Até a última grande reforma da Previdência, o fator previdenciário era um dos índices mais temidos pelo aposentado INSS, mas desde então a calculadora não é a mesma, e a grande questão é: como fica o fator previdenciário 2024?
A expectativa de quem planeja se aposentar é de que o cálculo do fator previdenciário devolva o melhor valor da aposentadoria, assim a renda é mantida durante a sobrevida do trabalhador aposentado.
Você já deve ter ouvido falar no fator previdenciário como uma barreira contra as aposentadorias precoces. Hoje vamos entender de que forma e em quais casos isso de fato ocorre.
O que é o fator previdenciário?
Por um tempo, o fator previdenciário foi conhecido por fator de estabilização. Ele foi criado pela lei 9.876 após passar a reforma da Previdência de 1998, com o objetivo de economizar gastos públicos.
Dessa forma, funciona na prática como um redutor do valor de benefício, aplicado a quem se aposenta antes de completar idade mínima.
Então leva em conta dados como:
- Idade do segurado;
- Expectativa de sobrevida;
- Tempo de contribuição.
Com base nisso, é fixado um número decimal que será multiplicado pelo valor de salário de benefício.
Exemplificando, é só pensar em Henrique, que em 2018 aposentou-se com 59 de idade e 35 anos de contribuição. Segundo a fórmula aplicada, considerando a expectativa de sobrevida do IBGE para aquele ano, tempo contribuído de Henrique e idade no momento da solicitação, chegamos ao fator 0,79.
Então se o salário de benefício dele, que nada mais é que o valor a ser sacado de benefício, era para ser R$4.000 reais, o INSS multiplicará 4.000 por 0,79.
A consequência disso é que o valor de aposentadoria por tempo de contribuição não será de R$4.000 para Henrique, mas de R$3.160 reais.
Tudo isso porque Henrique precisaria esperar completar 65 anos de idade em 2018 para ter se aposentado sem fator previdenciário.
Como o fator previdenciário 2024 pode diminuir o benefício?
Como vimos no exemplo anterior, quanto menor a idade, maior o impacto do fator previdenciário e mais baixo o valor do benefício.
Sabendo do que se trata, é bom entender que existem três possibilidades de aplicação do fator previdenciário:
- Fator previdenciário facultativo;
- Fator previdenciário obrigatório;
- Fator previdenciário positivo
No fator previdenciário facultativo, entenda a aplicação do fator como um tipo de aposentadoria proporcional. Nesse caso, você tem a possibilidade de pedir o benefício antes da hora, em troca de abrir mão de parcela mensal a que teria direito lá na frente.
Um exemplo de aplicação facultativa do fator está na regra do artigo 29-C da lei 8.213/91. Por ela, o segurado pode escolher não aplicar o fator mediante somas específicas de idade com tempo de contribuição em um sistema de pontos.
Cada ano de idade e ano de tempo contribuído é igual a um ponto.
Com a reforma da Previdência, essa opção perdeu o sentido, já que os atuais planos de aposentadoria precisam seguir padrões de transição, ou “pedágio”.
Por outro lado, no fator previdenciário obrigatório, o segurado não pode escolher se aplica ou não o fator previdenciário. Ainda que cumpra os requisitos máximos do plano, o fator incide.
Um exemplo era baixa idade com alto tempo de contribuição até 2019, desde que sem o mínimo de pontos que já explicamos na aplicação facultativa.
Por último, lembramos do fator previdenciário positivo. Em alguns casos, esse índice pode afetar o segurado para melhor. Um exemplo de fator previdenciário 2024 positivo é aplicado à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Por previsão explícita da Lei complementar 142 de 2013, só incide fator previdenciário na aposentadoria PcD se o multiplicador gerar um valor de benefício mais alto, ou seja, o fator precisa ser positivo.
Quando o fator previdenciário é positivo, ele é sempre maior que um, e nunca um valor decimal como ocorre na regra geral.
Ainda existe fator previdenciário 2024 ou acabou?
Ainda existe fator previdenciário 2024, mas após a reforma da previdência ele é utilizado em escala bem menor.
Desde que não houvesse a possibilidade de aplicação facultativa do fator previdenciário, o fator previdenciário era a regra nas aposentadorias por tempo de contribuição.
Como a idade não era um requisito optativo na aposentadoria por idade, não existia calculadora de fator previdenciário neste cálculo da aposentadoria.
No direito previdenciário atual, o valor das aposentadorias praticamente não leva em conta o fator previdenciário.
As ressalvas, ou seja, onde ainda existe fator previdenciário 2024 será em relação a:
- Pedágio 50% na aposentadoria tempo de contribuição (art. 17 EC 103/19);
- Aposentadoria PcD da LC 142/13;
- Aposentadoria com base em direito adquirido até novembro de 2019.
Nos casos acima a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, no caso do PcD apenas se tratar de fator previdenciário positivo.
Quanto à aplicação do fator previdenciário facultativo, os pontos da lei 8.213 que trouxemos só podem ser utilizados para quem tem aposentadoria com base em direito adquirido até novembro de 2019, segundo art. 188-E, § 8º do decreto 3.048/99.
Como aposentar o segurado sem fator previdenciário 2024?
Resumindo tudo, só aposenta com fator previdenciário 2024 quem pede aposentadoria com base em direito adquirido, ou seja, se já fechou todas as condições para se aposentar até novembro de 2019, ou, se está seguindo o pedágio 50% na aposentadoria por tempo de contribuição.
Fora isso, é preciso estar em uma condição muito específica para ao menos cogitar o uso da alíquota, sempre tomando o cuidado de consultar antes um advogado em caso de dúvida.
Como a Previdência social mudou radicalmente a essência das aposentadorias programáveis, ou seja, idade e tempo de contribuição não são requisitos que se separam mais, isso torna o fator previdenciário 2024 praticamente obsoleto.
Antes, o fator compensava aposentar-se cedo, hoje, não aposenta-se mais cedo, via de regra.
Até na aposentadoria especial, por exposição prolongada aos agentes nocivos, hoje se pede idade mínima. Por isso não é verdadeiro dizer que em 2024 maior o tempo de contribuição, melhor o momento da aposentadoria. Não é mais uma consequência tão óbvia assim.
Já vimos que a calculadora fator previdenciário muda de acordo com a lei do momento. Uma ferramenta interessante, utilizada pela advocacia especializada, é o planejamento previdenciário. Ele leva em consideração a vigência de todas as leis diante do histórico de trabalho e contribuição do segurado.
Desse modo, o primeiro passo para o segurado se aposentar sem fator previdenciário 2024, e com segurança, é por meio de um planejamento de aposentadoria.
Conclusão sobre fator previdenciário 2024
O fator previdenciário foi criado em 1999 para garantir a sustentabilidade no cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria precoce no Brasil.
Hoje foi praticamente extinto, e nas aposentadorias tradicionais ele persiste na regra de transição do pedágio de 50% da reforma previdenciária de 2019.
Como vimos, sem contribuição e a idade mínima, dificilmente a aposentadoria será concedida nos próximos anos. O lado positivo é que o fator previdenciário 2024 dificilmente incidirá.
Por isso, antes de se aposentar vale a pena entrar em contato com um escritório especializado para estudar as melhores saídas no novo cálculo de benefício do regime geral de Previdência.
