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a ex-esposa do falecido possui direito ao benefício de pensão por morte?

A ex-esposa do falecido possui direito ao benefício de Pensão por Morte?

A lei de benefícios previdenciários 8.213/91 estabelece em seu artigo 16 quais são os dependentes do segurado que receberão alguns benefícios previdenciários, tais como: pensão por morte e auxílio-reclusão.

No mesmo dispositivo legal acima mencionado existe a relação e a ordem de preferência dos dependentes do segurado falecido para fins de concessão do benefício de pensão por morte, a saber:

  • Cônjuge;
  • Companheira(o);
  • Filhos menores;
  • Pais;
  • Irmãos.

Tratamos com mais detalhes da ordem dos dependentes em outro artigo e neste breve escrito vamos limitar o nosso ponto de vista sobre a questão da ex-esposa ou ex-companheira que pretende obter o benefício de pensão por morte, mesmo quando o falecido já se encontrava em novo relacionamento, casamento ou união estável.

Na relação de dependentes constante no artigo 16 da lei 8.213/91, não constam as figuras da ex-cônjuge ou da ex-companheira como dependentes.

Uma leitura apressada do referido dispositivo legal nos leva a acreditar que a ex-cônjuge ou a ex-companheira não possuem direito ao benefício de pensão por morte por não constarem no rol de dependentes.

É possível reforçar a afirmação acima quando o segurado que faleceu já se encontrava casado ou convivendo em união estável com outra pessoa, assim como concebeu filho com este novo relacionamento.

Para reforçar o raciocínio acima, digamos que a ex-esposa ou ex-companheira do segurado falecido também tenha contraído novo matrimônio ou esteja convivendo em união estável com outra pessoa.

Diante deste quadro desenhado é possível chegar à fácil conclusão de que a ex-esposa por possuir novo casamento ou união estável não teria direito ao benefício de pensão por morte, porém, como sempre ocorre no direito, tudo depende.

O artigo 76, § 2º da lei 8.213/91 estabelece que o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que receba pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes do falecido.

A regra do dispositivo acima indicado também é aplicado para a companheira na hipótese de união estável.

O núcleo do dispositivo que insere a ex-esposa ou ex-companheira como dependente do segurado falecido está centrado na prova superveniente da dependência econômica.

Para a lei, não importa a tempo já transcorrido do divórcio ou separação de fato, bem como não importa se ambos os divorciados ou separados já constituíram novas famílias. Desde que seja evidenciado que a ex-esposa ou ex-companheira, após o divórcio ou separação de fato continuou dependendo economicamente do segurado falecido para sobreviver, o benefício de pensão por morte será devido.

O fato da lei indicar que a prova da dependência econômica se faça por intermédio de recebimento de pensão alimentícia, não é considerado como o único critério de comprovação de dependência econômica por parte da ex-cônjuge ou ex-companheira, pois existem diversas decisões judiciais reconhecendo a dependência econômica por intermédio de outros meios de provas, tais como: recibos de supermercado; pagamento de aluguel; compra de remédios; etc.

Mesmo que o segurado já esteja em um novo casamento ou convivendo em união estável com nova companheira e ainda assim continua contribuindo com a sua ex-esposa ou ex-companheira, para que ela consiga manter a sua sobrevivência, quando do falecimento deste, o benefício de pensão por morte será partilhado entre a atual esposa ou companheira e a ex-esposa ou ex-companheira.

O benefício concedido à ex-esposa ou ex-companheira não será cancelado ou cessado com o novo casamento ou união estável desta, situação que consideramos injusta. Também não será cessado o benefício se a ex-esposa ou ex-companheira passar a ter uma nova realidade econômica e não mais precisar do benefício. Esta é outra situação injusta ao qual a lei não regulamentou de forma adequada.

 

Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, professor, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

  • ALICE ALVES DO PRADO DOS SANTO

    BOA TARDE!!! MINHA FILHA FICOU CASADA DURANTE 9 ANOS TEVE DUAS FILHAS ENTROU NUMA FILA DE ESPERA DURANTE 8 ANOS DE ESPERA QUANDO ESTAVA QUASE ELA Ñ TINHA NENHUMA PROFISSÃO QUANDO ESTAVA TD PRONTO PARA FAZER A CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTOMAGO ACONTECEU A TRAIÇÃO , COMO O EXESPOSO DELA FICOU DE PAGAR SÓ A PENSÃO DAS FILHAS PELO ADVOGADO DELE ELA TEVE Q ABANDONAR O TRATAMENTO E IR TRABALHAR PARA SE MANTER JÁ FAZ 3 ANOS DE SEPARADA NESSE E TEVE MUITO PREJUÍZO DEVIDO A SAÚDE NESSE CASO ELA TEM DIREITO ALGUMA PENSÃO PARA DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO?? oBRIGADO!!

    • Alice, geralmente a pensão por alimentícia da ex-esposa é definida na ação de divórcio ou separação de fato. Necessário verificar com o advogado que realizou o procedimento se referida pensão foi pleiteada e se o juiz acatou ou não o pedido.

  • GENI APDA FABRI

    SOU DIVORCIADA MAIS NÃO TIVE NINGUÉM APOS DA SEPARAÇÃO JA TENHO 70 ANOS EU CONTINUO RECEBENDO ELE TEVE UMA COMPANHEIRA EU FIGUEI SÓ COMO FICA MINHA SITUAÇÃO NÃO TENHO RENDA …

    • Bom dia Geni. Não compreendemos a sua pergunta. Você está ou não recebendo o benefício?

