Causa muita indignação a demora por uma resposta do INSS em relação ao requerimento de benefício previdenciário ou assistencial. Diante desse cenário desastroso que vive a Previdência Social e o descumprimento de prazos estabelecidos na legislação previdenciária, foi necessário realizar um acordo para o estabelecimento de prazos novos.
Quando se fala em prazos novos se fala em prazos razoáveis para ambos os lados, tendo em vista a necessidade e direito de concessão de benefícios do INSS, bem como a alta demanda que enfrenta a Autarquia Previdência.
Assim sendo, nessa Live buscamos esclarecer os novos prazos e os efeitos práticos na vida dos segurados. Ademais, analisaremos os meios de driblar a demora de uma resposta e buscar de forma mais ágil o direito ao seu benefício.
Capítulos
[00:00] Novos prazos para benefícios previdenciários: o que fazer?
[05:23] Bate-papo sobre corte de benefícios previdenciários
[10:30] Especialistas preveem grave impacto na previdência social
[16:49] Benefício de pensão por morte: aguardar atrasos do INSS
[22:31] Agradecimento a todos que participaram da live
[28:22] Seguir a lei para conceder benefícios
[35:51] Novos prazos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal
[38:37] Justiça concede benefícios e define novos prazos
[45:26] Previdência social em crise gera preocupação. Judicialização necessária
[49:48] Complexidade da legislação previdenciária dificulta recurso administrativo
[55:20] Empresa não pagou contribuições, INSS negou benefício.
[01:01:39] Agradecimento
Transcrição
Waldemar Ramos: Hoje estamos aqui numa nova plataforma, possivelmente teremos alguns problemas técnicos mas vamos lá. Eu vou dar uma olhada aqui nos comentários porque daí, vou pedir pro pessoal comentar, se estiver no ar, menos aqui está aparecendo que nós estamos no ar no Saber a lei, vamos aguardar como o sistema é novo aqui nós vamos, perdendo o palco, estamos ao vivo doutor, estamos ao vivo aqui.
Gilberto Vassole: Sim, estou acompanhando.
Waldemar Ramos: Bom, então vamos começar né, olha já tem boa noite aí, vamos retomar a nossa jornada depois de tempo, o show da boa noite!
Waldemar Ramos: Bom, vamos iniciar então aqui a nossa Live pra vocês que chegando aí uma boa noite pra todos. Agora já indo pras dezenove horas, estamos retomando as lives aqui pelo Canal Saber a Lei mais uma vez o doutor Gilberto aí o nosso companheiro inseparável né doutor? Nem recordo a última vez que a gente realizou a aqui no canal mas seja bem-vindo de volta.
Gilberto Vassole: O senhor tava com saudade de mim
Waldemar Ramos: Doutor, sempre sempre senti sua falta viu, as lives que eu realizei os vídeos aqui sem sua presença realmente não foram iguais.
Gilberto Vassole: imagino mas é uma satisfação voltar a conviver a criar essas lives aqui bater esse papo, com as pessoas aqui do que têm interesse no direito aqui previdenciário, e o tema de hoje na verdade é quase grito né doutor?
A gente resolveu fazer essa live quase que não sufoco aí diante das últimas notícias de corte de verba no INSS,
Waldemar Ramos: Maravilha então vamos lá!
Corte da Previdência Social
Eu coloquei tema inclusive chamativo sobre os novos prazos estabelecidos aí pro INSS conceder os benefícios tanto no âmbito administrativo, pra quem formula requerimento de benefício junto ao INSS através da plataforma o meu INSS, quanto também judicial quando a pessoa ingressa com procedimento judicial, é proferida a sentença muitas vezes o juiz concede ali uma liminar, uma tutela de urgência estabelecendo a implantação daquele benefício, e e quem é segurado aqui que já teve acesso à justiça, nos acompanhando, ou pra quem é advogado e e atua na área previdenciária sabe que aqueles prazos são ilusórios, nunca cumpridos, demora meses ali numa agonia terrível que o segurado tem que esperar depois de ter o seu direito reconhecido.
É longo período pra ter esse benefício implantado, então houve ali uma reformulação dos prazos e o doutor Gilberto aqui vai traçar ali, como que ficou essa situação, o que que deve fazer quando esses prazos esses novos prazos para concessão de benefícios do INSS não forem cumpridos que é o que, ele possivelmente deve acontecer diante da realidade que infelizmente nós vivenciamos, e no decorrer da live nós vamos respondendo as dúvidas.
Gilberto Vassole: É hoje na verdade, Waldemar, é bate papo né?
Nós vamos aqui tratar de batepapo E, não sei se o senhor vai conseguir colocar os slides aí né? Nós vamos começar hoje doutor vamos bater papo com com com o pessoal que está aqui na verdade.
A gente reuniu alguns temas hoje pra tratar de assunto extremamente preocupante em relação a concessão dos benefícios do INSS, mas não adianta a gente não vem aqui vender preocupações, a gente vem, trazer soluções, explicações e dar caminhos pras pessoas que dependem da previdência social, seja pra conseguir benefício por incapacidade seja pra, na concessão de uma aposentadoria, de uma pensão por morte enfim, que dependa e que precisa da previdência social aí, pra ter benefício pra retomar a sua dignidade, como uma fonte de renda.
Então a gente trouxe aqui hoje, a partir de uma notícia que nós recebemos essa semana acerca de novo corte da previdência social.
