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dependentes que possuem direito ao benefício de pensão por morte e as novas regras da mp 664

Dependentes que possuem direito ao benefício de pensão por morte e as novas regras da MP 664

Podemos afirmar que dependente, de forma geral, é a pessoa que depende ou está subordinada à outro sujeito. Pode ser também uma pessoa que não tem recursos próprios e vive a expensas de outra.

A discussão dos direitos dos dependentes do Regime Geral de Previdência Social é da maior importância e grande parte das demandas judiciais debatem sobre o vínculo entre os dependentes e o segurado, validade do casamento e união estável e proteção dos filhos. Acima de tudo, encontram-se os aspectos morais envolvidos e o papel da família na organização da sociedade.

O dependente possui direito à algumas prestações previdenciárias, tais como: pensão por morte; auxílio-reclusão; serviço social; e reabilitação profissional.

Neste artigo vamos nos limitar a tratar do direito dos dependentes ao benefício de pensão por morte e as alterações realizadas pela Medida Provisória 664.

O artigo 74 da lei 8.213/91, estabelece que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

O conjunto de dependentes que trata o artigo 74 da lei 8.213/91, está relacionado no artigo 16 da mesma lei que estabelece como sendo beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes as seguintes pessoas:

  • 1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido;
  • 2ª Classe: Pais;
  • 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

A existência de dependentes de uma classe exclui o direito ao benefício das classes subsequentes, assim, quando existente cônjuge, companheiro(a) ou filho, os dependentes da segunda classe (pais) não terão direito ao benefício e assim por diante.

Para os dependentes da primeira classe não é necessário provar a dependência econômica com o segurado falecido. Já os demais dependentes da segunda e terceira classes, ou seja, pais e irmãos do falecido, só terão direito ao benefício na hipótese de não existir dependentes de classes precedentes, assim como terão, necessariamente, que provar a dependência econômica que possuíam com o falecido.

O rol de dependentes para fins previdenciários é taxativo. Isto significa que são considerados dependentes apenas e tão somente os relacionados pela lei, não sendo possível entender que este rol é apenas exemplificativo podendo ser considerado outro dependente além daqueles já arrolados.

Vamos disponibilizar em artigos futuros discussões sobre a prova da união estável, direito do menor tutelado e sob guarda, dependente designado e data da invalidez do menor para fins de concessão do benefício de pensão por morte. Porém, um tema que já é pacificado e praticamente não gera mais discussão é a questão do dependente menor que completa a maioridade previdenciária aos 21 anos e continua estudando em curso técnico ou ensino superior.

Para os advogados militantes, mesmo de outras áreas, referido tema não é novidade, porém, para os leigos e pessoas que se encontram nesta situação, o tema parece estar vivo, principalmente pela confusão que é gerada entre as regras gerais do Direito Civil em relação à pensão alimentícia e as regras específicas do benefício de pensão por morte. Por tal motivo, vamos lançar algumas ponderações sobre este tema.

O Novo Código Civil estabelece que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Porém, a entrada em vigor do Novo Código Civil não modificou a legislação previdenciária, pois esta tem tratamento específico que prevalece sobre a regra geral da norma civil. Assim, o Novo Código Civil não revogou, neste ponto, a lei 8.213/91, ou seja, a idade limite para recebimento do benefício de pensão por morte não foi reduzida de 21 para 18 anos.

A dependência do filho não emancipado e não inválido, para fins previdenciários, termina aos 21 anos de idade e consequentemente o benefício de pensão por morte é cessado.

O fato do dependente ter atingido 21 anos e permanecer em curso técnico ou em curso de ensino superior, ainda que o valor do benefício de pensão por morte seja essencial para custear referidos estudos, o benefício de pensão por morte não é prorrogado.

Já houve várias decisões sobre este tema ao qual originou duas súmulas, a saber:

  • Súmula 74 do TRF4: Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior.
  • Súmula 37 da TNU: A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.

As modificações apresentadas pela medida provisória 664 trouxeram algumas restrições ao acesso do dependente ao benefício de pensão por morte.

Uma das restrições pareceu ser justa e teve por origem alguns casos noticiados na mídia que causaram comoção social. Agora, não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.

Referida medida em relação ao dependente que comete crime doloso contra o segurado, na prática não vai ser efetivada com eficiência, pois, inicialmente podemos concluir que enquanto a ação penal não transitar em julgado, este dependente poderá receber o benefício de pensão por morte.

Levando em consideração a limitação imposta inerente ao tempo de recebimento do benefício, é muito provável que quando ocorrer o transito em julgado da ação penal, o dependente, mesmo condenado, já terá recebido o período integral do benefício de pensão por morte.

Outra restrição ao dependente ao qual entendemos ser mais gravosa, foi a implementada ao cônjuge, companheiro ou companheira não terá direito ao benefício se o casamento ou o início da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, exceto nas hipóteses em que o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao início da união estável ou o dependente for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência.

Não tenho a pretensão de entrar na esfera política sobre a limitação de acesso destes dependentes ao benefício de pensão por morte. A justificativa ou pretexto utilizado pelo Poder Executivo foi o utilizado em todas as alterações que restrigem o acesso aos benefícios previdenciários: a existência de fraudes.

Acho oportuno transcrever trecho da decisão proferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, ao qual no voto que proferiu no Recurso Especial número 844.598-PI, que tratava da questão da exclusão dos menores sob guarda do rol de dependentes, afirmou o seguinte:

“(…) Existem muitas [guardas] que são legítimas, a pessoa obtêm a guarda de um menor legitimamente, pois quer proteger, tem condições, acha que é justo e merecido. Mas, aquele menor que está legitimamente numa situação desta, será colocado numa vala comum porque existem fraudes? As fraudes devem ser combatidas pela fiscalização, pela polícia, pelo aparelho preventivo e repressivo que a legislação coloca à disposição da nossa sociedade”.

