Antes de explicar o que fazer em caso de LOAS suspenso é preciso compreender qual o objetivo do LOAS. A Lei Orgânica da Assistência Social, que sua abreviatura é o famoso LOAS, Lei 8.742/93, busca assegurar acesso aos benefícios assistenciais as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para isso, além da vulnerabilidade social é preciso ser pessoa idosa, com idade superior a 65 anos, conforme esta lei, ou então, ser pessoa com deficiência, conforme definição do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ocorre que um tema que se tornando de grande relevância é o LOAS suspenso sem prévia notificação, levantando questões jurídicas e sociais sobre o direito à informação e ao contraditório.
A falta de comunicação adequada tem gerado incertezas e impactos negativos na vida de muitos beneficiários. Lembramos que a notificação prévia é um direito fundamental, uma vez que garante a defesa do beneficiário em relação à causa da suspensão. Ausente esse direito, prejudica-se a população mais vulnerável que depende desse benefício para sua manutenção.
Desse modo, é preciso esclarecer diante de uma análise mais detalhada o procedimento administrativo adotado pelo INSS – órgão responsável pela administração do LOAS – a fim de garantir seus direitos.
Capítulos
[00:10] pente-fino-fino BPC
[01:00] prévia comunicação
[01:45] LOAS suspenso
[02:35] Dica
Transcrição: LOAS suspenso
Nos últimos meses, tem saído muitas informações, muitas delas concretas e já efetivas, sobre possível pente fino dos BPCs, do benefício de prestação continuada. Já é público e notório que a previdência social está realizando o programa a fim de se buscar irregularidades desses benefícios e suspender BPCs por todo o Brasil. E tornar o LOAS suspenso para diversas pessoas por todo o Brasil.
É importante a gente sempre destacar que esse é um benefício extremamente importante, é um benefício social, assistencial que visa a proteger a dignidade de milhares de pessoas no Brasil e a previdência social, infelizmente, vai tentar aí cancelar e suspender benefícios, no seu artigo 47, é expresso de que a previdência social só pode cancelar qualquer benefício após uma prévia comunicação do segurado ou do beneficiário.
Então a previdência não pode cancelar nem tampouco suspender qualquer tipo de benefício sem uma prévia comunicação, sem garantir ao segurado o direito de se manifestar, sem garantir o dependente do LOAS, desse BPC, o direito de se manifestar e comprovar que está dentro das leis e que esse benefício está regular. Isso é importante a gente destacar pela nossa experiência de outros pentes finos.
Caso isso venha a acontecer com você e com a sua família é fundamental que você procure advogado, a fim de se impetrar mandado de segurança que é direito líquido e certo é remédio constitucional, é remédio jurídico a fim de você garantir o seu direito de ter imediatamente o seu benefício restabelecido até que o INSS a Previdência Social venha a cumprir a efetividade do que está na lei. O INSS não pode cancelar benefícios inclusive BPCs/LOAS sem uma prévia comunicação.
Além de estar no decreto já mencionado também existe nas próprias instruções normativas da previdência social indicativo de que deve obrigatoriamente o INSS comunicar com o segurado ou com o dependente que esteja recebendo benefício.
Encerramento
Uma dica importante para você que está recebendo ou que tem algum familiar que receba esse benefício. É fundamental deixar todos os cadastros da previdência social devidamente atualizados, e-mails telefones endereço a fim de que o INSS possa comunicar com você caso exista alguma suspeita de fraude e assim você possa evitar de maneira concreta e mais tranquila o cancelamento ou a suspensão do seu benefício.
Se você quiser saber mais sobre o assunto do LOAS suspenso, a gente pede para que você se inscreva aqui no nosso canal saber a lei e entre em contato conosco, se você tiver qualquer dúvida sobre essa questão entre em contato conosco e teremos satisfação em responder todas as suas dúvidas.
Forte abraço até o próximo vídeo!
