Se você acompanha os conteúdos do Saber a Lei sobre Previdência Social, deve ter notado que a maioria deles termina com um conselho. É simples e coerente: buscar o apoio de um advogado previdenciário. No entanto, uma dúvida pode estar impedindo que você siga esse conselho: quanto custa contratar um advogado previdenciário?
Quem é o advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é um profissional altamente capacitado e especializado.
Para começar, ele completou o Ensino Superior em Direito e foi aprovado no Exame da OAB. Depois, ele fez especializações em Direito Previdenciário e, possivelmente, em outras áreas relacionadas, como Direito Trabalhista ou Direito Administrativo. Por isso, conhece a fundo as normas relevantes.
Para completar, ele acumulou experiência trabalhando no consultivo ou no contencioso, ou em ambos. Em outras palavras, ele ajuda clientes a elaborar seu planejamento previdenciário ou representa esses clientes em processos judiciais. Assim, ele também conhece de perto o entendimento dos Tribunais sobre vários assuntos.
Esse preparo garante que você terá ao seu lado um profissional que pode, de fato, orientá-lo e defender seus interesses nos momentos mais críticos. Por exemplo, se a sua solicitação de aposentadoria ao INSS for negada, ele conhece os caminhos adequados para garantir o acesso ao benefício, no tempo certo e com o valor justo.
No entanto, para muitos brasileiros, a questão do custo associado a esse apoio ainda é uma preocupação. Por isso, nesse artigo, você vai descobrir realmente quanto custa contratar um advogado previdenciário.
Quanto custa contratar um advogado previdenciário: informações gerais
O valor que um cliente paga ao seu advogado, independentemente da especialidade, tem um nome: honorários. Em geral, os honorários do advogado previdenciário nas ações judiciais consistem dois elementos:
- em uma parte dos valores referentes a parcelas do benefício atrasadas
- uma parte dos valores referentes às primeiras parcelas do benefício a vencer
Suponha, por exemplo, que João solicitou o benefício da aposentadoria ao INSS em Janeiro de 2020. A solicitação foi negada. Então, seu advogado entra com uma ação para que seja reconhecido o direito ao benefício. O processo chega ao final e a sentença é executada em Janeiro de 2022.
Nesse cenário, João deve receber 24 parcelas atrasadas, referentes ao período entre Janeiro de 2020 e Dezembro de 2021. Além disso, ele também vai receber parcelas a vencer, referentes ao período a partir de Janeiro de 2022. E João deverá pagar ao seu advogado uma parte de cada um desses valores.
Tenha em mente que esse é um exemplo muito simplificado, apenas para deixar mais clara a questão dos honorários.
O advogado previdenciário, ao contrário do que muitos acreditam, não tem total liberdade para definir quanto vai cobrar de seus clientes. A legislação estabelece que deve haver um limite para o valor mínimo. Se o advogado cobrar abaixo do limite mínimo, pode ser acusado de concorrência desleal.
O limite mínimo pode variar de acordo com a região do país. Uma das principais referências para o limite mínimo do valor dos honorários é a famosa tabela da OAB. Ela é revisada ano a ano e pode ser consultada no site da sede secional. Por exemplo, para saber qual é o limite mínimo para os advogados de São Paulo, você pode acessar o site da OAB-SP.
Existe, também, um limite para o máximo. A existência desse limite não é explicitamente exigida pela lei. O valor desse limite também não é tabelado, mas definido pelas práticas de mercado. Ou seja, esse é um limite mais subjetivo. Mesmo assim, se ultrapassá-lo, o advogado pode ser acusado de prática de preços abusivos.
Quanto custa contratar um advogado previdenciário: valor mínimo
Vamos começar, então, falando sobre o valor mínimo para contratar um advogado previdenciário.
É importante ter em mente que o valor dos honorários depende dos atos que serão praticados pelo advogado. Por exemplo, o planejamento previdenciário tem um custo diferente de uma ação de revisão de benefício (e um limite mínimo também).
Você também já viu que honorários e limites mínimos podem variar de acordo com a região do país e são revisados a cada ano. Por isso, é importante pesquisar as informações mais atualizadas relativas ao seu estado.
Quer uma referência rápida do quanto custa contratar um advogado previdenciário?
O mínimo corresponde a 25% do valor das parcelas atrasadas, mais o equivalente às 3 primeiras parcelas a vencer. Naturalmente, não é preciso entregar as 3 parcelas integralmente. Em vez disso, você pode pagar 25% das 12 primeiras parcelas. Na ponta do lápis, 25% x 12 = 100% x 3.
