Saberalei

O que é aposentadoria por incapacidade permanente 32?

Sports, physiotherapy and patient with leg injury during crutches training

Você já deve ter percebido pelos comunicados do INSS que ao lado do termo “espécie” sempre existe um número que tem a ver com o tipo de benefício que você pediu ou recebe.

Por isso, a aposentadoria por incapacidade permanente 32 é uma espécie de aposentadoria.

O número da espécie está relacionado com a origem do benefício, isso pode não parecer muito importante, mas na verdade vai desenrolar várias regras diferentes tanto diante do INSS como do empregador.

É por isso que dizer a espécie do benefício, e se a aposentadoria por incapacidade permanente é 32 ou 92, é fundamental para entender se o INSS fez o enquadramento adequado da causa de benefício.

Além disso, é importante indicativo de que o empregador tenha seguido as principais regras sobre acidente do trabalho, por exemplo.

Vamos entender hoje que apesar de ser comum esse mal-entendido, se o benefício é 32 ou 92 isso não influencia na frequência de convocação de perícias ou na duração do benefício.

A diferença está só na origem da aposentadoria, mas isso implica também impacto significativo no cálculo de benefício, no período de carência e em como pode ficar seu contrato de trabalho dali em diante.

Origem não acidentária dos benefícios do INSS

aposentadoria por incapacidade permanente 32

Assim como no auxílio-doença 31, a aposentadoria por incapacidade permanente 32 indica que a origem do benefício é não acidentária ou previdenciária, dá no mesmo.

Isso significa que a origem do problema de saúde que gerou o benefício 32 não foi, especificamente, acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Ao contrário de outras definições na legislação do INSS, em que se consideram equivalentes à causa acidentária também os acidentes de qualquer natureza, sem relação profissional, a espécie 92 (acidentária) neste caso não é para qualquer acidente e depende da ligação específica do trabalho com o adoecimento.

Para ajudar no enquadramento, é neste ponto que entra o documento CAT, que nada mais, nada menos, serve de comunicação com o INSS sobre óbito, acidente do trabalho ou doença ocupacional de funcionário relacionado com o ambiente de trabalho.

Se a empresa descumpre a comunicação ou não dá respaldo para o trabalhador acidentado, isso pode ser contornado judicialmente, mas vai exigir certa burocracia e tempo de espera.

O ideal é que o empregado busque atendimento médico o mais rápido possível, detalhe o que aconteceu para ter registro do atendimento em prontuário, com data, horário e assinatura do responsável, e que comunique por conta própria e se a empresa não fizer, o acidente do trabalho.

Com essas providências, as chances são maiores de uma judicialização favorável para o trabalhador acidentado.

Valor da aposentadoria por incapacidade 32

Para entender o novo valor da aposentadoria por incapacidade permanente 32, é necessário consultar primeiro como ficaram as regras de cálculo com a reforma da Previdência.

Segundo o artigo 26, parágrafo 2º, da emenda constitucional 103 de 2019, a regra muda “quando [a origem] decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho”.

Ou seja, o valor da aposentadoria por incapacidade 32 é diferente do valor da aposentadoria por incapacidade 92 (acidentária).

Na espécie 92, o valor do benefício de aposentadoria corresponde a 100% da média aritmética calculada sobre as remunerações do segurado (salário de benefício).

Até chegar ao valor final, primeiro precisamos calcular a média das remunerações para encontrar o salário de benefício, lembrando que essa etapa é a mesma tanto para a espécie 32 como para a espécie 92 e só depois aplicamos o percentual típico de cada espécie.

Enquanto na aposentadoria por incapacidade 92 a porcentagem sobre a média é de 100%, na aposentadoria por incapacidade permanente 32 ela será de 60%, com acréscimos limitados que variam de acordo com o sexo do segurado e com o tempo de contribuição.

Antes da reforma da Previdência, o cálculo era o mesmo, de 100% sobre o salário de benefício para ambas as espécies.

Recebemos muitas perguntas nesse sentido, mas a aplicação das regras antigas para quem ainda não estava aposentado antes de novembro de 2019 depende de judicialização.

Através dela deve ser apresentada documentação médica que comprove incapacidade total e definitiva para o trabalho naquela época, anterior à reforma.

Receber auxílio-doença ou auxílio-acidente antes da data da Reforma é indício de incapacidade parcial e não total, por isso a situação ainda depende de complemento de prova para sustentar uma concessão atual pelas regras antigas.

