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alta do inss

Recebi alta médica do INSS mas a empresa recusou o meu retorno. O que fazer?

O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado pelo INSS por considerar esse empregado apto pela perícia médica (alta do INSS), porém, inapto pelo médico do trabalho da empresa.

Alta do INSS porém inapto pelo médico do trabalho, e agora?

A situação mencionada acarreta o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho, mesmo colocando-se à disposição para a empresa com o objetivo de retornar ao seu posto e executar as suas tarefas, embora doente e impossibilitado.

Ainda que o trabalhador se sujeite a retornar ao trabalho sem ter condições clínicas para voltar a exercer suas atividades habituais, ele fica em uma situação de total desamparo, pois o médico da empresa, após análise, o considera inapto para o trabalho e o encaminha para realizar novo pedido de benefício por incapacidade ao INSS. Ocorre que, ao realizar nova perícia no INSS, esse órgão novamente indefere e nega o benefício por incapacidade e determina o retorno do trabalho para as suas atividades laborais.

O trabalhador fica entre o INSS e o empregador, um jogando a responsabilidade para o outro. Nesse impasse, o empregado permanece totalmente desamparado e sem receber qualquer remuneração ou benefício.

Tipicamente nessas situações, o trabalhador retorna à empresa para reassumir suas funções e esta, na maioria das vezes com o objetivo de eximir-se de suas responsabilidades, entrega um “encaminhamento” para o INSS para que o empregado tente estender ou reativar o benefício previdenciário que foi indeferido ou cessado.

Ocorre que, ao comparecer ao INSS com o encaminhamento da empresa, normalmente o resultado da perícia não é alterado e o órgão, além de indeferir o pedido do benefício, encaminha novamente o trabalhador para a empresa, evidenciando um verdadeiro “jogo de empurra-empurra”.

Os absurdos cometidos com o trabalhador que se vê impossibilitado de exercer as suas atividades laborais e mesmo assim tem o pedido do benefício por incapacidade negado e o retorno à empresa barrado evidenciam algumas dúvidas, a saber:

  • Quais os direitos dos trabalhadores que se encontram nessa situação?
  • Quais as medidas a serem tomadas para preservar seus direitos?
  • De quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?

As dúvidas apresentadas pelo trabalhador que está incapacitado, sem condições de retornar ao trabalho e, mesmo assim, sem receber qualquer benefício do INSS e remuneração da empresa, merecem uma abordagem técnica e profunda, porém, vamos tentar responder aos questionamentos apresentados de forma simples e direta.

alta médica inss

A situação que gera a indefinição e o desamparo do trabalhador nessa situação é um verdadeiro absurdo, pois submete o trabalhador a uma situação vexatória de permanecer sem qualquer rendimento, acarretando a perda da sua dignidade humana ao ficar à margem de esmolas e ajuda de terceiros.

Entendemos que a responsabilidade de receber e readaptar o trabalhador é da empresa, uma vez que o trabalhador não pode ser submetido, indefinidamente, ao impasse gerado pelo empregador que se recusa a recebê-lo em decorrência de uma incapacidade que não é reconhecida pelo INSS.

A partir do deferimento do benefício previdenciário, o contrato de trabalho fica legalmente suspenso (CLT, artigo 476), ou seja, não gera efeitos até que o benefício do INSS seja cessado. No entanto, após a alta do INSS (cessação do benefício), o contrato de trabalho retorna normalmente os seus efeitos, com direitos e obrigações recíprocas.

No momento em que o trabalhador se apresenta para retornar ao trabalho, após receber alta do INSS, a empresa deve cumprir a sua função social e permitir que o trabalhador retorne às suas atividades laborais, ainda que em função distinta, compatível com a redução sofrida na sua capacidade de trabalho. É comum que o empregado, em algumas situações, fique inapto para uma função, porém, plenamente capaz para outra, pois o próprio artigo 89 da Lei no 8.213 (BRASIL,1991) assegura a reabilitação profissional do trabalhador cuja capacidade laborativa tenha sido reduzida.

É muito claro que a empresa deve reintegrar o trabalhador imediatamente após a alta do INSS, pois é inadmissível que o trabalhador não receba salários para prover o seu sustento e, ao mesmo tempo, fique atrelado a um contrato de trabalho cujo empregador impede o retorno ao posto de trabalho, sem receber nem mesmo as verbas rescisórias e valores depositados no FGTS.

A Justiça do Trabalho, de forma correta e coerente, nas situações em que o trabalhador tem o seu retorno ao trabalho impedido pela empresa após a cessação do benefício por incapacidade, está reconhecendo que o empregado tem direito à indenização pelos salários não pagos após a alta do INSS, ou seja, no período compreendido entre a cessação ou indeferimento do benefício pelo INSS e a efetiva reintegração do trabalhador à empresa. Nesse caso, é oportuno transcrever a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do estado de São Paulo, vejamos:

Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade. A alta médica é um ato administrativo e este goza de presunção de boa fé e correção. Não pode o particular (empregador) descumprir o ato administrativo e impedir o acesso da trabalhadora ao trabalho e respectivos salários. Se a empresa entende que não deve receber o empregado nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período. O que não se admite é que, diante da alta do INSS, com a cessação do benefício previdenciário e a recusa do empregador e ausência de salários, o empregado fique à própria sorte, sem obter sua subsistência de qualquer dos lados. Recurso ordinário não provido. (TRT/SP 00585200831202007 (00585200831202007), RO Ac. 3ªT 20101083593 Rel. Antero Arantes Martins, DOE 27/10/2010).

Analisando a decisão mencionada do ponto de vista da empresa, talvez tivesse sido mais interessante reintegrar o trabalhador ou adaptá-lo em outra atividade compatível com a enfermidade provisória apresentada, até que esse trabalhador recuperasse a sua capacidade para o trabalho ou que a empresa tivesse a resposta de um pedido judicial de indenização contra o INSS por ter que suprir as despesas de salário quando, de fato, por estar incapacitado, a responsabilidade de pagamento do salário/benefício seria da Autarquia Previdenciária.