Os mecanismos utilizados pelo Poder Executivo para realizar as alterações na legislação previdenciária são sempre os mesmos, geralmente após as eleições e às “escuras” por intermédio de uma Medida Provisória e em sua maioria com cunho político/econômico.

Waldemar Ramos Junior

Advogado, palestrante, professor, atua nas seguintes áreas do direito: Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família. Possui livros publicados e artigos divulgados em revistas especializadas.

  • marta r m.vovio

    qual o valor que a esposa recebe, no caso de morte do marido, onde ele recebe um único salario minimo, 1/2 salario ou um salario minimo vigente no pais.

    • Prezada Marta, o benefício não pode ser pago em valor abaixo do salário mínimo, salvo na hipótese em que o benefício é partilhado entre os dependentes (esposa e filho).

      Atenciosamente,

      Waldemar Ramos Junior
      por RamosPrev

  • Rosangela Bergamaschi

    Boa tarde, gostaria de saber como fica a situaçao de uma pessoa que desde 2009 recebe a pensao por morte de seu filho e desde 2010 a pensao por morte de seu esposo,obrigado

    • Rosangela, não há qualquer interferência da nova regra da Medida Provisória 664 em relação aos benefícios já concedidos.

      Atenciosamente,

      Waldemar Ramos Junior
      por RamosPrev

  • Juberto Rolemberg Corrêa

    A MP 664 ATINGE SOMENTE AOS APOSENTADOS DA INICIATIVA PRIVADA (PENSÃO POR MORTE), OU ATINGE TAMBÉM OS APOSENTADOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICOS E MILITARES?

  • Silvana

    recebo pensão dos meus filhos cujo pai faleceu, mas eu estou vivendo com outra pessoa a 3 anos como fica se eu ou meu atual marido falecer, não teremos direito a pensão pelo fato de nós não sermos casados oficialmente

    • Silvana, necessário analisar os seus documentos para uma análise mais adequada. Pelas informações que você passou, parece que o benefício de pensão é dos seus filhos, ou seja, você apenas recebe como representante deles.

      Na hipótese do seu companheiro falecer, você terá direito ao benefício de pensão por morte, desde que prove a união estável ao INSS, assim como preencha os demais requisitos para obtenção do referido benefício.

      Não é possível receber duas pensões no mesmo regime previdenciário. Neste caso, você terá que optar pela mais vantajosa, caso recebe o benefício como titular do seu falecido esposo.

  • Daniela Terosso

    moro com minha mae e meu filho de 14 anos ela recebe pensao por morte do meu pai. apesar do meu filho receber pensão do pai, ela me ajudar complementando na educação financeiro do meu filho. Caso ela venha a falecer posso solicitar a pensão para me filho?

    • Daniela, a legislação atual não prevê esta hipótese. Apenas você teria direito ao benefício de pensão por morte, desde que fosse menor de 21 anos ou incapacitada.

      O seu filho na condição de neto não é tido como dependente, pela lei, de sua mãe para fins de concessão da pensão.

  • alice

    Boa noite, tenho uma filha de 20 anos seu pai quando vivo foi preso por não me dar pensão, saiu de lá e me falo q se eu levasse ele na justiça novamente e se ele fosse preso me mataria ela tnha 9 anos numca mais me deu pensão e antes também não dava faz um ano e meio q morreu e ela começou a receber uma pen~são que divide cm as irmãs e a madrasta, voltou estudar esse ano e achou q com isso poderia aumentar o tempo de pensão tem alguma coisa a ver me diga por favor pois ela foi levar comprovante no INPS e falo esse penssamento lá e disseram q não tem nada a ver desde já agradeço.

    • Prezada Alice, o benefício de pensão por morte é pago ao filho dependente somente até os 21 anos de idade.

      O benefício só é pago de forma vitalícia se o filho, antes do óbito do instituidor do benefício já era totalmente inválido, porém, na hipótese levantada por você, a sua filha não é inválida, portanto, ao completar 21 anos o benefício será cessado.

      Não há como prorrogar o benefício, mesmo ela cursando faculdade.

  • sulamita caria

    BOM DIA ! meu marido já da uma pensão para a ex esposa, eles são divorciado e na época ela alegou que tem poblemas na coluna, e tem dois filhos com mais de trinta anos e gozam de boa saúde, eles tem direito a pensão do meu esposo. o filho estuda e trabalha e a filha não trabalha e vive da pensão que o ex companheiro da para a filha dela.

  • sulamita caria

    É POR ISSO QUE EU QUERO MEU MARIDO VIVO POR MAIS DE CEM ANOS.

  • Victor Fernandes

    O art. 80 da Lei 8.213/91 afirma que o benefício de auxílio-reclusão deve ser concedido nas mesmas condições da pensão por morte. Então essas regras de carência e de duração da pensão por morte da MP 664 se estende ao benefício de auxílio-reclusão?

  • Gustavo Henrique

    Olá Dr. Waldemar Ramos Junior, como vai?
    Tenho um irmão que acaba de completar 21 anos, nosso pai faleceu a 17 anos.
    Meu irmão sofreu com as convulsões cronicas, onde não o deixo estudar. a uns 3 anos atrás, conseguiu fazer a cirurgia para diminuir esses ataques. Antes dessa cirurgia, ele tinha um namorada, onde cuidou e cuida dele até hoje, moram juntos.
    Pergunto: A esposa dele esta gravida, isso atrapalha ele tentar requerer a continuidade da pensão, para se transformar em vitalícia?
    ele não ten discernimento para trabalhar, pois ele fica irritado muito fácil, pois é uma cirurgia feito no cérebro, ele não tem grau de estudo, isso eu cito que ele estuda e esta na 3ª serie do primeiro grau.

    antes de mais nada, obrigado.

    Gustavo Henrique

    • @disqus_wufnNF4FSR:disqus o fato do seu irmão ter uma companheira/esposa e também ter filhos não interfere na concessão ou manutenção da pensão por morte ao qual ele deverá ser analisado em uma perícia do INSS para constatar a incapacidade permanente dele. Na hipótese do INSS negar o benefício, será necessário ingressar com ação judicial.

