Aposentadoria

Tire 4 dúvidas sobre aposentadoria por idade urbana

Existem tantas dúvidas sobre aposentadoria por idade, não é? Hoje selecionamos as 4 perguntas mais frequentes para te ajudar a entender o benefício INSS.

É verdade que até a aposentadoria por idade pede tempo de contribuição? Qual a carência mínima? Precisa de perícia? BPC/LOAS é um tipo de aposentadoria? Quais os documentos, valor e quando podem cortar o pagamento?

Acompanhe a partir de agora 4 dúvidas sobre aposentadoria por idade.

Quem recebe BPC/LOAS está aposentado?

Dúvidas sobre aposentadoria
Tire 4 dúvidas sobre aposentadoria por idade urbana 4

Não. 

Mas você deve pensar: “eu conheço fulana que passou pela assistente social e logo foi aposentada porque é idosa”.

O BPC, ou benefício de prestação continuada, é um auxílio financeiro de assistência social, específico para manter a sobrevivência de pessoas carentes, se forem também idosas ou pessoa com deficiência.

Mesmo que pago até o fim da vida, como numa aposentadoria, tem algumas diferenças:

  • Sem direito a 13º pagamento; 
  • Não gera pensão por morte com o falecimento do titular;
  • Não depende de contribuição previdenciária;
  • Apenas para pessoa idosa ou PcD baixa renda; 
  • Não pode ultrapassar o salário mínimo.

Você acredita que tem direito a esse benefício?

O primeiro passo para solicitar é se inscrevendo no Cadúnico pelo CRAS do seu município.

Documentos para pedir aposentadoria por idade

Documentos para pedir aposentadoria por idade
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Todos os pedidos de aposentadoria, inclusive o de aposentadoria por idade, podem ser feitos hoje à distância pelo MEU INSS.

Digitalmente as coisas funcionam um pouco diferente. Então não precisa juntar tudo numa pasta e levar até a uma agência, a não ser que você tenha sido explicitamente convocado. 

Basta conferir se seus dados principais constam no sistema digital. 

Para isso, acesse sua conta MEU INSS e vá até a opção Baixar CNIS ou Emitir Extrato de Contribuição (CNIS) se você estiver na plataforma gov.br.

Pelo CNIS você confere se atende aos requisitos de aposentadoria. Com acesso ao documento CNIS confira se:

  • Sua data de nascimento está correta;
  • Homens devem ter idade mínima de 65 anos e mulheres 62 anos de idade no momento da solicitação;
  • Todos os vínculos de carteira assinada e/ou pagamento à Previdência tenham pelo menos 15 anos de contribuição.

Se tudo estiver correto e dentro dessas condições, basta solicitar o benefício, lembrando de apresentar documentos a parte apenas se solicitado pelo INSS. Esse pedido é totalmente feito pela internet, não é necessário deslocamento nem perícia.

O problema é se você não sabe se o direito à aposentadoria por idade é a melhor opção ao dar entrada na aposentadoria definitiva desde a reforma da previdência.

Diante das dúvidas sobre aposentadoria, é melhor contar com um especialista em direito previdenciário para fazer o cálculo do melhor plano de aposentadoria.

Valor da aposentadoria por idade

Agora a pergunta mais esperada dentre todas as dúvidas sobre a aposentadoria por idade: qual valor? Assim como na aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência social já não calcula os benefícios como fazia antes de novembro de 2019.

Seja em regra de transição, ou seguindo os novos requisitos necessários, o que vale é a nova forma de calcular.

No caso da aposentadoria por idade, sempre que o benefício não estiver limitado por lei ao salário mínimo, será calculado da seguinte forma após a reforma:

  • 60% da média de salários de julho de 1994 em diante;
  • 2% a mais por ano acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Quem já tinha idade e 15 anos de carência até 12 de novembro de 2019, mas por qualquer motivo faz o pedido depois, a regra muda porque atende ao cálculo antes da reforma:

  • 70% da média de 80% dos maiores salários de julho de 1994 em diante;
  •  1% a mais por ano trabalhado.

Quando podem cortar a aposentadoria por idade? 