Infelizmente, a maior parte dos empregadores não aceita a reintegração do trabalhador ao posto de trabalho, ainda que readaptado, com receio de que esse trabalhador possa ter a sua incapacidade agravada, responsabilizando a empresa por esse agravamento e acarretando reclamação trabalhista de indenização contra a empresa.

Entendemos que a atitude dos empregadores é equivocada, pois, além da finalidade social do trabalho, ao reintegrar ou readaptar o trabalhador, essa empresa estaria criando um valor com esse empregado, já que evidenciaria que se importa com sua recuperação e que ele é importante para os quadros de empregados da empresa, evitando, assim, demandas judiciais.

Normalmente, a justificativa das empresas que procuram defesas jurídicas para essa situação está na necessidade de contratação de outro profissional para repor o serviço prestado pelo trabalhador afastado e, com isso, impossibilita-se o retorno do antigo empregado, diante do elevado custo para manter dois empregados para a mesma função.

Alegam também os empregadores que os trabalhadores, quando retornam de longo período de afastamento, não conseguem produzir no mesmo ritmo que os demais trabalhadores, daí a resistência da reintegração.

Da mesma maneira, alguns empregadores argumentam que a impossibilidade em se reintegrar trabalhadores após longos afastamentos previdenciários encontra fundamento em laudos realizados pelo médico da empresa que atestam a impossibilidade do retorno devido à incapacidade física constatada em avaliação.

Oportuno mencionar e frisar que o laudo do médico “particular” da empresa não tem qualquer força vinculativa perante o INSS, sendo que sua conclusão técnica não vincula o perito do INSS.

A constatação de incapacidade laborativa do trabalhador realizada pelo médico da empresa não altera a validade jurídica do contrato de trabalho, ou seja, o laudo médico expedido pela empresa não tem força nem validade de suspender o contrato de trabalho, mas apenas a constatação da incapacidade realizada pelo perito do INSS.

Não sendo constatada a incapacidade laboral do trabalhador em perícia realizada por perito do INSS, o contrato de trabalho não permanecerá suspenso, respondendo a empresa por todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, independentemente do convencimento dos médicos da empresa.

É importante que todo empregador observe e permaneça consciente do risco empresarial, da função social da empresa e dos mandamentos constitucionais de proteção ao trabalhador.

Respeitando as hipóteses de doença profissional ou acidente do trabalho, em que existe o direito à estabilidade no emprego (Lei no 8.213/1991, artigo 118), a legislação trabalhista permite ao empregador dispensar o trabalhador e romper unilateralmente o contrato de trabalho, desde que realize o pagamento de indenizações e multas previstas em lei, não sendo justificável que a empresa permaneça com o empregado sem lhe pagar salários e benefícios, enquanto o contrato de trabalho permanecer em vigor e gerando efeitos para as partes.

Por todas essas razões, entendemos ainda que, além dos direitos referentes aos salários atrasados, os trabalhadores que sofreram com a situação devem também, dependendo da situação concreta, buscar reparação por danos morais, uma vez que a dignidade da pessoa humana deve ser preservada em todas as esferas da vida.

A Justiça do Trabalho, além de reconhecer a obrigação da empresa de pagar os salários ao trabalhador que tenta retornar ao trabalho e é impedido, também tem reconhecido nesse fato situação vexatória que enseja a reparação por danos morais ao trabalhador nessas situações. Vejamos a decisão a seguir:

Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos Morais. Recusa da empresa em aceitar o empregado após findo o auxílio-doença em razão de alta do INSS. 1. No caso dos autos, o TRT concluiu que – a situação vivenciada pelo reclamante não reflete mero aborrecimento do dia a dia, pois, após receber alta do INSS, sofreu com a recusa da empresa de colocá-lo em função compatível com sua capacidade física, permanecendo o vínculo de emprego com a reclamada, porém sem oferta de trabalho e sem pagamento de salário -. A tese daquela Corte foi a de que configurada – situação angustiante, geradora de constrangimento, insegurança e comprometedora da sobrevivência e dignidade do trabalhador, o que enseja o deferimento da indenização postulada -. 2. Frente ao cenário ofertado, restou demonstrada a ofensa a direitos da personalidade do autor, autorizando, assim, o deferimento de compensação pelos danos morais daí decorrentes. Dessarte, incólume o art. 5º, V e X, da Lei Maior. Aplicável a Súmula 296/TST. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Na hipótese vertente, em que fixado o montante compensatório em R$ 4.000,00, não se cogita de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade a embasar a pretensa redução do quantum. Nesse entender, resta incólume o art. 5º, V e X, da Constituição da República. Mantido o óbice ao trânsito da revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST – AIRR: 853001520105130026 85300-15.2010.5.13.0026, Relator: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 08/05/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/05/2013).

Concluímos este escrito lançando nosso entendimento quanto ao trabalhador que, na hipótese de ter o seu benefício por incapacidade cessado ou negado pelo INSS, ao retornar à empresa para retomar o seu posto de trabalho, ser negado e impedido pelo empregador, deve procurar a Justiça do Trabalho para que esta determine a imediata reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários atrasados.

Na hipótese de haver recusa por parte da empresa e descumprimento da decisão judicial ou, ainda, na hipótese de não haver mais possibilidade fática de retorno ao posto de trabalho, deve-se pleitear a rescisão indireta do contrato do trabalho por culpa da empresa, decorrendo daí a obrigação do empregador de realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, possibilitando ao trabalhador a busca de uma nova colocação do mercado de trabalho.

Veja abaixo 2 videos inerentes a alta médica do INSS

Referências

BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 4 fev. 2016.

Gilberto Figueiredo Vassole

Advogado atuante na área do Direito Trabalhista e Direito Empresarial. Membro efetivo da comissão de direito do trabalho da OAB/SP, Pós Graduado em Processo Civil e Mestrando.