  • Cristiane Campos

    Boa Noite Minha mãe Faleceu em Janeiro de 2016 tenho 3 irmãos um de 12 e outro de 15 anos Que moram comigo nosso Pai não nos ajuda em nada. Tenho também um irmão de 19 anos, Que mora com uma Mulher em outra casa e já tem um filho e trabalha, esse de 19 anos preciso dividir a pensão com ele? (Pensão de um salário minimo)
    Desde já agradeço.

    • @disqus_w80Siv569Z:disqus sim, até ele completar 21 anos.

  • Carlos Melo

    Olá, meu pai faleceu a 12 anos, e minha mãe ficou com a pensão do meu pai, porém minha mãe faleceu no dia 18 desse mês. eu gostaria de saber se um filho de menos de 21 anos de idade, se tem como receber, algum beneficio, ja que ela era o todo o sustento da família.

    • @disqus_XntSwml9Ad:disqus na hipótese da sua mãe ter falecido com qualidade de segurado na data do óbito (trabalhava com carteira assinada ou pagava o carnê do INSS) os dependentes dela (filhos menores de 21 anos) receberão o benefício de pensão por morte.

      Agora se a falecida não contribuía ao INSS, o benefício de pensão por morte que ela recebia do seu pai não é transferido a outros dependentes.

      Porém, o benefício de pensão por morte do seu pai deveria ser partilhado entre ela e os filhos menores do falecido.

      Para uma análise adequada, somente analisando todos os seus documentos.

      • Carlos Melo

        E se no caso, o beneficio do pai foi divido para os filhos junto com a mãe, dps do falecimento de mãe os filhos tem direito?

        Em 20/01/2017 17:36, “Disqus” escreveu:

  • Natalia Nobrega

    Boa tarde, recebo a pensão alimentícia por morte e estou prestes a completar 21 anos e curso o ensino superior gostaria de saber se consigo receber o beneficio até concluir o curso?

    • @natalia_nobrega:disqus o benefício cessa aos 21 anos. A justiça já estabeleceu o entendimento de que não é possível prorrogar o recebimento do benefício até a conclusão do curso universitário ou técnico.

  • Vandressa B Partichelli

    olá bom dia
    Meu marido faleceu ano passado a pensão ficou estipulada para mim e um filho de 4 anos
    porem tinhamos a guarda de dois sobrinhos que hoje eu crio sozinha, pois os pais são dependentes
    do álcool e perderam a guarda das crianças na justiça, quero saber se eles tbm tem direito a pensão?

    • @vandressabpartichelli:disqus pelo que entendi você quer saber se os dois sobrinhos que você possui a guarda também terão direito ao benefício de pensão por morte deixada pelo seu esposo.

      Existe uma discussão sobre a questão da Guarda e da Tutela. Mas entendemos que mesmo com a Guarda dos menores o benefício de pensão por morte é devido, desde que provada a dependência econômica dos seus sobrinhos em relação ao falecido.

      Sugiro que leia esse artigo que escrevemos sobre o assunto: http://bit.ly/2jU5App

  • Ana Carla Duque

    Olá bom dia, o pai do meu filho faceleu a 7 anos atras, ele nao era assegurado do inss, meu filho hoje tem 9 anos, ele tem algum direito de receber pensao por morte?

    • @anacarladuque:disqus inicialmente podemos afirmar que não, pois pelo que você informou o falecido não contribuía ao INSS. Porém, somente após analisar os documentos para lhe fornecer uma orientação adequada. O falecido poderia estar no período de graça e com isso ser viável a concessão do benefício.

  • Ana Carla Duque

    Olá bom dia, como ja havia perguntado antes “o pai do meu filho faceleu a 7 anos atras, ele não era assegurado do inss, meu filho hoje tem 9 anos, ele tem algum direito de receber pensão por morte?” mas tem um problema, eu não tenho os documentos dele para ir ao inss saber se tenho direito ou não, somente os pais dele que estão com os docmuntos, e eles não querem me fornecer, o unico documento que tenho é a certidão de obito. o que eu faço?

    • @anacarladuque:disqus Sugiro que compareça no INSS com a certidão do seu filho e com a certidão de óbito para que seja solicitado um CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do falecido. Assim, será possível constatar se ele possuía a qualidade de segurado para que o seu filho obtenha a pensão por morte.

  • luciana matildes da silva

    Ola gostaria muito de uma informçao, caso alguem poder me ajudar, quando meu pai faleceu eu tinha dezenove anos e nao recebi a pensão, e agora lendo uma matéria vi que teria sim direito. Eu ainda posso correr atras, no entanto ja faz 11 anos que meu pai faleceu.

    • @lucianamatildesdasilva:disqus Somente analisando os seus documentos e do seu falecido pai para constatar a viabilidade.

  • Emerson Ferreira de Sousa

    Meu pai traiu a minha mãe com uma mulher que é acustumada a destruir lares,envolvida com traficantes,tem um filho no trafico.Resumindo ela teve duas filhas de menores,meu pai pagava pensão mesmo ainda sendo casado com a minha mãe,ela usava a pensão de duzentos reais,para curtir com o namorado deixando as meninas a toa até hoje, uma das meninas se envolveu com traficante.Meu pai faleceu e minha mãe também.Elas tem direito a pensão

    • @emersonferreiradesousa:disqus as menores possuem direito ao benefício de pensão por morte sim, porém, é necessário constatar se na data do óbito o seu pai possuía qualidade de segurado (trabalhava com carteira assinada ou pagava o carnê do INSS como autônomo).

