Milhares de brasileiros recebem o LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e se perguntam se seus filhos ou dependentes terão direito a alguma proteção financeira caso eles venham a falecer. A resposta direta é: não, o LOAS não gera pensão por morte para dependentes. Porém, existem alternativas importantes que podem garantir essa proteção, e vamos explicar tudo neste artigo.

O LOAS é um benefício assistencial diferente dos benefícios previdenciários, por isso tem regras específicas que muitas vezes geram confusão entre os beneficiários.

O que é o LOAS e por que não gera pensão por morte

O LOAS, oficialmente chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é previsto na Lei 8.742/93 e faz parte da assistência social, não da previdência social. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A principal característica do LOAS é ser um benefício personalíssimo, ou seja, destinado exclusivamente àquela pessoa específica que atende aos requisitos. Não exige contribuições ao INSS e não possui carência, diferentemente dos benefícios previdenciários.

Por ser assistencial e não contributivo, o LOAS não gera direito à pensão por morte. Quando o beneficiário falece, o benefício é automaticamente encerrado, não sendo transferido para nenhum dependente. Essa regra existe porque o LOAS é concedido com base na vulnerabilidade social específica daquela pessoa, não criando direitos derivados como a pensão por morte.

A pensão por morte é um benefício exclusivamente previdenciário, destinado aos dependentes de quem contribuiu para o INSS e tinha qualidade de segurado no momento do óbito.

Como converter LOAS em aposentadoria para garantir pensão

Muitas pessoas que recebem LOAS possuem tempo de contribuição anterior ou podem completar os requisitos para aposentadoria. Essa conversão é uma estratégia importante para garantir proteção aos dependentes.

Para ter direito à aposentadoria por idade (aposentadoria programada), é necessário ter 65 anos se homem ou 62 anos se mulher, além de pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Quem já recebe LOAS e atinge essa idade pode verificar se possui o tempo de contribuição necessário em empregos anteriores.

A conversão do LOAS em aposentadoria traz vantagens importantes: os dependentes terão direito à pensão por morte caso o aposentado venha a falecer, o beneficiário recebe o décimo terceiro salário, e há maior segurança jurídica por ser um benefício contributivo.

O valor da aposentadoria por idade será de 60% da média de todas as contribuições, mais 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 anos para homens. Na prática, quem tem exatamente 15 anos de contribuição receberá 60% da média, que pode resultar em valor similar ou até mesmo igual ao salário mínimo do LOAS.

Mesmo que o valor seja o mesmo, a conversão vale a pena pela proteção que oferece aos dependentes e pelo décimo terceiro salário.

Estratégias para quem recebe LOAS e quer proteger a família

Quem recebe LOAS pode contribuir como segurado facultativo para completar o tempo necessário para aposentadoria. Essa contribuição é permitida por lei e pode ser uma estratégia para quem tem poucos anos de contribuição faltando.

O segurado facultativo paga 20% sobre o valor escolhido, que deve estar entre o salário mínimo e o teto do INSS. Para quem quer apenas completar o tempo mínimo, pode contribuir sobre um salário mínimo, pagando mensalmente 20% desse valor.

Outra possibilidade é verificar se existe direito a outros benefícios previdenciários. Pessoas que recebem LOAS por deficiência podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária se tiverem qualidade de segurado, ou até mesmo à aposentadoria por incapacidade permanente se comprovarem incapacidade total e permanente.

É importante também manter a documentação atualizada e fazer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar todos os períodos contributivos. Muitas vezes existem contribuições não computadas que podem completar o tempo necessário para aposentadoria.

Familiares podem se organizar financeiramente sabendo que o LOAS não gerará pensão, buscando outras formas de proteção como seguros de vida ou poupança familiar.

Direitos dos dependentes quando o beneficiário do LOAS falece

Quando uma pessoa que recebe LOAS falece, seus dependentes não têm direito à pensão por morte derivada desse benefício, mas podem ter outros direitos assistenciais ou previdenciários próprios.

Dependentes que se enquadrem nos critérios do próprio LOAS podem solicitar o benefício em nome próprio. Por exemplo, se o dependente for pessoa com deficiência ou idoso em situação de vulnerabilidade, pode requerer seu próprio LOAS, desde que atenda aos requisitos de renda familiar e demais condições.

Se o falecido tinha outros vínculos previdenciários além do LOAS, os dependentes podem ter direito à pensão por morte com base nesses vínculos. É necessário verificar todo o histórico contributivo da pessoa falecida, pois podem existir períodos de trabalho que gerem direito à pensão.

Os dependentes também podem ter direito a outros benefícios assistenciais, como o auxílio funeral, que ajuda a custear as despesas com sepultamento. Esse auxílio é pago pelo município e tem regras específicas de cada localidade.

É fundamental procurar orientação jurídica especializada para analisar todas as possibilidades. Cada caso tem particularidades que podem revelar direitos não óbvios, especialmente quando se trata de histórico contributivo complexo ou situações de vulnerabilidade específicas dos dependentes.

O planejamento previdenciário é essencial para famílias que dependem do LOAS, permitindo identificar estratégias para garantir proteção futura e evitar desamparo em momentos difíceis.

Diante da complexidade das regras previdenciárias e assistenciais, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. O profissional pode analisar o histórico contributivo completo, avaliar possibilidades de conversão do LOAS em aposentadoria e orientar sobre as melhores estratégias para proteger os dependentes, sempre considerando as particularidades de cada família.