  • Dayana Simões

    Olá!
    Me encontro na situação descrita no artigo. Estou sem qualquer fonte de renda desde Abril deste ano. Estava afastada desde Julho/2015 devido a Depressão, quando o INSS cessou meu benefício negando incapacidade laborativa. E desde então a empresa se recusa a me reintegrar, alegando que o indeferimento do INSS não basta, que há a necessidade da Alta Médica do Psiquiatra que acompanha meu tratamento. O meu Psiquiatra se recusa a fornecer tal Alta, porque permaneço em tratamento. Estou desesperada! Não sei mais o que fazer! Nunca me senti tão humilhada… Inválida, dependendo de terceiros! Por favor, me ajudem! Preciso de um advogado, mas não tenho como pagar.

  • Patrícia Pinheiro

    Boa Noite,
    Doutor tenho uma dúvida.

    Tive o auxilio doença concedido de janeiro a abri…
    após pedi prorrogação e marquei nova pericia a mesma foi marcada para junho.
    Compareci na agencia mas por erros administrativos da previdencia nao pude fazer a pericia e meu beneficio foi cessado nesta data. A pericia foi remarcada para agosto.
    Fiz a pericia em agosto e foi indeferida voltei a empresa passei pelo medico do trabalho e o mesmo me considerou apta.
    Retornei a empresa que me demitiu assim que entreguei o atestado de apta.
    Fui fazer a homologação no sindicato e o mesmo ficou em duvida se a empresa é obrigada a pagar esse periodo que fiquei aguardando a proxima pericia.
    Ou seja de junho a agosto pois o beneficio foi cessado em junho e fiquei esse periodo sem receber.
    Gostaria de verificar se procede que a empresa arque com esses meses que fiquei aguardando a pericia medica que foi negada. Lembrando que meu beneficio cessou em junho.

    • Prezada Patrícia, se a empresa negou o seu retorno após você receber alta do INSS, a obrigação de pagar esse período de junho a agosto é da empresa. Porém, na hipótese de você considerar que nesse período não possuía condições de retornar ao trabalho, a responsabilidade é do INSS, todavia, você terá que ingressar com ação judicial previdenciária.

  • Marco Gonzales

    estou nas mesma condições do artigo só que a empresa negou minha passagem pelo medico do trabalho pedi recurso e foi negado e nao recebi nada nem de um lado nem de outro

  • Maurinho Pietro

    Boa tarde..

    Fiz uma cirurgia em junho .. passei pelo inss concederam beneficio ate 15 de agosto.
    mas me liberaram para voltar ao trabalho podendo entrar com uma reconsideração.
    Remarcaram minha pericia para data de ontem 04/11 mas deram como indeferido e dizendo que o beneficio sera concedido só ate 15 de agosto alegando que
    estava apto a retorna ao trabalho.
    a minha duvida é o seguinte:

    1 – O periodo apos 15 de agosto ate a data de 04/11, Eu nao recebo nem pelo inss e nem pela empresa?

    2- Antes de voltar ao trabalho eu tenho que passa pelo medico da empresa, ou posso retorna e esperar a data maracada pela emrpesa.?

  • Janaina

    Olá, tenho uma situação parecida.
    Tenho um funcionário que se afastou por 2 anos e o INSS deu alta, encaminhamos ele para o exame de retorno ao trabalho e o médico declarou inapto. Encaminhamos ele novamente ao INSS com o resultado do exame e mesmo assim o INSS negou o afastamento.. como devemos proceder nesta situação?

    • @disqus_vwsgLYxOTX:disqus nessa situação a única alternativa é orientar o trabalhador/segurado procurar a justiça para ingressar com procedimento judicial contra o INSS a fim de ter o benefício restabelecido/concedido.

    • @disqus_vwsgLYxOTX:disqus nessa situação a única alternativa é orientar o trabalhador/segurado procurar a justiça para ingressar com procedimento judicial contra o INSS a fim de ter o benefício restabelecido/concedido.

  • Paula

    Olá!

    Sou do RH de uma empresa, e temos um funcionário que sofreu um acidente de trabalho, abrimos a CAT, o mesmo passou por procedimentos cirúrgicos teve que dar vários pontos no braço e antebraço, enfim, foi marcado a pericia 2 meses depois, e mesmo foi liberado pelo INSS porém não tem condições de voltar ao trabalho, pois não meche o braço quase, ele foi recorrer para ser marcado uma nova perícia a qual foi marcada para daqui 4 meses. O mesmo, passou de volta pelo médico o qual deu o 1º atendimento e o médico deu um atestado de mais 60 dias, e ele quer que a empresa entre com recurso da decisão do INSS, porém o que a empresa deve fazer, se o mesmo ja tinha passado com advogada e a mesma não resolveu o seu caso.

    • @disqus_4FyqDY4aty:disqus o procedimento nesse caso é o judicial contra o INSS, pois o recurso administrativo na maioria dos casos não são eficientes, pois o INSS mantém a decisão de indeferimento do benefício.

  • Olimpic 1000

    Bom dia srs e obrigado pelo ótimo site com informações ricas para quem necessita.

    Minha dúvida é simples: Eu tenho um problemas no ombro (bursite, problema no músculo) e pescoço (cervical invertida) e para isso venho fazendo fisioterapia e RPG mas não vejo mudança no quadro de dor. Tenho relatório médico e ressonância que mostram a doença que me causa dores e me impedem de dormir e fazer as coisas simples como dirigir, varrer a casa, levantar coisas leves no dia a dia e etc.

    Tenho 3 perguntas:

    Cenário 1:
    É possível marcar a perícia com o INSS sem minha empresa saber? creio que a empresa saberá porque precisarei me afastar por mais de 15 dias para então inciar o procedimento de afastamento porém tenho medo de me afastar por 15 dias e no retorno eu ser demitido. Ou não retornaria já que não estou bem?

    Cenário 2:
    Depois do 1o dia de afastamento marcar perícia no INSS e deixar a empresa saber (ou é possível sem eles saberem que quero me afastar por período longo?). Agora, se o INSS negar por sacanagem (tenho lido muito e já vi muito disso), eu estarei “bom” para o INSS mas “incapacitado” para retornar ao trabalho ou seja, ficarei sem salário da empresa e sem o benefício do INSS.