Veja, quando a gente recebe uma, notícia que a o governo federal vem cortada a previdência social a salvo engano e aí você pode até passar pro primeiro slide doutor, novecentos e oitenta e oito milhões de reais quase bilhão de reais, de corte da previdência social. Vem, isso causa na gente uma, uma certa nós que estamos atuando aqui no direito previdenciário causa uma, enorme preocupação.
Queria até colocar nessa conversa porque assim, nós que estamos aqui, a gente assusta e causa indignação e aqui nós vamos dar soluções, para os possíveis problemas, no sentido de que nós sabemos Que a situação já não é boa, não é?
Nós já vemos uma avalanche de cortes benefício, nós já vemos uma avalanche de negativas de benefícios por incapacidade, o benefício por incapacidade permanente, aposentadoria por invalidez, o benefício por incapacidade temporária o antigo auxílio doença, pensão por morte, o governo federal o INSS na verdade ele tem aí tentado cortar algumas pensões por mortes exigindo documentos depois trinta anos que a pensão já estava deferida numa situação absurda, levando pensionistas ao pânico, Né? Onde vou achar documentos do falecido depois de trinta anos? Então assim, a notícia que nos vem é que, O governo cortou o benefício da previdência social.
Nós advogados trabalhistas que advogados previdenciaristas que trabalhamos com a com as mazelas da do INSS, Das perícias das dores que as pessoas sentem e das lutas que a gente trava contra o INSS, é uma pancada, é uma é uma notícia que nos abala, que nos causa muita preocupação, indignação e sobretudo preocupação.
Porque nós estamos diante de cenário que as coisas já não estão caminhando bem, nós temos benefícios indeferidos indevidamente, você que tá aí sabe o que eu estou falando? As perícias não estão sendo feitas com o devido rigor científico, a que se espera com a devida justiça cautela, análise social então que a gente sempre prega aqui Waldemar, de obrigar o INSS a verificar não apenas a questão da incapacidade mas a questão de todo o círculo que envolve aquela pessoa como a sua incapacidade, a sua falta de oportunidade social, a idade que ele tem, a falta de oportunidade no mercado de trabalho, Isso já, o INSS no âmbito administrativo já pouco está vendo.
E aí ainda vem uma notícia como essa então, o que vai acontecer? E aí eu e aí a nossa preocupação e aí é o que nós vamos tratar nessa Live. O que vai acontecer diante de corte, de novecentos de bilhão de reais da previdência social.
Gilberto Vassole: Nós lemos muitas matérias de especialistas, tanto no âmbito político quanto no âmbito administrativo quanto no âmbito governamental, quanto especialistas como nós de previdência social, e a opinião é unânime, eu não sei se o Waldemar compartilha da mesma opinião pelas quais estão sendo colhidas, mas a opinião é que, o que vai acontecer, é abalo ainda maior, do que já estava ruim.
Sistemas digitais do INSS
Então, o atendimento vai piorar, os benefícios vão ser mal verificados, vai ser de uma maneira mais precipitada, porque vai faltar pessoal, vai faltar tecnologia, dizem inclusive que algumas agências da previdência social podem vir a fechar por falta de recursos financeiros. Os projetos de digitalização e de infraestrutura de informática vão estar prejudicados, e aqui eu vou inclusive citar exemplo, que é exemplo muito reiterado aqui das pessoas que vêm nos relatar o seguinte e a gente verifica isso.
O INSS criou simulador, dentro da plataforma meu INSS que simula diante das muitas possibilidades de aposentadoria por tempo de contribuição, das regras de transição direito adquirido de diante da reforma da previdência social nós tivemos muitas possibilidades para o segurado o INSS criou ali simulador. A verdade, é que nós que atuamos de frente com esse sistema, sabemos que aquele simulador tem falhas incalculáveis. Nem sempre aquele calculadora, aquele simulador ele calcula de maneira verídica as possibilidades de concessão de benefícios do INSS.
Às vezes ele aponta que tem direito na aposentadoria e não às vezes ele calcula o valor abaixo às vezes ele calcula o valor acima, às vezes ele trava em algumas regras de transição, então o que existe hoje, é absolutamente comum. Nós hoje estamos aqui inaugurando aqui no canal do Saber a lei, novo sistema. A gente já pede desculpas antecipadas pode ser que fale, pode ser que coisa, porque nós vamos investir e vamos aprimorar o sistema e com isso ele vai melhorar ao longo do tempo.
O INSS tem sistema que precisa de investimentos financeiros, investimentos de pessoal, investimentos de inteligência artificial, em prol do segurado que paga aquele serviço e paga caro, tem que ser pontuado isso, paga de maneira muito cara isso. E aí vem vem a a notícia de que, teremos de fato uma diminuição dos investimentos do INSS. Eu acho, Waldemar, que honestamente falando, que o principal efeito, e aqui o que mais me assombra, é com relação ao tempo dos requerimentos.
Esse de fato é o problema principal que eu vejo, todo mundo sabe, não é uma opinião minha ou do Waldemar, mas se vocês entrarem em vários especialistas vários sites de de que trata sobre a previdência social, existe déficit gigante de pessoal, de trabalhadores que precisam ser concursados para trabalhar no INSS. Em plena reforma, com uma avalanche de pedidos de aposentadoria, de pessoas com medo, de regras de transição, a situação se tornou caótica perante a previdência social.
A Autarquia, o INSS inclusive, necessitou de mão de obra dos militares, convocou, fez lá convênio com os militares pra poder ajudar, na leitura dos processo administrativos. Agora veja meus amigos. É ou não é pra gente ficar preocupado? O INSS precisa contratar, precisa gerar concurso, precisa fazer uma série de coisa.