      • Emerson Ferreira de Sousa

        Mesmo elas sendo fruto de adultero?Meu pai ficou no cama precisando de remedios,auxilio,só nós filhos,verdadeiros e não de adultero,porque meu não devia registrar porque era clime,ele sendo casado e registrou sem a minha mãe saber,minha mãe por ser boa demais,preferiu sofre,ao invés de tomar providencias.Agora depois que meu pai morre a mãe delas que a pensão do meu pai.Sei que as meninas não tem culpa dos erros.Conversando com a mais velha ela relatou que se esse dinheiro poderia entregar a ela para alugar uma casa ou compra.Porque não suportar os maus tratos ,o irmão roubando tudo,dinheiro,objetos,e ainda mãe,continua fazendo as mesmas coisas,correndo atrás de homens casados engravidando e exigindo pensão ou bens,alguns no caso de meu pai da sorte e com outros não.
        Se realmente as meninas tem direito elas precisam ser protegidas,não dei queixa dela,a policia e a fundação casa em respeito ao meu pai e a memoria de minha mãe que morreu ao 59 anos,por causa do sofrimento causado por ela,que ia fazer baixaria lá na porta e o outra coisa meu filho de menor foi entrega um chip de celular que eu mesmo comprei a entregar a menina mais velha que ela tinha ganhado o celular novo,ela xingou o meu filho todo,quando fui tomar satisfação,o traficante que estava com ela colocou a arma em minha cabeça só não morre por enfrentei eles e um deles por me conhece me tirou.Foi por causa no meu pai que não dei queixa a policia e também por causa das meninas,que ja andam largada na rua,a fundação casa ou outra orgão para as meninas não seriam boa.
        Tem como provar tudo que eu disse.Meu motivo da preocupação não é com a pensão e sim com as meninas .
        Que posso fazer para proteger as meninas dessa mulher?

        • Sim. A lei previdenciária não faz distinção entre os filhos (dentro ou fora do casamento).

  • marcia regina

    Bom dia

    O pai da minha filha faleceu tem 4 meses eu não morava mais com ele mais consegui correr atras da pensão da minha filha que tem 5 anos e consegui ela ja esta recebendo. Mais agora minha ex sogra esta brigando comigo por causa da pensão e deu entrada para receber a pensão tbm. Gostaria de saber quais são as provas que ela vai ter que mostrar que dependia dele, porque na realidade ele não vivia com ela,e nem ajudava minha filha em nada ele era traficante vivia nos morros mais no inicio do ano de 2016 ele trabalhou pouco tempo de carteira assinada. sera que ela tem chance de ganhar a pensão??

    • @disqus_8MfzUGCAIY:disqus Como existe dependente (sua filha), o acedente (mãe do falecido) não possui direito ao benefício.

      • marcia regina

        Obrigado

  • Caroline Ribeiro

    Bom dia!
    Caso: A filha recebia a pensão por morte do pai falecido, agora ela atinge 21 anos e seu benefício irá cessar. Qual a possibilidade desse benefício ser transferido para a mãe dela, viúva do falecido, e que também dependia deste benefício?

    • @disqus_E34SqZyAvF:disqus Na hipótese da mãe ser cônjuge, é muito simples, basta habilitar no próprio benefício. Agora, se for companheira, é preciso provar a união estável para ter direito ao benefício.

  • Bruna Fontella Kling

    Boa tarde, recebo a pensão por morte desde os meus 18 anos, tendo em vista que farei 20 e iniciei os estudos na Federal. Essa era uma pensão alimentícia e se estenderia até os 24 anos, caso meu pai estivesse vivo. Como ele veio a óbito em 2015, o benefício foi alterado para tal. O fator “Estudante” não aumenta a validade da pensão por morte? (já que isso se aplicava á pensão alimentícia)
    Obrigada.

    • Pensão por morte somente até 21 anos. Não há possibilidade de prorrogar.

  • Alessandra M

    Bom dia! Sou filha única e a beneficiária da pensão por morte do meu pai. Meus pais eram separados desde que eu era criança, e após isso ele se “juntou” com uma outra. Porém antes de falecer, meu pai já não estava mais com ela havia um tempo… Então, como ele veio á óbito em 2013, essa mulher fez uma certidão de casamento (com meu pai, após ele ter falecido!!) e está se passando por esposa e recebendo o que na verdade seria meu! É certo ela receber pensão sendo que a única herdeira é a filha dele???

    • @disqus_id6wxEMvy4:disqus A pensão por morte é devida para companheira e filhos. Como você informou que o seu pai não estava convivendo em união estável com a suposta companheira, você pode ingressar com procedimento administrativo ou judicial para que o benefício seja cessado para a suposta companheira.

  • Mayara Tavares

    Bom dia, pai da minha filha morreu a 7 anos, ele foi policial militar por 7 anos, 2 anos antes de morrer ele foi exonerado da policia, gostaria de saber se minha filha tem direito de pensão por morte pelo INSS?

    • @disqus_ny2qpJpN9D:disqus somente analisando os documentos da falecida para constatar se é possível obter o benefício ou não. Sugiro que procure um advogado de sua confiança e apresente os documentos para análise. Se for do seu interesse, disponibilizamos do serviço de consultoria. Veja essa página: http://bit.ly/2gZPSFG

  • adilson

    bom dia amigo, sou filho único quando meu pai faleceu eu tinha 8 meses de barriga da minha mae, só que a família do meu pai sabiam da minha existência só que minha mae ia coloca na justiça pra mim registra mais ele falaram que não precisava que ia mim registra, ai mim chamaram quando eu tinha 14 anos mais só mim enrolaram e não mim registraram, com 22anos coloquei na justiça para fazer o DNA e deu positivo e mim registrei, ai descobri que minha vó recebe o beneficio do meu pai,o dela, e o do vô, quero tirar dela o beneficio do meu pai para ela ñao receber nem eu nem ela, pelo que fizeram comigo.e o meu pai deixo 4 caminhões e acabaram com tudo!!

    o que devo fazer ?

    ou Sir tenho direito a algo ??

    • @disqus_eQBmN8IcAX:disqus É necessário obter mais detalhes da sua história. Porém, pelo que foi escrito será necessário ingressar com procedimento judicial. Somente analisando os documentos e colhendo maiores informações é que será possível lhe passar uma orientação mais adequada.