    Como proceder? como me proteger? tem como processar o INSS e receber uma indenização já que não estou bem?

    Desde já agradeço imensamente

    Rogério do Carmo

    • @olimpic1000:disqus 1) A empresa saberá. É necessário, inicialmente, comunicar a empresa e solicitar que ela proceda o seu encaminhamento ao INSS. 2) Se o INSS negar o benefício, caberá ação judicial para que o mesmo seja concedido. Geralmente essa ação demora em média de 8 meses a 18 meses, dependendo da sua Cidade e quantidade de funcionários/juízes do fórum, assim como se será na Justiça Federal ou Estadual.

      É possível processar o INSS para receber uma indenização, porém, não há garantias de êxito nessa ação.

  • silmara carvalho

    Boa noite, Minha situação é a mesma do artigo acima. Tive uma crise psicológica, já estava em tratamento por depressão, meu médico que é da empresa me afastou por 60 dias, a primeira pericia deferiu com menos de 60 dias, meu medico mandou retornar pedindo prorrogação, no dia 13/01 o inss indeferiu mas manteve o beneficio ate este dia, mas o medico manteve a decisão de não me dar alta, não pude retornar, sei que ainda estou fragil, mas podia tentar pelo menos. Bem agora não posso marcar pericia antes do dia 13/02, e este periodo ficarei sem salarios, sem saber ainda quando terei nova pericia, pois so marcarei em 13/02. o que posso fazer quanto a este periodo sem salario? Outra duvida é se a empresa pode me mandar embora por abandono de emprego? Grata

    • A única solução é ingressar com ação trabalhista para receber o período em que o INSS cessou o benefício e a empresa não aceitou o seu retorno. Na hipótese da empresa considerar abandono, também deverá ingressar com ação trabalhista.

  • silmara carvalho

    Gostaria de adicionar a minha pergunta anterior que sou funcionária pública do Hospital das Clínicas FMUSP, onde os profissionais são vistos de muita idoneidade, mas infelizmente as relações de trabalho são muito complicadas, gostaria de saber se sendo funcionária publica as declarações nos videos são válidas também. existem outros detalhes que não posso colocar, como posso contatar vocês?
    neste orgão tenho 16 anos, e mais 9,7 meses em outro setor estatal.

  • Karyn Maciel

    Boa tarde gostaria de saber se diante a uma alta do inss a empresa me encaminhou a uma médica do trabalho que não me deu retorno à minhas atividades e é ao retornar ao inss para recurso fui informada que só tenho em abril vaga para novo recurso perícia , então até lá como fico diante minhas contas e responsabilidades já que estou me sentindo bem e apta a trabalho

    • Boa tarde @karynmaciel:disqus no seu caso é necessário analisar os documentos para passar uma orientação adequada. Se você for de São Paulo, acesse a nossa página de contato e agende um horário. Na hipótese de ser de outro Estado, sugiro que procure um advogado com urgência.

      • Karyn Maciel

        Sou do rio de janeiro agradeço sua atenção e obgda

  • Selma Serodio

    Boa tarde.

    Vitima de acidente de trabalho por doença ocupacional ( bancária) fui afastada por várias vezes ( era afastada mas voltava e voltava para a mesma função que provocava a incapacidade, e outra CAT era emitida pelo empregador); ao final de mais de 3 anos nessas idas e vindas o INSS me considerou apta e o empregador inapta. Recorri ao INSS que manteve a aptidão mas o Banco continuou me considerando inapta e suspendeu meu salário. Fique sem salário, sem benefício do INSS, com todas as contas atrasadas ( SERASA,CCF/CARTÃO DE CREDITO dentre tantas) , sem dinheiro para comprar remédios e ainda perdi meus seguro de vida e plano de saúde que eram pagos descontados do meu salário. Depois de muito amargar com depressão e síndrome do pânico em razão de tanta vergonha, sofrimento, menos valia resolvi recorrer a justiça e pedir demissão indireta de Contrato de Trabalho. Pergunta : posso entrar com outro processo pelo Acidente de Trabalho?

    • Sim

      • Selma Serodio

        Neste caso é em outra vara ou na justiça do Trabalho? E posso entra com mais de um processo já que foram várias CATs emitidas, em períodos diferentes?

  • Thales Morais

    Boa tarde Dr. Gilberto Vassole.

    eu sou vitima de um acidente de trabalho ( em horario de expediente ) bom fui afastado de 19/03/2016 ate o dia 09/02/2017 pois bem nesse mesmo dia 09/02 fui apto a voltar ao trabalho mas o meu medico especialista do hps q me trata diz q nao tenho condições de exerce minha atividades nao me deu previsão de alta tbm porque no momento me encontro em tratamento fisioterapeutico e com base nisso me apesentei na empresa dia 10/02/2017 e a mesma me mando ao medico do trabalho que mesmo chegando lá com base da tese do medico especialista ele meu deu inapto. bom como o senhor menciono se eu ganhei alta do inss a responsabilidade e da empresa me paga de hoje em diante? a empresa vai me paga esse proximos 15 dias e vai me encaminha de novo p inss com nova CAT? oque eu estou achando que a empresa nao vai me pagar nem os 15 dias e muito menos fazer outra CAT e vo fica sem salario. como eu nao posso ficar sem receber meus vencimentos eu devo entrar com uma ação pra pleitear o beneficio ? ou tbm com a ação trabalhista contra a empresa? e outra pergunta esse processo de pleitear o beneficio demora muito pra sai o resulta do pagamento judicial ?

  • Pollyanna Espínola

    Bom dia!
    O perito pode se recusar a fazer a minha perícia pelo fato de eu estar com tala gessada no dia da perícia médica? Já compareci para fazer a perícia 2 vezes e o médico se recusa a realizar a perícia, alegando que eu tenho que levar um relatório médico detalhado com as informações que ele solicitou por escrito. Já levei 2 relatórios simples e o perito não aceitou.
    Como fui atendida na emergencia de um hospital, e pelo fatos de os médicos não serem da especialidade em que eu tenho o problema (pé) eles nao podem me dar um relatorio detalhado como o perito soliciou e ele (perito) do INSS está se recusando a fazer minha perícia, deixando a mesma pendente. Isso pode acontecer? Posso solicitar fazer a perícia com algum outro médico do INSS?

