Todo mundo sabe que existe um tempo de contribuição mínimo para qualquer aposentadoria, afinal, o recolhimento INSS é obrigatório no Brasil para o acesso previdenciário.
Acontece que a aposentadoria idade sempre teve por principal requisito aposentar com idade mínima, um fator que tem variado nos últimos tempos entre 60 anos e 65 anos de idade.
O mais importante é entender que pontos como carência e idade já não são o bastante diante das novas regras da Previdência, por isso hoje você vai entender tudo que você precisa saber sobre tempo mínimo de contribuição na aposentadoria idade.
Tempo de contribuição mínimo e carência são iguais?
A resposta simples é NÃO.
Se fossem iguais não precisavam de nomes diferentes, não é mesmo?
Vamos começar com um exemplo: se Carla tem 15 anos de contribuição, isso significa que Carla tem 15 anos de carência?
Contagem de carência
Para resolver, a gente pode começar aprendendo a contar cada um. Como contar carência e tempo de contribuição? Para indicar as principais características, usamos a instrução normativa 128 de 2022 do INSS:
Carência:
- É número mínimo de contribuições mensais;
- Segue a lei do momento em que devia ser paga sem atraso;
- O recolhimento tardio pode gerar tempo de contribuição, mas nunca carência;
- É contada de acordo com o tipo de segurado.
No caso do empregado, por exemplo, a carência começa a contar do registro em CTPS (carteira de trabalho), sendo contabilizada mês a mês.
O maior tempo de contribuição mínimo para carência previsto pela legislação brasileira é de 180 meses para as aposentadorias programáveis.
O segundo maior é para o auxílio-reclusão: são 24 meses de carência para benefício aos dependentes quando há prisão de segurado.
A carência tem a ver com a qualidade de segurado: é ter direito de acionar o INSS em uma situação específica, enquanto tempo de contribuição tem a ver com condições mínimas para liberar o próprio benefício.
Carência responde “quem pode pedir?”.
Tempo de contribuição responde “o que pode pedir?”.
Contagem de tempo de contribuição
O tempo de contribuição mínimo para aposentadoria era diferente antes da reforma da Previdência, especialmente na aposentadoria por idade.
Isso porque bastava carência e 60 anos de idade para mulheres, por exemplo. Era possível se aposentar sem tempo mínimo de contribuição por essa modalidade, mas claro, com algumas repercussões de fator previdenciário.
Lembra que gente muito nova acabava recebendo um valor menor de aposentadoria?
Hoje a idade mínima subiu, e para cancelar de vez o fator previdenciário, a reforma da Previdência de 2019 trouxe também tempo de contribuição mínimo de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Lembrando que na regra de transição, bastam 15 anos para homens também.
Sabendo que tempo de contribuição mínimo e idade são tão importantes como a carência, veja as principais características indicadas sobre tempo de contribuição de acordo com a IN 128 de 2022 do INSS:
- É número total de contribuições de um segurado por períodos;
- Contagem pela diferença data a data – data fim com data início de ano, mês e dias;
- Se tem tempo de contribuição tem carência, mas nem sempre carência traz tempo de contribuição;
- É contado de acordo com o tipo de atividade: comum ou especial.
Vamos de exemplo:
Carla foi admitida no serviço em 02/07/2020 e foi demitida em 03/04/2022, quanto tempo de contribuição contamos?
Primeiro a diferença de anos (2022 – 2020 = 2). Depois a diferença de meses (04 – 07 = -03). Agora a diferença de dias (03-02 = 01). Na diferença de dias sempre somamos mais 1 para contabilizar o dia de início, então no exemplo o resultado será 02.
Percebe que os meses ficaram negativos? Como não faz sentido dizermos que Carla tem 2 anos, -3 meses e 02 dias de contribuição, retiramos alguns meses do 2º ano dela para atingirmos um saldo positivo total.
Nesse caso, usamos os meses dos anos (12 meses = 1 ano). Então -3 + 12 = 9.
Então o tempo de contribuição de Carla será de 1 ano, porque “quebramos o segundo”, 9 meses e 02 dias.
Tem tempo de contribuição mínimo na transição de aposentadoria idade?
Agora que você já sabe contar os anos de tempo de contribuição, esse cálculo se aplica à transição de aposentadoria idade?
Bem, é simples: SIM.
Na aposentadoria idade, tanto homens quanto mulheres precisam de 15 anos de tempo de contribuição para se enquadrar na regra transitória.
Lembra que 20 anos de contribuição é apenas para homens pela regra definitiva?
Por fim, uma curiosidade: Se estiver faltando só um pouquinho de tempo de contribuição, por exemplo, 2 meses, você já pode solicitar o pedido de aposentadoria idade enquanto termina de pagar o tempo de contribuição restante.
Isso porque o INSS tem um tempo de análise de benefício que pode durar de 30 a 90 dias, mais ou menos.
Em razão disso, a legislação permite que acaso os requisitos sejam cumpridos durante esse período de análise, o benefício seja concedido.
A previsão está no artigo 176-D do decreto 3.048/99, e tem por objetivo dinamizar a concessão de benefícios e facilitar os pagamentos.
Idade e tempo de contribuição mínimo em 2023
Quer se aposentar por idade em 2023?
Então vamos resumir as regras nos termos da Emenda constitucional 103 de 2019:
Homens que completaram idade e carência até novembro de 2019: 65 anos e 15 de tempo de carência.
Homens que completaram idade e/ou carência após novembro de 2019: 65 anos, 15 de tempo de carência e 15 de tempo de contribuição mínimo.
Homens com menos de 15 anos de tempo contribuído em 2019: 65 anos, 15 de tempo de carência e 20 anos de tempo de contribuição mínimo.
Mulheres que completaram idade e carência até novembro de 2019: 60 anos, 15 exigido de carência.
Mulheres que completaram idade e/ou carência após novembro de 2019: 62 anos de idade, 15 de tempo de carência e 15 de contribuição para se aposentar.
Mulheres com menos de 15 anos de tempo contribuído em 2019: 62 anos, 15 de tempo de carência e 15 de contribuição.
Deixamos uma ressalva importante para professores, trabalhadores rurais e PcD: as regras mudam e são mais benéficas para o futuro aposentado.
Como saber se aposentadoria idade é melhor que aposentadoria por tempo de contribuição?
Nada melhor que um exemplo.
Suponha que Fernando, um motorista particular, já tenha 25 anos de contribuição em 2023 e 50 anos de idade.
Com contribuição e idade mínima, seria melhor pedir aposentadoria por tempo pelo pedágio de 50, pelo pedágio de 100, ou outro tipo de aposentadoria, como a aposentadoria por idade?
Com os dados de Fernando, ele não consegue se aposentar pelas regras de aposentadoria antigas, que exigiam pelo menos 30 anos de contribuição ou 35 anos de contribuição na aposentadoria por tempo mínimo.
No entanto, é possível sim transição da aposentadoria por tempo mínimo de contribuição ou transição por idade.
Até alcançar a idade mínima para a regra de transição idade faltam 15 anos.
Até o pedágio 50% precisaria de mais ou menos 21 anos de contribuição, já que em 2019 faltavam 14 anos, e agora precisa contar com mais 7, ou seja, metade do que faltava em 2019.
Aparentemente, esperar menos pelo benefício é uma resposta intuitiva, acontece que em termos de valor, a aposentadoria por tempo de serviço pode ser bem melhor, principalmente se o segurado estiver em boas condições de continuar a trabalhar normalmente.
Desde a reforma da Previdência são muitas dúvidas sobre o melhor plano de aposentadoria, por isso é tão interessante pedir um planejamento previdenciário aos especialistas da área antes de solicitar qualquer pedido.
Conclusão
Pelas novas regras de aposentadoria, muita coisa muda.
São necessários 15 ou 20 anos de contribuição para homens em idade avançada (acima de 65 anos), e nada de confundir com carência, hein?
Não sabe como ter acesso aos principais dados de Previdência para ver se está perto de se aposentar?
Você pode entrar na conta MEU INSS antes para baixar o CNIS, um documento pessoal do segurado sobre o histórico de trabalho e contribuições, é rápido e totalmente online.