Vamos usar novamente o exemplo de João. Considere que o benefício mensal dele é de R$ 2.500. Ele tinha 24 parcelas atrasadas, totalizando R$ 60 mil. Nesse caso, ele deverá pagar 25% dos atrasados, ou seja, R$ 15 mil.
Ele também deverá pagar o equivalente às 3 primeiras parcelas a vencer. Em vez de entregar 3 parcelas integralmente (R$ 2.500 x 3), ele pode pagar 25% das 12 primeiras parcelas (R$ 625 x 12).
Oportuno frisar que o exemplo mencionado foi realizado com base no valor mínimo estabelecido pela OAB. Os valores e os percentuais serão outros se os valores estabelecidos de honorários forem maiores daqueles mencionados no exemplo.
Quanto custa contratar um advogado previdenciário: valor máximo
Para o valor máximo, todos os avisos do tópico anterior devem ser levados em consideração. O tipo de ato, a região e a passagem do tempo afetam o custo de contratar um advogado previdenciário. Então, vamos a uma referência rápida.
O máximo corresponde a 50% do valor das parcelas atrasadas, mais o equivalente às 6 primeiras parcelas a vencer. Mais uma vez, não é preciso entregar as 3 parcelas integralmente. Em vez disso, você pode pagar 50% das 12 primeiras parcelas. Afinal, 50% x 12 = 100% x 6.
Vejamos como esse cenário se reflete no exemplo de João. Não se esqueça de que o benefício mensal dele é de R$ 2.500. Ele tinha 24 parcelas atrasadas, totalizando R$ 60 mil. Nesse caso, ele deverá pagar 50% dos atrasados, ou seja, R$ 30 mil.
Ele também deverá pagar o equivalente às 6 primeiras parcelas a vencer. Em vez de entregar 6 parcelas integralmente (R$ 2.500 x 6), ele pode pagar 50% das 12 primeiras parcelas (R$ 1.250 x 12).
Quanto custa contratar um advogado previdenciário: valor mais comum no mercado
Para finalizar a questão do quanto custa contratar um advogado previdenciário, vamos apresentar o valor mais comum praticado no mercado.
Isso não significa que esse valor deve ser sua referência para escolher um escritório. Lembre-se de que a qualidade do serviço é tão importante quanto o preço. Avalie a reputação dos sócios e associados, os casos em que eles já atuaram, as referências de clientes, o atendimento oferecido.
O máximo corresponde a 30% do valor das parcelas atrasadas, mais o equivalente às 4 ou 5 primeiras parcelas a vencer. O número exato pode ser negociado. Como nos outros casos, não é preciso entregar as parcelas integralmente. Em vez disso, você pode pagar uma porcentagem menor das 12 primeiras parcelas, até completar o total.
Como o exemplo de João se adapta a esse cenário? Como você já sabe, o benefício mensal dele é de R$ 2.500. Ele tinha 24 parcelas atrasadas, totalizando R$ 60 mil. Nesse caso, ele deverá pagar 30% dos atrasados, ou seja, R$ 18 mil.
Ele também deverá pagar o equivalente a algumas das primeiras parcelas a vencer. O quanto ele vai pagar depende de quantas parcelas forem negociadas. Vamos assumir que sejam quatro. Em vez de entregar 4 parcelas integralmente (R$ 2.500 x 4), ele pode pagar cerca de 33% das 12 primeiras parcelas (R$ 833 x 12).
Quando vale a pena contratar um advogado previdenciário
Um dos erros mais comuns na contratação de um advogado previdenciário é acreditar que esse profissional só é necessário para processos judiciais.
Na realidade, mesmo para fazer a solicitação de um benefício ao INSS, o apoio de um advogado especialista é importante. Aliás, é um apoio que pode evitar o avanço da situação para um processo judicial. Esse profissional conhece muito bem os meandros do processo administrativo e sabe como aumentar as chances de aprovação do requerimento.
Além disso, o advogado é o único profissional efetivamente qualificado para fazer seu planejamento previdenciário. Ele faz a análise do seu histórico e da sua condição de trabalho atual para otimizar a realização de contribuições. Dessa forma, é possível explorar oportunidades para agilizar o recebimento de benefícios ou aumentar seu valor.
Para entender melhor como funciona esse processo e suas vantagens, aproveite para ler nosso artigo completo sobre planejamento previdenciário.
