Existem certos conceitos que são fundamentais no campo do Direito Previdenciário. Eles não são relevantes apenas para quem trabalha nesse campo, mas também para qualquer pessoa que deseja conhecer melhor seus próprios direitos previdenciários. Um desses conceitos é o Salário de Benefício.
O Salário de Benefício não pode ser confundido com o Salário de Contribuição. Ele também não é a mesma coisa que o seu Salário Base. Está confuso? Então, acompanhe esse artigo para esclarecer suas dúvidas e entender melhor esse conceito.
O que é Salário de Benefício
O Salário de Benefício é o valor usado como base para o cálculo do valor de benefício que o segurado do INSS vai receber. Em geral, associamos o Salário de Benefício ao cálculo do valor da aposentadoria. Porém, ele também é utilizado para o cálculo de outros benefícios de prestação continuada, como o auxílio acidente.
Por enquanto, o conceito continua abstrato. Nos próximos tópicos, ele vai se tornar mais fácil de entender, conforme você descobre como o Salário de Benefício se diferencia de outros “salários”, para que ele serve e como é utilizado.
Salário de Benefício e Salário Base
O Salário de Benefício não corresponde àquele valor que aparece no seu holerite no final de cada mês. Esse valor é o Salário Base, que é mais utilizado para finalidades trabalhistas do que previdenciárias.
O Salário Base, ou Salário Bruto, é o valor fixo acordado entre empregado e empregador, a título de remuneração. Ele não inclui os benefícios (como vale transporte ou vale refeição), adicionais variáveis (como bônus por metas) ou descontos (como IRRF ou INSS).
Salário de Benefício e Salário de Contribuição
O Salário de Benefício também não pode ser confundido com o Salário de Contribuição. Este último é o valor utilizado como base para o cálculo do recolhimento da contribuição ao INSS.
O Salário de Contribuição pode ser equivalente ao Salário Base do mês, mas isso não é uma regra. O motivo é simples: existem limites mínimo e máximo para o Salário de Contribuição. Esses limites não se aplicam da mesma forma ao Salário Base dos trabalhadores.
- O limite mínimo corresponde ao salário mínimo (em 2022, R$ 1.212,00);
- O limite máximo corresponde ao teto do INSS (em 2022, R$ 7.087,22).
Assim, suponha que um trabalhador tem um Salário Base de R$ 8 mil. Mesmo assim, seu Salário de Contribuição fica restrito pelo limite máximo de R$ 7.087,22. É em cima desse valor que sua contribuição será calculada e recolhida.
Agora, voltando ao Salário de Benefício. Ele também respeita os mesmos limites do Salário de Contribuição, mas os dois não se confundem, pois têm finalidades distintas.
Resumindo, o Salário de Contribuição é o valor usado como base para o cálculo do recolhimento da contribuição ao INSS. Enquanto isso, o Salário de Benefício é o valor usado como base para o cálculo do benefício do INSS.
Existe um cálculo específico que deve ser realizado para chegar ao Salário de Benefício de um segurado do INSS. Nesse cálculo, são considerados os Salários de Contribuição que ele acumulou ao longo de sua vida profissional. Por isso, eles estão relacionados, embora não sejam a mesma coisa.
Para que serve o Salário de Benefício
Você viu, nos tópicos anteriores, que o Salário de Benefício serve como base para o cálculo do valor do benefício de prestação continuada. Em termos mais simples, ele é a referência para calcular quanto você receberá de aposentadoria ou de auxílio acidente, por exemplo.
É muito importante entender que o Salário de Benefício é uma referência. Ele não corresponde, necessariamente, ao valor do benefício. Na prática, é possível (e até comum) que o valor do benefício fique abaixo do Salário de Benefício.
Para entender o porquê, você precisa conhecer melhor o procedimento para o cálculo do Salário de Benefício. Também precisa entender como ele é utilizado para o cálculo do benefício dos segurados. Essas informações estão nos tópicos seguintes.
Como o Salário de Benefício é calculado
Antes de explicar como o Salário de Benefício é calculado, faz-se necessário apresentar uma ressalva. Existem duas formas diferentes de cálculo.
