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Hipóteses de Saque do FGTS

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Sumário

Foi esclarecido neste vídeo quais são as principais hipóteses de saque da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, previstos na Lei 8.036/1990.

Saque fgts auxílio doença

São várias as hipóteses de saque do FGTS, porém, as principais hipóteses estão previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, as quais passamos a descrevê-las.

  • Aposentadoria Previdência Social;
  • Compra da casa própria;
  • Doenças graves do trabalhador e de seus dependentes (terminal, aids e câncer);
  • Compra de ações (disponíveis para esse fim – exemplo, ações da Vale do Rio Doce);
  • 70 anos ou mais;
  • Calamidades públicas – recuperar os bens perdidos;
  • Término contrato de trabalho , exceto se ocorrer por justa causa ou pedido de demissão;
  • Conta inativa, após 3 anos ininterruptos;
  • Falecimento do trabalhador ;
  • Suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.

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