Todo início de ano, o reajuste do salário mínimo traz mudanças diretas para quem contribui com o INSS. Esse aumento não beneficia apenas os trabalhadores com carteira assinada, mas também afeta todos os segurados da Previdência Social.

O problema é que muitas pessoas não sabem que precisam ajustar o valor das suas contribuições. Com isso, acabam contribuindo com valor abaixo do mínimo exigido, gerando pendências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Essas pendências podem atrasar ou até impedir a concessão da aposentadoria. Vamos explicar como cada tipo de segurado deve se adequar ao novo valor e quais são os percentuais corretos para não ter problemas futuros.

Tipos de segurados e suas formas de contribuição

Cada pessoa se vincula ao INSS de uma forma diferente, dependendo da atividade que exerce. Essa vinculação, chamada de filiação, determina como você deve contribuir.

Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade remunerada e devem, por lei, contribuir para o INSS. Entre eles estão o empregado com carteira assinada, o empregado doméstico, o trabalhador avulso (como estivadores e trabalhadores de porto), o segurado especial (trabalhador rural em economia familiar) e o contribuinte individual (autônomo, empresário).

Já o segurado facultativo é quem não exerce atividade remunerada, mas escolhe contribuir para manter direitos previdenciários. São exemplos o estudante, a dona de casa e o desempregado.

É importante lembrar que não é possível ser segurado obrigatório e facultativo ao mesmo tempo para aumentar o valor da contribuição. Da mesma forma, servidores públicos não podem se filiar como segurados facultativos.

Tabela de alíquotas após o reajuste

O INSS usa um sistema de alíquotas progressivas, ou seja, o percentual muda conforme a faixa salarial. Com o reajuste do salário mínimo, essas faixas também são atualizadas.

Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, o desconto é feito direto na folha de pagamento. A empresa calcula e recolhe tanto a parte do empregado quanto a parte patronal. As alíquotas do empregado são: 7,5% para quem ganha até um salário mínimo; 9% para salários entre o mínimo e aproximadamente duas vezes esse valor; 12% para a faixa intermediária; e 14% para quem ganha próximo ao teto do INSS.

Os contribuintes individuais que trabalham por conta própria devem recolher 20% sobre o valor escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS. Podem optar pelo Plano Simplificado, contribuindo com 11% sobre o salário mínimo, mas isso dá direito apenas à aposentadoria por idade.

O MEI (Microempreendedor Individual) contribui com 5% do salário mínimo e pode complementar com mais 15% se quiser ter direito a outras aposentadorias. O segurado especial contribui com 1,3% sobre a renda bruta da produção rural.

Valores práticos de contribuição

Com o reajuste do salário mínimo, os valores mínimos de contribuição também mudam. É fundamental ajustar o pagamento para evitar indicadores de "contribuição abaixo do mínimo" no CNIS.

Para o contribuinte individual que escolhe contribuir 20% sobre o salário mínimo, o valor mínimo mensal aumenta proporcionalmente ao reajuste. No Plano Simplificado (11%), o valor também sobe na mesma proporção.

O MEI paga um valor fixo mensal que corresponde a 5% do salário mínimo, mais os impostos específicos da categoria. Quem quiser complementar para ter direito a mais benefícios pode pagar os 15% adicionais.

O segurado facultativo pode escolher entre três formas: contribuir 20% sobre um valor entre o mínimo e o teto; aderir ao Plano Simplificado com 11% sobre o mínimo; ou, se for considerado baixa renda e estiver inscrito no CadÚnico, contribuir com 5% sobre o mínimo.

É importante ficar atento aos códigos de pagamento corretos na guia GPS, pois cada situação tem um código específico. Usar o código errado pode gerar problemas na contabilização das contribuições.

Como evitar problemas no seu CNIS

O CNIS é o extrato que mostra todo o histórico contributivo do segurado. Quando há reajuste do salário mínimo e a pessoa continua contribuindo com o valor antigo, aparece um indicador de "contribuição abaixo do mínimo".

Para verificar se suas contribuições estão corretas, acesse o portal "Meu INSS" e consulte seu CNIS. Observe se há indicadores de pendência e verifique a legenda no final do documento para entender cada símbolo.

Se você identificar contribuições abaixo do mínimo, é possível regularizar pagando a diferença com juros e multa. Quanto mais cedo fizer essa correção, menor será o valor adicional a pagar.

Quem tem dúvidas sobre qual forma de contribuição escolher deve considerar seus objetivos previdenciários. Se pretende se aposentar apenas por idade, o Plano Simplificado pode ser uma opção mais barata. Mas se quer ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição (nas regras de transição), é melhor contribuir com 20%.

Manter as contribuições em dia e no valor correto é essencial para garantir seus direitos previdenciários e evitar atrasos na concessão de benefícios. Se você tem dúvidas sobre sua situação contributiva ou identificou pendências no CNIS, organize seus documentos e procure um advogado previdenciário experiente. Embora seja possível tentar regularizar diretamente no INSS, na maioria das vezes a orientação jurídica especializada agiliza o processo e evita erros que podem prejudicar seus direitos futuros.