Última atualização: Abril de 2026
Sua privacidade importa. No Saberalei, a transparência é a nossa regra — e ela começa aqui.
O Saberalei (saberalei.com.br) é um portal de conteúdo jurídico de propriedade e responsabilidade do VGRA Advogados — Vassole, Ramos e Albertoni Sociedade de Advogados (OAB/SP nº 13.821), que mantém e atualiza o portal, bem como os canais oficiais do Saberalei no YouTube, Instagram e Facebook.
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos (ou, mais precisamente, como NÃO tratamos) informações de quem acessa o portal, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
📌 Resumo Rápido
Se você quer a versão curta desta política, aqui está:
| Assunto | O que fazemos no Saberalei |
|---|---|
| Coleta de dados pessoais | ❌ Não coletamos |
| Cadastro obrigatório | ❌ Não exigimos |
| Formulários de contato no site | ❌ Não utilizamos |
| Newsletter / lista de e-mails | ✅ Opcional através de área de membros |
| Venda ou compartilhamento de dados | ❌ Nunca |
| Uso de dados de navegação para fins comerciais | ❌ Nunca |
| Cookies técnicos (essenciais) | ✅ Apenas os mínimos do WordPress |
| Links para terceiros (VGRA, YouTube, redes sociais) | ✅ Sim, com política própria de cada plataforma |
O Saberalei é um portal exclusivamente informativo. Você pode ler todo o conteúdo sem se cadastrar, sem preencher formulários e sem fornecer qualquer dado pessoal.
1. Sobre Esta Política
1.1. Por que existe esta Política?
Mesmo sendo um portal que não coleta dados pessoais dos leitores, publicamos esta Política de Privacidade por três motivos principais:
- Transparência — Queremos que você saiba exatamente o que acontece (e o que não acontece) quando visita o Saberalei.
- Conformidade legal — A LGPD exige que qualquer site publique informações claras sobre o tratamento de dados, ainda que esse tratamento seja mínimo ou inexistente.
- Boas práticas editoriais — Por sermos um portal jurídico, entendemos que dar o exemplo é parte do nosso compromisso com o leitor.
1.2. A quem esta Política se aplica?
Esta Política se aplica a todas as pessoas que acessem o site saberalei.com.br e suas respectivas subpáginas.
⚠️ Atenção: Esta Política não se aplica aos canais do Saberalei em redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook), que são regidos pelas políticas de privacidade das respectivas plataformas, tampouco ao site institucional do VGRA Advogados (vgrajuridico.com), que possui sua própria política.
2. Quem Somos (Controlador dos Dados)
Conforme a LGPD, o controlador é a pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. No caso do Saberalei, o controlador é:
Vassole, Ramos e Albertoni Sociedade de Advogados (VGRA Advogados)
📍 Rua Pamplona, 818 — conjunto 92 — Jardim Paulista — São Paulo/SP — CEP 01405-001
⚖️ OAB/SP nº 13.821
🌐 vgrajuridico.com
3. O Que Coletamos — A Resposta Curta: Nada
3.1. Dados pessoais
O Saberalei não coleta, não armazena, não processa e não utiliza dados pessoais dos leitores para qualquer finalidade.
Isso significa que:
- ❌ Não existe formulário de cadastro para ler o conteúdo
- ❌ Não existe campo de comentários que exija identificação
- ❌ Não existe coleta de CPF, endereço, telefone ou qualquer outro dado pessoal
- ❌ Não criamos perfis comportamentais dos leitores
- ❌ Não vendemos, compartilhamos ou negociamos dados com terceiros
3.2. Dados de navegação
Também não utilizamos os dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso) para qualquer finalidade comercial, de marketing ou de análise de perfil do leitor.
4. Cookies — O Que Você Precisa Saber
4.1. O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos armazenados temporariamente no seu navegador quando você acessa um site. Eles existem desde o início da internet comercial e, em muitos casos, são indispensáveis para o funcionamento técnico das páginas.
4.2. O Saberalei usa cookies?
Sim, mas apenas o mínimo necessário para o funcionamento técnico do site. Esses cookies são classificados como essenciais (ou “estritamente necessários”) pela ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados — e, por essa razão, não exigem consentimento prévio do usuário, conforme art. 7º, IX e art. 10 da LGPD.
