A aposentadoria pelo INSS e a previdência social são daqueles assuntos sobre os quais a maioria das pessoas não reflete, até que seja muito tarde. Nesse ponto, a situação já ficou fora de controle e se tornou um problema – em alguns casos, sem solução. Para evitar que isso aconteça, você precisa saber o que é Planejamento Previdenciário e a importância de programar a aposentadoria.
Por meio do Planejamento Previdenciário, é possível tornar sua jornada até a aposentadoria mais organizada. Além disso, ele ajuda a poupar muito tempo e dores de cabeça na hora de, finalmente, solicitar o benefício. Em resumo, é um trabalho desenvolvido por advogados especializados em Direito Previdenciário, para garantir que você tenha mais tranquilidade e segurança.
Se você nunca ouviu falar nessa atividade, e nem sabia que era possível otimizar suas contribuições ao INSS para facilitar o acesso aos benefícios, esse artigo será muito importante para você. Acompanhe até o final para entender o que é Planejamento Previdenciário e a importância de programar a aposentadoria.
Porque é importante pensar na aposentadoria quando ainda se é jovem?
Você com certeza já ouviu falar em planejamento de carreira, planejamento de orçamento pessoal e até mesmo planejamento familiar. Basicamente todas as áreas da vida que são cruciais para o nosso bem-estar merecem e precisam de planejamento.
Com a previdência social, não seria diferente. Afinal de contas, a grande maioria dos brasileiros depende dela para seu sustento em idade mais avançada. E não apenas para isso, como também para receber benefícios em caso de maternidade, doenças e acidentes, e para deixar pensão por morte aos familiares em caso de falecimento.
Então, o que significa planejamento previdenciário? Significa criar um plano para a organização das contribuições ao INSS. Esse plano é elaborado por um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional tem conhecimento das normas legais relevantes e, portanto, está qualificado para analisar a situação do segurado do INSS e traçar a estratégia mais eficiente.
Dessa forma, é possível contornar problemas. Um exemplo comum é o salário de contribuição abaixo do mínimo, que pode ser contornado com soluções legais como complementação, transferência de excedente ou agrupamento de contribuições.
Também é possível otimizar as contribuições para chegar à aposentadoria no tempo certo e com um benefício justo, sem passar por longas esperas ou indeferimentos da solicitação.
Qual é a importância de programar a aposentadoria?
No tópico anterior, você entendeu o que é Planejamento Previdenciário. Infelizmente, embora muitas pessoas saibam que o planejamento é importante, elas não priorizam essa atividade, porque não percebem como ela pode realmente trazer benefícios para sua vida.
Por isso, nesse tópico, vamos explicar mais a fundo a importância de programar a aposentadoria com o apoio de advogados especializados – e, quanto mais cedo você começar, melhor.
Obter o melhor benefício
Se a aposentadoria pelo INSS será sua única ou principal fonte de renda ao parar de trabalhar, você certamente está interessado em obter o melhor benefício, isto é, o valor mais alto possível.
O valor do benefício de aposentadoria está diretamente ligado ao tempo de contribuição e ao salário de contribuição. Vale a pena lembrar que o cálculo do valor não é feito apenas em cima do seu salário mais recente. Portanto, as contribuições que você já realizou até hoje vão impactar sua aposentadoria e podem reduzir o valor do benefício lá na frente.
Fazer um planejamento é a melhor maneira de aproveitar os anos de contribuição que você ainda tem pela frente para levantar o valor da sua futura aposentadoria. Assim, você tem a tranquilidade de manter um padrão de vida mais confortável na terceira idade.
Programar as contribuições
Nem todos os trabalhadores têm a mesma facilidade para recolher as contribuições todos os meses. Afinal existem inúmeros modelos de trabalho e nem todos são igualmente estáveis.
O trabalho intermitente, por exemplo, só assegura o recolhimento da contribuição nos períodos em que o indivíduo está desempenhando atividades para o empregador. Nos demais períodos, o segurado precisa fazer o recolhimento por conta própria, se não estiver trabalhando para outro empregador.
Quem está vinculado a esses modelos de trabalho mais “imprevisíveis” precisa da organização de um planejamento previdenciário. É necessário programar as contribuições. Do contrário, o segurado vai perder períodos e acabar adiando indefinidamente a aposentadoria.
Como garantir uma boa aposentadoria?