Gilberto Vassole: No momento de grande demanda, o INSS foi lá e chamou militares pra poder analisar processos administrativos. Veja meus amigos, isso não me parece uma uma uma alternativa minimamente lógica. Vocês acham, com todo o respeito aos militares, não tem capacidade técnica de se analisar o processo. O analista do INSS é profissional extremamente capacitado, treinado, que entende de previdência social e de legislação ou previdenciária de maneira detalhada pra prestar serviço justo, pra deferir ou indeferir benefício de forma absolutamente justa, correta, não é a toque de caixa que se resolve os problemas.
Isso preocupa efetivamente porque previdência social muita das vezes substitui renda. Quem precisa de auxílio por incapacidade temporária, de uma aposentadoria por invalidez de auxílio acidente de uma pensão por morte não pode esperar. O benefício de prestação continuada, famoso e popular né? Que a gente chama de popularmente de LOAS, de forma até errada né? Que na verdade é o benefício de prestação continuada, não tem o que esperar, não pode esperar, uma pessoa por exemplo quando quando quando a gente vê por exemplo, uma pessoa que que entrou com o pedido de com o requerimento de pensão por morte.
Gilberto Vassole: Aguardar, aguardar até quando? O benefício de pensão por morte quando a gente estuda, nós que estudamos a fundo a previdência social, ele tem uma fundamentação social maravilhosa, que era o sentido de substituir a renda manter a dignidade manter a segurança das pessoas que dependiam daquele segurado falecido. Agora se começar a demorar seis meses, ano, para que o INSS venha a deferir e depois implantar o benefício. Qual é a lógica disso? As pessoas ficam, vão ficar em uma situação de vulnerabilidade.
E diante disso meus amigos a gente tem na verdade que não lamentar entender que essa vai ser uma realidade e compreender o que fazer. O que vamos fazer diante da demora do INSS? O que fazer se o INSS demorar pra poder deferir ou indeferir o meu benefício. O que eu posso fazer se o INSS analisar de maneira errada, benefício pela qual eu pedi, pedi uma aposentadoria, pela regra de transição dos cem por cento, cálculo errado, análise errada, benefício indeferido. O que que vamos fazer com isso?
Colapso INSS
E a resposta é muito clara, tá? Nós vamos entender nos próximos slides aqui, é o que diz a lei com relação à obrigatoriedade do INSS cumprir os prazos pra dar as respostas aos segurados, o que diz a lei? Por que houve acordo judicial entre o INSS e o Ministério Público Federal? O MPF, pra quê?
Porque nós estávamos diante de uma avalanche, de processos, de mandado de segurança, pra dizer o seguinte, o INSS não está cumprindo o prazo, uma avalanche, essa que eu acabei de comentar que inclusive colocaram militares lá dentro, pra poder tentar de alguma maneira, acelerar né, tirar pouco do tumulto dessas dessas questões.
Gilberto Vassole: E houve acordo judicial entre o INSS e o Ministério Público do do Trabalho pra poder criar prazo mais dilatado pra que o INSS Possa responder essas questões para o segurado. Então meus amigos vamos efetivamente nessa live, tentar buscar aqui, entender primeiro qual que é a fundamentação legal pra isso, para a mudança dos prazos de concessão de benefícios do INSS.
Porque a resposta é clara e nós não podemos ficar enrolando. Diante de uma situação dessa, de demora, de atraso ou de análise equivocada, do INSS, o caminho quase sempre é a judicialização. Infelizmente, o Waldemar, a gente fala infelizmente porque, a felicidade de advogado não é ter processo, é ter benefício concedido de forma justa. É ver que segurado conseguiu o benefício de forma justa, que uma vez que ele completou os requisitos que o INSS ofereça o benefício pela qual ele tem direito, benefício pelo qual é garantido o direito de acesso a ele, nada mais do que isso. A judicialização não é interessante, e ela acaba gerando desgaste pra todos. Agora, o que de fato é verdade hoje, é que este tem sido o único caminho.
Esse tem sido o o único caminho Waldemar por único motivo. Por quê?
Muitas pessoas têm falado isso pra gente e nós temos outros vídeos aqui, é que a gente reitera isso que a gente fala isso muitas vezes. O INSS, os recursos administrativos dentro do INSS, não tem objetivo real, ou seja eles não cumprem o objetivo, quase que a sua totalidade é indeferido. O INSS simplesmente replica a primeira decisão então infelizmente, eu digo infelizmente porque é real porque o INSS ele é o órgão mais demandado de toda o Brasil em termos de ação, ele é maior cliente do poder judiciário, isso tem motivo claro, porque na verdade ele é o que mais atinge o direito das pessoas é o que mais nega direitos claros dos segurados, então ele é eu não lembro em números absolutos mas eu acho que é salvo engano é algo próximo de vinte por cento das ações que tramitam no poder judiciário são contra o INSS, isso é impacto gigante inclusive pras próprias pras próprias contas públicas.
O fato é que isso é uma realidade, o INSS vai sobrecarregar ainda mais, e a solução pra esse problema de demora É sempre a judicialização que nós vamos tratar agora, mas judicialização por quê? E aí eu vou pedir pra que o Valdemar Traga aqui o laudo, 000 slide doutor que a gente traz aqui sobre a fundamentação, Onde está a fundamentação? Quanto tempo que o INSS pode deve me responder, pra que a gente possa, diante de pedido de de benefício, né? Doutor, antes? Pois não.