      Sugiro que procure um advogado de sua confiança para apresentar a documentação. Na hipótese de você ser de São Paulo, agende um horário nessa página: https://saberalei.com.br/contato/

      • adilson

        Queria que o senhor me instruísse em relação se tem direito a pensão? e aos bens do meu pai? Como procedo?

        • Se for de São Paulo, basta agendar uma reunião, conforme link acima. Na hipótese de ser de outra Cidade, procure um advogado de sua confiança para analisar os documentos.

  • Edilene

    Bom dia! O caso é o seguinte. Meu pai tinha uma terra, uma parte dela meu pai vendeu para meu cunhado sem comunicar as filhas, fez tudo sem consultar ninguém. E em 2014 meu irmão adoeceu, como a doença dele era incuravel e sabiamos que ele ia a óbito, esse meu cunhado conversou com cada irmã separadamente para ver se aceitavamos uma proposta. A proposta dele foi a seguinte: Que a terra ia ser desmembrada a parte que ele comprou cada filho ia ganhar o seu direito e o restante ia ser passado para uma das filhas pq não queriam que fosse em inventario. Ele alegou que assim minha cunhada não iria ter direito. assim ele falou para mim e para minhas irmã. E para meu irmão ele falou que como a gente sabe que meu pai tem uma certa idade e é doente, vamos faze as escrituras, passar tudo para um e dps a gente vê o que faz. Até hoje ninguém ganhou nada ainda. fizeram as papeladas, todos assinaram a desistencia da mesma e até hoje não resolveram nada. Tanto é que meu cunhado agiu de má fé, pois a intensão dele era ficar com toda terra, assim ninguém mais tem direito pq assinamos. Pois em maio de 2015 meu irmão faleceu e ninguém mais teve direito a nada. Tem alguma coisa a fazer? Ou não se pode fazer mais nada? Tem como recorrer? Aguardo um retorno, obrigada!

    • Prezada @edilenemerlingottardi:disqus é necessário analisar os documentos para lhe passar uma orientação adequada. Infelizmente não há possibilidade de lhe passar uma orientação adequada somente com as informações prestadas.

      Sugiro que procure um advogado de sua confiança para apresentar a documentação. Na hipótese de você ser de São Paulo, agende um horário nessa página: https://saberalei.com.br/contato

      • Edilene

        Eu preciso ir no registro de imóveis pedir a certidão então? Para ver qual o procedimento.

  • Alberto Luiz da Silva

    minha mae com 82 anos casada com meu pai no civil e religioso se separou dele a mais de 45 anos(apenas separou-se) e ele nunca ajudou a nos criar.ela teve que trabalhar e arcar com tudo. meu pai era funcionario do estado e veio a obito no começo do ano e sua companheira tambem veio a falecer em junho de 2016.o que eu gostaria de saber é se minha mae tem direito a pensao mesmo nao sendo dependente dele e nao estar vivendo junto?a atendente da previdencia disse que minha mae nao teria direito por nao estar morando no mesmo endereço e nao ser dependente dele.isto procede?grato e no aguardo

    • Boa tarde. @albertoluizdasilva:disqus sua mãe não possui direito ao benefício.

  • José Ricardo da Silva

    Meu pai faleceu e era aposentado e minha mãe recebe um beneficio por auxilio doença,ela tem direito a aposentadoria do meu pai?

    • @disqus_EoKdukfHgN:disqus Ela terá direito ao benefício de pensão por morte.

  • José Ricardo da Silva

    Mais o beneficio que ela recebe será cancelado correto?

  • Veronica Santos

    Na época em que meu companheiro faleceu (2001) tive dificuldades para comprovar nossa união e por “indicação” da atendente o INSS , deixei tudo em nome do meu filho e não mais fui atras de alterar o processo. No ano que vem ele fará 21 anos, mora comigo e preciso do valor para custear seus estudos e outras necessidades.Ainda tenho tempo para alterar essa pesão para o meu nome?
    Veronica

  • Bruna Montassier

    Olá, Boa tarde! Eu começei a receber pensão alimentícia, alguns anos depois meu pai veio a falecer e então começei a receber pensão por morte, dividia com a esposa dele um pensao integral (rachada pra ambas), ela veio a falecer mês passado a parte dela vai pra mim? Sou a única menor de 21 anos, as filhas dela são maiores de 30 e casadas no cartório (filhas do meu pai também)
    Eu recebo a parte dela? E a pensão alimenticia? Eu deveria continuar recebendo? Ou eu perdi a alimenticia por causa da pensao de morte?

    • Marcelo Cunha

      Bruna Você recebe ou recebia está pensão como? Ela depositava 50% para você da pensão dela por reconhecer que você tinha direito ou você já recebe a sua parte em seu nome diretamente em conta?

      • Bruna Montassier

        Marcelo , 50% pra mim e 50% pra ela, só que ela faleceu, será a parte dela vem pra mim?! No papel no inss ta em baixo ta escrito em baixo do meu e do dela assim “percentuais da pensao: Mr Previd. c/100%: nao” Acredito que a pensão não possa ser 100% nem pra mim e nem pra ela.

      • Bruna Montassier

        E no papel do inss está escrito também que não tem dependentes, tanto no meu, quanto no dela.

    • @brunamontassier:disqus sim, você receberá 100%, pois a parte dela será destinada para a única dependente que atualmente é você (menor de 21 anos). Quanto à pensão alimentícia, não há como receber, pois em vida o seu pai pagava a pensão alimentícia e com a morte dele essa obrigação cessou e você passou a receber a pensão por morte previdenciária.

  • jo Lima

    boa tarde :Gostaria de saber,recebo a pensão por morte do meu marido que è dividida com a filha dele ,que vai completar 21 anos em junho desse ano .O beneficio dela cessar.. ou por fazer faculdade o beneficio vai até 24 anos .E quando cessar vem pra mim.

    • @disqus_oJqZCzjxhQ:disqus O benefício é pago para sua filha somente até os 21 anos. A parte dela será revertida para você.

