Foi esclarecido neste vídeo quais são as principais hipóteses de saque da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, previstos na Lei 8.036/1990.
São várias as hipóteses de saque do FGTS, porém, as principais hipóteses estão previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, as quais passamos a descrevê-las.
- Aposentadoria Previdência Social;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves do trabalhador e de seus dependentes (terminal, aids e câncer);
- Compra de ações (disponíveis para esse fim – exemplo, ações da Vale do Rio Doce);
- 70 anos ou mais;
- Calamidades públicas – recuperar os bens perdidos;
- Término contrato de trabalho , exceto se ocorrer por justa causa ou pedido de demissão;
- Conta inativa, após 3 anos ininterruptos;
- Falecimento do trabalhador ;
- Suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.