  • sulamita caria

    uma pergunta e se os filhos forem de maiores também terão direitos

  • sulamita caria

    a ex esposa de meu marido já recebe a pensão dele, como ficará apos sua morte desejo que demore bastante para isto acontecer, mas nós gostariamos de saber

  • sulamita caria

    então após sua morte ela continuara a receber a pensão dele, somos casados no cívil. se bem que nem me importo pois desta vida nada levamos.

  • Grace Duarte Ribeiro

    Prezados Doutores:
    Minha situação é a seguinte: Fui separada consensualmente e minha separação foi convertida em divórcio em sentença proferida em 2010. Em tal sentença ficou determinado que em caso de morte de meu ex-marido, eu farei jus ao recebimento de uma pensão alimentícia constituindo-se na integralidade do pensionamento do INSS. Cumpre esclarecer que nunca trabalhei fora e sempre me dediquei à família. No entanto, fico na dúvida com relação ao recebimento de tal benefício, visto que meu ex-marido vive em união estável com outra mulher. Ela teria direito a tal benefício? Considerando que há uma sentença neste sentido, algo poderia ser modificado?

  • Olá eu teria uma dúvida acerca desse assunto mesmo,poderia esclarecê-la por favor?

    • @disqus_4Tt13TpCp6:disqus Qual seria a sua dúvida?

      • dailsa

        oi gostaria de saber morei com meu ex marido pai dos meus dois filhos por 7 anos amazeada e faz 9 anos ke separamos ele faleceu recentemente sera ke eu tenho direito de entra com pedido de pençao por morte ou so meus filho tem ese direito

      • dailsa

        oi meu ex marido ke morei com ele por 7 anos faleceu e meus filho recebe pençao por morte seria pocivil eu entra com pedido no nss para pasa ese beneficio em meu nome .pois meus filho sao menores e poderao recebe ate os 21 anos sera ke depos eles pasa em meu nome

  • Lucimar Cardoso de Araújo Cost

    Estou nessa situação- meu ex-nunca casou e nem teve filhos. Ele manteve a pensão e nunca me retirou do plano de saúde. Creio que ele deixou porque dou divido o que recebo entre nossas filhas. Uma já casou e a outra ainda estudo, de 30 anos e uma de 25a. Mas, não ocorreu nenhuma alteração da lei, de 91 para cá?

    • Prezada @lucimarcardosodearajocost:disqus pelas informações prestadas, aparentemente você manteve o vínculo econômico com o seu ex-esposo, uma vez que ele manteve você no plano de saúde. Assim, você poderá permanecer recebendo o benefício. Em relação às filhas de 30 e 25 anos, não há previsão legal para elas receberem o benefício, salvo se for provado que elas são incapazes e que essa incapacidade se manifestou antes do óbito do pai delas.

      Quanto à legislação, ocorreram várias alterações de 1991 até hoje, porém, qual seria a sua dúvida em relação a isso?

      • Lucimar Cardoso

        Você já respondeu quando falou sobre o plano de saúde. Eu continuo recebendo a pensão e ele nunca tirou as filhas do plano de Saúde. Obrigada pela atenção.

        • Mari Andrades

          OLÁ LUCIMARA, BOA NOITE, GOSTARIA DE CONVERSAR SOBRE ESTE ASSUNTO COM VC. MEU EMAIL É nethdecor@yahoo.com.br obrigada agradeceria muito seu contato.

  • Jovelina

    Ola
    Sou casada ha 40 anos temos um filho adulto nao moramos juntos ha um tempo. mas ainda somos casados no documento e nao realizamos divorcio
    Ele venho a falecer. Tenho direito a pensao que ele recebia do inss?
    Se a familia se negar a fornecer os documentos como posso proceder ?

    • Prezada @disqus_kRQu0RQOaF:disqus é necessário analisar os documentos para fornecer uma orientação adequada, porém, inicialmente podemos informar que você não teria direito a pensão, pois, conforme informado, você estava separada de fato do falecido quando ele veio a óbito.

  • Carlos Nunes

    Boa tarde,
    Me chamo Carlos. Sou separado há 27 anos, porém, de fato. Não divorciado. E convivo em comunhão estável registrado em cartório, há 26 anos com outra pessoa. Como sou aposentado, vindo a falecer, as duas pessoas com as quais vivi, terão direito a pensão. Ou seja, haveria partilha ao meio?

    • Prezado @disqus_jKuu3hpdQe:disqus somente a sua companheira atual ao qual você formalizou a união estável receberá a pensão por morte. A sua ex-esposa só receberá na hipótese de depender economicamente de você e existir o pagamento de pensão alimentícia. Nesse caso, a pensão é dividida entre as duas.

  • Angel

    Ola, minha mae faleceu, meu pai era pensionista dela fez uniao estavel com uma companheira antes da morte da minha mae, fez reforma na casa da minha mae morou 2 anos na casa com atual companheira,depois alugou, foi morar em outra casa de aluguel, agora ele faleceu a companheira dele continua a receber o aluguel da casa que era da minha mae so porque eles reformaram ela diz ser dona enquanto ela viver , ta certo? Ou eu posso ir la e receber o aluguel ja que naotem contrato so recibo.

    • Prezado @disqus_g0C518BSAO:disqus somente analisando os documentos para ser viável lhe passar uma orientação adequada. Se você for de São Paulo, entre em contato através do formulário e agende uma consulta. Na hipótese de ser de outra Cidade, procure um advogado de sua confiança para analisar os documentos e lhe passar uma orientação adequada.

  • Nely Carvalho da Silva

    Mandei e-mail pra vocês e espero ser atendido pelo Dr. Waldemar Ramos Jr. Pelo motivo dos meus assuntos são pertinentes aos conhecimentos que ele passa nos vídeos. Inscrevi-me no canal, sou de Santos -SP meu e-mail é nel.cs@hotmail.com.
    Tenho vários direitos em várias áreas que nem sabia que tinha, agora chegou a hora de me embutir deles, obrigada pelos vídeos esclarecedores, até breve, aguardo instruções para a consulta!

