Perder o companheiro já é uma dor imensurável. Descobrir depois que a ex-esposa dele está recebendo a pensão por morte usando documentos de um casamento que já havia acabado torna tudo ainda mais difícil. Essa situação acontece quando o divórcio não foi formalizado e a ex-cônjuge se aproveita da certidão de casamento para obter o benefício, mesmo já havendo separação de fato.

A boa notícia é que a companheira que realmente vivia com o falecido tem direitos garantidos por lei e pode cancelar o benefício obtido de forma irregular. A Lei nº 8.213/1991 reconhece a união estável como vínculo familiar legítimo, assegurando à companheira o mesmo direito à pensão por morte que teria uma esposa. Este artigo explica como identificar a irregularidade, quem tem direito ao benefício e os caminhos jurídicos para reverter essa situação.

Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte

A ex-esposa pode ter direito à pensão por morte em situações específicas, mesmo após o fim do casamento. A Lei nº 8.213/1991 permite que ela receba o benefício se ainda era economicamente dependente do ex-marido no momento do óbito.

Isso acontece quando ela recebia pensão alimentícia ou quando surge uma necessidade econômica após a morte. A Súmula 336 do Superior Tribunal de Justiça confirma que "a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente".

O problema surge quando a ex-esposa simula que o casamento ainda existia para facilitar a obtenção do benefício. Ao apresentar apenas a certidão de casamento e omitir a separação de fato, ela consegue a pensão sem comprovar dependência econômica - que seria obrigatória em sua situação. Essa omissão caracteriza irregularidade no benefício.

Direitos da companheira em união estável

A Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, garantindo aos companheiros os mesmos direitos previdenciários de cônjuges. Para ter direito à pensão por morte, a companheira deve comprovar que mantinha união estável com o falecido - convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família.

A principal diferença é que a companheira precisa apresentar início de prova documental da união, produzida nos últimos 24 meses antes do óbito. Documentos como conta bancária conjunta, declaração de imposto de renda como dependente, certidão de nascimento de filho em comum ou comprovante de mesmo endereço podem servir como prova.

O INSS exige pelo menos dois documentos para comprovar a união estável, conforme o Decreto nº 3.048/1999. Essa exigência, embora legal, muitas vezes dificulta o acesso da companheira ao benefício, especialmente quando a ex-esposa já obteve a pensão apresentando apenas a certidão de casamento.

Como cancelar o benefício irregular

Quando a ex-esposa obtém a pensão omitindo a separação de fato, a companheira pode ingressar na Justiça para cancelar o benefício irregular. O primeiro passo é reunir provas que demonstrem a união estável e a separação anterior do casal.

Documentos como comprovantes de endereços diferentes do ex-casal, testemunhas da separação, registros da nova união e qualquer prova de que o casamento havia terminado de fato são fundamentais. A ação deve demonstrar que houve ocultação da verdadeira situação conjugal para obter vantagem indevida.

O processo pode resultar no cancelamento imediato da pensão para a ex-esposa e na concessão do benefício à companheira. Em alguns casos, quando ambas eram dependentes econômicas, os tribunais determinam a divisão do benefício em partes iguais, conforme o artigo 77 da Lei nº 8.213/1991. A ex-esposa também pode ser condenada a devolver os valores recebidos irregularmente e responder por falsidade ideológica na esfera criminal.

O que fazer quando há negativa do INSS

Muitas vezes o INSS nega o pedido da companheira alegando que a pensão já foi concedida ou por falta de documentos suficientes. Nesses casos, é fundamental não desistir do direito. A via administrativa (recurso no próprio INSS) existe, mas na maioria das situações a solução mais eficaz é buscar a Justiça.

Na ação judicial, a companheira pode comprovar de forma mais ampla a união estável, apresentar testemunhas e demonstrar a irregularidade do benefício concedido à ex-esposa. O juiz tem mais instrumentos para analisar as provas e reconhecer o direito verdadeiro.

É importante reunir toda a documentação possível antes de entrar com a ação: comprovantes da união estável, provas da separação do ex-casal, extratos bancários, declarações de vizinhos e qualquer documento que demonstre a vida em comum com o falecido.

Perder o companheiro e ainda ter que lutar pelo reconhecimento dos seus direitos é uma situação muito difícil. Para enfrentar essa batalha jurídica e aumentar suas chances de sucesso, organize todos os documentos que comprovem sua união estável e procure um advogado especializado em direito previdenciário. Embora seja possível tentar resolver a questão diretamente no INSS, a experiência mostra que a via judicial costuma ser mais eficaz para reconhecer o direito da verdadeira companheira e cancelar benefícios obtidos irregularmente.