      • jo Lima

        Obrigado

        • Adriana Ribeiro

          Jo Lima, a filha é sua tb ou somente dele? Tenho a mesma dúvida

          • @disqus_clP2znQ6LQ:disqus O fato da filha ser de ambos ou só do falecido não interfere. Quando a filha completar 21, a parte dela, nas regras atuais, será revertida para o outro dependente, que no caso é a cônjuge ou companheira.

          • Adriana Ribeiro

            Entendi, sabe se a esposa precisa fazer algo ou é automático? Pois meu filho a partir desse mês já não está recebendo, porém ela não recebeu a parte que cabia a ele.

          • jo Lima

            Oi a filha e só dele

  • Patricia Melo

    Boa noite. meu irmão faleceu (era divorciado, sem filhos e morava com minha mãe a quatro anos) ajudava nas despesas! pelo fato dele ser divorciado; minha mãe perde o direito da pensão? (pq ela deu entrada no beneficio e foi negado… consultamos uma advogada e ela falou que ele perdeu o direito devido o art 131 da lei 12435/2011 que entrou em vigor a pouco tempo. segundo ela o filho divorciado descaracteriza minha mae de dependente… isso é verdade?

    • @disqus_mHkBW5h9vZ:disqus Desconhecemos referida regra. Não consta artigo 131 na Lei 12.435/2011, veja: http://bit.ly/2lOG7zp

      Para constatar se sua mãe tem ou não direito ao benefício, somente analisando todos os documentos do falecido e dela para lhe passar uma análise adequada.

  • Geizeli Dias

    boa noite Waldemar

    tem uma criança com apenas 7 anos tem os pais falecidos, a mãe foi assassina e a o pai morreu por idade, sendo que o pai era aposentado, gostaria de saber se o beneficio pode ser repassado pra criança?

    • @geizelidias:disqus Sim, a criança é dependente dos pais falecidos e pode requerer o benefício de pensão por morte através do seu representante legal.

  • vandra jesus dos santos

    Bom dia.
    Minha tia faleceu deixando um filho de seis anos,ela nunca contribuí com a previdência, gostaria de saber se a criança tem direito ao benefício, o pai não tem emprego.

    • @vandrajesusdossantos:disqus O menor somente teria direito ao benefício se a mãe tivesse contribuído ao INSS. Como não houve contribuição, não há qualidade de segurado por parte da falecida, logo, não há direito ao benefício por parte de seus dependentes (filhos).

      • Sheila Campos

        Olá, qual o tempo minimo de contribuição no INSS para o filho ter direito a pensão. Pergunto pois o pai do meu filho faleceu a 2 anos e trabalhou pouco tempo com carteira assinada torno de 18 meses.

  • Kamylla Farias de Barros

    Bom dia! Tenho uma filha de 8 anos o pai faleceu foi assassinado e nunca trabalhou de carteira assinada, vivi com ele 7 anos mais não casamos legalmente. Quero saber se minha filha tem direito a uma pensão.

    • @kamyllafariasdebarros:disqus A menor somente teria direito ao benefício se o pai tivesse contribuído ao INSS. Como não houve contribuição, não há qualidade de segurado por parte do falecido, logo, não há direito ao benefício por parte de seus dependentes (filhos).

  • Danielle Ferreira

    Bom dia. Meu ex marido faleceu em 2009 já estavamos divorciados e a pensao ficou para o meu filho que hoje tem 17 anos. Essa pensao nao é do inss, é de uma prefeitura do estado do RJ. Dizem que os pensionistas ao completar 18 anos lá perdem o benefício. Nao seria até 21 anos?

    • @disqus_SMlcgOQK6c:disqus A idade de 21 anos é estabelecida pelo Regime Geral (INSS). No caso do seu filho, a pensão obedece outras regras do Regime Próprio. Assim, necessário analisar o Estatuto do regime ao qual o falecido era vinculado para constatar a idade em que o benefício será cessado.

  • Thalita Teles

    boa tarde, gostaria de uma informacao
    minha tia ja estava separada do
    marido que veio a obito, mas no papel ainda estava casada, ele era
    policial militar, mas nos ultimos 06 meses fez um documento de uniao
    estavel com outra mulher, conforme a advogada dele, disse que antes de
    morrer chegou a fazer um documento de separacao, mas esse documento
    nunca chegou nas maos da minha tia.
    Quais os direitos da minha tia e da atual esposa dele?
    quais os caminhos que minha tia deve recorrer para ter os beneficios?

  • yasmin

    Oi, boa noite. Eu estou com uma grande dúvida, acadêmica e pessoal , eu recebia pensão por morte, sendo titular e sendo representada pela minha mãe, na época eu era menor de idade, e parei de receber em 2015, antes de completar 21 anos, acontece que agora (2017) tenho 19 anos e estou no 3 ano de faculdade (curso direito). Contatei um advogado e como recebo de outro estado, o dinheiro estava retido por falta de cadastro no sistema. Gostaria de saber se, caso eu voltasse a receber, poderia ser no meu CPF, como titular. Uma vez que minha mãe está respondendo a Receita Federal pelo recebimento da pensão, que o GOV do outro estado está declarando e ela não, porque de fato não estavamos recebendo. Se poderia ser feita essa mudança e através de que? Liminar? Oficio? Ou só contratando um advogado e fazendo judicialmente?

  • Renata Bueno

    bom dia waldemar.
    minha mae faleceu a 5 anos gostaria de saber se tenho direito de continuar a receber o beneficio dela .
    ela era encostada por invalides .
    tenho 28 anos?
    Ou se minha filha tem direito , ela tem 5 anos
    tenho mais 2 irmao.
    sou a mais nova

  • Kelinha Menezes

    o filho da vizinha faleceu ele contribui-a pra o inss ela que saber tem direito a ficar recebendo aposentadoria já que O mesmo faleceu era unico que ajudava ela ,ela não tem como se sustentar só ,favor ajudar Waldemar Ramos Junior# SaberALei #DESDE JÁ OBRIGADA!

