Tema 709 STF Proíbe Aposentado Especial Retornar ao Trabalho
No ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou o tema 709 STF (tese de direito) que diz respeito à aposentadoria especial, após ter reconhecido o assunto como argumento…
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Empresa é obrigada a pagar a vacina contra a Covid-19 aos empregados?
O Covid-19 trouxe várias questões para além da obrigação de tomar vacina. Com o desenvolvimento da vacina a empresa é obrigada a pagar a vacina contra a Covid-19 aos seus…
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Dano Existencial Trabalhista
Se uma pessoa quer garantir seus direitos, ela precisa conhecer o Direito. Infelizmente, muitos conceitos do mundo jurídico nunca chegam ao conhecimento do público em geral. Esse é o caso…
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Impossibilidade de exercer atividade laboral para concessão de benefício por incapacidade
Já abordamos em diversas oportunidades os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente, porém, no presente artigo vamos tratar especificamente da…
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Relação de Emprego Após a Reforma Trabalhista
Existem algumas coisas na vida que parecem tão óbvias, a maioria das pessoas nunca reflete muito sobre elas; a relação de emprego é uma dessas coisas. A maioria dos trabalhadores…
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A responsabilidade civil da empresa contratante terceirizada
É muito comum que grandes empresas contratem trabalhadores indiretos, isto é, contratações de profissionais por meio empresas intermediárias, a chamada terceirização. Neste modelo, o acordo de prestação de serviços é…
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Síndrome de Burnout: Danos Morais e Materiais
Tão problemáticas quanto as doenças físicas, são as doenças de caráter psicossocial. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico e outras afetam profundamente a vida de quem tem a doença e também…
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Prévio Requerimento de Benefício no INSS para Posterior Ação Judicial
O Prévio Requerimento Administrativo é a possibilidade outorgada aos segurados para que estes busquem a concessão ou revisão de um benefício concedido pelo INSS no Regime Geral de Previdência Social….
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Radiação solar e direito ao adicional de insalubridade calor
Quanto você sabe sobre o direito ao adicional de insalubridade calor? Muitos trabalhadores conhecem o conceito geral, mas não sabem se essa teoria se reflete na vida prática. Para ajudar…
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Rescisão Indireta do Trabalhador com Estabilidade
O trabalhador com estabilidade guarda essa qualidade, em situações eleitas pela lei, se não pode ser demitido sem justa causa, ou, ainda, se não puder ser demitido sem a imposição…
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Conheça os Direitos do Trabalhador Acidentado
O trabalhador que sofre acidente do trabalho (ou desenvolve uma doença do trabalho) possui vários direitos. Assim, para que você conheça os direitos do trabalhador acidentado, recomendamos a leitura do…
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Como Obter a Aposentadoria Especial do Servidor Público?
No presente texto vamos analisar amplamente as regras e procedimentos para o reconhecimento de atividade especial para a concessão de aposentadoria especial do servidor público, atualizado com as recentes modificações…
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Como o INSS Enquadra Acidente de Trabalho?
Como se enquadra acidente de trabalho será o objeto desse artigo ao qual vamos especificar quais os critérios técnicos utilizados pelo INSS para enquadrar um benefício acidentário decorrente de acidente…
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Doenças Psicossociais e a Responsabilidade do Empregador
Você possivelmente conhece ou já ouviu histórias de alguém que desenvolveu uma doença física em decorrência do trabalho. Geralmente, existe pouca dúvida sobre a responsabilidade do empregador – responsabilidade no…
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Acumulação de Benefícios INSS: Posso Receber 2 Benefícios?
A acumulação de benefícios previdenciários sofreu alterações a partir da vigência da Reforma da Previdência no ano de 2019, refletindo diretamente no bolso dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro…