Ultimamente o empréstimo do BPC/LOAS tem chamado a atenção dos brasileiros. Primeiramente, é preciso deixar claro que estamos falando do benefício assistencial, destinado à pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, que se encontra em situação de vulnerabilidade.
O BPC é a abreviação de benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, 8.742/93. É mais conhecido por LOAS, que é a abreviação do nome da Lei. Para o recebimento deste benefício não é necessário realizar contribuições previdenciárias, diante da sua natureza que é assistencial.
Por meio da Instrução Normativa 154 do INSS, há atualmente a autorização de se realizar empréstimo consignado para beneficiários do BPC, momento em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício assistencial.
Ainda que uma boa notícia, é preciso ter cautela quanto ao tema, principalmente quando se trata de golpes. Por conta disso, hoje falaremos sobre as vantagens e cuidados que os beneficiários devem ter ao considerar a contratação de empréstimo do BPC, bem como orientações sobre como se proteger contra fraudes.
Capítulos
[00:10] Empréstimo do BPC LOAS
[01:15] Regras
[01:50] Golpes
[03:40] Responsabilidade da Instituição Financeira
Transcrição: Empréstimo do BPC
Apesar de bastante difundido na mídia, ainda pairam muitas dúvidas sobre o empréstimo do BPC, do famoso e conhecido LOAS. Bom, conforme bem noticiado passou a ser admitido, o STF chancelou essa possibilidade de empréstimo consignado as pessoas que recebem o BPC/LOAS sejam pela questão da idade ou seja pela questão da deficiência essas pessoas podem contrair e contratar empréstimos bancários consignados.
Inclusive o próprio INSS já emitiu uma portaria regulamentando esses empréstimos consignados. Bom, se por lado isso deve ser encarado como uma boa notícia, por outro lado é necessário sempre ponderação e equilíbrio nessa análise.
Isso porque de fato é importante que essas pessoas possam ter ali em uma situação de urgência a possibilidade de retirar valor, a fim de se pagar em prestações ao banco. As regras para este empréstimo elas são bastante claras. O beneficiário pode dispor de até 35% da sua renda, sendo 30% exclusivamente para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito e pode pagar ali em até 84 meses. Lembrando sempre que a taxa estipulada, decretada, é de 1,91%.
Bom, o que de um lado é positivo porque numa situação de emergência, numa situação de extrema necessidade, este empréstimo consignado pode ser um aliado deste beneficiário da Previdência Social por outro lado o que a gente tem visto muitas vezes que este beneficiário em muitas circunstâncias são vítimas de fraude. Infelizmente é totalmente comum nos escritórios de advocacia chegar a segurados afirmando que sofreram golpes que sofreram telefonemas que fecharam contratos sem saber ou muitas vezes contratos inexistentes, ou seja, que foram vítimas de fraude.
Para essas circunstâncias são fundamentais que o beneficiário que o assistido da previdência social vá até o banco imediatamente e demonstre que ele não fez aquela operação ou que fez uma operação sem ter conhecimento do que estava fazendo, que na realidade não realizou um empréstimo do BPC.
É interessante ficar de olho no Extrato de Pagamentos no portal do Meu INSS, onde é possível acompanhar os valores exatos a serem disponibilizados, a data de pagamento e principalmente eventual desconto. Por esse documento é possível verificar se há ativo algum empréstimo do BPC.
A gente tem visto infelizmente bastante informativos dizendo que golpistas têm entrado em contato com essas pessoas, oferecendo inverdades, têm manipulado através de crimes cibernéticos a as contas desses beneficiários que muitas vezes são vulneráveis, são pessoas com baixo conhecimento de tecnologia, e acaba gerando ali prejuízos monstruosos para a vida inclusive para a dignidade dessas pessoas.
É importante a gente destacar que as instituições financeiras elas são responsáveis pela fiscalização desses contratos, ou seja, pelo cuidado e pelo zelo de que esses contratos não sejam fraudulentos. A gente tem visto muitas situações em que empréstimos têm sido feitos de maneira fraudulentas, ou seja, os bandidos acabam simulando o empréstimo, acabam invadindo as contas dessas pessoas, simulando empréstimos, pegando esses valores, transferindo valores das suas contas bancárias, isso efetivamente tem gerado prejuízos. Apesar desses prejuízos, é importante a gente destacar e sempre sublinhar as instituições financeiras são responsáveis por todos os danos desses contratos inexistentes desses contratos fraudulentos.
Encerramento
A possibilidade de se contratar um empréstimo do BPC/LOAS é muito vantajosa para inúmeros beneficiários, pois abre-se a chance de dispor de valor imediato para eventuais necessidades do beneficiário do BPC.
É importante você que é beneficiário do BPC, do LOAS esteja sempre atento a essas questões, a ligações, ao WhatsApp porque efetivamente nós temos notícias de muitas pessoas que têm sofrido golpes e com uma criatividade infinita de possibilidade.
Então a gente sempre aconselha que não atenda essas ligações, sempre que tiver dúvidas sobre as inscrições bancárias, procure ajuda procure o seu gerente procure diretamente a sua instituição bancária a fim de resolver qualquer problema em relação a cartão e empréstimo, porque essas questões geram uma segurança maior.
Se porventura você sofrer golpe, tiver prejuízos, é fundamental que você procure o banco, busque o ressarcimento e não sendo possível, procure também o poder judiciário através de uma consulta ou advogado a fim de se analisar todas essas questões, a fim de se fazer valer algum direito do consumidor e ser ressarcido de todos esses prejuízos.
Se você quiser saber mais sobre esse tema, a gente pede para que vocês consigam, se inscreva aqui no nosso canal e nos envie às dúvidas, teremos satisfação em respondê-las.
Forte abraço e até a próxima!