Waldemar Ramos: Antes do senhor dar seguimento, eu confesso que eu estou muito entusiasmado em nossas conversas as nossas lives, e eu sempre faço questão de frisar que se trata de bate-papo uma conversa né com o pessoal que acompanha a gente que que é inscrito aqui no canal pra aqueles também que não são inscritos mas acabam acompanhando, que é assunto de interesse aí de de muitas pessoas que se encontram nessa situação infelizmente são milhares de pessoas nessa situação, e e é muito aqui verificar a participação do pessoal, todo mundo aqui deixando comentário e muitos aqui colocando uma situação, infelizmente de precariedade, de demora na análise e concessão de benefícios do INSS, de uma luta na justiça, uma luta contra o INSS no âmbito administrativo pra ter acesso ao benefício, e e justamente vem ratificando aqui nos comentários.
Waldemar Ramos: Nós somos a favor do segurado então a nossa visão, a nossa análise, a nossa interpretação legal e jurídica Sempre vai ser em favor do segurado então o INSS é o nosso inimigo sim então não tem conversa.
Gilberto Vassole: É eu acho engraçado o senhor dizer isso porque assim, quem nos conhece pessoalmente sabe e e eu tive papo com servidor do INSS há pouco tempo, que inclusive nos assistia, e falou que a gente muitas vezes, inflama né? A gente acaba bravo aqui e muitas vezes eu já até elevei o tom de voz mas é por indignação mesmo, é porque a gente sabe o que essas pessoas sentem na pele, né?
A gente vê, as mazelas e mau serviço né? É serviço que não está sendo prestado a a contento, e na verdade, não é direcionado ao servidor, se o senhor parar pra pensar, o servidor público ele é tão vítima muitas vezes quanto nós advogados que sofremos, que temos que lutar, ser criativos pra poder buscar soluções, e os segurados, os servidores do do INSS principalmente analistas que estão ali, muitas vezes eles estão na luta também, eles estão sobrecarregados de serviços e de coisa, muitas vezes a gente se indigna muito pela política né? Pela, pelo INSS enquanto órgão né? Enquanto instituição mas, Com relação aos servidores, tem uns que a gente pega no pé mesmo né doutor? Perito por exemplo quando não faz uma análise das questões a gente fica meio bravo e tudo mais.
Gilberto Vassole: A pergunta que a gente tem que que hoje fazer é o seguinte, vai entrar em colapso?
Gilberto Vassole: Seguindo a lei preencheu os requisitos concede o benefício é isso e pronto e acabou e sem conversa em que prazo é a outra pergunta e a grande preocupação diante do colapso eu gostei dessa palavra Que muitas vezes o INSS vai entrar. O que, quanto tempo que INSS tem?
O tempo que ele quiser? Não, está na lei gente. Lei 9.784/99, é a lei que rege os processos administrativos, está na lei. Qualquer de nós eu vocês Waldemar pode entrar no Google e ler não estou inventando nada.
Está lá no artigo quarenta e nove. Tem prazo de trinta dias e para deferir ou indeferir o benefício. Ah mas por que que falam tanto de quarenta e cinco dias e tudo mais que a verdade é que a praça se tornou quarenta e cinco dias, mas existe uma confusão. Porque quarenta e cinco dias está no decreto lei 3.048/99, é o prazo que o INSS tem depois de deferir o benefício de de implantar e começar a apagar, o benefício.
Então isso aqui não é minha vontade, não é vontade do segurado, não é favor do INSS, está na lei, trinta dias. Mas Gilberto, mais Waldemar, nós estamos há há seis meses. Ontem eu peguei pra conversar com o segurado, não me recordo o estado, pela qual ele estava. Bom não vou recordar senão eu poderia até falar, mas, ela entrou com recurso administrativo e estava esperando há quatorze meses, ano e dois meses, a resposta de recurso administrativo enquanto isso, essa pessoa estava sem receber da empresa e sem receber do INSS. A empresa negava que ela voltava o INSS aguardando o recurso administrativo. Olha meus amigos, isso não é direito, isso não é correto, não se pode cair nessa tipo de eternidade. Vou usar exemplo aqui.
Waldemar Ramos: Doutor, me desculpe em tempo, e esse exemplo que você está colocando aí, eu acho que eu visualizei no mínimo seis comentários aqui no chat, exatamente sobre isso que você acabou de mencionar, que a pessoa tem o benefício cessado ou o indeferido, fica aguardando o recurso a uma resposta do perito ou do próprio INSS, e não tem como sobreviver a empresa muitas vezes não aceita o retorno dele que ele também nem tem essa pessoa nem tem condições de retornar por conta das suas, como comorbidades assim a sua incapacidade enfim laboral, e e eu visualizei aqui no mínimo seis mensagens exatamente nesse sentido.
Gilberto Vassole: o INSS oferecesse uma resposta dentro do que diz a lei, o colapso não ia existir, responde em trinta dias e tudo vai sair de bem, tudo vai ser dentro da justiça. Vou usar exemplo aqui Waldemar, você me permite? Claro claro. Vamos imaginar por exemplo que Waldemar sofra acidente de trabalho, né? E venha, ele está digitando, ele está fazendo alguma coisa, e cai lustre na mão dele e ele nem a perder o braço, Deus o livre e guarde tá Waldemar?
Waldemar Ramos: Eu pensei eu pensei que esses exemplos não iriam mais retornar mas pelo que eu vi você não esqueceu.