Uma das formas é aplicada para quem já havia completado os requisitos para aposentadoria antes da Reforma Previdenciária, em 13 de novembro de 2019. A outra é aplicada para quem já contribuía para a Previdência antes dessa data, mas não tinha completado os requisitos, ou para quem começou a contribuir após essa data.
A forma de cálculo para quem já havia completado os requisitos para aposentadoria antes da Reforma Previdenciária é a seguinte:
- Realizar um levantamento de todos os Salários de Contribuição do segurado
- Descartar os 20% menores Salários de Contribuição
- Calcular a média dos 80% Salários de Contribuição restantes
A forma de cálculo para quem não tinha completado os requisitos para aposentadoria antes da Reforma, ou para quem começou a contribuir após essa data é a seguinte:
- Realizar um levantamento de todos os Salários de Contribuição do segurado
- Calcular a média de 100% dos Salários de Contribuição
Isso mostra que o Salário de Contribuição e o Salário de Benefício não podem ser a mesma coisa. A distinção não está apenas na finalidade de cada um, como já tinha sido apontado, mas também no cálculo. Afinal, o Salário de Contribuição é definido mês a mês. Enquanto isso, o Salário de Benefício é uma forma de média dos Salários de Contribuição.
Também vale a pena notar que, como a nova forma de cálculo inclui todos os Salários de Contribuição no cálculo – inclusive os menores –, a média pode ser mais baixa. Ou seja, essa nova regra da aposentadoria pode reduzir o Salário de Benefício dos segurados do INSS.
Como o Salário de Benefício é utilizado para o cálculo do benefício
Já mencionamos aqui que o Salário de Benefício não corresponde, necessariamente, ao valor do benefício que o segurado do INSS efetivamente receberá. O próprio conceito deixa isso claro: o Salário de Benefício é apenas a base para o cálculo do valor do benefício.
Então, como esse cálculo funciona? Infelizmente, apenas quem pode responder essa pergunta com máxima precisão é um advogado previdenciário, analisando seu caso específico. O motivo é que existem várias formas de aposentadoria e as regras do cálculo são diferentes em cada uma delas.
Vamos dar um exemplo de situação em que o Salário de Benefício não corresponde ao valor do benefício, apenas para exemplificar.
Considere o caso de uma pessoa que já era contribuinte do INSS antes da Reforma, mas ainda não havia cumprido os critérios de aposentadoria. Então, essa pessoa opta pela Regra de Transição da Idade Progressiva. Segundo essa regra, os requisitos para aposentadoria são:
- Para homens, em 2022, 35 anos de contribuição + 62 anos e 6 meses de idade
- Para mulheres, em 2022, 30 anos de contribuição + 57 anos e 6 meses de idade
Se a pessoa é uma mulher que acabou de atingir o mínimo de 30 anos de contribuição, ela receberá 60% + 2% x 10 anos. Ou seja, 80% do Salário de Benefício. Caso queira receber uma porcentagem maior do Salário de Benefício, ela deverá continuar trabalhando por mais alguns anos.
Cumprindo esses requisitos, é possível solicitar a aposentadoria. No entanto, essa pessoa vai receber apenas 60% do Salário de Benefício, mais 2% por cada ano de contribuição que ela tiver acima de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Nesse artigo, você acabou vendo três conceitos diferentes: Salário de Benefício, Salário de Contribuição e Salário Base. Os dois primeiros são fundamentais para entender como o valor dos benefícios de prestação contínua da Previdência – especialmente aposentadoria.
Para entender melhor os cálculos que foram apresentados aqui e entender quais regras se aplicam ao seu caso, especialmente após a Reforma da Previdência, você precisa consultar um advogado previdenciário. Ele é o profissional qualificado para fazer seu Planejamento Previdenciário.
Por meio desse planejamento, o advogado previdenciário vai ajudá-lo a garantir acesso aos benefícios do INSS, no momento certo e com valor justo. Entre em contato com nossa equipe e saiba mais.