    • @pollyannaespnola:disqus no seu caso o “relatório médico” ou laudo ou prontuário é indispensável para que o perito possa analisar se você se encontra ou não incapacitado para o trabalho.

  • Manu

    boa tarde
    Quando o perito nega a revisao, mas o medico clinico e o medico do trabalho tambem recusa, qual atitude devo tomar?
    meu benefico foi cessado em Setembro 2016 e ainda estou sem respaldo da empresa e INSS ninguem me assume.
    fui orientada a entrar com recurso contra INSS isso foi em Outubro e ate o momento fizeram uma analise em Dezembro e ate agora nada.
    devido a demora irei operar novamente com outro CID e dei entrada a uma nova pericia, nesse meio tempo caso saia o recurso do CID anterior qual irei receber?

    Devo recorrer a justica ?

    Obrigada

    • @manuelalira:disqus Procure um auxílio jurídico para ingressar com procedimento judicial o mais rápido possível.

  • Cauê Nascimento

    Fiquei muito feliz de ter encontrado não só o artigo, mas um canal de suporte tão valioso ao trabalhador e à sociedade. Meu caso é um pouco inverso à maioria dos relatos, pois se trata de eu me sentir plenamente apto à realização de minhas atividades, pois após acidente de trajeto fraturei o pé, mas minha atividade profissional é puramente administrativa (planejamento e projetos). Minha perícia está marcada para daqui a duas semanas, mas a previsão de alta clínica vai muito além disso. A minha maior preocupação são as oportunidades profissionais que estou perdendo devido ao afastamento e o estresse que sinto por estar em casa. Diante do exposto, devo insistir com o perito para que me dê alta e me libere para o trabalho?

    • @cau_nascimento:disqus Sugerimos que providencie um laudo atualizado do seu médico detalhando que você já se encontra totalmente recuperado e apto a retornar ao trabalho. Ainda assim, vai depender da análise do perito constatar se realmente você já pode retornar ao trabalho com a consequente cessação do benefício que atualmente está recebendo.

  • marcio silva

    para retornar ao trabalho eu tenho que remarcar mesmo assim nova pericia ou tenho que ir direto na empresa ja que estou sentindo bem para retornar

  • thayline

    sou empegada domestica,vou fazer 56 anos , estava afastada pelo auxilio doença , com caso de hepatite em fase cirrose , 2 exames negativados (cirrose) ,e com cardiopatia (troca de válvula mitral ) , ate ontem eu ainda estava afastada , mas o INSS me liberou , mas minha patroa diz que eu não tenho condições para voltar a trabalhar , e eu só posso marcar a nova pericia daqui a 30 dias.
    Mas se eu não voltar a trabalhar eu fico sem receber , o que eu poderia fazer ?

  • Gislaine Vieira Domingues da S

    Bom dia,gostaria de saber fui operada da coluna lombar fui para inss eles negou fui para a empresa trabalhei um dia peguei ferias ao voltar da ferias o medico da empresa meu deu inapto ao trabalho fui pro inss foi indeferido fui para juizado federal e eles me negaram a empresa esta marcando o medico prar eu passar se ele me dar inapto de novo o que vou fazer fiquei sem receber nada nem de um lado e nem do outro .

  • André Nunes

    Oi meu Marido se encontra neste caso,mas os advogados q temos n
    fizeram metade do q ouvimos neste video,tenho direito de mudar de advogado sem pagarvos anorarios destes anos ou posso entrar c uma outra ação c outro advogado por estes danos e humilhação q estamos passando vai fechar 4anos agora em maio q está na justiça,?o inss fez a perivia judicial e deu uma proposta mes passado agora a advogada n aceito por ser de baixo custo mas ela n entrou com estes outros recursos q ouvimos parece q quer ganhar tempo ou n sabe das coisas ???

  • Monitora Jaque

    Boa noite,em dezembro de 2015 tive SÍNDROME DE GUILLAIN BARRE e cheguei a ficar TETRAPLEGICA,fui para a perícia e me concederam 14 meses de afastamento,antes do mesmo acabar ,fiz o pedido de prorrogação,onde me negaram,hoje estou de muletas,meus dedos principalmente a mão esquerda não se abre completamente,a perna direita não tem muita força, faço fisioterapia, acupuntura,terapia ocupacional e passo no Neurologista e no psicólogo. O que posso fazer?
    Entrar com recurso administrativo contra o INSS?
    OBGD

  • Neyre Moraes De Menezes

    Olá, fique segurada no INSS por aproximadamente 6 anos, no código 91, não foi um acidente, e sim uma doença adquirida por causa da função de costureira ,que eu exercia. Tive alta em janeiro de 2017, após fazer dois cursos de requalificação profissional, os de Assistente e auxiliar administrativo, pois não posso mas exercer a função de costureira. a empresa me recebeu no dia 25/01/2017 e me colocou “provisoriamente” no posto de Auxiliar administrativo de confecção, sendo que não estou trabalhando em uma confecção e, sim na Recepção fiscal (risos). Bem vamos as minhas dúvidas: 1- Como costureira meu salário era composto pelo piso da categoria + tarefa (escalas de produtividades que devem ser atingidas mensalmente, para que se recebam os valores pré estabelecidos para cada grau da escala). Tais valores eram lançados nos contra cheques, e os descontos legais eram sobre esses valores, sendo assim, eu ganhava o dobro do piso da categoria, e meus benefícios no INSS foram pagos nessa média. A assistente social do INSS me disse antes de me dar alta , que a empresa não poderia me pagar um salário mensal menor que meu último benefício, mas, quando retornei a empresa me informaram que existe o salário base (que no caso é o piso salarial das costureiras) e, o salário contribuição (que no meu caso era o piso + a grau máximo nas tarefas) e, que a empresa só me pagaria o piso das costureiras mensalmente pois esse seria meu salário base. Quero saber se a legislação referente aos casos de reabilitação permite realmente que a minha empresa me pague somente o piso da minha antiga função??? Dúvida número 2: Eu não posso mas exercer a função de costureira na qual, eu com meu esforço e trabalho podia dobrar o meu salário, agora na função na qual fui reabilitada pelo INSS, não posso obter a renda que eu obtinha antes de receber o benefício pois a média salarial para os cargos para qual fui reabilitada é praticamente de um salário mínimo, gostaria de saber se me encaixo nesta regra: “Também é devido a quem for acometido de doença proveniente do exercício de sua atividade. O valor corresponde à metade do salário de beneficio do segurado e somente cessa por ocasião da aposentadoria, não impedindo que o segurado o acumule com outra atividade para a qual foi considerado capaz. ” ???
    Desde de já agradeço sua atenção, Neyre M de Menezes.