Gilberto Vassole: eu gosto de usar você está na minha frente eu tenho que ser o exemplo com você mesmo. Você venha a perder o braço doutor, você tem direito até a sua recuperação plena uma auxílio doença, que é benefício por incapacidade temporária, e posteriormente ou uma aposentadoria por invalidez hoje conhecida como benefício por incapacidade temporário, ou posteriormente se eu conseguir trabalhar com braço só, levando em consideração que você perdeu braço, né? Mas como exemplo eu vou colocar que você perdeu o braço esquerdo tá doutor? O senhor continua digitando com o braço direito, tudo bem? Ficamos bem assim?
Waldemar Ramos: Agora ficou bom hein? Ficou bom.
Gilberto Vassole: Você vai continuar trabalhando você vai poder trabalhar, você vai poder, receber auxílio acidente. Veja, se o doutor Waldemar tiver que parar de trabalhar gente, Obviamente que assim eu usei o exemplo do doutor Valdemar mas entre milhões de os outros de outras pessoas, vão precisar do benefício previdenciário para sobreviver para pagar compras, Para poder fazer pra poder manter a sua dignidade, e não é lógico a aceitarmos o fato de que o INSS possa deitar em berço esplêndido e ficar ali meses esperando em alguma coisa acontecer e por isso meus amigos que a resposta é a lei a resposta está na lei.
Novos prazos para concessão de benefícios do INSS
O que acontece se o INSS não cumprir esses prazos?
Judicialização, o mandado segurança só falar nos próximos slides. O fato, é que o INSS já colapsou, eu estou usando muito a palavra de algum amigo aí que eu usei esse termo.
O INSS já colapsou lá atrás, já colapsou, volta favor doutor Waldemar. O INSS já colapsou lá atrás, tanto colapsou, que houve uma, acordo, pra poder relativizar a lei, tanto a lei que determina pelo decreto, Trinta quarenta e oito de noventa e nove quanto à lei dos processos administrativos.
Houve uma enxurrada de ações judiciais, bem naquela época lá da reforma lá trabalhista, doutor alguns slides pra trás por gentileza, tanto, enfim, houve uma avalanche de isso doutor, houve uma avalanche de processos judiciais, pra poder dizer o seguinte, entrei com o processo, o INSS deveria me dizer indeferido ou deferido em trinta dias e não aconteceu. O que aconteceu foi o seguinte, houve o recurso do do INSS que foi parar até supremo, E lá no supremo tribunal federal, o o ministério público do trabalho do do ministério público federal, juntamente com o INSS realizar acordo para flexibilizar, isso foi chamado de tema 1066 STF.
Gilberto Vassole: A partir deste acordo foram estipulados novos prazos. Aposentadoria programada, aposentadoria comum, daí tanto faz, é que hoje passou a ser só aposentadoria programada já não existe mais, por tempo ou por idade, virou uma única aposentadoria, noventa dias.
Benefício por incapacidade, quarenta e cinco dias, eram trinta passou, aumentou quinze, ok estamos num momento de crise, reforma da previdência muita demanda até que quando surgiu esse esse tema, meus amigos, muito honestamente, quando houve essa essa esse acordo entre o Ministério Público Federal e o INSS, eu falei se for pra seguir pelo menos estes prazos, bacana, vamos vamos ver o que ia dar, né pelo menos é prazo mais dilatado mas se for pra seguir ok.
Auxílio acidente, sessenta dias, pensão por morte sessenta dias, auxílio-reclusão sessenta dias, salário maternidade trinta dias, LOAS BPC, noventa dias.
Esse eu achei pouco cruel, né? Uma pessoa que depende de salário mínimo, que não tem nada a esperar mais noventa dias, e ele tem o direito constitucional, ele tem o direito de ter acesso a esse benefício, esperar noventa, eu acho absurdo mas até aí tudo bem é o fato é que veja existe a lei INSS passou a não cumprir mais a lei.
Todo mundo sabe na verdade que os prazos para concessão de benefícios do INSS não foram cumpridos.
Prazos para implantação de benefícios
Foram estabelecidos também, neste acordo, e de uma dúvida muito importante, doutor, qual que é o prazo que o INSS tem pra poder implantar benefício bem na esse é outro problema que nos amargura, e aí é problema muito, que nós enfrentamos.
Você que que é advogado aí que que trabalha assim como a gente em prol do segurado sabe disso, a gente ganha, concede o benefício fica todo mundo feliz? Avisamos o cliente, o cliente hoje acompanha todo o processo é todo muito digital.
Doutor, graças a Deus o alívio da minha vida a justiça me concedeu que já era meu. Com coisa que nem precisava ficar feliz com isso né?
Mas é a realidade ficamos felizes de, a justiça nos dar aquilo que é nosso, da justiça dá auxílio doença, dá uma uma aposentadoria pra por invalidez, benefício por incapacidade permanente, e aí o INSS ficava até seis, oito, doze meses, lembra disso, Waldemar, pra poder implantar o benefício depois da sentença, e aí gerava uma nova judicialização.
Quantas vezes nós no escritório, Waldemar tivemos que tomar medidas judiciais pra que uma medida judicial fosse cumprida. Ficava ali esperando o INSS recebia ordem judicial e ficava esperando como se o segurado pudesse esperar. E aí veio o supremo tribunal federal nesse acordo e vestibular também, diante de uma ordem judicial. Quanto tempo que o INSS tem pra cumprir uma ordem judicial? E foi feito, foi ali determinado, foi ali ordenado, novos prazos a partir deste acordo com o MPF.
