A partir de agora vamos te passar as últimas novidades sobre aposentadoria idade.
Saber mais é interessante tanto para quem já se aposentou pelo benefício, como para quem está se planejando para chegar até ele em breve.
São muitas as novidades na área: Reforma da Previdência em 2019; mudanças internas do INSS em 2022; últimos julgamentos do Supremo Tribunal, e por aí vai.
A aposentadoria 2024 já não é mais a mesma, então que tal começarmos com o assunto mais falado do ano?
Vamos iniciar te atualizando sobre a revisão da vida toda, e de que modo ela combina com o benefício de aposentadoria idade.
Revisão da vida toda na aposentadoria idade?
Notícia boa é que a revisão da vida toda também se aplica à aposentadoria idade.
Mas o que se revelou uma das principais novidades sobre aposentadoria ainda não foi totalmente concluída no último trimestre do ano.
Em 2024, a análise pelo Supremo Tribunal Federal ainda está em andamento, ou, mais especificamente, em fase de recursos.
O Supremo Tribunal (STF) entendeu que é constitucional pedir a revisão da aposentadoria com base nas contribuições da vida toda dos aposentados.
Em resposta, o INSS pediu recurso para diminuir o impacto financeiro da decisão judicial, de modo que os pagamentos sofram limites mais claros, no sentido de proporcionar economia para o órgão.
O mais importante de se saber é que o momento de suspense não impede o aposentado de dar entrada no pedido de revisão hoje.
Para quem já recebe aposentadoria idade, as chances de que o benefício seja aumentado pela revisão são bastante favoráveis desde que:
- Tenha começado a receber aposentadoria entre 29/11/1999 até 12/11/2019;
- Do começo do recebimento até o pedido de revisão não tenha passado mais do que 10 anos;
- Prazo máximo para pedir revisão previsto para 2029;
- Exista contribuição significativa para o INSS de 1994 para trás.
Então respondendo o mais importante: em 2024 cabe sim iniciar um processo de revisão judicial se você já recebia aposentadoria idade em novembro de 2019, mesmo que o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha sido completamente finalizado.
Idade mínima é a principal estrela das aposentadorias?
A dura verdade é que a aposentadoria por idade sempre foi ofuscada por outro tipo de aposentadoria: a aposentadoria por tempo de contribuição.
Até pouco tempo, idade mínima de 60 anos, 65 anos ou 62 anos não era tão importante quanto ter 35 anos de contribuição e talvez isso seja uma das grandes novidades sobre aposentadoria.
Assim, não havia páreo para o tempo mínimo de contribuição do segurado antes da reforma. Mas como tudo muda sempre, a previdência social trouxe idade mínima estabelecida como requisito universal, o tornando equivalente ao tempo contribuído.
Isso quer dizer que não só pelas novas regras definitivas, como por todas as regras de transição, a idade mínima é essencial para se aposentar no Brasil.
A única exceção que dispensa idade mínima está no artigo 17 da emenda 103/19, pelo pedágio 50% na aposentadoria por tempo de contribuição. Não à toa é a única regra que pede fator previdenciário obrigatório, já que não existe mínimo exigido de idade.
Até mesmo na aposentadoria especial, benefício conhecido pela vantagem de se aposentar mais cedo pela exposição a risco grave por pelo menos 25 anos, independente de idade, hoje exige ao menos 58 anos de idade.
A análise se idade mínima na aposentadoria especial, inclusive, é compatível com a Constituição Federal, está correndo no Supremo Tribunal Federal em 2024.
Caso entendam que isso fere a Constituição, o INSS pode ser condenado a pagar retroativos de vários pedidos negados de aposentadoria em 2024 com base nesse argumento.
Mesmo na regra de pontos, a soma da idade é indispensável para o cálculo final. O lado positivo é que 100 pontos ou 90 pontos, por exemplo, na prática dão flexibilidade para combinar baixa idade com alto tempo de contribuição, ao contrário da lógica da atual aposentadoria programada que fixou os critérios.
