Quais os Direitos na Demissão por Justa Causa
Ser demitido por justa causa significa perder direitos importantes como o FGTS e seguro-desemprego. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define essas perdas. A demissão por justa causa ocorre…
-
-
Live #15: 5 Mitos da Pensão por Morte no INSS
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. Destina-se a manutenção, a subsistência da família diante da ausência do ente querido. Desde 2015 ocorreram…
-
Doença degenerativa e direito à aposentadoria
A relação entre doença degenerativa e a aposentadoria é importante. Ela afeta muitas pessoas no Brasil. Quem tem uma doença grave e crônica, levando à invalidez permanente, pode se aposentar…
-
O que é procedimento de justificação administrativa no INSS?
O procedimento de justificação administrativa é uma ferramenta do INSS. Ajuda os segurados a comprovar informações importantes para obter benefícios previdenciários. Eles devem apresentar um começo de prova material. Esse…
-
Pedido de demissão de funcionário com transtorno bipolar é considerado nulo
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor de uma funcionária com transtorno bipolar. Ela tinha pedido demissão, mas o tribunal considerou esse pedido como inválido. Isso aconteceu porque estava…
-
É possível preservar o valor da aposentadoria por tempo de serviço pela ação revisional?
O valor da aposentadoria por tempo de serviço é protegido pela nossa Constituição, no artigo 201, § 4º. No Brasil, os benefícios são atualizados regularmente para não perderem valor. No…
-
Pente Fino do Auxílio Doença – Medida Provisória Restringe Acesso a Benefícios por Incapacidade
Você já ouviu falar do Pente Fino do Auxílio Doença? A Medida Provisória 1.113/2022, aprovada pelo Senado, muda a análise dos pedidos de benefícios no INSS. Uma das grandes novidades…
-
Equiparação salarial remuneração igual para o trabalho de igual valor
A equiparação salarial CLT, é quando dois profissionais de mesma função ganham o mesmo. Isso vale se eles fazem um serviço igual em produtividade e habilidades. O mais importante é…
-
Como fica a rescisão do contrato de trabalho após a Lei 14.020?
A Lei 14.020 mudou muito a rescisão do contrato de trabalho, principalmente em tempos de crise como a do coronavírus. Essa lei criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego…
-
Hipóteses de Saque do FGTS Auxílio Doença
Você já ouviu falar sobre as Hipóteses de Saque do FGTS se estiver doente? Essa opção ajuda trabalhadores que ficam doentes e precisam de mais dinheiro. É chamado de FGTS…
-
Regras de transição após a Reforma da Previdência para o Melhor Benefício
A Reforma da Previdência feita em 2019 significou mudanças importantes. Ela alterou as regras para conseguir a aposentadoria. Quem está perto de aposentar deve se informar sobre as novas regras….
-
O CAT é obrigatório para provar doença ocupacional?
Segundo a Lei nº 8.213/1991, emitir a CAT é obrigatório. Ela registra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Para reconhecer doenças do trabalho e dar benefícios, a Previdência exige a…
-
Aposentadoria especial e as principais mudanças após a Reforma da Previdência
A aposentadoria especial mudou muito com a Reforma da Previdência. Agora, exige tempo e idade mínimos. Isso afeta quem trabalha em locais perigosos ou com materiais nocivos à saúde. Antes…
-
Regras de Transição da Aposentadoria Especial Após Reforma da Previdência
Antes da Reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019, quem cumpria os requisitos podia se aposentar. Tinha direito por isso. regras de transição da aposentadoria especial. Essas regras…
-
Alternativas para os segurados que tiveram a aposentadoria por invalidez cessada pelo “Pente Fino”
O pente fino INSS tem revisto muitos benefícios de aposentadoria por invalidez. Isso faz com que pessoas percam esse suporte financeiro essencial. Esse momento gera muitas dúvidas e inseguranças, especialmente…