Justiça deferiu seja numa sentença ou seja numa ordem liminar. Teria trinta quarenta e cinco dias pra pensão aposentadoria e auxílio, incapacidade vinte e cinco dias, o que eu acho até muito, de cinco de se cumprir uma ordem judicial por benefício por incapacidade, mas ainda assim vamos né, dar voto de confiança na daquele dado momento, revisão CCT, averbação noventa dias, são procedimentos mais burocráticos, Juntado de documentos trinta dias, benefício assistencial, como o famoso, LOAS de urgência quinze dias, veja, é complicado gente, porque assim, isso foi acordo, isso foi comprometimento perante ao órgão máximo, que o Ministério Público, em defesa dos segurados, veio a tentar negociar com com o INSS porque o INSS estava em colapso.
Dizendo o seguinte não estamos conseguindo cumprir os prazos determinados pela lei que eu que eu acabei de falar, trinta dias, pra análise do processo administrativo e quarenta e cinco dias para implantar o benefício. Houve acordo. E aí você veja, quando a gente fala de tutela de urgência, quinze dias, eu acho absurdo. Eu acho absurdo. A tutela de urgência, o próprio nome já diz, é de urgência. É de urgência, não tem outra situação. Uma pessoa que está com fome, e que tem direito a benefício por incapacidade, por incapacidade, seja ele temporária ou permanente não tem quinze dias. Porque ele já esperou, ele já teve o tempo de procurar advogado, de juntar os documentos desse Advogado realizar uma petição de levar até o fórum, ele vai, ele esperou dias pra que o juiz deferisse.
E aí, ainda vem esperar quinze dias? Eu acho uma, absurdo, mas ainda se nós entendêssemos que esses prazos tivessem seguidos e acabou tivesse sido cumprido, ok.
O fato, Waldemar, meu colega que atua comigo na luta da da na contra né as esses problemas do INSS. O fato é que unindo a lei, o acordo, firmado que a realização do acordo pressupõe que algo não havia, não estava bom, não estava caminhando bem, a lei não estava sendo cumprida, acordo foi feito pra poder melhorar. Nós que estamos aqui, que nos interessamos pelo tema de direito previdenciário sabemos que esse acordo não está dando certo.
Waldemar Ramos: Doutor, só pra pontuar, estava na tela aí no slide quinze dias pra se cumprir uma tutela de urgência, pra implantar benefício, principalmente os benefícios assistenciais e benefício por incapacidade. Mas na verdade é que esses prazos nunca foram cumpridos né?
Mesmo quando o juiz estabeleceu ou estabelece ainda, na sentença trinta dias quarenta e cinco dias vinte dias quinze dias não adianta é prazo né, nós já chegamos ao absurdo de uma pessoa ficar esperando quatro cinco meses pra ter implantação de auxílio doença, você imagina o que essa pessoa passou durante esse período aguardando que hoje é eletrônico, por meio digital, pro INSS e a previdência social cumprir a ordem e implantar o benefício, para aquele segurado que teve a concessão de benefícios do INSS, quer dizer, é prazo de quinze dias aonde o juiz ou o seu eventual pode por meio digital encaminhar essa formação pra previdência social, pro pro setor responsável, e eletronicamente hoje isso pode ser conferido e implantado, hoje nós temos até a tecnologia é algo que poderia viabilizar uma rapidez, uma celeridade na implantação desses benefícios.
Gilberto Vassole: Agora você junta doutor as três coisas. Nós tínhamos uma lei, que estipulava trinta dias, não era cumprido. Houve avalanche de ações, houve acordo perante Ministério Público Federal e INSS pra poder dilatar esse prazo, não foi cumprido. Agora a gente une uma terceira, terceiro elemento nessa confusão toda. Nós temos corte de verba. O que vai acontecer? Vai precisar dilatar de novo, esses prazos? Até onde?
Vamos juntar quarto elemento nesse colapso, nesse grande colapso. Que é as mazelas sociais pela qual o Brasil está vivendo. O número grande de pessoas, com doenças nós estamos no meio de uma crise sanitária, que estão que estão dependendo, nos infelizmente nos últimos dois anos nós perdemos muitas pessoas pra uma nova doença, e muitas das pessoas segurados cujos filhos, esposas, maridos têm direito a uma pensão por morte.
Gilberto Vassole: Junta esses quatro elementos e ver o cenário que nós estamos criando. A previdência social já não andava bem, Constatamos que teve acordo tema mil e sessenta e seis pra poder dilatar os prazos, desrespeitando a própria lei, e junta os elementos, acrescenta nesse nesse bolo, né nessa nessa nessa confusão toda acrescenta nisso tudo, o que houve está tendo foi anunciado corte de bilhão de reais de orçamento para a Previdência Social e todos toda a crise social que nós tivemos no nosso país é para é para ser ótimo é para não se indignar É para não estar preocupado?
Na realidade foi apresentada até aqui, mas o que nós temos, Waldemar que ainda nos orgulhar, é que bem ou mal, bem ou mal nós temos ainda poder judiciário ativo, que a ainda assim com sua morosidade que ainda com os seus problemas, ainda com uma judicialização imensa, contra a previdência social contra o INSS, ainda assim, mantém uma questão de se buscar a justiça, ainda se mantém de portas abertas em prol dos segurados.
Prazo esgotado, o que fazer?
