Live #26: Por que a contribuição como segurado facultativo será crucial para o seu futuro?

A contribuição como segurado facultativo pode ser uma bela opção para manter a filiação à Previdência Social e garantir acesso aos benefícios previdenciários, em especial, a aposentadoria.

Pode optar por essa forma de filiação os desempregados, aqueles que trabalham em casa como donas de casa, estagiários. É preciso ter mais de 16 anos de idade, bem como não ter nenhuma fonte de renda que o enquadre como segurado obrigatório, seja do Regime Geral da Previdência Social, o INSS, ou o Regime Próprio da Previdência Social.

Fato é que manter a filiação com a Previdência Social traz muitas vantagens aos segurados, sendo essencial para um futuro tranquilo. 

Capítulos

[00:30] Contribuição como segurado facultativo

[01:00] Modalidades de contribuintes

[01:50] Exemplos de facultativos

[03:00] Como contribuir

[04:30] Cuidado com contribuições abaixo do mínimo

[05:10] Como fazer o cadastro

[05:45] Planejamento previdenciário

Transcrição: Contribuição como segurado facultativo

É fato que muitas pessoas acabam atrelando INSS, Previdência Social com renda, com trabalho, principalmente atrelando carteira assinada, vínculo empregatício com direitos previdenciários.

O que é importante a gente saber e a mensagem que a gente gostaria de passar hoje, é que existe uma forma legal de se realizar contribuições para a Previdência Social mesmo não sendo assalariado, ou seja, mesmo não tendo ali uma condição de vínculo empregatício.

Existe uma forma que chamasse contribuição como segurado facultativo e ela é fundamental para organizar as suas contribuições previdenciárias e principalmente para te manter com a segurança do INSS da Previdência Social. O que é importante a gente saber com relação às contribuições previdenciárias é que existem dois grandes tipos de modalidade.

Primeiro são aqueles contribuintes obrigatórios, que são os trabalhadores de fato assalariado, são aquelas pessoas com vínculo empregatício, ou seja, são as pessoas que auferem renda mensalmente. Essas pessoas elas são contribuintes obrigatórias, ou seja, devem contribuir obrigatoriamente com a Previdência Social com base no valor da sua renda com base no valor do seu salário.

O outro grupo trata da modalidade de contribuição como segurado facultativo, esta oferece uma possibilidade, oferece uma proteção para aqueles trabalhadores para aquelas trabalhadoras que não estão auferindo renda mesmo que seja temporário.

Vamos aqui a alguns exemplos de pessoas que podem contribuir para a Previdência Social mantendo sua qualidade de segurado, aumentando o tempo de contribuição sem efetivamente auferir renda, salário ou ser registrado em carteira.

Exemplos típicos são donas de casa que trabalham, mas não auferem renda. Estagiários que não têm vínculo auferem renda, estagiários que não têm vínculo empregatício e muitas vezes não recolhem a Previdência Social, síndicos de condomínio e o mais importante de todos eles são as pessoas que estão em situação de desemprego. Aquelas pessoas que por algum momento ou por alguma questão da vida tenha perdido o emprego tenha perdido renda. Essas pessoas elas podem efetivamente mesmo não auferindo renda continuar contribuindo para a Previdência Social e com isso manter a sua qualidade de segurado para caso de acidente, de incapacidade laboral doença ou até morte.

Estas pessoas mantêm com a qualidade de segurado por exemplo no caso de pensão por morte no caso de morte desse segurado os seus dependentes esposa filhos poderão receber ali uma pensão por morte da Previdência Social. Por isso é tão importante que as pessoas tomem conhecimento de que é perfeitamente possível continuar contribuindo para a Previdência Social, vínculo de proteção de qualidade de segurado mesmo não auferindo renda principalmente em situações de desemprego.

Pra essas pessoas que querem ou precisam contribuir para a Previdência Social como facultativo existem três possibilidades em termos de contribuição.

• Pode contribuir 20% e aí a possibilidade de contribuir entre o salário-mínimo e o teto da Previdência Social;
• Pode contribuir com 11% aí vinculado ao salário-mínimo, porém esse segurado, esse trabalhador não poderá contar com aposentadoria por tempo de contribuição e com algumas regras de transição trazidas pela reforma da Previdência Social, apenas a aposentadoria por idade;
• A terceira e a mais restrita é a possibilidade de você contribuir com 5% do salário-mínimo, porém existem critérios bastante complexos e critérios bastante importantes como a cadastro no cadastro no CAD único, realizado no CRAS da sua cidade.

Outro ponto muito importante que é fundamental a gente destacar nesse vídeo, são as possíveis contribuições abaixo do mínimo.

A gente sabe que contribuições abaixo do salário-mínimo não têm validade para a Previdência Social. Então é importante que você que vai realizar a sua contribuição como segurado facultativo verifique o ano e verifique qual é o salário-mínimo vigente na data em que você realizar a contribuição.

Todas as contribuições abaixo do salário-mínimo infelizmente são descartadas. Então é muito importante tomar bastante cuidado em relação a essas premissas. Caso verifique no seu CNIS indicador de contribuição como segurado facultativo abaixo do mínimo, você pode solicitar no INSS o acerto das contribuições, realizando a complementação do salário de contribuição para alcançar o salário-mínimo, para que todos os meses sejam considerados como tempo de contribuição.

Eu nunca contribuí, quero realizar contribuição como segurado facultativo. Qual é o primeiro passo?

É bem simples. Basta realizar cadastro, você pode ligar no telefone 135, realizar cadastro, você vai ganhar número de identificação junto à Previdência Social e a partir desse momento você vai poder preencher o seu carnê e realizar o pagamento mensalmente da sua contribuição como segurado facultativo.

Além disso, essa contribuição como segurado facultativo também é muito importante para aquelas pessoas que perderam o emprego, por exemplo, mas precisam efetivamente formar ali o seu tempo de contribuição a fim de receber a sua aposentadoria por tempo ou a aposentadoria programada pós-reforma da previdência.

Encerramento

Para as pessoas que querem ganhar tempo de contribuição é fundamental realizar um planejamento previdenciário, ou seja, conversar, realizar cálculo prévio para saber qual o melhor valor a ser contribuído, a fim de formar o requisito do tempo de contribuição para que você possa receber o melhor valor de aposentadoria possível.

A gente sabe que esse tema é bastante complexo, tem bastante informação, mas é fundamental que se tenha essa informação bastante clara principalmente para você que precisa se aposentar ou quer manter vínculo de proteção frente à Previdência Social.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse tema a gente pede para que você se inscreva em nosso canal do YouTube, nos siga nas nossas redes sociais @saberalei e se for possível deixe a sua dúvida nos comentários ou entre em contato, teremos satisfação em analisar e respondê-la.

Forte abraço e até o próximo vídeo!