  • Lays Noleto Silva

    Boa noite Drs.

    Tenho um funcionário que ficou afastado durante 7 anos, e recebeu a “alta previdenciária” este mês. No entanto, recebemos oficio do INSS com a solicitação da reabilitação com restrições, direcionando a empresa a reintegra-lo em cargo compatível com suas necessidades e incapacidades. Ocorre que não temos nenhum cargo com condições de readaptá-lo, pois trata-se de empresa que possui trabalho braçal e com esforço físico, condições que são impossíveis para que o trabalhador consiga trabalhar.
    Neste caso, considerando que não possuo cargo que ele possa ser readequado, e que o cargo que antes ocupava é inviável diante das condições impostas pelo INSS, como devo proceder?
    Considera-se ainda que trata-se de pequena empresa, com apenas 3 funcionários.
    Desde já, agradeço e aguardo retorno.

    Att, .

  • luzilene

    Tenho um funcionário que ficou afastado durante 4 anos, e recebeu a “alta previdenciária” a 2 anos. No entanto, recebemos oficio do INSS com a solicitação da reabilitação com restrições, direcionando a empresa a reintegra-lo em cargo compatível com suas necessidades e incapacidades. Ocorre que não temos nenhum cargo com condições de readaptá-lo, pois trata-se de empresa que possui trabalho e com esforço físico, condições que são impossíveis para que o trabalhador consiga trabalhar.
    Neste caso, considerando que não possuo cargo que ele possa ser readequado, e que o cargo que antes ocupava é inviável diante das condições impostas pelo INSS, ja solicitei varias vezes o retorno dele ao trabalho mas ele alega que nao tem condições como devo proceder? agora ele operou se de novo e quer que eu o encaminhe para o inss de novo.

  • Neto De Sena

    Boa tarde
    meu companheiro estava de licença por 2 anos e meio e no mes de fevereiro foi negada e encaminhado a empresa que não permitiu seu retorno, estamos esperando o recurso que será em Abril, mais tenho medo que negue, caso negue como posso proceguir? Agradeço desde ja

  • Ricardo

    Prezado Dr Gilberto.

    Gostaria de sanar uma dúvida trabalhista

    Pode me ajudar?

    Li esta matéria mas meu caso e diferente.

    Estou de licença do INSS e por um lapso de memória eu esqueci de utilizar os 15 dias de antecedencia para prorrogação da perícia, que se encerrou neste ultimo dia 30/03

    Como nao existe mais o pedido de reconsideração desde de Ago/2016 eu entrei em ctt com 135 para tentar remarcar via telefone, mas a atendente disse que teria que voltar a estaca zero pedir nova perícia em uma agencia do INSS.

    A pergunta é:

    Eu não estou apto a voltar as minhas atividades trabalhistas, uma vez ” Encerrado” o meu benefício a empresa assume a função novamente de empregador, certo? E como não estou bem eu posso solicitar um novo atestado para completar os 30 dias para dar inicio ao meu tratamento de novo ou isso me causaria problemas com a empresa? Sei que se for indeferido ficarei sem receber os 15 dias do INSS, mas o 15 dias da empresa eu recebo ou corro risco de ser mandado embora por justa causa por isto?

    Obs: Estou a 30 meses afastado para tratamento de insônia e depressão.

  • Henrique Souza

    Boa noite uma grande duvida entrei em marco de 2014 em uma empresa e me acidentei no mes 7 de marco2014 e estava afa stado ate dia 31/03/2017 tive queimaduras de 1.2.3. grau passei no medico do trabalho e ele me pediu um exame e ela me deu um atestado de 15 dias ate entao tudo bem a emprsa esta me alegando que so vai me pagar mediante a um exame que a medica do trabalho me pediu ta ela me pediu esse exame em uma clinica aqual tenho que pagar tudo do meu bolco a tenho incapacidade de movimentacao do braco direito oque eu tenho que fazer

  • Liane Bernardes

    BOA TARDE ! DOUTOR SOU VIGILANTE ME SUBMETI A UMA CIRURGIA NA COLUNA ME AFASTEI POR UM ANO E APOS A PERICIA DO INSS FUI READAPTADO , A EMPRESA ME READAPTOU MAIS A FORMA E QUE EU CONTINUO FAZENDO AS MESMA FUNÇÕES SENDO QUE NÃO USO O COLETE E NÃO FICO DE ARMA, CORRENDO RISCO DE VIDA, SÓ QUE O INSS MANDOU ME READAPTA DE UMA FORMA NÃO PREJUDIQUE POIS ENTREI NO QUADRO DE DEFICIENTE E HOJE POR CONTA DISSO MEU CASO NA COLUNA TEM PIORADO PODERIA ME DIZER O QUE DEVO FAZER ONDE PROCURA , POIS EU NA REALIDADE CONTINUO VIGILANTE ATIVO COMO ANTES DA CIRURGIA.