E aí a gente responde, o que fazer? Né? Eu vou responder isso de maneira muito clara, ah tá não tem muitas vezes outra alternativa a não ser reunir o que se tem de prova e o que se tem na lei né O que se tem no acordo do STF com o INSS e judicializar o e entrar com ação judicial e muitas das pessoas nos perguntam né e o processo e o recurso administrativo e é ele pode ser o caminho e a gente sempre disse que é não é? Por que não? Ocorre que infelizmente existe distanciamento entre aquilo que ele representa no papel e o que ele representa de efetividade.
Honestamente, o Waldemar, eu não confio no processo administrativo de concessão de benefícios do INSS, o recurso administrativo principalmente, porque INSS já deu uma decisão existe uma avalanche de decisões, este caso que eu falei por exemplo, veja, é preciso muitas das vezes a gente se pautar na realidade, dessa segurada que eu conversei que era de outro estado que eu não estou não me recordar qual estado era, eu acho que salvo engano era o Rio de Janeiro. Mas eu fiquei assustado porque assim, é é uma discrepância, entre o que diz a lei e a realidade que é uma coisa absurda. Ela estava há quatorze meses, porque a empresa determinou de maneira errada, não é o tema de hoje, mas maneira errada, ela aguardar o recurso administrativo e eu fui indagar essa, essa cliente dizendo o seguinte mas esse recurso, como é que foi feito? Não simplesmente, optei por recorrer o benefício foi negado, o auxílio doença foi negado, o B91 que era auxílio doença acidentário.
E eu recorri mas você fundamentou você bateu no lado não nem viu o laudo você acha que existe alguma chance desse benefício o ser preferido que o INSS simplesmente porque é né é simplesmente rever uma decisão policial não vai não vai ela esperou 14 meses à toa e passando privações passando privações, passando uma situação de vulnerabilidade financeira claro.
Waldemar Ramos: Doutor e normalmente nós sabemos e agora é digital com a plataforma meu INSS, na verdade o recurso administrativo, aqui o que eu estou relatando é fato é uma realidade né o que consta na lei e no decreto na instrução normativa é muito bonito ali o que está escrito, formulado, a pessoa tem o direito de recorrer, fundamentar a sua indignação contra a decisão administrativa, mas o fato é que a pessoa muitas vezes não tem o conhecimento técnico e da legislação previdenciária que é muito complexa.
Eu até brinco eu falo eu nunca me deparei com uma legislação que tem a nomenclatura de social, previdência social que é uma legislação destinada pra sociedade e de fácil acesso e de de fácil leitura, e compreensão o texto deveria ser assim pelo menos, e na verdade a a legislação previdenciária é uma das mais complexas que existem né? Nós temos aí direito do do processo civil, o processo do trabalho, tem a CLT, mas a legislação previdenciária ela é muito complexa, quando a pessoa ela vai recorrer administrativamente de uma decisão, o que é passado antes ali tinha formulário quando era presencial, Ela preenchia ali estou em desacordo não concordo com a decisão, e pronto esse é o recurso, né que vai para o conselho do INSS vai pra pessoas que que são capacitadas que trabalham todo dia com aquilo pra analisar.
Hoje com o meu INSS, talvez a pessoa tenha pouco mais de possibilidade ali de digitar, de fundamentar, de juntar documentos, mas ainda assim, no meu ponto de vista é faz de contas até estatisticamente falando isso é uma coisa particular nossa, do nosso escritório, de cada dez recursos administrativos, nove e meio, quase dos dez, são são indeferidos são, improvidos digamos assim, não têm uma sequência positiva, então é absurdo isso, é absurdo total né? Deveriam acho que até acabar com esse conselho de recurso e já ir direto pra justiça porque daí o segurado não ficava perdendo tempo esperando uma decisão que ele já sabe qual vai ser o resultado?
Gilberto Vassole: É, ainda bem que não se exige, que se chegue a última instância administrativa pra poder ingressar com ação judicial senão nós estaremos perto do fim do mundo, né aí nós estaremos no, numa situação de caos total.
O mero indeferimento de benefício ou de uma concessão já abre a possibilidade jurídica de ingressar com uma ação judicial.
Veja meus amigos, não há outra forma, de se lutar contra essas graves problemas que nós estamos enfrentando, e vamos enfrentar diante dessa notícia, de que o INSS perderá recurso pros próximos anos pro próximo ano, né? A não ser judicializar e cobrar da justiça o cumprimento da lei, tanto com relação ao prazo, que se espera, que que que o INSS tem que cumprir, quanto do próprio direito que o segurado tem de ter concedido o seu benefício. É preciso sempre lembrar que a espinha dorsal de tudo isso que a gente vem tratando, é que a concessão de uma aposentadoria, de uma pensão por morte, de auxílio- acidente, de benefício por incapacidade de permanente de salário maternidade.
O segurado paga, pela aquela segurança, é contrato de seguro. Então, o que é preciso fazer nos nesses casos, e diante da do colapso, que muita das vezes o INSS entra, é entrar com ação e lutar pelos direitos.
Ah mas, a justiça nem sempre é justa. Até posso concordar, mas é preciso arregaçar as mangas e lutar, e usar todos os recursos jurídicos existentes, mandado de segurança pra direito líquido e certo, se está na lei se existe tema, acordo firmado, homologado pelo Supremo Tribunal Federal de que, o LOAS, o BPC tem que ser concedido em até noventa dias, não foi cumprido, mandado de segurança. Direito líquido e certo. Nem pra concessão, simplesmente pra dizer certo ou errado. Ah existem outras coisas, mandatos tutela de urgência.