    • @nelycarvalhodasilva:disqus recebemos um grande número de emails solicitando atendimento. Estamos colocando em dia as respostas e em breve responderemos o seu email.

  • Silvia Bessa

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida, minha tia ficou viúva, a pensão ficou no nome do filho deles, o direito a pensão não seria dela? E ele agora já não tem mais a pensão, tem como ela recorrer e ter direito a essa pensão?

    • @silviabessa:disqus inicialmente, se a sua tia era esposa ou companheira do falecido, teria direito ao benefício de pensão por morte, porém, nesse caso somente analisando os documentos para passar uma orientação adequada.

  • Jaciara

    Olá Boa Tarde ! Gostaria de tirar uma dúvida, eu moro com um rapaz a 14 anos temos três filhas ele veio a falecer, fui no inss eles me disseram que eu iria receber pensão por 13 anos, e minhas filhas até completarem 21 anos, isto esta correto? eu não deveria receber uma aposentadoria vitalicia? eu tenho planos de saúde aonde eu estou como dependente dele tenho vários documentos que provam que eu vivia com ele.

    • Jaciara atualmente a pensão por morte só é vitalícia para quem possui 44 anos ou mais, conforme artigo 77 da Lei 8.213/91.

      Veja a tabela:

      3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      Vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

  • Thiago Luiz

    Olá, boa noite! O senhor pode me tirar uma dúvida? Minha avó de 74 anos separou se do meu avô a algum tempo, que era funcionário público. O mesmo teve outro casamento porém esta segunda esposa veio a óbito. Em caso de morte do meu avô, minha avó continuaria com o direito de pensão que recebe ? E se caso continuar recebendo teria alguma mudança no benefício?

    • @disqus_qSqCkgPA4Q:disqus Acredito que a sua avó deve receber pensão alimentícia por conta do divórcio. Na hipótese do seu avó falecer ela receberá o benefício de pensão por morte, porém, necessário analisar os documentos e o regime previdenciário ao qual o seu avó está vinculado.

  • Julio cesar pires leao

    Boa noite, gostaria de saber se quando a aposentadoria e dividida entre a esposa e a companheira na falta de uma a outra recebe por inteiro a aposentadoria?

    • @juliocesarpiresleao:disqus Acredito que você esteja se referindo ao benefício de pensão por morte. A resposta é afirmativa, quando um dependente falece, o outro dependente que partilhava o benefício de pensão por morte passa a receber a integralidade do benefício, na hipótese de existirem apenas dois dependentes.

  • PRISCILA

    olá gostaria de saber , se a idade da esposa influencia em algum direito de direito a ela caso aconteça algo com marido com mais idade, idoso e ela sendo bem mais nova. muda algo?
    EX: MARIDO COM 66 ANOS ESPOSA 30 ANOS , JA VIVENDO JUNTO HA 10 ANOS E TEM UM FILHO QUE CRIA DA ESPOSA, E UMA FILHA QUE TI VERO JUNTOS EM UNIÃO ESTÁVEL HÁ 10 ANOS ?AGUARDO RESPOSTA OBRIGADO

    • @disqus_ny8bT4oB2r:disqus Sim, existe diferença do prazo de recebimento. No caso, o benefício seria pago por 15 anos.

      Veja a tabela:

      3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      Vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      • PRISCILA

        Desculpe! não entendi a tabela .oque que dizer ?

        • PRISCILA

          para ser vitalicia eu tenho que ter 44 anos de união estável?

          • Esposa 30 anos = 15 anos de recebimento de pensão.

  • Michael X. Canavezes

    bom dia, meu avô veio a falecer deixando sua pensão e sua casa e uma barraca que ele avia feito para minha mãe, meu avô e casado em papel com uma senhora a anos sendo que eles aviam se separado por boca e não no papel, decorrer desta separação anos depois meu avô veio a se relacionar com uma outra mulher e algum tempo depois levou essa mulher para morar em sua casa, tudo o que ele tinha ele conquistou antes dessa mulher entrar na vida dele, a casa fica em um terreno de família esse terreno vem desde os meus biza vos ela não mora na casa mais vai lá com os netos dela que não são netos do meu falecido avô ela não dorme na casa só vai ate a casa pq a casa tem ligamento com a barraca que ele avia feito para minha mãe sendo que minha mãe trabalho algum tempo na barraca e depois parou de trabalhar pós o meu avô assumiu os negócios e então ai essa mulher foi morar com ele, enfim apos o falecimento dele ela diz ter direito a tudo dele a pensão e a barraca e a casa também, uma amiga me disse que ela teria direito apenas se ela estivesse morando com ele quando ele adquiriu a casa e a barraca e ela não tem direito a pensão, como o terreno onde se encontra a casa e a barraca e de família e foi deixado pelos meus biza vos gostaria de saber se essa mulher tem direito a algo mesmo que a esposa dele de verdade casa em papel não queira?

    • Prezado @michaelxcanavezes:disqus são várias informações e pelo que constatamos não se trata apenas do requerimento do benefício de pensão por morte, mas também de inventário e partilha de bens.

      É preciso analisar todos os documentos do falecido e dos bens para lhe passar uma orientação adequada. Sugiro que procure um advogado de sua confiança e apresente toda a documentação para que seja realizada uma análise.

      Na hipótese de você residir em São Paulo, basta entrar em contato para que possamos agendar uma reunião para analisar os seus documentos. O link de reserva de atendimento é esse: http://bit.ly/2gZVyPY

      • Michael X. Canavezes

        moro no rio, e minha mão não possui nenhum documento do meu avô pós a companheira dele disse que perdeu seus documentos

  • humberto

    Boa tarde,
    Lá vem historia, minha mãe teve uma união estavel de 23 anos com meu pai, e teve dois filhos, sendo que ele já era casado. Mas o mesmo faleceu em 2009. Diante disso, só meu irmao que tem 20 anos e a esposa do meu pai que estão recebendo, e a minha mãe nao… Neste caso, quais são os procedimentos que devemos tomar, para haver uma possível divisão de pensão?
    Desde já, agradeço

    • @disqus_2XCyO8YacS:disqus na data do óbito o falecido estava convivendo em união estável com a sua mãe? Caso sim, será necessário, inicialmente, requerer a inclusão dela no benefício já concedido para que seja partilhado entre os dependentes, porém, necessário saber se o falecido mantinha a união estável com a sua mãe e ao mesmo tempo concomitantemente mantinha o casamento com a suposta “ex-concjuge”. Se a respostas for afirmativa, somente analisando os documentos e colhendo mais detalhes para lhe passar uma orientação adequada.

      • humberto

        Bom, ele era o unico provedor das duas casas, e simultaneamente todos os documentos estavam nos dois endereços no nome dele.
        E uma outra duvida… o advogado mais adequado, é o de familia ou previdenciario?
        Obrigado

        • Nesse caso será necessário ingressar com pedido judicial do benefício para que o Juiz reconheça a situação de fato das duas famílias. Existe divergência nas decisões judiciais sobre a questão do adultério, porém, no caso que você relatou trata-se de uma circunstância atípica. Um advogado previdenciário é o mais recomendado para esse processo, pois o objeto dessa ação é a concessão da pensão por morte.

          • humberto

            Obrigado!

  • MÁRCIO LUIS PIZZI

    Boa tarde, meus pais são separados judicialmente, ele contraiu novo relacionamento, neste tempo ele ficou doente e foi aposentado, mas em 2010 sua companheira veio a falecer, então a minha mãe era a pessoa que cuidava dele, e conseguia se sustentar graças a aposentadoria dele. Mas recentemente meu pai veio a falecer e ela não tem condições de trabalhar, existe a possibilidade de ela pedir pensão por morte dele.

    • @mrcioluispizzi:disqus sim, desde que seja apresentada provas de que antes do óbito a sua mãe reatou o relacionamento com o falecido, ela receberá a pensão por morte, desde que, também, os demais requisitos para concessão desse benefício também estejam preenchidos.

  • Abinoan braga Braga

    Bom dia! vivi 12 anos.depois me separei casei novamente,e voltei com esse companheiro de 12 anos de união,mais agora ele veio a falecer tem um mes…tenho um filho com ele…tenho direito ao beneficio? obrigada.

    • @abinoanbragabraga:disqus na hipótese do falecido possuir qualidade de segurado sim, porém, você deve provar a união estável ao INSS. Se o benefício for negado, deverá requerer por intermédio de ação judicial.

  • henrique miranda

    no caso do falecido, já aposentado, sendo servidor público federal, regido pela lei 8112, servidor público da justiça federal, casado há 2 anos (regularmente em regime de união de bens), essa sua esposa terá direito a pensão integral, vitalícia e com paridade? solicito a gentileza de resposta para meu email, henriqmj@hotmail.com

  • Karina Rosa

    O pai de minhas filhas faleceu, sou casada ele não tinha niguem alem das minhas filhas, tenho direito de reclamar a pensão dele??
    Lembrando que minhas filhas moram comigo

    • @disqus_Sfz0giLd1q:disqus sim, basta apresentar a certidão de casamento no momento de requerimento do benefício de pensão por morte. Esse benefício será concedido, desde que preenchido os demais requisitos.

      • Karina Rosa

        mas não sou casada com o falecido, só morei com ele e tive duas filhas,
        sou casada com outra pessoa

        • Essa informação não constou na sua pergunta inicial. Você não possui direito ao benefício. Suas filhas, se forem menores, vão dividir o benefício até completar 21 anos. Na hipótese de necessitar de auxílio para requerer o benefício, consulte essa página: http://bit.ly/2gZPSFG

  • Alberto Luiz da Silva

    minha mae com 82 anos casada com meu pai no civil e religioso se separou dele a mais de 45 anos(apenas separou-se) e ele nunca ajudou a nos criar.ela teve que trabalhar e arcar com tudo. meu pai era funcionario do estado e veio a obito no começo do ano e sua companheira tambem veio a falecer em junho de 2016.o que eu gostaria de saber é se minha mae tem direito a pensao mesmo nao sendo dependente dele e nao estar vivendo junto?a atendente da previdencia disse que minha mae nao teria direito por nao estar morando no mesmo endereço e nao ser dependente dele.isto procede?grato e no aguardo

    • Sua mãe não possui direito ao benefício.

  • Magali

    Minha mãe recebe pensão alimentícia do meu pai funcionário público aposentado a 20 anos, ele faleceu, gostaria de saber se qdo ela for reverter a pensão alimentícia por pensão por morte será o valor integral dos vencimentos uma vez q ele não tem dependentes e nem contraiu novo matrimônio.

  • Rosi

    Boa noite.
    minha mãe vivia uma união estável a 3 anos com meu padrasto,porem ambos vieram a sofrer um acidente de carro a qual o companheiro veio a falecer.
    Gostaria de saber se ela tem direito ao Seguro DEPVAT,Seguro de vida que tinha no trabalho,Tempo de serviço,e a tal pensão por morte…E como funciona tudo.
    Ele tem 3 filhos ,sendo um menor de idade com a sua ex companheira,com a minha mãe não teve filhos.

