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Possibilidade de acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários

As regras inerentes para acumular benefícios previdenciários estão regulamentadas no artigo 124 da lei 8.213/91. Na verdade o artigo 124 da lei 8.213/91 não esclarece quais são as possibilidades de recebimento cumulativo de mais de um benefício...

Ainda é possível pedir a revisão do FGTS?

Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como as recentes decisões do STF e STJ a respeito do...

Acumulação de Benefícios INSS: Posso Receber 2 Benefícios?

A acumulação de benefícios previdenciários sofreu alterações a partir da vigência da Reforma da Previdência no ano de 2019, refletindo diretamente no bolso dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Nesse artigo vamos...

Como regularizar o período de atividade de doméstico no planejamento previdenciário?

No final do ano de 2019, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, havia 6,3 milhões de empregados domésticos no Brasil. Por isso, é fundamental saber como regularizar o período de atividade de doméstico...

Reforma trabalhista: passo a passo para entender as mudanças de forma simples

A lei nº 13.467/2017 conhecida como reforma trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14/07/2017 e já se encontra em plena vigência em todo o território nacional. A reforma trabalhista foi defendida por inúmeros setores da sociedade...

Empregada Gestante em Ambiente Insalubre

O trabalho da empregada gestante possui diversas peculiaridades a serem respeitadas. O ambiente de trabalho, suas condições são de grande importância para manutenção da saúde e segurança da trabalhadora. Neste sentido, vamos estudar estes...

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Aposentadoria Especial do Engenheiro

O engenheiro civil, eletricista, químico, agrônomo, dentre outros tipos de profissionais da engenharia, pode ter direito a uma aposentadoria especial, com regras específicas e algumas vantagens como o tempo de...

Saving money

LOAS e a relativização do critério renda

Ao ler sobre benefícios previdenciários e assistenciais, muitos tem dúvida em relação aos critérios estabelecidos para a concessão destes benefícios. A legislação vincula critérios objetivos que muitas vezes são...

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