Esses dias eu peguei caso eu vou trazer o exemplo aqui só para que vocês entendam. Estávamos diante de uma situação em que a pessoa era trabalhadora, com carteira assinada, é uma pessoa que eu atendi também. Trabalhadora carteira assinada, só que a empresa, devido a essa questão toda da pandemia não estava recolhendo as contribuições previdenciárias. Essa pessoa teve acidente, não foi de trabalho acidente de trânsito mas fora do horário de trabalho ficou plenamente incapacitado. Ela deu entrada no no pedido inicial de auxílio doença hoje benefício por incapacidade temporária e o INSS negou alegando que não havia cumprido a carência de doze meses.
Quando eu fui analisar aquilo, eu olhei e falei olha vai para pouco, é trabalhador está há três anos porque, a empresa deixou de pagar e o INSS cometeu erro gravíssimo, porque não é obrigação do segurado, que trabalha de carteira assinada recolher as contribuições o INSS juntamente com a Receita Federal que deve fiscalizar, cobrar e tudo mais, mas há uma presunção, te diz a própria lei 8.213/91, de que as contribuições realizadas pelo trabalhador, estão sendo pagas e esse e e esse problema de não estar pagando não pode, em hipótese nenhuma gerar prejuízo ao trabalhador, o INSS de maneira errada, foi lá e negou benefício por incapacidade do trabalhador registrado, que a gente chama de CLT estava lá registrado bonitinho com toda a a formalidade, só que a empresa não estava recolhendo, não estava cumprindo a sua obrigação perante, as contribuições previdenciárias.
É direito líquido certo? Não, não é direito líquido e certo neste caso porque, deveria se avaliar também a questão da incapacidade. Então, O caminho seria uma tutela de urgência.
Entrar com uma ação pra concessão desse benefício previdenciário, Pra que não pudesse mais esperar porque a pessoa estava em plena vulnerabilidade. Entrasse com o processo e pede uma uma Tutela de urgência, antecipasse o efeito final de uma possível sentença de, aposentadoria por por invalidez naquele momento porque se trata de urgência, ou de auxílio doença por exemplo se for o caso, que é o primeiro benefício antes da concessão de benefícios previdenciários do INSS, como a aposentadoria por invalidez que é benefício por incapacidade de permanente hoje.
O que é preciso meus amigos, é diante dessa situação, de colapso, que nós já vivemos hoje, e de inúmeras injustiças, tanto na leitura dos benefícios por incapacidade, quanto muitas vezes dá soma pra concessão de uma aposentadoria programada, quanto da análise dos requisitos de uma pensão por morte. É que a gente se utilize e lute pelos direitos, sempre com criatividade, né e exercendo Esse direito de ação e de busca efetiva pelos pelos direitos aí previdenciários. A notícia na verdade ele tem uma uma conotação pessimista, mas é preciso sempre analisar e ter a certeza de que existe uma luz, existe caminho, e existe e é preciso contar com o poder judiciário neste momento, de crise. Bom doutor eu acho que, a gente até se estendeu muito eu acho né?
Encerramento
Waldemar Ramos: Perfeito doutor quero reiterar aqui a a participação de todos né que que estiveram conosco aqui nessa noite deixando comentário, deixando aqui a sua indignação, colaborando com a nossa conversa então quero agradecer a todos vocês que que estiveram aqui com a gente nesse bate-papo, pra quem não é inscrito no canal, eu sempre gosto de frisar, faça a sua inscrição, ativa o de notificação, nós retomamos agora o conteúdo aqui do canal de lives então, estarei junto com o doutor Gilberto aí no decorrer dos dias tratando de vários temas.
Sobre a previdência social, sobre o direito do trabalho também, então pra você que acompanha o nosso conteúdo e que tem alguma dúvida, que quer deixar algum tipo de comentário, Seja durante a ou seja também, nos comentários no no vídeo que permanece aqui no Youtube será muito bem-vindo nós visualizamos e utilizamos essas informações até pra produzir novos conteúdos, e quero convidar também, pra que vocês acessem o nosso site saber a lei ponto com ponto b r, houve uma atualização muito importante no nosso nós estamos produzindo mais conteúdos, que vai de encontro com os direitos dos segurados, de concessão, de revisão, de análise, e aí bem diversificado de todos os benefícios de direitos trabalhistas, direito processual também, Então é conteúdo muito rico que eu convido vocês a consultarem no nosso site, e E acompanhar a gente no Instagram né o perfil é arroba saber a lei nós estamos lá postando também vários conteúdos, E é isso doutor então, mais uma vez muito obrigado pra todos vocês que estiveram presentes aí, quem que ajudou a gente nessa conversa de hoje, E estendo o convite pra uma nova conversa.
Gilberto Vassole: Muito obrigado Waldemar, muito obrigado a todos, uma conversa excelente, obrigado do Valdemar pelas contribuições ponderações a todos que estão aqui forte abraço, doutor Wellington aí está está nos cumprimentando Em breve da, nós faremos uma aí, eu o Valdemar e o doutor Wellington contribuindo aí sempre com a, com as ponderações trabalhistas, nas nas nossas lives. Muito obrigado a todos, forte abraço e doutor Valdemar, é só exemplo viu doutor? Eu faço votos que nunca Caia nada aí na sua mão tá? É só exemplo realmente pra ficar mais claro a live.
Waldemar Ramos: Perfeito doutor perfeito. Abraço até mais.
Gilberto Vassole: Abraço gente forte abraço.