  • Carol Almeida

    Ola Dr. WALDEMAR…meu irmao recebeu o primeiro beneficio do LOAS e veio a falecer mes seguinte devido a um CA aos 65 anos de idade..era separado morava c minha mae e teve um filho de outro relacionamento que hoje tem 11 anos….quais providencias cabiveis para q o menor obtenha o seu direito? Me responda por favor minha familia esta sem rumo…meu contato eh 32999233976…Att Eliane
    Obrigada!

    • @disqus_L6QOQAWdFi:disqus O benefício assistencial LOAS não gera direito ao dependente obter pensão por morte. Não há previsão legal nem providência cabível nesse caso.

  • Nilda Silva

    meu marido no luga de ter feito o divorcio ele fez a separação,no caso de morte dele quem fica com a pensao?eu moro com ele faz 8 anos e tenho um filho .

    • A companheira atual dele receberá o benefício de pensão por morte juntamente com os dependentes menores de 21 anos.

  • Millinha Cruz

    Boa noite!minha sogra ficou viúva e com dois filhos meu marido e minha cunhada.
    O mesmo era aposentado por invalidez previdenciária.
    Meu marido e a irmã ambos maiores de idade,a minha sogra por não conviver mas com ele;e não ter cido casada no cívil!ela tem direito a pensao da aposentadoria dele?

    • @millinhacruz:disqus Não possui direito ao benefício.

  • Layse Barreto

    Boa noite! Meu pai faleceu em maio de 2015 ele era funcionário publico, eu estava com 18 anos e desde então recebo pensão por morte. Minha mãe se separou dele em 2009, mas judicialmente só em 2014… desde da separação sem divórcio ele sempre arcou com as despesas do mes dela, remédio, alimentacao, aluguel. acordo entre os dois mesmo. É depois do divórcio também, mesmo eu morando com ele. Ela casou com Meu pai Nova, sem estudos e nunca trabalhou de carteira assinada, sempre foi dona de casa. Agora eu que mantenho minha mae com minha pensão. Lembrando que meu pai nao teve outros relacionamentos depois do divórcio e a unica dependente sou eu. Ela tem direito a pensão por morte então?

    • @laysebarreto:disqus pelas informações prestadas o seu benefício é regido pelo Regime Próprio e não pelo INSS.

      Porém, a regra geral é que o benefício só é devido para ex-conjuge quando se prova que o falecido contribuía com o pagamento das despesas. Isso é mais fácil quando no divórcio é determinado o pagamento de pensão alimentícia para ex-conjuge.

      Mas uma orientação adequada só é possível analisando todos os documentos.

      • Layse Barreto

        Extratos da conta bancária de todos os meses que foram transferidos o mesmo valor, da conta do meu pai pra ela é uma prova?

  • Johny Derp

    Meu pai faleceu a um ano, minha mãe era casada judicialmente ate a morte, mais eles não vivian mais juntos,e ele tinha outra familia e tem tres filhos de menor, duas com a outra e um com minha mãe. Meu pai ja tinha dado entrada para se aponsentar por tempo de serviço ….Quais são os direitos da minha mãe q era casada no papel?

    • @disqus_3lEvtxYoxK:disqus Pelas informações prestadas a sua mãe não tem direito ao benefício.

  • Warliz Gonçalves de Aguiar

    Boa tarde, meu avo faleceu em março deste ano e vivia a mais de 40 anos com minha avo mae da minha mae, os 02 nao se casaram ou fizeram uniao estavel ela tem direito a pensao dele?? ele era separado de uma outra mulher a qual ja faleceu ha algum tempo mas nao se divorciou

    • @warlizgonalvesdeaguiar:disqus Ela pode obter a pensão por morte desde que prove ao INSS que na data do óbito convivia em união estável com o falecido (seu avô). Na hipótese do INSS negar o benefício será necessário ingressar com pedido judicial.

  • Gustavo Neppelenbroek

    Boa noite. Sou divorciado há 2 anos, pagando pensao regularmente. Minha ex-esposa tem a guarda do meu filho de 7anos. No caso de meu falecimento antes da maioridade dele, como posso delegar os meus bens para minha irmã cuidar até meu filho crescer? Ouvi dizer que basta um documento no cartório.

    • @gustavoneppelenbroek:disqus É necessário analisar os seus documentos relacionados ao patrimônio para realizar um planejamento sucessório.

  • Shirlei

    Gostaria de saber se um filha menor de 21 anos já recebia pensão alimentícia descontado em folha (holerite)e o pai que era servidor público falece , ela continua a receber o valor q era descontado em folha ou ela sendo a única dependente passa a receber o 100%????? Como é feito o cálculo????

  • Jéssica Ribeiro

    Gostaria de saber como posso resolver uma questão..
    Meu pai faleceu a dois anos atrás e eu e meus irmãos ficamos recebendo pensão por morte. Ano passado eu fiz 21 anos e a minha parte foi cancelada. Meus doía irmaos são filhos de outra mãe. E ela ja tinha 1 ano e 9 meses separada do meu pai. Ela conseguiu colocar o nome dela como dependente dele. Sendo que nao era mais mulher dele. Nunca casaram.. Minha irmã que é filha dessa mulher. Está morando comigo agora. E a mãe dela nao quer mandar o dinheiro dela. Recebe quase 2 mil e so quer mandar 200 pra filha dela. O q posso fazer. ? E se ela realmente tem direitos como dependente do meu pai.

    • @disqus_aSR7MoJWP8:disqus Nesse caso você deve, primeiramente, solicitar cópia integral do processo de pensão que foi concedido no INSS e depois disponibilizar esse documento para um advogado para que ingresse com pedido judicial com a finalidade de excluir ela como dependente, uma vez que na data do óbito ela já não convivia em união estável com o falecido, conforme você informou.

