse benefício por meio de convenções coletivas de trabalho. Empresas também podem oferecer o adicional como política de valorização e retenção de talentos, mesmo sem obrigação legal.

Como é calculado o valor do quinquênio

O cálculo do quinquênio segue regras específicas que variam conforme a legislação aplicável ou o acordo coletivo da categoria. No serviço público, o percentual mais comum é de 5% sobre o vencimento básico a cada cinco anos, mas pode chegar a 10% em algumas carreiras.

Para exemplificar: um servidor com salário base de três mil reais e direito a 5% de quinquênio receberia um adicional de cento e cinquenta reais após completar cinco anos de serviço. Aos dez anos, seria mais cento e cinquenta reais, totalizando trezentos reais de adicional. O valor vai se acumulando a cada período quinquenal completo.

É importante saber que o quinquênio incide apenas sobre o vencimento básico, não sobre a remuneração total. Gratificações, auxílios e outros adicionais geralmente não entram na base de cálculo do quinquênio. Essa regra pode variar conforme o estatuto de cada órgão ou empresa.

O tempo de serviço é contado de forma ininterrupta na mesma instituição. Afastamentos remunerados, como férias, licença-saúde e licença-maternidade, não interrompem a contagem. Já afastamentos não remunerados podem pausar ou não contar para o quinquênio, dependendo da legislação específica.

Requisitos e procedimentos para receber o adicional

Para ter direito ao quinquênio, o trabalhador deve completar exatos cinco anos de efetivo exercício na mesma instituição. A contagem começa na data de posse ou admissão e considera apenas o tempo trabalhado no mesmo órgão ou empresa.

No serviço público, o quinquênio costuma ser concedido automaticamente pelo departamento de recursos humanos quando o servidor completa o tempo necessário. O adicional deve aparecer na folha de pagamento do mês seguinte ao cumprimento do quinquênio, retroativo à data em que o direito foi adquirido.

Os documentos necessários para comprovar o tempo de serviço incluem a certidão de tempo de contribuição, histórico funcional e portarias de nomeação ou admissão. Em caso de dúvidas sobre a contagem do tempo, o servidor pode solicitar a revisão junto ao setor de pessoal do órgão.

Nas empresas privadas, o trabalhador pode precisar solicitar formalmente o quinquênio, apresentando os documentos que comprovem o tempo de serviço. É recomendável guardar todos os contratos de trabalho, carteira de trabalho atualizada e comprovantes de afastamentos para facilitar a comprovação.

O que fazer quando o quinquênio é negado ou não pago

Se você completou cinco anos de serviço e o quinquênio não foi concedido, o primeiro passo é procurar o setor de recursos humanos para verificar se houve algum erro na contagem do tempo ou na aplicação da regra. Muitas vezes, a questão se resolve administrativamente.

No serviço público, caso a administração negue o quinquênio indevidamente, o servidor pode apresentar recurso administrativo ou representação junto aos órgãos de controle. Se a via administrativa não resolver, a questão pode ser levada ao Poder Judiciário para reconhecimento do direito.

Para trabalhadores de empresas privadas, quando existe previsão em convenção coletiva ou acordo individual, a negativa injustificada do quinquênio pode ser questionada na Justiça do Trabalho. É importante reunir toda a documentação que comprove o tempo de serviço e o direito ao adicional.

O quinquênio devido e não pago pode ser cobrado retroativamente, com correção monetária e juros. Em algumas situações, também pode haver direito ao pagamento de danos morais pela negativa injustificada do benefício.

Se você acredita ter direito ao quinquênio e está enfrentando dificuldades para recebê-lo, organize sua documentação e procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou administrativo. Embora seja possível tentar resolver a questão diretamente com o empregador, a experiência mostra que muitas vezes é necessário buscar a via judicial para garantir o reconhecimento e pagamento do adicional devido.