Via de regra, a alíquota de contribuição para o INSS é de 20% sobre o salário, porém existem algumas regras na Lei 8.213/91 e Lei 8.212/91 no que diz respeito as formas de contribuição. Assim é possível aderir a alíquotas mais baixas de e pagar 5% ou 11% ao INSS.
Contribuir para o INSS tem como principal objetivo a garantia na cobertura de benefícios como aposentadoria, auxílios, salário-maternidade e pensão, benefícios estes garantidos aos segurados obrigatórios como empregados, contribuintes individuais, segurado especial, microempreendedores, mas também, na sua maioria para o segurado facultativo.
No entanto, ao analisar as contribuições, bem como o planejamento financeiro, surge uma dúvida, qual a melhor opção? Vale a pena pagar 5% ou 11% ao INSS?
Este artigo busca esclarecer quais as vantagens e desvantagens em pagar 5% ou 11% ao INSS, ou, ainda, se vale mais a pena pagar a regra geral de 20%. Assim será possível de maneira geral, entender a partir do seu perfil qual a melhor opção, garantindo uma aposentadoria tranquila e segura.
Capítulos:
[00:30] Regra geral
[01:15] Plano simplificado
[02:35] Importância de planejar
[03:55] Pagar 5% ou 11% ao INSS?
[04:50] Cuidado!
Transcrição: Vale a pena pagar 5% ou 11% ao INSS?
Se há uma dúvida recorrente que recebemos quase todos os dias aqui no nosso canal, é sobre a melhor forma de contribuição. Principalmente para aquelas pessoas, para aqueles segurados, que têm dúvida entre contribuir para a Previdência Social, recolhendo 11% sobre o salário mínimo, ou exercendo a possibilidade de recolher 5% sobre o salário mínimo.
Bom, meus amigos, primeiro vamos à regra geral. A primeira regra geral, que todo segurado deve ter em mente, principalmente aqueles segurados contribuintes individuais — ou seja, que recolhem a contribuição previdenciária fruto do seu trabalho — é que a regra geral é sempre 20% sobre o valor da sua remuneração.
No entanto, a fim de incluir mais segurados ao sistema de proteção da Previdência Social, existem outras formas que podem gerar a possibilidade de ingresso no sistema de proteção e contagem de tempo de contribuição na Previdência Social, que não levam em consideração os 20% sobre a renda, podendo assim o segurado pagar 5% ou 11% ao INSS.
Entre essas opções, existe o plano simplificado, pelo qual o contribuinte individual, que não presta serviço efetivamente para a empresa nem tampouco é registrado em algum outro trabalho (ou seja, tem regime celetista), pode contribuir com 11% sobre o salário mínimo, através do plano simplificado.
Primeiro ponto importante: é apenas sobre o salário mínimo, e o segurado deve recolher 11% sobre esse valor.
A questão importante, e que sempre pedimos para que o segurado tenha cuidado, tenha zelo — principalmente aquela pessoa que já está em vias de aposentadoria, ou que já tem tempo de contribuição considerável — é que tome muito cuidado com essa forma simplificada e, até certo ponto, econômica de contribuir para a Previdência Social. Isso porque, com este plano de 11% sobre o salário mínimo, o segurado não poderá se aposentar por tempo de contribuição. Nem tampouco poderá se utilizar desse tempo efetivo de contribuição sobre 11% para atingir as regras de transição que possibilitam a aposentadoria por tempo de contribuição.
Vejam, esse tipo de benefício, essa forma de contribuição, deve ser utilizada quase que exclusivamente por quem sempre recolheu sobre o salário mínimo e não tem expectativa de aumentar esse valor. Outro ponto bastante importante são as pessoas que não vão se aposentar por tempo de contribuição, que não vão exercer as regras de transição. Essas pessoas são aquelas que vão exclusivamente se aposentar por idade — seja pelas novas regras da Previdência Social, ou pelas regras de transição, ou seja, 15 anos de contribuição, 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
O que podemos perceber aqui é que existe um núcleo muito específico de pessoas que se beneficiam desse plano simplificado de inclusão previdenciária.
Porém, se você já tem muitas contribuições, se tem a expectativa de se aposentar por tempo de contribuição, ou com valor superior ao salário mínimo, é importantíssimo que você consulte um advogado, que consulte um especialista, e faça cálculos previdenciários específicos para poder verificar se realmente vale a pena para você investir na Previdência pagando 11% sobre o salário mínimo.
Agora, ainda mais específico, são as contribuições de 5% sobre o salário mínimo. Este plano é voltado para um núcleo bem mais específico: para aquelas pessoas de baixa renda, cuja renda familiar não excede a dois salários mínimos, que não têm a renda própria, que também não possuem patrimônio próprio, e que têm efetivamente o Cadastro Único atualizado — aquele cadastro que deve ser feito para o recebimento de benefícios sociais do governo federal.
Então, veja, este pagamento de 5% sobre o salário mínimo também não vai possibilitar ao segurado receber ou ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição. Ele vai conseguir se aposentar tão somente por idade, esse é um fator extremamente importante.
Outro detalhe relevante nessa discussão é o seguinte: se você recolher 5% como facultativo e, posteriormente, o INSS descobrir que você não está cadastrado no Cadastro Único, que sua família tem renda superior a dois salários mínimos, ou que você tenha patrimônio próprio, essas contribuições podem ser descartadas. Nesse caso, você será compelido a pagar a diferença dos 5% para os 20%, ou para os 11%, se for o caso.
Encerramento
Então, veja, são situações específicas em que pode valer a pena pagar 5% ou 11% ao INSS ao invés de 20%, que pressupõem cenários bastante delicados, e que sempre devem ser consultadas por um especialista, principalmente para diagnosticar e compreender se este é o melhor caminho para suas contribuições previdenciárias, e se essas contribuições menores hoje não poderão efetivamente prejudicar você no futuro.
Se você quiser saber mais se vale a pena pagar 5% ou 11% ao INSS, se tiver alguma dúvida sobre contribuição, ou sobre a melhor contribuição para a sua situação, pedimos que entre em contato conosco. Teremos satisfação em responder suas dúvidas.
Forte abraço e até o próximo vídeo!
