Planejamento Previdenciário e a importância de programar a aposentadoria
A aposentadoria pelo INSS e a previdência social são daqueles assuntos sobre os quais a maioria das pessoas não reflete, até que seja muito tarde. Nesse ponto, a situação já…
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Planejamento Previdenciário: Reconhecimento de vínculo trabalhista para aposentadoria
Se você acompanha regularmente os conteúdos do Saber a Lei, já deve ter percebido que planejamento previdenciário é um tema recorrente. Esse planejamento é fundamental para que os trabalhadores possam…
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É possível a concessão do Auxílio Acidente em razão de agravamento de doença?
O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social que tem uma função fundamental em assegurar renda para trabalhadores que, temporariamente, apresentam uma condição que impede o exercício de sua atividade….
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Segurado em situação de desemprego que sofre acidente de qualquer natureza pode obter o auxílio acidente?
Uma das principais preocupações de quem depende do salário para manter a si mesmo e a sua família é o que fazer se ficar impedido de trabalhar. Se você sofrer…
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Cobrança abusiva da taxa de corretagem e SATI na compra de imóvel na planta
Recentemente, construtoras começaram a fazer cobranças consideradas abusivas sobre a taxa de corretagem e a SATI. A SATI é uma taxa que chega a 0,88% do preço total do imóvel….
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O depósito do FGTS é obrigatório quando o empregado está afastado por motivo de acidente do trabalho ou doença profissional
A Lei 8.036/1990 trata sobre a obrigação depósito FGTS trabalhador por seu contratante, mesmo se o funcionário ficar afastado por acidente do trabalho. Isso vale para casos de doenças do…
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O que Mudou nos Critérios de Renda para Concessão do LOAS?
Desde 2021, as regras para conseguir o LOAS (Benefício de Prestação Continuada) têm mudado. Hoje em dia, a renda LOAS pode ser maior. Antes, a família não podia ganhar mais…
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Incapacidade temporária de pessoas com baixa renda possibilita a concessão do benefício assistencial LOAS
Na lei do Brasil, ser temporariamente incapaz não significa só não conseguir fazer o que precisamos todos os dias. Mas é também quando não podemos participar bem da sociedade. Isso…
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Estrangeiro também possui direito ao benefício assistencial de prestação continuada – LOAS
Você sabia que estrangeiros no Brasil podem receber o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)? Para ter direito, eles precisam atender a alguns critérios. Isso inclui passar por avaliações médicas e…
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Cancelamento do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença e suas consequências jurídicas
O cancelamento do plano de saúde, quando um empregado está em auxílio-doença, tem sido muito discutido na justiça trabalhista. Este texto vai olhar para as regras legais dessa ação. Mostraremos…
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Redução do prazo Prescricional do FGTS de 30 para 5 anos Prejudica Trabalhador
O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o prazo para o FGTS de 30 para 5 anos. Isso afeta os trabalhadores do Brasil. A mudança foi feita para ajustar o FGTS…
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Manutenção do plano saúde após demissão: Entenda!
Você sabia que, no Brasil, pode continuar com o plano de saúde após demissão? É verdade. Isso vale para demissões sem justa causa. Entretanto, algumas regras devem ser seguidas, ok?…
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Vítima de fraude em caixa eletrônico ganha indenização por Danos Morais na Justiça
Um tribunal em Brasília decidiu a favor de um cliente contra o Banco Original. Ele sofria pela fraude em seu cartão de crédito. O banco não resolveu o problema, o…
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Amante garante na justiça direito à pensão alimentícia
Recentemente, a justiça decidiu que entre os direitos da amante com filhos está incluso o direito à pensão. Isso é um novo passo no direito familiar do Brasil. Antes, apenas…
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Direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas fora da loja
Consumidores têm um direito arrependimento compra internet. Eles podem cancelar uma compra feita fora do estabelecimento. Isso é válido dentro de sete dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor…