O pente fino no auxílio-doença é muito comum, em especial por ter como foco um benefício temporária que é o auxílio-doença. Na realidade esse auxílio se chama hoje auxílio por incapacidade temporária, em razão da alteração imposta pela Reforma da Previdência.
Fato é, que apenas a sua nomenclatura mudou, os requisitos continuam os mesmo, quais sejam, qualidade de segurado, incapacidade total e temporária e a carência de 12 contribuições mensais – exceto em caso de acidente de trabalho/equiparados, doença grave listada na Lei 8.213/91 em seu artigo 151.
Nos últimos meses este benefício tem sido alvo de discussões e temores, isso porque o INSS vem realizando um pente fino no auxílio-doença, deixando os beneficiários preocupados. Ainda que o pente fino tenha como objetivo cessar ou suspender benefícios irregulares seja por documentação, fato gerador ou mesmo fraude, por vezes acabam sendo encerrados benefícios que ainda são devidos, colocando segurados em situação de vulnerabilidade.
Por isso, hoje vamos conversar aqui sobre o resultado do pente fino no auxílio-doença, bem como as estratégias para não ser surpreendido com o cancelamento indevido do seu benefício.
Capítulos:
[00:15] O que é o auxílio-doença?
[01:00] Resultado do pente fino no auxílio-doença
[01:55] Economia para Previdência
[02:40] Alerta
[03:30] Conversão em invalidez
Transcrição: Pente fino no auxílio-doença
Nós recebemos a notícia esta semana sobre o pente-fino no auxílio-doença que a Previdência Social vem realizando. Vale sempre lembrar que o auxílio-doença, atualmente, se chama benefício por incapacidade temporária. Ele destina-se àquelas pessoas que estão doentes e não podem exercer o seu trabalho de forma temporária. Esse é o período em que a Previdência Social socorre o segurado, a fim de garantir a sua subsistência enquanto ele não pode trabalhar.
Já por essa definição, conseguimos compreender que o benefício é extremamente importante para a segurança e a vida de milhares de segurados brasileiros. Recentemente, recebemos a notícia de que a Previdência Social já revisou mais de duzentos e trinta mil benefícios. Desses, cento e trinta e três mil foram cortados, ou seja, cancelados pela Previdência Social, devido à suspeita de fraude. Segundo dados ainda não oficiais, divulgados na mídia, a Previdência já economizou quase dois bilhões de reais.
O ponto relevante desse debate é que a Previdência Social, de forma oficial, tem utilizado mecanismos de inteligência artificial para identificar benefícios originados de fraudes, atestados médicos falsos ou irregularidades formais na concessão desses benefícios previdenciários.
Esse número gera desconforto, pois, dos duzentos e trinta mil analisados, mais de cento e trinta e três mil foram cortados. Ou seja, algo em torno de quarenta por cento dos benefícios vistoriados foram cancelados. Isso nos causa grande preocupação, especialmente nós que trabalhamos em defesa do segurado e do benefício, pois temos um certo receio do que ocorreu no passado, quando o pente-fino resultou em cortes injustos e precipitados de benefícios, gerando uma enxurrada de ações judiciais.
Agora, começamos a ver novamente essa situação com grande apreensão. O ponto mais importante deste vídeo é destacar que, se você é segurado da Previdência Social e entende que o seu benefício foi cessado de forma indevida — mesmo contrariando a orientação do seu médico e a situação fática de incapacidade pela qual você está passando — é totalmente prudente e legítimo que você recorra ao poder judiciário para recuperar o seu auxílio-doença ou, se for o caso, transformá-lo em aposentadoria por invalidez, com base em uma medicação médica.
O que vemos na prática é muitas vezes o contrário do que a Previdência tenta nos fazer acreditar. Isso porque observamos, frequentemente, que muitos benefícios por auxílio-acidente, que já deveriam ser aposentadorias por invalidez, ainda estão sendo mantidos. A patologia não é mais temporária, mas sim uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
Encerramento:
Portanto, o segurado deve estar sempre ciente de que, apesar da atuação da Previdência Social (INSS) para caçar e cancelar benefícios, o poder judiciário deve estar de portas abertas para receber qualquer demanda de segurados que se sintam injustiçados. Na justiça, a amplitude de discussão é maior, aumentando as chances de concessão, recuperação ou modificação de benefício previdenciário.
Se você tem dúvidas sobre o pente fino no auxílio-doença ou sobre como conseguir um benefício previdenciário na justiça, pedimos que entre em contato conosco. Teremos a satisfação em atendê-lo e responder às suas dúvidas.
Forte abraço e até o próximo vídeo.
