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hipóteses de saque do fgts

Hipóteses de Saque do FGTS

Foi esclarecido neste vídeo quais são as principais hipóteses de saque da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, previstos na Lei 8.036/1990.

Saque fgts auxílio doença

São várias as hipóteses de saque do FGTS, porém, as principais hipóteses estão previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, as quais passamos a descrevê-las.

  • Aposentadoria Previdência Social;
  • Compra da casa própria;
  • Doenças graves do trabalhador e de seus dependentes (terminal, aids e câncer);
  • Compra de ações (disponíveis para esse fim – exemplo, ações da Vale do Rio Doce);
  • 70 anos ou mais;
  • Calamidades públicas – recuperar os bens perdidos;
  • Término contrato de trabalho , exceto se ocorrer por justa causa ou pedido de demissão;
  • Conta inativa, após 3 anos ininterruptos;
  • Falecimento do trabalhador ;
  • Suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.

Hipóteses de Saque do FGTS
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Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, produtor de conteúdo jurídico, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

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