Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização por danos morais

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a condenação de uma empresa no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) por ter dispensado um empregado que sofria de depressão. A dispensa teria ocorrido logo após o trabalhador apresentar os primeiros atestados médicos ao seu superior.

Não se trata propriamente da questão específica da depressão, pois o que a Justiça do Trabalho visou a coibir foram as dispensas discriminatórias.

Analisando a decisão proferida, verificamos que a empresa argumentou em sua defesa que a doença do funcionário não tinha relação direta com o trabalho e, por isso, em tese, não teria responsabilidade e poderia romper o contrato de trabalho a qualquer momento.

A decisão que condenou a empresa no pagamento de indenização por danos morais é acertada, uma vez que observou o princípio constitucional de garantia da dignidade da pessoa e, principalmente, do valor social do trabalho.

A Justiça do Trabalho considerou como discriminatório o ato praticado pela empresa, ao demitir sem qualquer justificativa um empregado portador de moléstia psiquiátrica, na forma como ocorreu, imediatamente após a apresentação dos primeiros atestados médicos.

Essa decisão não é uma situação isolada de condenação por dispensa discriminatória. O Tribunal Superior do Trabalho editou súmula que trata sobre a dispensa discriminatória em casos de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que tenha sido dispensado sem justa causa.

A Súmula 443 do TST estabelece: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”, o que demonstra a preocupação da Justiça do Trabalho em erradicar práticas discriminatórias existentes nas relações de trabalho.

Entende-se, portanto, que é papel do Poder Judiciário dar amparo ao empregado acometido de doença e que tenha sofrido qualquer espécie discriminação em razão dela.

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