      • Jéssica Ribeiro

        Obg.. Já tem 3 anos desde que meu pai faleceu e ela recebe o benefício junto com meus irmãos. Ainda posso fazer isso ou tem prazo pra isso.

        • Diana Menezes

          Pode sim. Não perca tempo

  • Jéssica Ribeiro

    Continuando…Estou querendo ir no INSS para resolver isso.
    Porque ela nao era mais mulher dele . So é mãe dos dois filhos .
    E conseguiu incluir se como dependente dele.
    No momento do falecimento do meu pai.. Ela nao estava morando mais aqui na cidade onde ele morava. Ela havia pego os dois filhos e ido embora sem meu pai saber. Ja havia dois meses. E os meus irmãos nao viram nem meu pai no velório. Pq nao deu tempo de chegar.

  • Fabiana Fernandes

    oi bom dia já tem uns 10 anos que minha madrasta morreu e ela era funcionaria do estado eu gostaria de saber se meu pai tem direito de receber a pensão pós morte,não eram casados e não se separaram!!!!!..

  • Lucas Silva Proença

    Meu nome e Lucas tenho 22 anos, meu pai faleceu em novembro de 2016, eu gostaria de saber se tenho direito a algum beneficio, ou minha mãe, mas minha mae ja e casada atualmente, e com meu pai ela nao era casada no papel mais hoje em dia sim. ela tem direito a algo?

    Detalhe: minha mão nao trabalha, nem eu, pois estou desempregado. o unico que trabalha e meu padrasto mas é por conta, então a situação ta dificil.

    POR FAVOR AGUARDO ANSIOSO A RESPOSTA.

    • Diana Menezes

      Você só terá direito caso ainda estude, sua mãe não tem direito.

    • @lucassilvaproena:disqus @disqus_RnIBwffV4o:disqus O benefício de pensão por morte somente é pago para filhos menores de 21 anos independentemente de estar ou não cursando faculdade ou curso técnico. A lei não permite o pagamento após os 21 anos. Diferente é a pensão alimentícia que pode ser paga após os 21 anos na hipótese de provar que está cursando alguma faculdade ou curso técnico.

  • jolita

    tenho uma filha de 10 anos sou viuva a 9 anos recebo pensao por morte minha filha tbem tem direito de receber ou só eu?

  • Deusa Gonçalves da Silva

    Eu morei 20anos com o pai dos meus 6 filhos ele me abandonou çom os filhos pequenos foi morar com outra mulher que estamos juntos ele me colocou depende do inss foi lavrador assinado com 4 tesmunha agora foi no Paraná tb colocou está nova comaneira podia isso?
    .

  • Maria Souza

    Olá boa noite queria uma explicação sobre benefícios. Meu pai é separado da mulher há 17 anos foi dividido tudo que eles tinha em juiz.Ele foi aposento por ivalidez,na época o servidão de casamento estava faltando alguns nomes e não foi possivivel uma segunda via.Hoje ele é falecido é essa mulher que seu benefício sendo que ela nunca mais conviveu com ele a doeceu e ficou na casa de sua filha sendo essa filha di dele de outro casamento e mesma cuidou dele até a morte,não teve um dia cuidando dele ela merece esse benéfico?

  • Fabricia Carvalho

    Eu morava junto com o pai dos meu filhos mas depois ficamos separados por 8 anos nesse tempo ele teve outro relacionamento o fez uma união estavel de 2010 pra 2011 so que em 2012 nos voltamos a morar juntos mas não desfez no cartorio essa uniao estavel porque a ex foi morar em outro estado. Estamos juntos de 2012 ate 2017 tivemos outro filho mas agora infelizmente ele faleceu queria saber se tenho direito a pensão?

  • Cristina Lopes

    Ola, eu morei com pai da minha filha por dez anos mais quando ele faleceu nós já estavamos sepadarados , ele nao me pagava pensao e antes de ele falecer eu me casei, eu teria direito a pesao por morte dele?

  • Cristina Marques Barbieri

    Boa noite! Gostaria de saber se com o falecimento do meu marido que sou casada a 13 anos vou ter que dividir a pensão com a ex-esposa que ele paga pensão alimentícia e seus dois filhos menores?

  • ana maria m p

    no meu tempo se casava ou por amor ou pq estava gravida ,( meu caso ) e se havia separação era bye bye aste la vista baby… ,.HOJE E POR SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CASA E SE Deixa De Separar..Bem eu nunca recebi ate agora uma pensao alimenticia ,nao e engraçado ?
    bem casei em 1977 me separei em 1982 ,( o engraçado e que o filho que ele fez com a outra nasceu antes do meu divorcio )
    ja se passaram todos estes anos e nunca recebi pensao alimenticia ,e desde o divorcio tenho vivido na miseria e lutando pra criar 2 filhos .Ele meu ex e, e sempre foi muito rico..E ai ta serto isso ?

  • flamengo souza

    Olá preciso saber se minha mãe tem direito na aposentadoria do meu pai se caso ele vim a falecer mais ela também já é aposentada.

