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o fim do fator previdenciário será mais vantajoso para o trabalhador

O fim do fator previdenciário será mais vantajoso para o trabalhador?

Existe uma grande possibilidade das alterações aprovadas pelo Senado, implementadas pela medida provisória 664 serem sancionadas pela Presidenta da República.

As novas regras na verdade não extinguem ou acabam com o fator previdenciário, mas deixam uma opção a mais para o segurado escolher quando decidir se aposentar.

Aparentemente o novo sistema intitulado fator 85/95, estabelece a soma do tempo de contribuição com a idade do segurado(a).

Assim, a mulher que possuir 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, somará 85 e poderá obter o benefício sem a aplicação do fator previdenciário, limitado ao teto que atualmente é R$ 4.663,75.

Para o homem, é necessário possuir 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, cuja soma atinge o fator 95.

fator previdenciário direito adquirido

Sugerimos que em qualquer hipótese o segurado procure o auxílio de um profissional para fazer um planejamento previdenciário ou ao menos que realize duas ou três simulações para apurar qual é o melhor momento para obter o benefício.

Ocorre que a nossa realidade social não permite que os segurados realizem um planejamento adequado para obter o benefício previdenciário. Muitos segurados contam os dias para implementar as condições mínimas para obter o benefício e complementar a renda que não supre as suas necessidades.

Olhando do ponto de vista do planejamento previdenciário para o segurado que pretende obter o benefício com valor maior, a nova regra aparenta ser mais interessante. Comparando o mesmo tempo de contribuição e a mesma idade do segurado(a) que implementar o fator 85/95, o valor do benefício será maior do que a atual regra de aplicação do fator previdenciário nas mesmas condições. No entanto, é sempre recomendável a realização de uma simulação, pois dependendo de cada caso o fator previdenciário pode até ser positivo.

Por outro lado, olhando do lado de quem olha o benefício previdenciário como investimento, a nova regra não muda nada, pois, entendemos que é sempre mais vantajoso receber um benefício menor por mais tempo do que receber um benefício maior por menos tempo. Já escrevemos um breve artigo que gerou embates e divergências, mas os cálculos demonstram que um benefício proporcional é mais vantajoso ao longo do tempo do que um benefício integral por um período menor.

Na hipótese das novas regras serem realmente sancionadas, entendemos que não houve um avanço significativo na esperada Reforma Previdenciária. É necessário uma revisão profunda nos regulamentos que regem a Previdência Social no Brasil, com o ajuste de diversos benefícios e contribuições.

O nosso ponto de vista não significa que está certo ou errado, apenas apresentamos o nosso pensamento e qualquer crítica, comentário ou sugestão amistosa, serão bem vindos.

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O fim do fator previdenciário será mais vantajoso para o trabalhador?
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Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, produtor de conteúdo jurídico, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

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