Neste vídeo foi esclarecido a possibilidade da dependente obter para si o benefício de pensão por morte que sua mãe recebia em decorrência do falecimento do esposo.
Video Transferência Pensão por Morte
Categoria - Pensão por Morte
Waldemar Ramos Junior
Posso obter pensão por morte após separação de fato?
Neste vídeo respondemos uma dúvida inerente ao benefício de pensão por morte. Esclarecemos sobre a possibilidade da ex-esposa ou ex-companheira obter o benefício de pensão por morte quando na data do óbito do segurado ela já não mais convivia com...
Hipóteses de extinção do benefício de Pensão por Morte após a Medida Provisória 664
O benefício de pensão por morte até a modificação implementada pela Medida Provisória 664 era um benefício vitalício. Com as alterações realizadas, atualmente podemos afirmar que o benefício deixou de ser vitalício. Existem hipóteses em que o...
Possibilidade de acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários
As regras inerentes para acumular benefícios previdenciários estão regulamentadas no artigo 124 da lei 8.213/91. Na verdade o artigo 124 da lei 8.213/91 não esclarece quais são as possibilidades de recebimento cumulativo de mais de um benefício...
A ex-esposa do falecido possui direito ao benefício de Pensão por Morte?
A lei de benefícios previdenciários 8.213/91 estabelece em seu artigo 16 quais são os dependentes do segurado que receberão alguns benefícios previdenciários, tais como: pensão por morte e auxílio-reclusão. No mesmo dispositivo legal acima...
Diferença entre Guarda e Tutela para fins de concessão do benefício de Pensão por Morte
O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece quais são os dependentes do segurado falecido para fins de concessão de benefícios previdenciários, inclusive o benefício de pensão por morte. O filho menor não emancipado de qualquer condição é considerado...
Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte
A lei de benefícios previdenciários número 8.213/91 estabelece três classes de dependentes do segurado, a saber: Primeira classe: Cônjuge, companheira(o), filho não emancipado ou inválido; Segunda classe: Pais; Terceira classe: Irmão não emancipado...
A ilegalidade da exigência de 3 provas pelo INSS para reconhecimento da União Estável
A Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que a companheira ou companheiro que convivem em união estável é dependente um do outro, fazendo jus aos benefícios previdenciários na condição de dependente do segurado que falecer. Referida...
Dependentes que possuem direito ao benefício de pensão por morte e as novas regras da MP 664
Vamos estudar sobre o Direito ao benefício de Pensão por Morte dos Dependentes após a MP 664. Podemos afirmar que dependente, de forma geral, é a pessoa que depende ou está subordinada à outro sujeito. Pode ser também uma pessoa que não tem recursos...
Como provar a manutenção da qualidade de segurado do falecido
Em regra, só tem direito aos benefícios previdenciários quem é segurado. O legislador, em vez de ter deixado esta informação clara, achou por bem definir um atributo à pessoa protegida mencionando o termo qualidade de segurado. Possuir qualidade de...
Direito adquirido de obter a Pensão por Morte sem a aplicação da Medida Provisória 664
Direito adquirido é um termo ou elemento ligado diretamente à percepção da natureza humana. Assim, podemos sugerir que direito adquirido significa o direito que já se incorporou ao patrimônio da pessoa, já é de sua propriedade, já constitui um bem...
Novas regras para o benefício de Pensão por Morte implementadas pela Medida Provisória 664 de 30.12.2014
Sob o argumento de corrigir distorções na concessão de benefícios, o Governo anunciou modificações por intermédio da medida provisória 664 de 30/12/2014. Ocorreram alterações significativas nos seguintes benefícios: Abono Salarial; Seguro...
