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Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária.

Na reclamação trabalhista que originou a decisão, ficou demonstrado que o trabalhador sofreu acidente típico de trabalho em menos de um mês após a contratação, quando manuseava chapas de aço.

Devido ao acidente, o trabalhador se submeteu a uma cirurgia para preservar os movimentos da mão, sendo necessário o afastamento por auxílio-doença acidentário por mais de dois meses. Entretanto, durante o afastamento, recebeu o comunicado de dispensa por término de contrato de experiência.

Segundo o entendimento da empresa, o trabalhador estava em período de experiência, sendo, portando, um contrato por tempo determinado, com tempo certo para a extinção.

Contudo, está consolidado na jurisprudência, inclusive por meio de Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, que o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei no 8.213/1991.

A decisão consolida um entendimento da Justiça do Trabalho no sentido de que o trabalhador que sofre acidente no meio de um contrato por tempo determinado tem direito à garantia provisória de emprego de 12 meses após o fim do afastamento, conforme estabelece o artigo 118 da Lei no 8.213/1991.

A situação descrita aponta que, para situações dessa natureza, o trabalhador deve pleitear a sua reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização referente aos salários e demais parcelas pelo período de estabilidade.

 

 

Referência

BRASIL. Presidência da República. Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 4 set. 2015.

 

Gilberto Figueiredo Vassole

Advogado atuante na área do Direito Trabalhista e Direito Empresarial. Membro efetivo da comissão de direito do trabalho da OAB/SP, Pós Graduado em Processo Civil e Mestrando.

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