Os cookies essenciais que podem ser utilizados no Saberalei são aqueles gerados pelo WordPress (sistema que hospeda o portal) para:
- Lembrar suas preferências de idioma (se aplicável)
- Garantir o carregamento correto das páginas
- Permitir navegação estável durante a sessão
Esses cookies não rastreiam você, não identificam você e não são compartilhados com terceiros.
4.3. Como desativar cookies
Você pode desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Cada navegador tem seu próprio caminho:
- Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
- Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies
- Safari: Preferências → Privacidade
- Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site
Desativar cookies não afeta significativamente sua experiência no Saberalei, já que não dependemos deles para entregar o conteúdo.
5. Links Para Outros Sites
Ao longo do conteúdo publicado no Saberalei, você encontrará links externos que apontam para:
- 🔗 VGRA Advogados (vgrajuridico.com) — site institucional do escritório responsável pelo Saberalei
- 🔗 Canais oficiais do Saberalei no YouTube, Instagram e Facebook
- 🔗 Fontes jurídicas oficiais (Planalto, STF, STJ, TST, INSS, legislação publicada no Diário Oficial)
- 🔗 Chatbot de atendimento do VGRA Advogados (view.vgrajuridico.com/chatbot-geral), para quem deseja contratar serviços jurídicos
⚠️ Importante: Cada um desses sites e plataformas possui sua própria política de privacidade e coleta de dados. O Saberalei não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado em sites de terceiros. Ao clicar em um link externo, recomendamos que você leia a política de privacidade da plataforma de destino.
6. Seus Direitos Como Titular de Dados (LGPD)
Mesmo não coletando seus dados, você, como cidadão brasileiro, possui direitos garantidos pela LGPD (art. 18) em relação a qualquer empresa ou organização que porventura trate suas informações pessoais. Esses direitos incluem:
- ✅ Confirmação da existência de tratamento de dados
- ✅ Acesso aos dados coletados
- ✅ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- ✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- ✅ Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- ✅ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
- ✅ Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados
- ✅ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- ✅ Revogação do consentimento a qualquer momento
Caso você queira exercer esses direitos em relação ao Saberalei, basta entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO) do VGRA Advogados, indicado no tópico 7 desta Política.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Saberalei e o VGRA Advogados indicam o seguinte canal para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais:
📧 E-mail: [email protected]
📍 Endereço: Rua Pamplona, 818 — conj. 92 — Jardim Paulista — São Paulo/SP
Você pode utilizar esse canal para:
- Fazer perguntas sobre esta Política de Privacidade
- Relatar suspeita de uso indevido dos seus dados
- Exercer qualquer um dos direitos previstos no item 6 acima
Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo recomendado pela ANPD.
8. Segurança da Informação
Ainda que o Saberalei não colete dados pessoais dos leitores, adotamos boas práticas de segurança na operação do portal, incluindo:
- 🔒 Certificado SSL (HTTPS) em todas as páginas
- 🔒 Hospedagem em servidor com proteções contra ataques
- 🔒 Atualizações periódicas do WordPress e de seus componentes
- 🔒 Backups regulares do conteúdo publicado
- 🔒 Controle de acesso restrito à área administrativa
9. Menores de Idade
O Saberalei é um portal de conteúdo jurídico informativo para o público adulto, voltado a trabalhadores, aposentados e segurados do INSS. Não é direcionado a menores de 18 anos.
Como não coletamos dados pessoais, não há qualquer coleta incidental de informações de menores. Ainda assim, caso um responsável legal identifique situação contrária, pedimos que entre em contato pelo e-mail indicado no tópico 7.
10. Alterações Nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:
- Mudanças na legislação brasileira (especialmente na LGPD)
- Novas orientações da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Eventuais mudanças na estrutura técnica do portal
- Aprimoramento de boas práticas editoriais
Sempre que houver alteração significativa, a data de “Última atualização” no topo desta página será modificada. Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente.
11. Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber
- Constituição Federal de 1988 — art. 5º, X (direito à privacidade)
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Fale Conosco
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade? Entre em contato:
📧 E-mail: [email protected]
🌐 Site institucional: vgrajuridico.com
📍 Endereço: Rua Pamplona, 818 — conj. 92 — Jardim Paulista — São Paulo/SP
Vassole, Ramos e Albertoni Sociedade de Advogados — OAB/SP nº 13.821
Responsável técnico pelo portal Saberalei
Saberalei — Informação jurídica clara para quem precisa saber a lei.