  • Ana Chélida Rodrigues

    Boa tarde
    Estava em auxílio doença pelo inss porém fui liberada (alta) porém a empresa (hospital) que no qual trabalho recusou o meu retorno, fui ao meu médico assistente (o mesmo funcionário do hospital que trabalho) fez um relatório que no qual nem fala pra que eu marquei afaste ou retorne ao trabalho, levei ao hospital que trabalho para pedir o retorno ao trabalho porém novamente foi recusado a minha volta. Aleguei ao médico médico trabalho que o inss não iria fornecer o benefício e que não qual eu não iria sair no prejuízo porém o médico do trabalho disse com convicção de que eu não preciso me preocupar que o inss irá me pagar! Nesse caso oq devo fazer? Procurar a delegacia do trabalho!?

  • JULIO CESAR SICUTO

    Boa noite,
    Fiquei afastado por 12 anos com auxílio doença, participei do programa de reabilitação do INSS e ao concluir recebi alta. Ao retornar a empresa fui negado, pois eles alegam que fui reabilitado em uma função que não existe na empresa e com isso já se passou 11 meses e estou sem salário e sem auxilio doença e a empresa nem se quer optou por rescindir meu contrato.
    Tenho direito de entrar na justiça para que a empresa ou me aceite , ou me dispense pagando os salários atrasados, fgts? etc…
    E no entanto nesses 11 meses a empresa com certeza não deve estar recolhendo INSS no meu nome, sendo assim como devo fazer? Devo contribuir por conta própria se meu caso ainda se arrastar por mais de um ano após a alta?

  • Andréia Reggiani Silva

    Boa tarde!
    Uma funcionária do setor administrativo da empresa sofreu um acidente de percurso a 11 meses. A empresa abriu a CAT e a mesma recebeu benefício do INSS até o último dia 24/04/2017 quando passou por perícia do INSS que deu alta a ela.
    Diante disso a empresa imediatamente a encaminhou para exame de retorno ao trabalho. No entanto o médico ortopedista que vem tratando a funcionária desde o acidente emitiu um laudo que foi apresentado ao Médico do Trabalho informando que a funcionária vem fazendo tratamento a 11 meses para recuperação de lesão no tornozelo em função de acidente de percurso sem apresentar melhora do seu quadro clínico e a incapacitando para o trabalho por mai 60 dias.
    Claro que diante do laudo do especialista o Médico do Trabalho emitiu um ASO de INAPTO.
    Com isso a empresa ficou num empasse, pois não pode receber a funcionária se o ASO dela de retorno ao trabalho está INAPTO. Por outro lado a funcionária está com medo de novamente ter seu recurso negado pelo INSS ficando sem recebimentos por 60 dias ou mais. A questão da incapacidade da funcionária nem é para exercer suas atividades laborais que são administrativas e não requerem esforço físico, mas sim o esforço que a mesma faria no deslocamento casa x trabalho x trabalho x casa que foi o que causou seu acidente ao torcer o tornozelo.
    Qual seria o melhor procedimento nesse caso?

  • Sacramento Rubro Negro

    Boa noite eu me chamo Júlio César sou do rj e após assistir os vídeos tive uma direção e fui buscar meus direitos , muito obrigada

  • Tatiane Simões

    Fui na perícia hj e meu pedir foi recusado passei ontem no médico do trabalho e ele me disse que estou inapto, oq faço meu nome é Tatiane

  • Andre luiz silva

    Boa tarde fui na pericia, aí fui liberado para trabalhar,mas ao passar pelo medico do trabalho ainda não tinha passado pelo ortopedista, o médico do trabalho falou que enquanto não tiver resposta do ortopedista ele não poderia me liberar.Estou na fila esperando consulta e vai demorar ,é pelo sus. Nesse tempo fico sem receber? Como fico?O que poderia fazer?.
    Obrigado. André .

    • Marcelo Anderson Paolillo

      Whatsapp 11942511028
      Advocacia Trabalhista

  • Claudir Alves

    Tive um problema parecido com esses sofri um acidente de trabalho, fiquei encostado por 4 anos, quando voltei a firma tinha sido vendida, não fiz acerto nenhum, então fiquei com muitos problemas psicológicos e emocionais pois não me aceitaram na empresa e o inss negou o meu beneficio, fiquei passando necessidade. Faz 27 anos e sobrevivo até hoje com sequelas do acidente nos braços e mãos. Que devo fazer?

  • Helio Melo

    O meu médico me deu 6 meses afastado a perícia médica do INSS me deu 2 meses o que eu fasso volto a trabalhar sendo que ficou 4 meses

  • Amilton Bispo

    fui obrigado a fazer um curso pelo inss, não me adptei e eles me daram alta, o médico do trabalho disse que estou inapto. e a perícia do inss diz ao contrário , e agora ? não aprendir nada no curso porque estava sentindo dor, se eu não aceitasse ia cortar o benefício, e agora ?

  • eduardo lopes

    boa noite.,meu caso. sofri um acidente.em 2009, e por nao ter melhora no rj. vim,mora em santa catarina..onde o medico ,me atende ate hj. meu caso..é, ruptura no joelho. e tenho infeççao no osso..ostemilite,,minha perna nao ergue pra frente,,nem vem,muitopra tras..meu dedao nao se mexe , pois ta comprometido. o medico me disse q vao fazer cirurgia ano q vem.. sinto formigamentos na perna algumasparte dormente., e é mais escura. sensivel….. porem o perito ,me encaminhou. pra reabilitação .mais n tenho estudo.. agora ele ,me obrigou estudar. ou eu mesmo arrumar um emprego por conta propria. eles estao certo fazer isto cmg..e depois como faço se nao tenho instabilidade na perna.. quem vai da trabalho pra mim se ainda tenho ruptura no joelho .pois tenho um ressonancia aqui q fala isto….ruptura lesão previa joelho…….e se daqui a 1 ano ou 2 minha perna piora a infeçao….detalhe…as vezes q tentei por um sapato o pé incha. ..

