Quando o INSS indefere de maneira equivocada, ou, cancela o benefício de forma indevida, é possível buscar a via judicial para ter a decisão revertida. E é nesse momento que surge o crédito do INSS, crédito previdenciário, concretizado por meio do precatório INSS ou RPV.
Uma vez revertida a decisão seja com restabelecimento do benefício ou a concessão desde a data de entrada do requerimento – DER, é preciso que sejam pagos os valores em atraso, afinal, o segurado não pode ser prejudicado pela decisão indevida da Autarquia Previdenciária. Esses valores serão pagos por meio do precatório INSS ou por requisição de pequeno valor, o famoso RPV.
Diante de inúmeras dúvidas em relação ao prazo do pagamento, qual a diferença entre esses dois institutos, o vídeo a seguir transcrito, esclareceu todas essas dúvidas.
Capítulos
[00:15] Precatório e RPV
[00:55] RPV
[01:10] Precatório INSS
[02:00] Exemplo concreto
[04:15] Prazo de pagamento
Transcrição: precatório INSS x RPV
Se tem duas palavras que geram bastante curiosidade, e até certa ansiedade para aqueles segurados, para a aquela segurado, que têm direitos, que têm créditos com a previdência social, são as palavras precatório INSS e RPV que se chama requisição de pequenos valores.
Estas essas palavras acabam sendo muito importantes para aquelas pessoas que tiveram direitos violados pela previdência social e hoje aguardam ansiosamente e de forma justa o recebimento de uma compensação, ou seja, de valores financeiros de valores monetários.
Mas nesse vídeo, o objetivo na verdade é esclarecer o que é RPV, o que é precatório INSS, e principalmente compreender que eles significam basicamente a mesma coisa, porém em dimensões diferentes.
O RPV, ele nada mais é do que o crédito, o direito que a pessoa que ganhou, uma ação contra a Previdência Social, tem a receber até sessenta salários-mínimos. O precatório INSS, ele já é uma forma de receber crédito proveniente da previdência social no caso, com valores superiores a sessenta salários-mínimos.
O que é importante é a gente destacar como que nascem esses precatórios do INSS, como nasce esse RPV e vamos aqui citar exemplo bastante claro. Vamos lá, a gente falou, sobre aqueles aquela situação que passou aqui no Brasil em 2018 denominada pente fino e aqui no escritório nós tivemos centenas de ações como essas ou seja o INSS veio atrás de muitas pessoas que tinham direito à aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, e simplesmente sem grande critério foi lá e cortou o benefício de muitas pessoas.
Tivemos caso aqui que há pouco tempo estávamos estudando de uma segurada que ela teve a sua aposentadoria cortada indevidamente de maneira injusta e de maneira desumana pela previdência social em dois mil e dezoito através do tão temido pente fino.
Nós entramos com uma ação, a primeira instância não nos foi favorável, e na segunda instância conseguimos reverter essa decisão a fim de restabelecer uma aposentadoria. O fato é que demorou bastante tempo, demorou de 2018 até 2023, infelizmente pela demora, pela morosidade do poder judiciário.
Em novembro de 2023 essa aposentadoria ela foi reestabelecida, ou seja, essa segurada ela voltou a ter a sua aposentadoria. Porém, de 2018 a 2023, infelizmente essa cliente ficou sem receber qualquer benefício da Previdência Social. Passou por possivelmente dificuldades financeiras, familiares, isso acabou gerando o que é popularmente conhecida como atrasados. Ela vai receber todos esses meses de 2018 até dois mil e 2023 devidamente corrigido porque o INSS errou e deveria ter pagado.
Então possivelmente essa cliente, essa segurada, ela vai utilizar deste crédito que é bom valor, a fim de se cobrir empréstimos, despesas, dívidas que porventura ela tenha feito em razão deste erro da previdência social. E como que ela vai receber? Neste caso específico, ela vai receber através de precatório INSS. Precatório INSS porque passou de sessenta salários-mínimos.
E é fundamental a gente esclarecer que se fosse menor que sessenta salários-mínimos, ela receberia através de RPV.
Encerramento
Qual a diferença prática entre os dois?
Precatório INSS ele tem demorado atualmente entre e dois anos e o RPV acaba sendo pouco mais rápido que isso.
Então é fundamental que você que ganhou uma ação contra a Previdência Social contra o INSS que acompanha o seu RPV o seu precatório INSS através do seu advogado, que vai ali passar uma previsão uma ideia de quando você vai receber esse importante crédito essa justa indenização da previdência social.
A gente sempre pede se você tem curiosidade sobre esse tema tem alguma questão ainda não esclarecida sobre isso você se inscreva aqui no nosso canal. Nós temos vídeos semanalmente nós temos lives e bastante artigos nos nossos canais de comunicação gente pede que você se inscreva e se possível, deixe as suas dúvidas aqui no comentário.
Forte abraço e até o próximo vídeo!