    • @kelinhamenezes:disqus É possível ela receber o benefício, porém, nesse caso é preciso provar a dependência econômica dela em relação ao filho falecido. Para uma orientação adequada, somente analisando os documentos.

  • Madalena da Silva

    Oi bom dia minha filha é titular gostaria de saber se dá pra passar pro meu nome como titular

  • Debora Albuquerque

    Boa noite, eu recebo pensão de morte do meu pai desde um ano de idade, perderia esse ano aos 21, mas faço tratamentos psicológicos à 5 anos, e tenho laudos dizendo que não estou apta a trabalhar, tomo doses altíssimas de remédios controlados, e não tenho como me sustentar. Eu tenho direito de continuar recebendo esse dinheiro até depois dos 21 por todos os motivos acima?

  • elielson

    Estou com uma grande duvida,se caso o pai for assassinado por arma de fogo com dois filho de menor há mãe tem direto ao benéfico

  • Adriana Ribeiro

    Pai do meu filho faleceu a 10 anos e éramos divorciados e ele caso novamente.
    A pensão é paga aos quatro dependentes, esposa, dois filhos e meu filho.
    Agora meu filho completou 21 anos e achávamos que a pensão dele passaria para esposa viúva e não passou.
    Isso é automático? Ela tem direito? Ou por ele ser filho de outro casamento a pensão dele cessa aos 21 anos?

    Grata Adriana

  • Otavio Torres

    Boa tarde! Parabéns por ser auxílio na vida de tanta gente! Gostaria de saber se minha irmã, mãe de uma criança de 5 anos tem direito a receber pensão do ex marido dela, que trabalhava como vigilante carteira assinada e foi assassinado em um assalto. Essa criança é a única filha do falecido.

    • @otavio_torres:disqus Obrigado. Sim, a sua irmã receberá o benefício desde que prove que convivia de fato com o falecido como cônjuge ou companheira. Na hipótese de não conviver mais com o falecido, o benefício será concedido para menor, somente.

  • Ludmila Cruz

    Olá boa tarde gostaria de tirar uma duvida tenho em casa uma carta de concessão com meu nome e ta escrito pensão por morte(21) só que nunca fui atras disso gostaria de saber se eu tenho direito de receber pois tenho o numero de beneficio mais diz não existir!. então tenho ou não direito ? pra que serve essa carta?

  • Aline Valent

    No caso do falecido ser foragido da justiça e morrer durante fuga policial os seus dependentes não tem direito a pensão por morte ? Se tem só mediante contribuição ou sem ter contribuído pode receber?

  • Luiza

    Meu ex marido me dava pensão, fui morar com Ele com 14 anos, tivemos 3 filhos. Vivemos 24 anos ai ele separou de mim. Ele se casou no papel com outra mas nunca deixou de me dar pensão até luz da mimha casa ele pagava. Ele veio a falecer. Tenho direito a pensão por morte dele?

  • Beatriz Neto De Oliveira

    Oi boa tarde,minha filha recebe pensão por morte de minha mãe por provarmos que dependiamos dela e que o pai da minha filha nos abandonou e eu sou representante dela por ela ser menor. Gostaria de saber se posso casar no cartório com o pai dela ou ela pode perder? OU não tem problema? GRATA Beatriz

  • Ludmila Ferolli

    Bom dia. Meu pai recebe uma pensão por morte da minha mãe há 5 anos. Ela morreu com 49. Quando ela morreu, eu tinha 19. Eu moro com ele, tenho 24 anos e nunca vi nada desse dinheiro. Sabe me informar algo sobre meus benefícios? Se eu ja tive, se tenho ou não?

  • Laly Santos

    Oi
    Gostaria de saber se quem recebia auxilio reclusão depois que o marido morre os filhos tem algum direito sendo eles de menor idade é que dependiam do auxílio reclusão do pai
    Obrigado bom Dia

  • Adriana Pires Bonifacio Bonifá

    Bom dia, Dr. Waldemar!
    Gostaria de tirar uma dúvida, era casada há mais de 5 anos, tinha na época um filho de 8 anos, estava me separando do meu ex esposo, quando o mesmo veio a falecer, em resumo hj sou viúva pois não chegamos a assinar os documentos. Bem ele trabalhos alguns anos com CTPS assinada, e nos últimos anos estava sem trabalho devido a doença,tinha uma meu em seu nome que tb não recolheu os das. O INSS negou a pensão do meu filho.
    Minha pergunta e ele realmente não tem direito? E o período que o pai foi contribuinte se perdeu?
    Posso entrar com algum recurso ele tem chance…
    Desde já agradeço pela atenção.

  • Monique Rodrigues

    boa tarde de acordo com as novas regras so se recebe pensão durante 10 anos mulheres com 27 a 29 anos minha duvida se essa mulher tiver filhos de menor ela continua recebendo a pensao do marido falecido ate a criança completar seus 18 anos ou so recebe os 10 anos?

    • Adriana Jl Silva

      Eu também gostaria muito de saber

  • Samira Alves Matos

    boa noite,minha mãe faleceu em 1980, era servidora pública e deixou uma pensão pós morte para mim e dois irmãos meus menores, mas nós nunca recebemos essa pensão por questões pessoais de família, eu era a mais nova com seis anos de idade,eu gostaria de saber se ainda existe a possibilidade de reaver essa pensão, de nós recebermos essa pensão ainda,ou tem prazo de validade digamos assim,obrigada.

  • Nylma Santos

    Boa noite , O pai de meu filho faleceu antes de meu filho nascer e ele recebia uma pensao do pai dele (avô do meu filho) , quero saber se meu filho tem direito a pensao que era do pai dele ?

  • Emerson Oliveira

    Olá minha mãe recebe pensão por morte do meu pai só que eu já atigie 21 anos gostaria de saber como ela comprovou união estável a mais de 20 anos ela continua recebendo

  • Gabriela

    Ola, meu pai morreu quando eu nasci, hoje eu tenho 19 anos e estou fazendo faculdade, eu gostaria de saber se eu ganho uma ajuda por ele te morrido! Minha mãe é pensionista mas a minha faculdade vale mais do que ela ganha.

