O CadÚnico é uma ferramenta muito importante quando falamos em benefício assistencial. O objetivo desse cadastro é identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda, com informações como grupo familiar – todos que vivem na mesma casa – renda dessa família e características da localidade em que residem, problemas de saúde e idade.
Ocorre que diante da grande quantidade de benefícios assistenciais ativos no país, está ocorrendo a revisão do Cadúnico, que visa suspender os benefícios em que os beneficiários não buscaram o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da sua região para atualizar os dados do seu cadastro. Essa atualização deve ser realizada a cada dois anos conforme determinação legal.
O benefício assistencial, BPC/LOAS previsto na Lei 8.742/93, é destinado a pessoa idosa ou deficiente que não possui condições de garantir sua subsistência, sendo que conforme a lei o grupo familiar deve ter renda não superior a 1/4 do salário mínimo por integrante da família, porém há pelo judiciário a relativização desse critério da renda a partir do caso concreto.
Assim, esse benefício é muito importante para inúmeras famílias, sendo que diante da revisão do CadÚnico, caso não esteja com o cadastro atualizado, poderá ter o benefício suspenso. Por isso, ao final desse artigo não se esqueça de verificar seu cadastro.
Capítulos:
[00:15] Revisão do Cadúnico
[01:30] Atualização de cadastro
[02:00] Convocações
[03:35] Documentos importantes
Transcrição: Revisão do Cadúnico
Nos últimos tempos, têm surgido várias notícias, já confirmadas pelo governo federal, acerca de uma revisão do Cadúnico, que possivelmente levará ao cancelamento ou à suspensão de milhares de benefícios sociais, principalmente os BPC’s, que são benefícios assistenciais, o famoso e conhecido LOAS, tão importante para a vida de muitas pessoas e famílias brasileiras.
O LOAS destina um salário mínimo efetivamente para aquelas pessoas idosas, acima de 65 anos, que não têm outra renda, ou para as pessoas com deficiência, que também não possuem renda ou têm uma renda familiar muito baixa. Ou seja, é um benefício assistencial administrado pela Previdência Social e que ajuda na vida de milhares de famílias.
Nos últimos tempos, tem ocorrido muita discussão acerca da possibilidade de revisão e do possível cancelamento de muitos desses benefícios. Bom, em primeiro lugar, é preciso ter calma. Se você tem esse direito e está dentro das regras para a concessão desses benefícios, fatalmente você não sofrerá nenhuma consequência. No entanto, o que tem gerado problemas é que as pessoas esquecem que é obrigatória a atualização dos dados no Cadastro Único.
O que é o Cadastro Único? Como o próprio nome já diz, é um cadastro unificado do governo federal, criado para registrar e agrupar as pessoas que dependem de benefícios sociais do governo, como o BPC LOAS, o Bolsa Família, a isenção de contas de luz e a possibilidade de contribuição como baixa renda na Previdência Social.
Esse cadastro é extremamente importante para as estatísticas do governo, para o controle governamental e para as metas de políticas públicas. Portanto, sua atualização é de suma importância. Ocorre que muitos beneficiários desses programas acabam não realizando as devidas atualizações no sistema. Isso pode gerar convocações por parte do governo ou da Previdência Social, a fim de que esses dados sejam atualizados. Caso não sejam atualizados, pode ocorrer o cancelamento ou a suspensão dos benefícios.
O que temos ouvido falar na mídia é que o governo espera cancelar mais de 1 milhão e setecentos mil benefícios por erro, fraude ou falta de atualização. Por isso, é fundamental que você, beneficiário desses programas sociais, especialmente o BPC LOAS, mantenha seus dados atualizados. Diante dessa possibilidade de reavaliação dos dados, sugerimos sempre que você deixe as informações em dia. Mas, mais do que isso: se você, por exemplo, recebe o BPC LOAS devido a uma deficiência, tente conseguir um laudo atualizado que comprove que sua patologia persiste.
Se esse benefício foi concedido judicialmente, é importante que você mantenha uma cópia do processo que deu origem à concessão do LOAS. Se você é idoso e recebe o benefício por não ter renda ou por ter baixa renda familiar, é fundamental que atualize seus dados nos polos de apoio, como os CRAS, por exemplo, daqui de São Paulo, onde fica o nosso escritório.
Encerramento:
Portanto, é essencial que você tome precauções em relação a esses possíveis problemas. O que é certo é que, se houver cancelamentos indevidos em relação ao BPC/LOAS, fatalmente a justiça corrigirá esses problemas. O que esperamos de verdade é que o governo e a Previdência Social atuem com dignidade, realizando cortes apenas nas situações em que houver fraude ou ato ilícito.
Para aqueles beneficiários que estão recebendo o benefício de forma legal, esperamos que não sejam incomodados, pois sabemos o quanto o BPC é importante para a manutenção da dignidade de milhares de famílias no Brasil.
Se você tem alguma dúvida sobre a revisão do Cadúnico ou problema relacionado a isso, entre em contato conosco. Ficaremos felizes em ajudá-lo e, principalmente, esclarecer suas dúvidas.
Forte abraço e até o próximo!
