O objetivo do presente artigo é enfrentar um dos aspectos mais polêmicos que é a concessão do benefício de pensão por morte para casais com união homoafetiva. Neste ponto iremos analisar como a Previdência Social e o Poder Judiciário tem se...
Categoria - Pensão por Morte
Gilberto Figueiredo Vassole
Pensão por Morte Formas de Concessão perante o INSS e Aspectos gerais
Pensão por morte foi o objeto desse artigo em que abordamos os principiais aspectos gerais e controvertidos do benefício, trazendo as formas de concessão perante o INSS e apontando as recentes modificações legislativas referente ao tema. O que é...
Transferência de pensão por morte a outro dependente
Neste vídeo foi esclarecido a possibilidade da dependente obter para si o benefício de pensão por morte que sua mãe recebia em decorrência do falecimento do esposo.
Video Transferência Pensão por Morte
Waldemar Ramos Junior
Posso obter pensão por morte após separação de fato?
Neste vídeo respondemos uma dúvida inerente ao benefício de pensão por morte. Esclarecemos sobre a possibilidade da ex-esposa ou ex-companheira obter o benefício de pensão por morte quando na data do óbito do segurado ela já não mais convivia com...
Hipóteses de extinção do benefício de Pensão por Morte após a Medida Provisória 664
O benefício de pensão por morte até a modificação implementada pela Medida Provisória 664 era um benefício vitalício. Com as alterações realizadas, atualmente podemos afirmar que o benefício deixou de ser vitalício. Existem hipóteses em que o...
Possibilidade de acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários
As regras inerentes para acumular benefícios previdenciários estão regulamentadas no artigo 124 da lei 8.213/91. Na verdade o artigo 124 da lei 8.213/91 não esclarece quais são as possibilidades de recebimento cumulativo de mais de um benefício...
A ex-esposa do falecido possui direito ao benefício de Pensão por Morte?
A lei de benefícios previdenciários 8.213/91 estabelece em seu artigo 16 quais são os dependentes do segurado que receberão alguns benefícios previdenciários, tais como: pensão por morte e auxílio-reclusão. No mesmo dispositivo legal acima...
Diferença entre Guarda e Tutela para fins de concessão do benefício de Pensão por Morte
O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece quais são os dependentes do segurado falecido para fins de concessão de benefícios previdenciários, inclusive o benefício de pensão por morte. O filho menor não emancipado de qualquer condição é considerado...
Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte
A lei de benefícios previdenciários número 8.213/91 estabelece três classes de dependentes do segurado, a saber: Primeira classe: Cônjuge, companheira(o), filho não emancipado ou inválido; Segunda classe: Pais; Terceira classe: Irmão não emancipado...
A ilegalidade da exigência de 3 provas pelo INSS para reconhecimento da União Estável
A Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que a companheira ou companheiro que convivem em união estável é dependente um do outro, fazendo jus aos benefícios previdenciários na condição de dependente do segurado que falecer. Referida...
Dependentes que possuem direito ao benefício de pensão por morte e as novas regras da MP 664
Vamos estudar sobre o Direito ao benefício de Pensão por Morte dos Dependentes após a MP 664. Podemos afirmar que dependente, de forma geral, é a pessoa que depende ou está subordinada à outro sujeito. Pode ser também uma pessoa que não tem recursos...
Como provar a manutenção da qualidade de segurado do falecido
Em regra, só tem direito aos benefícios previdenciários quem é segurado. O legislador, em vez de ter deixado esta informação clara, achou por bem definir um atributo à pessoa protegida mencionando o termo qualidade de segurado. Possuir qualidade de...
