Como se configura a União Estável?
A união estável é uma forma reconhecida legalmente de se formar uma família no Brasil. É diferente do casamento civil, mas tem algumas semelhanças. Esse tipo de relacionamento exige viver…
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Possibilidade de acumular o Auxílio-Acidente com outros benefícios
Muitos trabalhadores se perguntam se podem acumular auxílio acidente com outros benefícios. Isso inclui analisar a legislação do INSS e condições para acumular auxílios. Para quem teve acidente de trabalho…
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Posso obter pensão por morte após separação de fato?
A pensão por morte viúva separada de fato gera muitas dúvidas. As pessoas se questionam se ainda têm esse direito depois da separação. Basicamente, a resposta pode ser sim, mas…
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Plano de saúde não pode ser cancelado pela empresa quando o trabalhador está afastado por doença
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho defendeu o plano de saúde de um metalúrgico. Foi cancelado quando ele estava afastado por doença. Isso aconteceu na empresa Keiper Tecnologia…
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Rescisão Indireta: 7 Hipóteses Para Pedir
A rescisão indireta ajuda a proteger os direitos trabalhistas de quem trabalha. Isso permite que o empregado saia da empresa se ele enfrentar situações sérias no trabalho por causa do…
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STJ decide que comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas reafirma que taxa SATI é indevida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o que é válido na cobrança de taxas. Decidiu que a comissão de corretagem, se estiver clara no contrato de compra, pode ser…
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Direitos das vítimas de acidentes ocorridos nos meios de transporte de passageiros
O transporte de passageiros fornecido pelo governo é fundamental para muitos brasileiros se deslocarem diariamente. Infelizmente, acidentes podem acontecer, causando lesões ou mortes. A Lei nº 9.503/1997 torna as empresas…
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Objetivos da reforma da Previdência Social
A reforma da previdência social muda muitas regras sobre como será a aposentadoria, no setor privado e para funcionários públicos. Seu principal objetivo é fazer com que o sistema de…
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Reabilitação profissional realizada pelo INSS e a volta do trabalhador com baixa instrução para o mercado de trabalho
A reabilitação profissional auxílio doença do INSS ajuda trabalhadores a voltar para o emprego. Muitas vezes, esses trabalhadores têm baixa escolaridade e sofreram acidentes. Através do programa, eles recebem a…
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O tempo gasto na troca de uniforme deve ser pago como hora extra?
Sergio Ferreira Pantaleão, especialista em direito trabalhista, fala sobre a troca de uniforme em empresas. Ele destaca que essa prática segue o artigo 456-A da CLT. Com a reforma de…
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Como receber adequadamente as horas extras trabalhadas?
Horas extras são períodos a mais no trabalho, além da jornada regular. Segundo a lei, devem ser pagas 50% a mais do salário normal. Isso é o que garante a…
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Empregados de hospitais têm reconhecido direito a atividade especial
Os empregados de hospitais conquistaram um direito importante: a atividade especial. Essa conquista protege esses trabalhadores. Eles lidam, diariamente, com riscos em seu trabalho relacionados à saúde pública. A aposentadoria…
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Grau de incapacidade para concessão do Auxílio Acidente
O auxílio acidente é um direito assegurado pelo artigo 86 da Lei 8.213/91. É para quem paga o INSS e fica com sequelas após um acidente que diminuem a capacidade…
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O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é um tipo de término de contrato do trabalho. Ela ocorre quando um funcionário comete uma falta grave. Esta forma de saída do emprego está…
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Recebi alta médica do INSS mas a empresa recusou o meu retorno. O que fazer?
Imagine receber alta do INSS e não poder voltar ao trabalho por culpa da empresa. Isso gera muita insegurança. Depois do 16º dia de afastamento por doença, o INSS paga…