Quando um pai ou mãe comete crimes graves contra a família, como violência doméstica, pode perder o poder familiar sobre os filhos. Essa situação dramática gera uma dúvida importante: os filhos ainda têm direito à pensão por morte do INSS se esse genitor vier a falecer?

A resposta é complexa e depende de vários fatores. A perda do poder familiar não elimina automaticamente o direito à pensão por morte, mas pode afetar a comprovação de dependência econômica. Este artigo vai explicar como funciona essa relação, quais são os critérios do INSS e o que fazer para proteger os direitos dos dependentes.

O que é poder familiar e quando pode ser perdido

O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais sobre os filhos menores de idade. Inclui o dever de educar, sustentar, proteger e administrar os bens dos filhos até que completem 18 anos ou se emancipem.

A Lei nº 13.715/2018 endureceu as regras para a perda do poder familiar. Agora, crimes como violência doméstica, estupro, feminicídio ou homicídio contra o cônjuge ou companheira podem levar à perda automática desse poder. Outros motivos incluem abandono, maus-tratos, abuso sexual e descumprimento grave dos deveres paternos.

É importante distinguir poder familiar de guarda. O poder familiar é mais amplo e inclui todas as responsabilidades legais. A guarda é apenas sobre quem cuida da criança no dia a dia. Um pai pode perder a guarda, mas manter o poder familiar em outros aspectos.

A perda do poder familiar é decidida pelo juiz em processo judicial. Não acontece automaticamente, mesmo quando há crime. O juiz analisa cada caso, considerando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.

Como a perda do poder familiar afeta a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Para receber, é preciso comprovar a dependência econômica em relação ao falecido.

Filhos menores de 21 anos são considerados dependentes presumidos — não precisam provar dependência econômica. Já filhos com deficiência mantêm o direito enquanto a deficiência persistir, independente da idade.

Quando um genitor perde o poder familiar, isso não elimina automaticamente o direito dos filhos à pensão por morte. A Lei nº 8.213/1991 considera filhos como dependentes pela relação de parentesco, não pelo exercício do poder familiar.

Porém, a perda do poder familiar pode complicar a comprovação de alguns requisitos. Se o genitor não convivia com os filhos há muito tempo e não contribuía para o sustento, pode ser mais difícil caracterizar a dependência econômica, especialmente para filhos maiores de 21 anos sem deficiência.

O INSS analisa cada caso individualmente. Considera fatores como tempo de afastamento, pagamento de pensão alimentícia, participação no sustento e manutenção dos vínculos familiares, mesmo após a perda do poder familiar.

Documentos necessários e como comprovar dependência

Para solicitar pensão por morte no INSS, os filhos precisam apresentar documentos que comprovem o parentesco e, quando necessário, a dependência econômica.

Documentos básicos incluem: certidão de óbito do segurado, documento de identidade do requerente, CPF, certidão de nascimento que comprove a filiação, e comprovante de residência. Se houver perda do poder familiar, é importante ter a decisão judicial que determinou essa perda.

Para comprovar dependência econômica quando questionada, podem ser úteis: comprovantes de pensão alimentícia recebida, extratos bancários mostrando transferências regulares, declaração de imposto de renda onde o filho aparece como dependente, e testemunhas que confirmem o sustento.

Mesmo quando há perda do poder familiar, se o genitor continuou contribuindo financeiramente para os filhos, isso fortalece o direito à pensão. O pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, demonstra que mantinha responsabilidade pelo sustento.

É fundamental requerer a pensão por morte até 90 dias após o falecimento para garantir o pagamento retroativo desde a data do óbito. Após esse prazo, o benefício começa a contar apenas da data do pedido.

Como garantir os direitos dos dependentes

A perda do poder familiar não deve impedir que os filhos recebam a pensão por morte quando têm direito. Se o INSS negar o benefício baseado apenas na perda do poder familiar, é possível contestar essa decisão.

O primeiro passo é organizar toda a documentação que comprove o parentesco e, se necessário, a dependência econômica. Mesmo com poder familiar perdido, se havia sustento material, o direito à pensão pode ser reconhecido.

Nos casos mais complexos, é recomendável buscar ajuda de um advogado previdenciário. Embora seja possível fazer o pedido administrativo no próprio INSS, muitas vezes esses casos são negados na primeira análise. A via judicial costuma ser mais eficaz para reconhecer o direito quando há questões familiares complexas envolvidas.

O profissional especializado pode ajudar a reunir as provas adequadas, argumentar juridicamente sobre o direito à pensão e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir que a perda do poder familiar não impeça o reconhecimento de um direito legítimo dos dependentes.