Termos de Uso

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos estabelecidos em nossa política de privacidade.

Ao utilizar nossa plataforma, automaticamente concorda com nossos termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados em nosso aplicativo. Passa também a concordar com nossa política de privacidade, disposta em anexo.

1 – OBJETO

Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a Empresa Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados, CNPJ: CNPJ: 15.461.206/0001-96, disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus usuários e possibilitando a realização de compras online, acesso à cursos e matérias jornalísticas. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desses sites, plataformas e aplicações de Internet.

2 – ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Empresa Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados, implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança, disponível em https://www.nossosaber.com.br/politicas-de-privacidade/.

Nosso site, seu controlador, parceiros e funcionários não serão em nenhuma hipótese responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem, ou que tenham em relação ao acesso, uso ou mal utilização do conteúdo ou serviço disponibilizado.

Nós reservamos o direito de suspender ou cancelar a qualquer momento, o acesso ao site ou aplicativo, por motivo justificado ou na forma da legislação vigente. Sendo que nestes casos, não será devida qualquer indenização ao usuário.

3 – USUÁRIOS

O usuário é único e exclusivamente responsável pelo uso da nossa plataforma e deverá respeitar as regras deste Termo de uso, bem como a legislação vigente. Sendo assim, não havendo concordância com quaisquer termos ou condições estabelecidas neste termo, basta não utilizar a nossa plataforma.

Usuários menores de 18 anos poderão utilizar e consumir o nosso conteúdo, pois não há qualquer restrição de idade para o conteúdo e serviço disponibilizado pelo site.

Todas as dúvidas e alegações deverão ser encaminhadas para o encarregado de tratamento de dados, para o e-mail: [email protected]

4 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados, inscrita no CNPJ: 49.107.819/0001-41, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

4.1 – Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados.

4.2 – Transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados a terceiros.

4.3 – Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional.

4.4 – A transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados em rede.

4.5 – O uso de plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

5 – CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados e os proprietários das páginas externas.

A Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

6 – PROCESSO DE COMPRA PELO USUÁRIO

Após selecionado o produto e finalizada a compra, o usuário será encaminhado para a página de finalização de compra. Nesta página será relacionado todos os produtos comprados, mencionando a quantidade e valor de cada produto, bem como o valor total.

Concluindo a compra, o usuário será encaminhado para a página de verificação de dados, onde será obrigatório o preenchimento de dados como nome, sobrenome, tipo de pessoa, CPF, data de nascimento, WhatsApp, endereço completo e endereço de e-mail.

Além disso, será necessário o consentimento destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade para poder prosseguir e finalizar a compra.

Posto os termos e condições do site, o usuário será encaminhado para as plataformas de terceiros cadastradas para pagamento, sendo atualmente utilizado o Mercado Pago, Strepe, PagSeguro, dentre outros.

7 – PRAZO E ALTERAÇÕES

O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados se dá por prazo indeterminado. Os sites, plataformas e aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente por nós, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo.

8 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da competência exclusiva do Foro Central de São Paulo, SP, Brasil.

Todos os conteúdos e informações contidos nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Vassole, Ggodoy, Ramos e Albertoni Advogados.