O caminho mais vantajoso deve ser sempre priorizado pelo aposentado desde a entrada em vigor da reforma. As novidades sobre aposentadoria precisam estar adequadas à situação de cada um.
Tem fator previdenciário no pedágio aposentadoria idade?
Não!
Não tem fator previdenciário em qualquer aposentadoria idade. Quem toma esse caminho deve seguir duas regras:
- Ter 15 anos de contribuição em 2019;
- 62 anos em 2024 se mulher ou 65 anos se homem.
“Ah, mas e se eu tiver mesmo a idade mínima, mas bem mais que 15 anos contribuídos? Tenho 30 anos de contribuição, por exemplo?”
Bom, nesse caso vale a pena cogitar outra regra de transição, algum outro pedágio com tempo mínimo de contribuição exigido, por exemplo. Especialmente se não é a intenção parar de trabalhar imediatamente.
Mas nesse caso o fator previdenciário pode ser obrigatório. No pedágio 50% ele será, e cabe ao segurado verificar quanto tempo a mais precisaria contribuir de 2019 em diante.
Lembre-se de que a data do pedido INSS é um marco tão considerável quanto:
- Data de aniversário do segurado em que completa idade mínima;
- Data de última contribuição em que completa tempo mínimo;
- Data da reforma da Previdência.
Aposentadoria idade é melhor que aposentadoria especial?
Lembra que no tópico anterior eu contei que uma das novidades sobre aposentadoria especial é cobrar idade mínima?
Poisé. Nesse sentido, ela está mais próxima de uma aposentadoria idade.
Mas qual a diferença? A principal diferença está no valor do tempo. Em relação ao tempo comum, o tempo de atividade especial é mais valioso e, por consequência, gera um valor maior de aposentadoria.
Uma das principais mudanças também envolve atividade especial: agora não é mais possível conversão de tempo especial em comum.
Por exemplo: Joana foi motorista de caminhão de 2017 a 2022, e nunca mais exerceu profissão de alto risco, por isso ela gostaria de converter esse tempo especial em tempo comum para uma aposentadoria por idade em 2024.
Ela pode?
Até 12/11/2019 isso era possível, agora ou Joana volta para profissão de alto risco e completa 25 anos para se aposentar pela aposentadoria especial, ou ela conta esse período igual ao resto e se aposenta por idade.
Então tudo vai depender dos interesses de Joana, suas condições de trabalho no momento e expectativas de futuro. O nome desse estudo sobre melhor plano de aposentadoria é conhecido por planejamento previdenciário.
Por isso, dependendo dos resultados a aposentadoria idade pode ser melhor que a aposentadoria especial. Essa não é uma das novidades sobre aposentadoria, mas pode ser uma novidade especial para Joana.
Mais novidades sobre aposentadoria
Com as mudanças da reforma, vai ser muito comum ouvir falar em novidades sobre aposentadoria nos próximos anos.
Muitas alterações da Constituição e da lei estão pendentes de julgamento pelo STF em 2024, e podem trazer enormes reviravoltas para o segurado, para o INSS e o futuro dos aposentados.
Como vimos, a aposentadoria idade tinha por principal requisito aquele que hoje é indispensável em praticamente qualquer pedágio ou modalidade: atingir critério etário.
Está na dúvida sobre qual caminho seguir em meios às novidades sobre aposentadoria?
Aqui vai uma lista dos principais documentos para um planejamento de aposentadoria:
- Carteiras de Trabalho;
- CNIS;
- Extrato FGTS;
- Declarações de sindicato; associações; classe profissional;
- Carnês pagos de INSS;
- Documentos produção rural.
Ainda não entendeu bem o que significa planejamento previdenciário? Leia mais aqui: Tempo de contribuição antes e depois da Reforma da Previdência (saberalei.com.br)
Quer aprender tudo sobre aposentadoria idade? Acesse: Aposentadoria por idade urbana e rural 2023 (saberalei.com.br)
Outras novidades sobre aposentadoria: É possível acumular benefícios INSS pago com aposentadoria? (saberalei.com.br)