Uma das principais dúvidas sobre aposentadoria INSS é: alguém que pode se aposentar porque cumpriu os requisitos, também pode ter o benefício inss cortado depois que começa a receber?

A resposta é SIM, mas as situações são muito específicas e devem possibilitar a oportunidade de defesa do segurado.

Não à toa é frequente acontecerem erros comuns sobre a aposentadoria, que fazem com que o segurado revise o valor do benefício depois.

São duas causas principais de corte de uma aposentadoria idade:

  • Receber benefício simultâneo não acumulável;
  • Fraude

Veremos cada um deles.

Impossibilidade de recebimento conjunto de dois benefícios

Começamos por um exemplo:

Pense na situação de Idílio. Depois de pedir perícia e o INSS enquadrá-lo como acidentado do trabalho, começou a receber aposentadoria invalidez.

Tempos depois, com idade mínima após a reforma da Previdência, solicitou aposentadoria por idade para mudar de benefício e não ter de passar mais pela perícia.

Para a surpresa de todos, o valor da aposentadoria invalidez de Idílio era maior do que a aposentadoria idade, então o INSS cortou o benefício aposentadoria idade por ser menos vantajoso, além de impedido pela lei de um recebimento conjunto.

Veja só essa passagem da lei 8.213 de 1991:

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

[…]

II – mais de uma aposentadoria.

Sobre o direito de manter a melhor aposentadoria, explica o artigo 50 do decreto 3.048/99 que cabe ao segurado optar por um dos benefícios inacumuláveis, assegurada a opção pelo benefício mais vantajoso. 

Geralmente o próprio INSS identifica o maior valor e corta o de menor ganho, mas se acontece o contrário, o segurado sempre pode reivindicar seu direito. 

Lembrando aos segurados que têm dúvidas sobre aposentadoria, que o melhor benefício do INSS, plano de aposentados do INSS e regras do regime geral da previdência social, podem ser analisadas em um planejamento previdenciário.

Nesse sentido, serão levantados os seguintes aspectos:

  • salários de contribuição;
  • meses de contribuição para carência;
  • regularidade da carteira de trabalho;
  • acerto da certidão de tempo de contribuição;
  • emissão de carnês de contribuição a pagar;
  • recolhimento anterior e posterior a 13 de novembro de 2019
  • planos de aposentadoria a enquadrar.

Fraude

Existe ainda outra possibilidade de cessação de benefício aposentadoria por idade quando há suspeita de que é feito o cálculo com base em informações fraudulentas.

Para isso, o INSS abre um procedimento interno de apuração, com base no artigo 179-E do decreto 3.048/99 para averiguar se há irregularidade ou fraude na concessão ou manutenção dos pagamentos. 

Mas para que isso aconteça é preciso indício de que algo vai errado.

Por exemplo: Maria tem 14 anos e 6 meses de efetiva contribuição, mas por alguma razão teve o pedido de aposentadoria idade processado e deferido pelo INSS. 

O fato de Maria não ter 61 anos de idade e 15 anos de contribuição em 2022 não é suficiente para obter a aposentadoria, mesmo assim foi dada a concessão.

Em 2023 o INSS vai identificar falta de cumprimento dos requisitos mínimos, atestar a irregularidade da concessão e provavelmente irá cortar o benefício até que sejam atingidos todos os elementos exigidos pela lei. 

Ainda com dúvidas sobre aposentadoria?

Muitas dúvidas sobre aposentadoria idade assombram os futuros aposentados de todo o Brasil. 

Por isso, hoje você aprendeu 4 questionamentos básicos, antes de requerer a aposentadoria, ou de solicitar ao advogado especializado em direito previdenciário o cálculo da aposentadoria para conhecer melhor todas as regras.

Agora que você já sabe o fundamental, que tal verificar e baixar todos os documentos necessários para tirar dúvidas sobre aposentadoria de forma individual?

Ou, se você estiver pronto, pode solicitar o benefício aqui no portal digital do Instituto nacional do seguro social, ou pedir revisão se já estiver aposentado para aumentar a aposentadoria.

Waldemar Ramos

Advogado, consultor e produtor de conteúdo jurídico, especialista em Direito de Família e Previdenciário.

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