  • Nathália Maria

    Oi tudo bem.. gostaria que me tirasse uma duvida. meu pai faleceu ano passado acidente na firma em que ele trabalhava.faz mais de 15 anos que minha mãe é separada do meu pai e nao dependia dele pra nada., gostaria de saber se minha mãe tem direito a pensão do inss porque a advogada fez o pedido o inss negou e ate agora ela(ADVOGADA) fica afirmando que minha em direito. Pelo que eu vi no video ela nao tem direito por farvor preciso que outra pessoa mais experiente fale se ela tem direito ou nao. desde já agradeço

  • Dina Maria

    Renho 34 anos de casada,meu marido quer o divorcio para casar de novo.Ele diz que nao terei direito a nada ,nem a pensao.Sou do lar e enfrento serios problemas de saude.O que devo fazer?
    Nao conheço nada de justiça,gostaria de uma orientaçao.Grata Delcina Lins

  • advance Adivam

    Boa tarde,sou casado legalmente mas vivo com outra pessoa com morte minha a a tual companheira tem direito a pensão por morte

  • Kátia cristina

    Ola ! Boa Tarde ! tenho uma duvida em relação ao meu divorcio, divorciei do meu ex marido e ficamos uns tempos separados, daí depois resolvemos voltar, estamos morando na mesma casa, comprei essa casa 2 anos depois do divorcio e esta no meu nome e os meus dois unicos filhos que tive com ele como herdeiros da mesma, como estamos morando juntos mesmo divorciados eu gostaria de saber se em um eventual sinistro ou morte de ambas as partes , se teremos direitos a herança de bens ou nao ?

  • Rozaura Alves de Oliveira

    Meu irmão era casado legalmente com uma Mulher mais teve filho com outra hoje todos de maiô foi tirado a força da sua casa pela mãe dos filho dele é jogado na rua doente pra puder viver com outro meus irmãos mantê ele durante

    20 anos agora a mãe dos filho que penca depois da morte dele quem tem direito . A mulher casada legalmente ou aq tirou ele da casa e jogou ele na rua doente.

  • Luana Maria Moura Ferreira

    waldemar uma ex-conjuge que recebe pensão alimentícia e é aposentada pelo inss pode receber pensão por morte?

  • Aline Santos

    Boa noite Doutor

    Meu pai faleceu a mais de 10 anos, corremos atrás no inicio da morte, porém não obtivemos sucesso, foram várias consultas com vários advogados(a), por ventura a ultima advogada simplesmente sumiu com alguns documentos originais.
    Quero saber se temos direito a pensão?
    Quando o mesmo faleceu, tínhamos eu e minha irmã apenas 10 e 11 anos.

  • Giacomelli Jr

    Boa tarde! Uma mulher casada formalmente,mas separada de corpos e vivendo com outro homem por varios anos,tem direito a receber a pensão por morte do primeiro?Sendo que não há filho menor e nem dependência financeira.
    Muito obrigado.

  • Bel Rodrigues

    minha mãe é divorciada do meu pai já falecido, mas depois passou a ter uma união estável com ele, ela até cuidou dele no hospital com meus irmão e eu. Ela teria direito a pensão por morte?

    • Beatriz Furtado

      Sim, independente deles serem divorciados. No caso, será analisada a situação à época do óbito! Se eles estavam vivendo em união estável, é necessária a comprovação deste relacionamento. Além disso, é preciso que seu pai seja segurado, bem como não tenha ocorrido a prescrição. Sendo comprovada a união estável, nem será necessário demonstrar que ela dependia economicamente dele, pois a própria lei presume essa dependência (Artigo 16, I e § 4º, Lei 8213/91).

      • Bel Rodrigues

        muito obrigada pela resposta!

        • Beatriz Furtado

          Por nada

      • Bel Rodrigues

        mais uma coisa. Meu pai morreu aos 66 anos e não deu entrada na aposentadoria.

        • Beatriz Furtado

          Não tem problema! Os requisitos são: qualidade de segurado do falecido e de dependente dos beneficiários. Ele continuava contribuindo? Se sim, não tem problema mesmo! Se não, tem que ver se ele ainda ostentava a qualidade de segurado, mas isso depende de alguns critérios previstos na própria lei.

  • Giovanni

    A ex-companheira de meu irmao abandonou o lar a quase 25 anos, nunca mais tiveram contato. Nao eram casados e nunca houve pagamento de qualquer tipo de pensao alimenticia, mesmo porque os filhos ficaram com meu irmao. Hoje apos a morte de meu irmao ela entra com requerimento solicitando pensao por morte dele. As filhas (3) tem mais de trinta anos. Ela tem direito(interrogacao).

  • Fátima Oliveira

    Meu ex marido entrou com o processo de divórcio litigioso mais faleceu antes desse processo, como fica essa situação já que ele tinha uma outra pessoa por alguns anos?

  • Maria Lucia Araujo

    Preciso saber se posso recorrer com recurso superior.Recebo pensao a cincos anos e a companheira do meu ex marido falecido entrou com ação judicial para eu perder a partilha igual.A qual foi estabelecida legalmente pela previ.Banco do Brasil recebia pensao alimentícia desde 1994.

  • Janaina do Carmo Batista de So

    ola gostaria de saber uma coisa minha mae e cadeirante a 15 anos ela e casada com meu pai ele foi embora para o interior mais ela nao quis nos deixar aqui em bh la ele acabou tendo um caso com nossa empregada e tem dois filhos mais minha mae nao quis deixar eu coloca ela pra fora de casa diz que se eu fizer alguma coisa e acontecer algo com meu pai ela me culpara ai ficamos cde maos atadas gostaria de saber se ele vier a falecer ela tera algum direito ou posso coloca ela pra fora da minha casa a casa foi construida para minha mae ele fez outra para meus irmaos mais ela nao sai da casa e ele tem uma fabrica de tijolos tambem e ele vem aqui eme casa de mes em mes minha mae nao importa nao sei se e por causa da situaçao tambem o que eu posso fazer em manda ele passa os bens para o meu nome ou o que me responda por favor e ela esta com auzaime agora ta difiil

  • Flávia Moura

    Olá, meu marido se divorciou e paga uma pensão vitalicia de 35% do salário de aposentadoria dele, em caso de seu falecimento a ex cônjuge continua recebendo essa pensão?

