Quando se trata de benefícios por incapacidade, pensão por morte e até mesmo benefícios assistencial, o prontuário médico é um documento essencial para comprovação do quadro de saúde do segurado. Assim, recentemente surgiu uma dúvida comum, quem pode solicitar prontuário médico?
O prontuário médico pode ser solicitado no hospital ou clínica em que a pessoa faz tratamento ou já fez. Com este documento, o INSS ficará a par da situação de saúde do requerente do benefício, bem como será possível demonstrar eventual agravamento dos problemas de saúde.
Assim, o prontuário médico muitas vezes é a chave para solicitar benefícios previdenciários e assistenciais, principalmente em casos que o segurado não tem mais os documentos ou já estão ilegíveis. Por conta disso, o Conselho de Medicina já se pronunciou como forma de auxiliar todos que desejam solicitar o prontuário médico.
Capítulos:
[00:10] Prova da incapacidade
[00:35] Prontuário médico
[01:20] Família pode solicitar prontuário médico
[01:50] Resolução do CRM
Transcrição: família pode solicitar prontuário médico?
Bom, uma coisa que temos falado aqui de maneira reiterada é a importância da documentação na prova de benefício por incapacidade, na comprovação da incapacidade. Seja para a concessão de auxílio-doença, seja para a concessão de aposentadoria por invalidez, onde se deve comprovar a incapacidade total, permanente e definitiva. E, se há um documento que temos ressaltado, especialmente no âmbito da justiça, como fundamental, é o prontuário médico.
Já falamos, inclusive, em outros vídeos sobre a importância desse prontuário médico, sobre a necessidade do segurado da Previdência, principalmente aqueles que passaram por acidentes ou cirurgias em ambiente hospitalar, de ter em mãos esse documento, a fim de fundamentar e comprovar sua incapacidade. Muitas vezes, surge a dúvida do segurado em como comprovar a incapacidade, como passar por uma perícia judicial demonstrando que realmente está plenamente incapacitado para o trabalho. E sempre ressaltamos que, muitas vezes, essa incapacidade deve ser comprovada também por documentos.
O que poucas pessoas sabem, e que é o objetivo deste vídeo, é que, não apenas o segurado, mas também em situações em que o segurado já é falecido, existe a dúvida sobre quem poderá pleitear o prontuário médico, a fim de comprovar um acidente, ou para comprovação em uma ação judicial, ou até mesmo para a solicitação de pensão por morte. Muitas vezes, é necessário fazer provas em nome de outra pessoa.
Isso está claramente explícito na Resolução 3 de 2014 do Conselho Federal de Medicina, que determina explicitamente que os herdeiros – ou seja, a esposa, os filhos e os familiares – podem requerer o prontuário médico, independentemente da vontade do segurado. Assim, é fundamental que esses documentos sejam obtidos, muitas vezes, para realizar provas essenciais ao direito, como a concessão de pensão por morte, pensão por morte acidentária (por exemplo, quando decorrente de acidente de trabalho), entre outras circunstâncias que podem aumentar o valor do benefício.
Encerramento
É importante que os familiares saibam que, conforme o estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina, é direito dos dependentes – esposa, marido, filhos – solicitar prontuário médico nos hospitais ou clínicas, a fim de comprovar todas as circunstâncias da saúde do segurado falecido. Portanto, esse documento não é importante apenas para provar a incapacidade, mas também pode ser requerido pelos familiares ou dependentes de um segurado falecido.
Logo, para acessar os benefícios por incapacidade como auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, caso o próprio requerente não tenha condições de solicitar prontuário médico, ou caso já seja falecido, os familiares podem sim solicitar este importante documento.
Se você quiser saber mais sobre isso, entre em contato conosco. Ficaremos felizes em ajudá-lo e sanar todas as suas dúvidas.
Forte abraço e até o próximo.
