Saberalei
Direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas fora da loja

Direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas fora da loja

Existe o direito de desistir da compra online e devolver o produto adquirido? Direito de Arrependimento Compra na Internet!

Nos dias atuais, é cada vez mais comum que as pessoas realizem suas compras fora do estabelecimento comercial, ou seja, pelo telefone, internet, através de catálogos, etc.

É uma comodidade oferecida ao consumidor, mas que certamente traz vantagens aos fornecedores de produtos e serviços oferecidos por estas vias, notadamente o aumento do lucro pela ampliação dos canais de vendas.

Ocorre que nem sempre o produto ou serviço entregue corresponde à expectativa do comprador, seja pela dimensão (produto maior ou menor do que o esperado), seja pelo formato, ou qualquer outra divergência entre a percepção visual no momento da compra e a realidade vivida no momento da entrega.

Estas situações podem ser causadas pela falta de contato físico com o produto. Pode acontecer ainda da aquisição do produto ou serviço ter sido realizada por impulso, o que só é percebido pelo comprador em momento posterior à compra.

Nestes casos, o consumidor, adquirente de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial, tem o que se chama de “direito de arrependimento”, que pode ser exercido no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme previsão do artigo 49 do Código de Defesa o Consumidor.

Direito Arrependimento Compra Internet

Importante destacar que o consumidor não precisa dar qualquer justificativa para o fornecedor dos produtos ou serviços. Basta que no prazo indicado entre em contato com o vendedor para informar a desistência da compra, que terá a devolução dos valores eventualmente já pagos, corrigidos monetariamente.

Nesta linha, tem sido o entendimento da justiça de que as despesas da devolução deverão ser suportadas pelo vendedor dos produtos e serviços, uma vez que se trata do risco da atividade, da qual o fornecedor obtém sempre a maior vantagem – lucro.

Este direito se aplica a todos os tipos de contratação, não importando o ramo de atividade. Por exemplo, ao realizar uma compra pela internet de um livro, verificando na entrega do produto que não era este o livro que pretendia adquirir, poderá o consumidor desistir da compra.

Neste caso, deverá ter o seu dinheiro devolvido, com atualização monetária, sem que seja descontado qualquer valor a título de frete. O mesmo se aplica a serviços, como viagens, contratos bancários, etc.

Ocorre que nem sempre os fornecedores de serviços atendem ao direito de arrependimento do consumidor, colocando obstáculos para o exercício desta prerrogativa legal. Nestes casos, o consumidor deve se resguardar de todas as formas possíveis, sempre documentando os contatos com o fornecedor de serviço, anotando números de protocolo, nome dos atendentes, horário dos contatos e salvando os e-mails trocados.

Caso as solicitações não sejam atendidas, ou qualquer obstáculo que não esteja previsto em lei seja oposto pelo fornecedor, o comprador deve procurar a justiça, inclusive pleiteando indenização por danos morais, quando verificada alguma prática abusiva do vendedor.

Ressalte-se que o direito de arrependimento somente pode ser exercido dentro do prazo de 7 (sete) dias e com relação a compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Para compras realizadas dentro da loja física, o consumidor somente poderá pedir a devolução do dinheiro se o produto tiver defeito que não seja sanado no prazo de 30 dias, conforme disposição do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Direito Arrependimento Compra Internet

 

Direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas fora da loja
Avalie esse artigo

Leonardo Rodrigues de Godoy

Advogado pós graduado em Direito Tributário e Direito Processual Civil, Mestrando em Direito Político e Econômico, Professor, Palestrante. Possui canal jurídico no YouTube com mais de 100.000 inscritos. Possui diversos artigos publicados no site Saberalei.

Siga-nos

Não seja tímido, entre em contato. Nós adoramos conhecer pessoas interessantes e fazer novos amigos.