Regularmente o INSS realiza um mutirão de revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais que são de natureza precária. Essa revisão objetiva cessar os benefícios em que não se vislumbra mais o preenchimento dos requisitos para manutenção do benefício, além de outras irregularidades e até mesmo fraudes.
Em 2024 a previsão de início desse mutirão é para o mês de agosto, o que já circula bastante nas redes sociais, sendo o mutirão conhecido como Pente Fino do INSS.
Diante das preocupações que o pente fino gera, este vídeo abaixo transcrito, busca orientar para os casos de convocação e, ainda, meios de evitar ser selecionado para a perícia de revisão.
Não se esqueça de encaminhar esse artigo para amigos e familiares que recebem benefício previdenciário ou assistencial, para que fiquem atentos às revisões de benefício que ocorrerão esse ano.
Capítulos
[00:15] O que é o pente fino
[01:00] Corte de gastos
[02:00] Ações Judiciais
[04:02] Como se proteger?
[07:55] Dispensa do pente fino
[10:45] Objetivo do pente fino
[12:00] Quando buscar o Judiciário?
Transcrição
E mais uma vez recebemos a notícia ou melhor a triste notícia de que o INSS novamente começará o que a gente chama popularmente como pente fino do INSS, que nada mais é do que a realização de perícias em massas a fim de encerrar benefícios previdenciários, principalmente benefício por incapacidade como aposentadoria por invalidez que após a reforma da previdência passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio doença, mas principalmente os benefícios assistenciais, o BPC, o benefício de prestação continuada, conhecido como LOAS.
Na verdade, como a gente já falou, essa é uma triste notícia. A gente verificou aí nos noticiários nas últimas semanas, de que a partir de uma necessidade em se realizar corte de gastos no âmbito federal, passou- se a analisar a possibilidade de começar o pente fino do INSS, ou seja, cortar benefícios de pessoas que estão vivendo e sobrevivendo com o valor da previdência social a fim de se economizar dinheiro dos cofres públicos.
Fato é que isso na verdade é um contrassenso porque a nossa experiência dessa questão do pente fino nos traz uma resposta não tão clara, porque em que pese o INSS venha convocar milhares de trabalhadores brasileiros que estão incapacitados, que estão recebendo benefícios por incapacidade, auxílio-doença, aposentadoria ou BPC, a gente viu muitas vezes que esses cortes ocorrem de maneira muito cruel, e muitas vezes pouco técnica.
Isso acaba sendo revertido na justiça, ou seja, essas pessoas que têm os seus direitos violados em frente à previdência social acabam tendo a necessidade de ingressar com ações judiciais a fim de se retomar os seus devidos benefícios, seus justos benefícios.
Orientações para o Pente Fino do INSS
Ocorre que esta notícia acaba gerando temor muito grande principalmente para aquelas pessoas estão vivendo e dependem desse benefício desse auxílio a fim de viver, a fim de se sustentar ou sustentar na sua família. Então a grande pergunta que fica a nós advogados e principalmente aos segurados é como que uma pessoa que pode ser chamada para o pente fino pode se proteger neste momento.
Em primeira análise a gente pode até compreender que seja movimento natural né todo o benefício da Previdência Social ele é passível de verificação de análise de correção, todas as pessoas que porventura recebem benefício indevidamente obviamente não devem receber, devem ser cassados.
Por outro lado, estabelecer como política mutirão de peritos de médicos a fim de que realize uma sensação em massa de benefícios previdenciários vai na contramão da dignidade da pessoa humana, vai na contramão dos princípios estabelecidos e criados da previdência social, principalmente aqueles estabelecidos na nossa constituição federal de 1988, ou seja, vai contra todos os nossos princípios estabelecidos enquanto nação enquanto nação voltada ao direito.
A pergunta, como já foi feita, e que deve ser respondida, é como se proteger. Sabemos que não há como evitar, uma vez que a previdência social convoque o segurado a comparecer para realizar essa perícia de confirmação, perícia do pente fino do INSS, perícia de averiguação, o primeiro ponto a ser analisado é que sim, é obrigatório via de regra, e logo mais nós vamos falar sobre as exceções é comparecer nessa perícia então já neste ponto nessa questão é importante duas precauções bastante categóricas.
A primeira delas, manter o seu cadastro da previdência social devidamente atualizado. A gente sabe que uma vez que a perícia que segurado for convocado ele deve comparecer, então para se evitar qualquer problema de não comparecimento em razão de uma intimação de uma comunicação que esteja com o endereço desatualizado é importante você segurado cadastrar no meu INSS e atualizar os dados cadastrais com endereço telefone, e mail para que se o inss for convocar você tome conhecimento.