Quem não segue um planejamento previdenciário pode até sofrer prejuízos. Afinal, existem situações em que o segurado recolhe contribuições desnecessariamente, sem saber que aquele gasto não vai acrescentar nada ao seu benefício.
Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador tem mais de um vínculo de emprego. Se isso não for devidamente informado, o recolhimento de contribuição pode acabar ultrapassando o teto do INSS. Tudo que excede o teto é, na prática, perdido.
Nesse ponto entra a importância de programar sua aposentadoria. Para organizar as contribuições, é preciso levar em consideração todas as informações sobre a situação trabalhista do segurado. Do contrário, um “detalhe” como o duplo vínculo pode passar despercebido e causar prejuízos financeiros concretos ao longo dos anos.
Antecipar a aposentadoria
Outro bom motivo para buscar um planejamento previdenciário é a possibilidade de se aposentar mais cedo.
Trabalhadores que exercem atividade especial, como professores ou enfermeiros, são um bom exemplo dessa possibilidade. Devido à natureza do trabalho, que afeta a saúde de maneira mais severa do que outras profissões, existem casos em que é possível antecipar a aposentadoria em vários anos. Veja o que diz o artigo 52 da Lei 8.213 de 1999:
Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
Outro exemplo prático são os trabalhadores que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, concretizada pela Emenda Constitucional 103. Eles podem entrar nas regras de transição, que exigem tempo de serviço e de contribuição reduzidos, em comparação com as novas regras oficiais.
É claro que, para aproveitar esse tipo de oportunidade, mais uma vez, existe a importância de programar a aposentadoria.
É preciso se organizar, por exemplo, reunindo a documentação adequada para comprovar o tempo de trabalho e contribuição na atividade especial. Deixando tudo para a hora H, você pode se surpreender com a recusa do benefício e acabar precisando recorrer à Justiça.
Regularizar pendências no CNIS
O CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o registro de todos os vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias que você já teve ou realizou. Esse documento, nem é preciso explicar, é muito importante para apurar suas informações na hora de analisar um requerimento de aposentadoria no INSS.
Se houver informações incompletas ou incorretas no CNIS, você pode acabar sendo prejudicado na solicitação de benefícios da Previdência Social. Por isso, verificar o status do seu Cadastro apenas quando já está no momento de procurar seus direitos não é uma boa ideia. Em vez disso, é melhor acompanhá-lo periodicamente para regularizar as pendências que eventualmente surgirem.
Esse acompanhamento faz parte do planejamento previdenciário e dos esforços para programar a aposentadoria. É claro que, no dia a dia, você pode não ter tempo para cuidar disso pessoalmente, ou não saber como fazer a regularização do CNIS. Por isso, contar com o apoio de advogados especializados é realmente útil.
Outras vantagens do Planejamento Previdenciário
Como já foi mencionado anteriormente nesse artigo, o planejamento previdenciário tem um foco principal na importância de programar a aposentadoria, mas ele também torna sua vida mais fácil se precisar dos demais benefícios que o INSS oferece.
Há vários benefícios que exigem um tempo de carência, antes que seja possível solicitá-los. Isso significa que é preciso fazer um número mínimo de contribuições mensais antes de requerer auxílio acidente, por exemplo. O planejamento previdenciário pode esclarecer se você já cumpriu o tempo de carência e, caso não, criar uma estratégia para cumpri-lo.
Além disso, se você deixar de contribuir por um certo período, sua qualidade de segurado pode ser perdida. O planejamento pode indicar se, depois de suspender as contribuições, você ainda tem a qualidade de segurado e, caso não, qual é a melhor estratégia para recuperá-la.
Esses são apenas alguns exemplos de outras vantagens que o planejamento previdenciário pode trazer para você e, naturalmente, para os seus dependentes também.
Da mesma maneira que é importante ter um planejamento financeiro para não ficar em apuros durante uma crise, também é fundamental ter um plano claro e coerente para garantir seu acesso aos benefícios da Previdência Social.
Esse plano deve ser elaborado por um profissional qualificado, isto é, um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele tem conhecimento das normas legais para traçar o melhor caminho até a sua aposentadoria. Ele também domina os entendimentos dos Tribunais, para recorrer à Justiça com sucesso caso seus requerimentos ao INSS sejam negados.
Quer saber mais sobre planejamento previdenciário e a importância de programar a aposentadoria? Acompanhe os conteúdos do Saber a Lei!