Carência no benefício aposentadoria 32

Carência no benefício aposentadoria 32

Você já pode imaginar que o período de carência para o benefício, ou o número mínimo de contribuições consideradas, muda da aposentadoria por incapacidade permanente 32 para a aposentadoria por incapacidade 92.

Quando a origem é acidente de qualquer natureza, doença ocupacional ou doença grave prevista em regulamento, o trabalhador está dispensado de cumprir a carência.

Veja que a isenção de carência não é só para a aposentadoria por incapacidade 92, mas também para alguns casos de benefício aposentadoria 32, como os acidentes comuns, sem relação profissional, e as doenças graves, não ocupacionais.

Observe o artigo 26, inciso II da lei 8.213/91:

“Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.”     

Para todos os demais casos de aposentadoria por incapacidade permanente 32, a lei pede 12 meses, segundo o artigo 26, II, do decreto 3.048/99 ou, ainda, o artigo 25 da lei 8.213/91.

Para quem já perdeu a qualidade de segurado e deseja reingressar no INSS para buscar o benefício, precisa contribuir por pelo menos seis meses antes de nova perícia inicial, o que representa metade do tempo original de carência, em atenção ao recente artigo 27-A da lei 8.213/91.

Na situação das doenças graves, previstas em lista específica, o segurado consegue judicializar para se provar isento em caso de doenças igualmente graves, mas fora da lista.

Isso porque a relação de doenças é interpretada pela Justiça como exemplos e não uma condição de isenção:

“No entanto, cumpre ressaltar que há entendimento jurisprudencial de que a referida  lista é meramente exemplificativo (TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, AR – AÇÃO RESCISÓRIA – 8443 – 0036935-34.2011.4.03.0000, julgado em 08 de junho de 2017).”

No entanto, não é bem assim que o INSS funciona, e se a doença estiver fora da lista o benefício pode ser negado por falta de carência, porque a interpretação administrativa, ao contrário da judicial, é sempre literal.

Recentemente, a Turma Nacional de uniformização lançou mão do tema 220 para isentar de carência os benefícios por incapacidade na gravidez de risco. Veja só:

“A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento da trabalhadora por mais de 15 dias consecutivos, autoriza a dispensa de carência para acesso aos benefícios por incapacidade.”

Também identificamos casos de isenção na Justiça para acidente vascular cerebral grave (AVC) com sequelas (processo número 50170045420214049999, TRF4).

Finalmente, para a informação do leitor, a diferença entre aposentadoria por incapacidade 32 ou 92 não importa para o aposentado por invalidez solicitar o adicional de 25%, sempre que ele depender de terceiros para os cuidados próprios.

Desde que aposentado por invalidez, tanto faz a origem do benefício, pois o adicional está disponível para quem cumprir o artigo 45 da lei 8.213/91, podendo ultrapassar, inclusive, o valor do teto previdenciário.

Porém cabe atenção, pois o direito é para ambos, mas o valor do adicional, por depender do valor principal de aposentadoria, varia de acordo com o benefício calculado.

Mais um motivo para buscar a correção de enquadramento da espécie se for o caso, mudando a aposentadoria por incapacidade 32 para 92.

Resumindo

Na leitura de hoje você aprendeu com a gente o que o INSS quer dizer com benefício de aposentadoria por incapacidade permanente 32. Ele indica, no fim das contas, que o benefício previdenciário é comum, não acidentário.

Não acidentário, nesse caso, significa não envolver acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Se você passou por isso, mas foi afastado pelo INSS com benefício 31 ou 32, a questão pode ser corrigida com documentação, perícia, testemunhas e um processo judicial.

A aposentadoria por incapacidade permanente 32 suspende o contrato de trabalho indefinidamente e não permite a rescisão do contrato com baixa na carteira, aguardando a legislação que o aposentado ainda volte um dia para o trabalho.

No entanto, quando tratamos de um benefício 92, lidamos com um problema direto do contrato de trabalho, porque o afastamento da atividade foi provocado por ela mesma e isso pode permitir a rescisão indireta por parte do trabalhador e garantir a baixa da carteira.

Sentindo-se prejudicado, sempre procure um advogado para avaliar a possibilidade de se desligar do contrato de trabalho por rescisão indireta ou retomar benefícios previdenciários.

O nosso chat está sempre à disposição para você conversar com a equipe e buscar mais orientações.

Aline Fleury

Além de advogada, é entusiasta da vida acadêmica. Atualmente é Consultora e Redatora Jurídica na equipe do escritório VGRA Advogados, muito imediatista é especialmente apressada na vida e tem leves tendências em acordar mau-humorada aos domingos.