  • Bel Rodrigues

    Bom dia! Gostaria saber se eu e meus irmãos maiores de idade sem dependente podemos sacar o FGTS e PIS do nosso pai falecido com a certidão de óbito na caixa econômica?

  • Juliana

    Doutor meu ex marido faleceu em dezembro e eu nunca tirei o sobrenome dele mais somos divorciados será que tenho direito a pensão ele não se casou novamente e nem eu não tem filhos será que tenho direito ??

  • Jorze

    Bom dia!
    Sou casada com um homem e esse mesmo já foi casado com uma outra mulher e ele teve três filhos no casamento passado, ele pagou pensão aos filhos tudo direitinho, só que agora depois q a pensão dos meninos acabaram, por causa que o mais novo já tem maior idade e faculdade concluída e já empregado de carteira assinada, ela entrou na justiça pedindo uma pensão alimentícia pra ela, sendo que ela trabalha, tem aluguel de outra casa casa essa que não foi repartida na época do divórcio, mora na casa que não foi dividida na época do divórcio q já faz mais de 20 anos q são divorciados, vivi um sobrinho dela que ela sustente é q os pais desse sobrinho tem condições de ajudar ela, pq o pai do menino é vereador da cidade e ele não ajuda nas despesas do menino com ela, ela tem 58 anos de idade, não tem nenhuma doença crônica, nesse período que ele pagou a pensão ela não fez nada pra se aprimorar no mercado de trabalho, pra voltar a profissão dela e agora ela quer uma pensão?
    Então… Quero saber se meu marido deve pagar a pensão alimentícia pra ela se eles já são divorciados a mais de 20 anos
    Agradeço desde já.

  • Jobert Silva

    Olá, sou casada no civil com uma pessoa há 18 anos, mas separada de corpos há 16 anos e nao sei o seu paradeiro. Eu vivia há 3 anos cm meu atual companheiro morando juntos. É eubera dependente dele pq a um pouco mais de de dois anos ele revi um câncer e eu saí do Meu emprego e vendi carro e gastei todo meu dinheiro do meu acerto cm ele até sair a aposentadoria dele. Eu estive ao seu lado a exames, quimeoterapia, internações e etc… até a sua morte. Tenho como provar com contas, fotos e a família dele que a gente vivia juntos. Eu consigo receber a sua pensão?

  • Carolina Lima

    Meu nome é rosimar gostaria de saber com certa urgência :meu pai faleceu agora no dia 15/08/2017ele se divorciou da minha mãe já tem 15anos mais não teve outra família,convivíamos no mesmo endereço porém em casas separadas.minha mãe recebe uma pensão alimentícia e adquiriu uma aposentadoria por idade pois não tinha como se manter,e devido a problemas de doença,mas neste caso ela optaria pela pensão por morte caso houver direito.E tem um detalhe,minha mãe so teve conhecimento agora do divórcio,caso não tenha direito ela perde a pensão alimentícia?Por favor necessito urgente de uma resposta pois ela já tem 75anos e com sérios problemas de saúde, eu como filha consegui fazer o agendamento no INSS que será no dia 15/09/2017 caso ela não tenha direito não daremos proceguimento. Aguardo ansiosamente a resposta .

  • conceição zamboni

    Me chamo conceição e gostaria de saber se tenho direito a pensão… Estava separada judicialmente a 17 anos, e na ocasião abri mão da pensão por entender que ele não trabalhando a mais de 9 anos e eu sim não poderia tirar dele o que el não tinha… Depois de 08 anos de separação ele começou a trabalhar e a recolher inss novamente, ficou doente e se aposentou por doença, faleceu a 4 anos, e só agora fiquei sabendo que minha condição é de viúva e não de solteira uma vez que nunca entrei com o divorcio, nem ele nem eu casamos novamente ou tivemos relação de união com outras pessoas. Caso eu tenha direito, como devo proceder! Atenciosamente Conceição

  • Evelin Taiana Borges Oliveira

    Pai policial militar falecido,divorciado com uma filha menor de outro relacionamento quem ficar com os bens e salário. Desde de já agradeço.

  • joaquim guerrinha

    Olá… Gostava de saber o seguinte.
    A minha sogra viveu 20 anos com um homem mas dentro da casa que ela é dona, o mesmo faleceu há 3 meses e deixou algum dinheiro (pouco) agora a filha quer o pouco que há. Mas eu quero saber se a minha sogra tem direito a uma reembolso por parte da filha pelos 20 anos que ela tratou do pai que a mesma abandonou mas que agora anda a correr atrás do pouco que o pai deixou. Muito Obrigado

  • Mario Uehara

    Boa tarde, tenho uma dúvida.
    A mulher que se separa tem direito aos bens( por exemplo: imovel )
    do ex mesmo estando ja morando com outro parceiro?

  • Elisabete P, Pereira

    Dr, me divorciei do meu marido em 2011, só que ele continuou morando em minha casa, trabalhando e me sustentando. Ele é diabético, sempre cuidei dele, mesmo não tendo mais nada com ele. Agora descobrimos que ele é portador de um câncer malígno, de próstata e continuo cuidando dele e ele mora comigo. Nenhum dos dois se casou de novo. Gostaria de saber se em caso de falecimento dele terei direito a pensão por morte, pois já somos divorciados desde 2011.Tivemos dois filhos, mas ambos são maiores.

  • Miguel psk

    Dr minha namorada que se divorcia na boa, mas o ex com o pai dela suborna os advogado isso e crime.

  • Flor Lotus

    qual o tempo para se caracterizar uniao estavel??

    meu ex faleceu e deixou um valor de poupança e casa e tambm aposentadoria tenho direito ,com união de 2 anos e meio??

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