Trabalhista

Grau de Insalubridade: Guia Completo

No trabalho, o grau de insalubridade diz respeito a ações ou formas de atuar. Isso pode pôr em risco a saúde do funcionário. As condições se tornam ruins quando os padrões de segurança não são atendidos.

Aqui no Brasil, a Lei usa a NR-15 para falar desses riscos. Ela divide em três grupos: leve, médio e alto. Dependendo do perigo, o trabalhador pode ganhar mais, um extra no salário chamado de adicional de insalubridade1.

O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal têm ajudado a decidir questões importantes. Eles tiraram a ideia de calcular o adicional com base no salário mínimo. Isso foi por meio de regras mais justas e condizentes com a realidade dos trabalhadores2.

Entender sobre insalubridade é muito importante. Saber sobre as leis que a tratam ajuda a manter o trabalhador mais seguro. Este guia dá uma visão geral do assunto para empregados e empregadores, mostrando os caminhos das leis de trabalho insalubre.

O que é Grau de Insalubridade?

Grau de Insalubridade
Grau de Insalubridade: Guia Completo 5

A insalubridade é um risco no trabalho. Isso acontece quando o empregado está em contato com coisas ou ambientes ruins para a saúde. Como sons altos, calor intenso, produtos químicos ou outros elementos ruins.
É essencial identificar e controlar tais perigos. Isso ajuda a manter a saúde do trabalhador e seguir as leis.

Na lei, existe um extra de pagamento chamado adicional de insalubridade. Ele segue a CLT e a NR-15. Estes guias mostram o que é perigoso para a saúde no trabalho. Há mais de 59 mil processos sobre esse assunto nos TRTs3.

Esse extra pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo. Depende de quão mal a saúde do trabalhador foi afetada45.

Seu trabalho pode ser considerado insalubre em áreas como construção ou enfermagem. A lei insalubridade ajuda esses trabalhadores. Eles ganham um extra no salário, conforme o risco do trabalho. Por exemplo, riscos leves dão 10% de extra, médios dão 20%, e altos dão 40%.

É dever do patrão proteger seus empregados desses riscos. Ele deve dar informações e treinar sua equipe. Isso diminui os danos à saúde, como câncer ou problemas na pele5.

Grau de InsalubridadePercentual de AdicionalAtividades Expostas
Mínimo10%Exposição a agentes químicos leves
Médio20%Exposição a calor excessivo
Máximo40%Exposição a radiação ionizante

Como Calcular o Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade segue regras da CLT desde 1936. Ele varia de acordo com o grau de risco do trabalho, mínimo, médio ou máximo6. A NR-15 lista as atividades perigosas que têm direito a esse adicional.

Porcentagens e Exemplos

Dependendo do risco, há diferentes adicionais ao salário mínimo. No grau mínimo, o adicional chega a 10%, ou R$132 em 20237. No grau médio, dobra, indo para 20%, ou R$2647. Já no grau máximo, atinge 40%, ou R$528 a mais7.

Trabalhos como o de bombeiros e técnicos de enfermagem costumam ser considerados de risco médio. Já coleta e trabalho com lixo são mais perigosos, sendo de risco elevado7.

Legislação e NR-15

Quem decide o grau de insalubridade é a NR-15. A CLT põe em prática essas indicações, garantindo o adicional todo mês64. Lembre-se que adicional de insalubridade e periculosidade não podem ser pagos juntos, pela lei6.

É lei: se você enfrenta riscos no trabalho, tem direito ao adicional. Isso vale para muitos como médicos, e ajudantes de estação de serviço4. Para ajudar, existe o Makro, um sistema que facilita calcular esse adicional conforme a lei6.

Grau de InsalubridadePercentualValor em R$ (Salário Mínimo 2023)Exemplos de Profissões
Mínimo10%132Fabricação de cimento, pintura ao ar livre
Médio20%264Bombeiros, eletricistas, enfermeiros
Máximo40%528Coleta de lixo urbano, galerias de esgoto

Classificação e Laudo de Insalubridade

Uma perícia médica é vital para classificar o nível de insalubridade. Realizada por profissionais como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho. Eles seguem normas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o laudo. Esse documento mostra se o trabalho do funcionário precisa de um extra e de qual tipo – mínimo, médio ou máximo8.

Grau de Insalubridade
Grau de Insalubridade: Guia Completo 6

No Brasil, certos trabalhos superam os limites seguros de contato com riscos. Isso pode ser visto como insalubridade9. Se o laudo de insalubridade mostra que sim, o funcionário ganha um extra no salário. Esse valor varia de 10% a 40% do salário mínimo nacional, dependendo do grau de risco8. É essencial que as tarefas estejam na lista oficial da NR-15 para garantir direitos ao trabalhador9.

Para decidir se um ambiente é perigosamente insalubre, é preciso um laudo detalhado. Esse laudo técnico é feito por um profissional de Segurança e Saúde no Trabalho. Pode ser um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho8. Segundo a NR-15, esse relatório deve falar sobre os riscos no trabalho, como os funcionários se expõem e o que a empresa faz para diminuir os riscos8.

Mudanças no trabalho ou novos deveres pedem uma revisão no laudo de insalubridade, mesmo sem um prazo certo para isso8. Então, manter a veracidade do risco de insalubridade e seguir as normas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho protege os trabalhadores8.

