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Auxílio Acidente Saiba Como Obter

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza e, após a consolidação das sequelas, apresenta uma redução parcial e permanente na sua capacidade de trabalho.

Esse benefício está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 da seguinte forma: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

Inicialmente, importante destacar que, conforme dispõe 18 da referida lei (8.213/1991) somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e especial.

Vale mencionar que o auxílio-acidente não exige o cumprimento de carência, ou seja, se o segurado sofrer acidente um dia após o ingresso no regime geral da previdência, ainda assim terá direito ao benefício. O mesmo direito cobre também o segurado que esteja em período de graça, período em que o segurado permanece protegido pelo INSS em situações de desemprego ou de interrupção do pagamento das contribuições previdenciárias, por um determinado período que pode variar entre 12, 24 e 36 meses.

Importante destacar que para concessão do benefício de auxílio-acidente é necessário que as lesões sejam decorrentes de um acidente de qualquer natureza, podendo ser fruto do exercício profissional ou apenas um acidente cotidiano, como por exemplo, uma fratura de perna durante uma partida de futebol. Além do acidente, é necessário que as sequelas incapacitantes sejam definitivas e impliquem em redução parcial e permanente da capacidade do trabalho que o segurado habitualmente exercia.

Necessário frisar que a redução da capacidade laboral deve ser parcial a ponto de permitir que o segurado desempenhe outra atividade profissional após o processo de reabilitação, porém, na hipótese da sequela decorrente do acidente incapacitar completamente o segurado para o trabalho, este deverá obter o benefício de aposentadoria por invalidez.

O valor do benefício de auxílio-acidente ou a sua renda mensal inicial (RMI) corresponde a 50% do salário benefício apurado para o segurado, ao qual compreende uma média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% de todo o período contributivo. Nesse cálculo não há a aplicação do fator previdenciário.

Destaca-se que, diante da natureza indenizatória do benefício, o segurado contemplado com o auxílio-acidente poderá, concomitantemente, receber os valores do benefício e continuar trabalhando em função compatível com suas limitações.

Por fim, importante destacar que o auxílio-acidente não poderá ser cumulado com auxilio-doença, nem com qualquer aposentadoria de qualquer espécie, além de não ser possível o recebimento de mais de um auxílio-acidente, conforme dispõe o artigo 124, inciso V, da Lei. 8213/91.

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Gilberto Figueiredo Vassole

Advogado atuante na área do Direito Trabalhista e Direito Empresarial. Membro efetivo da comissão de direito do trabalho da OAB/SP, Pós Graduado em Processo Civil e Mestrando.

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