  • Janaina Rosas

    Bom dia! No caso de uma funcionária grávida. Vale essas mesmas orientações? Só para vocês entenderem: A funcionária está grávida, com depressão. O INSS está negando o afastamento porque ela não tem 1 ano de contribuição (provavelmente). A médica obstetra da funcionária não autoriza o retorno ao trabalho, pois a paciente não pode sofrer nenhum tipo de estresse. A empresa solicita o retorno ao trabalho, mas a funcionária tem vários atestados da obstetra não autorizando o retorno. O que a empresa deve fazer nesse caso? Paga o salário à funcionária e a mantem afastada? Aceita o retorno ao trabalho da funcionária, mesmo correndo os risco da perda do bebê? Ou aguarda a funcionária brigar com o INSS seu auxílio-doença?

    • Rogerio Andrade

      Nesse caso a funcionaria pode entra com um pedido no JEF Juizado Especial Federal , mais se a Empresa puder fornecer alguns documentos isso fortaleceria o pedido.

  • Eduardo Vitor de Souza

    Boa noite , eu passei em pericia medica no inss ,e recebi alta .
    A médica do inss ,tinha que me dar algum papel ,para que eu levasse na empresa .
    sim ou não ?

  • Anderson william Menezes

    Olá boa noite hoje dia 25/08/2017
    Tive perícia médica aonde estava na reabilitação profissional.. enfim o perito me deu auxílio acidente ou seja 50% doque recebo pra ajudar a empresa que trabalho fexou estou processando a empresa tbm oque faço agora a empresa pode me demitir pois sofri acidente na mesma que fexou as portas mais Ainda continua ativa oque faço pra receber meu direitos???

  • Margareth rodrigues de carvalh

    Boa noite, parabéns pelo trabalho dos senhores, a minha dúvida é, sofri um acidente de percurso, onde fui afastada, durante alguns dias, pois deram na somatória, 17 dias com o mesmo CID, que coube um afastamento. Realizei a perícia, e ficou decidido pelo perito que eu retornasse ao trabalho, entrei em contato com a empresa, me solicitaram passar pelo médico da mesma, o qual, alegou eu não estar apta ao retorno, orientou-me abrir recurso, mas o mesmo, seria somente para janeiro de 2018, e estavamos no mês de junho de 2017, fui orientada, solicitar uma nova pericia, e até então não recebi nada de salários e benefícios da empresa. Onde começou a complicar minha situação financeira , pois não tenho nenhuma entrada de recursos, para que eu consiga pagar minhas obrigações. Agoratenho uma nova pericia para o dia 30/08, e em seguida com a médica da empresa. Minha dúvida é, esses meses que fiquei em casa, sem salário, tenho direito de receber ? Caso sim, quem pagará ? E com tudo isto, existe outra questão, trabalho na cota de PCD, pois sou paciente de Esclerose Múltipla, e outras, também sou Presidente da CIPA, eleito pelos funcionários, ainda em vigor, até 2018 e brigadista de incêndio, no prédio em que locamos.
    Quais são meus reais direitos. Além de ser bastante cansativo ir para o atual endereço, pois estávamos na Praça da Sé e agora estamos na Barra Funda, estou sendo convencida a pedir um acordo e abrir mão da minha estabilidade, seria o correto ?? Me ajudem por favor. Obrigada
    email: margo_carv@hotmail.com ou fone (11) 98093.8556
    Margareth Carvalho

  • Eliezer

    Olá, sofri um acidente no percurso de trabalho, depois de 3 anos se recuperando voltei pra empresa, mas o empregador que chamou pra fazer um “acordo” trabalhista alegando que a empresa esta sem produção, porém ele me ofereceu um valor muito a baixo do calculado pelo meu advogado. E mandou que eu retornasse pra casa pra que no próximo mês se não houver aumento de trabalho, pra ele refazer uma nova proposta. E não estou confiante se conseguirei exercer minhas funções como antes, pois sofri fratura no fêmur, e exposta no pé. Ai estou com medo de sair e não conseguir arrumar emprego posteriormente. Seria o caso de eu pedir 1 auxílio acidente de 50% pro INSS, pra me ajudar pelo menos até completar minha faculdade? Seria de muito bom grado receber uma opinião sobre qual o próximo passo a tomar.

  • Gabriel Castro Alves

    Bom dia, passei no perito e ele deu alta, mais ainda estou afastado pelo medico que me operou, o que fazer.

  • Aguinaldo Correa de Lacerda

    Olá, primeiramente quero parabeniza-los pelo artigo e pelo vídeo, foram bastante claros e elucidativos.
    Tenho um amigo que já é um senhor com 62 anos de idade, estou escrevendo este post em favor dele que não entende nada do mundo virtual e nem quer, o nome dele é J. e ele é motorista profissional de caminhões e ônibus. Acontece que ele trabalha em uma empresa que vende produtos industrializados, ele é o entregador desta empresa e trabalha com um caminhão pequeno fazendo as entregas, em 2014 ele sofreu um acidente que o impossibilitou de continuar exercendo sua atividade, e por conta disso começou a receber beneficio previdenciário do INSS, Auxilio doença, quando em julho de 2016 recebeu alta médica do INSS e lhe entregaram um documento para apresentar à empresa, a empresa o encaminhou ao médico que entendeu ainda estar inapto ao trabalho elaborado-lhe um laudo, ele agendou nova perícia e conseguiu religar o benefício que perdurou até 13.02.2017 quando foi cessado novamente, porem dessa vez não entregaram nenhum documento para que ele apresentasse à empresa. Ele por entender que ainda está sem condições físicas de retornar ao trabalho apresentou um recurso administrativo ao INSS o qual até hoje 09.11.2017 não deu parecer. Ele até hoje não comunicou a empresa que recebera alta do INSS por ainda estar aguardando o resultado do recurso, portanto, o INSS não sabe que ele não retornou ao trabalho e a empresa não tem ciência de que ele recebeu alta a 9 meses e que aguarda o resultado do recurso administrativo. Obs. está sem salário desde fevereiro de 2017. Ps. ele disse não ter comunicado a empresa por não ter recebido o documento do INSS encaminhado à empresa como o mencionado acima, e, por ainda estar aguardando o posicionamento do recurso administrativo. O que recomendam que ele faça?

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