A segunda questão o ato da perícia o ato da perícia ele tem que ser pautado sempre obviamente na verdade e na ciência na técnica, então sempre leve laudos médicos atualizado, pegue uma explicação técnica através de laudo bem formulado com o seu médico com a sua médica, agende uma consulta com o médico pelo SUS, pelo plano de saúde e determine e solicite esclarecimento claro, conciso com o seu nome, com CID, com a assinatura do médico com CRM, que seja laudo claro transparente e principalmente que que tem que conste ali o daquela patologia pela qual o segurado está acometido.
Isenção ao pente fino
A regra geral é a obrigação de comparecer na perícia do pente fino do INSS, porém, existem exceções a Lei 8.213/91 ela estabelece:
- O segurado com mais de cinquenta e cinco anos e que já esteja recebendo há quinze anos benefício por incapacidade deve ser dispensado da perícia;
- Segurados acima de sessenta anos;
- Segurados que sejam cometidos com HIV/AIDS.
Então é fundamental que as pessoas uma vez convocadas não devem simplesmente deixar de comparecer, mas devem se valer de um remédio constitucional, procurar uma assessoria jurídica a fim de se ingressar, de apresentar mandado de segurança a fim de cancelar essa perícia evitar qualquer problema, é o que a gente chama de cortar o mal pela raiz através de remédio constitucional para resguardar os seus direitos.
Outra questão bastante muitas vezes o INSS acaba convocando meus amigos as pessoas que tiveram concedido os benefícios principalmente de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por incapacidade permanente aqueles segurados que tiveram benefícios concedidos pela justiça.
O segurado teve o benefício ali concedido pela justiça, ou seja, pela autoridade judiciária. Decisão judicial não se questiona se cumpre então, via de regra, o INSS só poderia só cancelar o benefício cessar uma aposentadoria concedida por via de força judicial, por via de sentença, por via de decisão do processo, uma vez que se comprovasse, categoricamente, que a situação julgada naquele processo se modificou, que aquela incapacidade vista na órbita judicial pelo perito judicial tenha se alterado. Então você foi convocado por uma perícia e teve o seu benefício concedido judicialmente é fundamental que você ingresse no poder judiciário questionando a impossibilidade do INSS desfazer uma sentença judicial.
Encerramento
Lembre-se, mesmo sendo convocado nem tudo está perdido. O INSS não pode sair cortando sem nenhum fundamento, a gente espera e confia de que seja mutirão que seja um movimento do pente fino do INSS, pouco mais humano se é que possível, pouco mais criterioso, pouco mais científico, pra realmente vise aquele benefício que realmente esteja irregular, esteja fora da lei, seja fora do padrão, que seja proveniente de fraude na previdência social, mas não aquele que tenha sido concedido de maneira justa, de maneira lista, de maneira dentro da lei.
Por isso, a gente tem aqui, na verdade, sempre preocupado com essas questões da previdência social porque a gente sabe muito bem o quanto esses benefícios são importantes para a vida social no nosso segurado, pra própria constituição familiar dessas pessoas.
Portanto, sempre que houver uma convocação nesse sentido de perícia o conselho é. procure uma assessoria jurídica previdenciária especializada que venha a debater, achar as soluções ou a fim de se evitar uma perícia ou a fim de orientar acerca de uma perícia ou a fim de lutar para restabelecer o benefício imediatamente caso venha a ser cessado através desse pente fino do INSS.
E por fim meus amigos, último ponto bastante importante em relação ao momento de se procurar, o momento de se ingressar com ação judicial. Muitas pessoas, de maneira errada, acabam tendo o benefício cessado, vão receber parcelas do pente fino e o benefício se propaga por mais alguns meses e só acaba procurando a justiça depois que termina o pagamento definitivo de qualquer valor da previdência social. Isso é erro grave, não se pode esperar o momento mais dramático, o momento mais desesperador com a falta de renda absoluta, para então procurar restabelecer o seu justo benefício na justiça.
Assim fica algumas dicas na verdade são muitas dicas que a gente poderia dar sobre o pente fino do INSS. É importante sempre saber que há uma saída, nós temos o poder judiciário com portas abertas e que eles devem estar prontos a receber a demanda de cada uma das pessoas que que sintam injustiçadas através do pente fino.
Se tiver alguma dúvida, alguma sugestão, alguma coisa relacionada a esse tema, pode entrar em contato que vai ser uma satisfação responder todas as suas dúvidas.
Forte abraço e até próximo vídeo!