Medidas de Proteção e Neutralização de Riscos

A segurança no trabalho depende de medidas de proteção adequadas. Elas buscam garantir um ambiente seguro, livre de riscos. A oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outras ações são essenciais.

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ajudam a reduzir o contato com perigos. Segundo a Súmula 289 do TST, os EPIs não desobrigam as empresas a pagar adicional de insalubridade. Isso só ocorre se o uso efetivo dos equipamentos eliminarem os riscos10. Portanto, é vital usar os EPIs para proteger os trabalhadores em locais prejudiciais11.

Grau de Insalubridade
Grau de Insalubridade: Guia Completo 7

Outras Iniciativas de Segurança

Além dos EPIs, treinamentos e melhorias no local de trabalho são muito importantes. A Norma Regulamentadora NR-9 guia uma ordem de ações para evitar acidentes. Ela destaca a prioridade em uso de proteção coletiva10.

Usar práticas de segurança do trabalho ajuda a proteger a saúde dos trabalhadores. Isso ajuda a diminuir os perigos presentes nas tarefas do dia a dia.

Conclusão

O trabalho em locais perigosos precisa de cuidados especiais para manter os trabalhadores saudáveis. Há três níveis de perigo no ambiente de trabalho: baixo, médio e alto. Eles determinam quanto mais o funcionário recebe de adicional no salário. No caso de ser um hospital, onde há muitos vírus e bactérias, o risco é muito alto3.

É vital que empresas e funcionários conheçam suas leis. Isso ajuda a fazer o local de trabalho mais seguro. O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário base e não o mínimo. Mas, para isso, ainda falta mudar algumas regras2.

Avaliar os perigos do trabalho sujo é essencial. Um engenheiro especializado em segurança deve fazer um relatório. Usar roupas e acessórios de proteção ajuda a manter o trabalhador são. Assim, as empresas devem sempre seguir as regras para ter locais seguros e saudáveis para seus funcionários.

DÚVIDAS FREQUENTES

O que é considerado insalubridade no ambiente de trabalho?

Insalubridade acontece quando o trabalho coloca os empregados em contato com substâncias ou condições ruins para a saúde. Isso ocorre além dos limites de segurança, levando em conta o agente, sua força e quanto tempo a pessoa fica exposta.

Como é determinado o grau de insalubridade?

O grau de insalubridade segue regras da lei e da Norma Regulamentadora NR-15. Isso depende de quão forte é o agente prejudicial e de quanto tempo a pessoa fica exposta a ele.

Quais são os níveis de adicional de insalubridade?

Existem três níveis de adicional de insalubridade. Eles são de 10%, 20% ou 40%. A porcentagem fica maior de acordo com a gravidade, indo de grau mínimo a máximo, respectivamente.

Como é realizado o cálculo do adicional de insalubridade?

Para calcular, pegamos a porcentagem de insalubridade e aplicamos no salário do trabalhador. Essa porcentagem varia com o grau de exposição aos agentes nocivos. Pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o caso.

Quais atividades são consideradas insalubres?

Atividades que arriscam a saúde são consideradas insalubres. Isso inclui trabalho com ruído alto, muito calor, ou exposição a produtos químicos.

O que é um laudo de insalubridade?

A: Laudo de insalubridade é um documento. Ele é emitido por um especialista, como um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Este laudo indica se o trabalho do empregado precisa do adicional de insalubridade e em que grau.

Quem pode realizar a perícia médica para insalubridade?

Para a perícia, devem atuar engenheiros ou médicos especializados em segurança do trabalho. Isso segue as regras da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Quais são as medidas de proteção contra insalubridade?

As medidas protetivas incluem o uso de EPIs, como luvas e máscaras. Também é importante treinar os trabalhadores e melhorar as condições do local de trabalho.

O que são Equipamentos de Proteção Individual (EPI)?

EPIs são equipamentos ou itens feitos para proteger a saúde do trabalhador. Eles devem ser usados individualmente contra possíveis riscos no ambiente de trabalho.

Como a legislação trabalhista protege o trabalhador em condições insalubres?

Através da CLT e da NR-15, as leis oferecem critérios claros sobre trabalho insalubre. Elas garantem o pagamento do adicional. Isso ajuda a proteger e cuidar da saúde dos trabalhadores.

Links de Fontes

  1. https://blog.convenia.com.br/tire-aqui-suas-principais-duvidas-sobre-o-adicional-de-insalubridade/
  2. https://www.guiatrabalhista.com.br/guia/insalubridade.htm
  3. https://www.pontotel.com.br/adicional-de-insalubridade.html
  4. https://tangerino.com.br/blog/adicional-de-insalubridade/
  5. https://www.conexasaude.com.br/blog/grau-de-insalubridade/
  6. https://makrosystem.com.br/blog/adicional-de-insalubridade/
  7. https://ifractal.com.br/blog/adicional-insalubridade/
  8. https://onsafety.com.br/laudo-de-insalubridade-a-importancia-e-como-elaborar/
  9. https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/insalubridade.htm
  10. https://www.ocupacional.com.br/ocupacional/como-eliminar-ou-neutralizar-insalubridade/
  11. https://prometalepis.com.br/blog/30-insalubridade-e-a-nr-15/

Gilberto Vassole

Advogado atuante na área do Direito Previdenciário, Trabalhista e Direito Empresarial. Membro efetivo da comissão de direito do trabalho da OAB/SP, Pós Graduado e Mestre em Processo Civil.

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