  • Alex Wanderson

    Gostaria de saber se o INSS paga os meses retroativos, exemplo: Minha esposa faleceu no dia 09/03/2017 e o agendamento para da entrada na pensão por morte esta marcada para o dia 18/05/2017, esses 2 meses que passaram o INSS irá pagar ?

    • adriaan

      Olá, tive um caso parecido, é pago sim.

  • Ana Paula

    Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida. Meu pai era aposentado pelo INSS e recebia R$11.000,00 de aposentadoria. Minha mãe vai receber o benefício da pensão por morte. Qual será o valor deste beneficio? Desde já agradeço

  • lucilene vieira

    O pai do meu filho ,faleceu e nunca foi registrado na carteira de trabalho, gostaria de saber se ele tem direito alguma pensão?

    • Ana Paula Cruz

      Ele te respondeu? Tenho essa dúvida tbm.

    • Se na data do óbito o falecido estava realizando atividade remunerada, porém, sem realizar as contribuições ao INSS, é possível, desde que prove através de documentos contemporâneos, o período em que realizava a atividade remunerada (trabalho sem vínculo ou como autônomo) ao INSS. Nesse caso, na hipótese do INSS aceitar o vínculo ou a prova do exercício de atividade remunerada, será preciso realizar as contribuições referente ao período alegado. Na hipótese do iNSS negar o requerimento de averbação do período trabalhado pelo falecido antes do óbito e consequentemente negar o pedido de pensão por morte, caberá realizar o pedido por intermédio de ação judicial.

  • Júnior Coosta

    bom, gostaria de saber meu pai faleceu quando eu tinha 4 anos, somos 4 filhos todos criança na epoca, hoje tenho 21 anos, tem como a gente receber pelo tempo que nao recebemos ????

  • Doravida Iza

    Boa noite DR: obrigada por estar ajudando milhares de pessoas a tirar dúvidas! Sobre pensão, eu gostaria de saber eu tenho uma união estável a 9 anos meu companheiro conseguiu o divórcio a 2 anos ele da pensão alimentícia pra 2 filhas uma de 19 e outra de 20 É descontado no contra cheque dele 30% tbm da pra ex esposa dele temos um filho de 6anos e agora ele deu entrada no aposentadoria dele por tempo de contribuição gostaria de saber se a ex e as filhas vai ter direito ao FGTS dele e em caso de morte eu terei algum direito a pensão e tenho duas filha de menor uma de 15 e outra de 19 que não são filhas dele mas são dependente dele! Elas vão ter algum direto e meu filho com ele de 06 anos quais o direto que meu filho tem? Lhe agradeço desde já Dr: o senhor estar ajudando muitas pessoas! Continue assim sendo essa pessoa Boa!!!

  • Leila Azevedo

    Meu pai faleceu e minha mãe recebia a penssão,ela faleceu minha irmã invádida tem direito?

  • Rosemeire Cruz

    Boa noite … o pai do meu filho faleceu e tinha mais ou menos 15 anos recolhido com carne, ele era autônomo. Mas desde 2001 não recolhia pelo que sei.
    Deixou uma filha com 12 anos. Esta menina tem direito a pensão?
    A mãe dela esta desempregada é soro positiva. E estou querendo ajudar.
    O que devo orientar..

  • M C Valinoti

    Boa tarde, meu irmão faleceu e era policial civil, era divorciado e deixou filhos maiores, gostaria de saber se minha mãe que tem 81 anos, recebe uma pequena aposentadoria e está com demência senil e precisando de cuidadora e remédios caros o que não estou podendo dar. Gostaria de saber se ela teria direito a receber pensão dele.

  • Franciele Oliveira

    Meu irmão trabalhava para ajudar minha mãe no sustento da casa!
    Mais ele veio a falecer por um acidente com um ônibus circular de dentro da cidade isso a alguns anos!
    Sera q ela teria direito a algum tipo de pençao?

  • Luciana Medeiros

    Olá boa noite, o pai da minha filha ja faleceu a três anos, e o inss alega que ela não tem direito, porque ele não estava a muito tempo sem trabalhar.No caso ele tava doente e parou de trabalhar, e esse tempo ficou sem contribuir com o inss. Mais e o tempo que trabalhou?

  • Rosa Santos

    Bom dia .meu esposo tinha na justiça federal uma causa contra o inss já Tavares como ganha. Só que ele faleceu levei o atestado de óbito e meu os meus documentos .a advogada agora falou que desceu pro inss de novo porque isso? ?????

  • jose manoel silva

    minha esposa faleceu maio do ano passado pago inss por dez anos minhas de89a 99 minaha sfiha tem direito ao beneficio uma tem 17 e outra 22 anos

  • Diognzuizuix hi Luiz

    Tenho uma filha menor e nos éramos todos bancados por meu pai eu tive que parar trabalhar pra cuidar do meu pai ela sendo especial a alguma possibilidade ela tem o sobre nome do meu pai não sei pois vim saber disso depois do falecimento dele ele era polícia

  • Sheila Campos

    Olá, gostaria de saber qual o tempo minimo de contribuição no INSS para o filho(8 anos) ter direito a pensão. Pergunto pois o pai do meu filho faleceu a 2 anos e trabalhou pouco tempo com carteira assinada em torno de 18 meses.

  • nathalia

    ola boa tarde recebo pensao por morte dos meus pais vou fazer 21 anos mes que vem, gostaria de saber se recebo ainda no mes que vem sendo que a data do pagamento e antes de eu completar os 21? #SaberAlei

  • Graziene Domingues

    Boa tarde doutor meu pai morreu por um acidente até agora nós filhos não recebemos manda a casa tá com a mulher que ele morava porque ele na deixou manda no nome dos filhos tudo quer era dele ela já vendeu sem nós cumunicar e certo isso

    • Mario Kouji

      Boa tarde!
      Desculpe intrometer, não sou advogado, mas estou vendo isso para minha irmã, se o pai recebia o beneficio na o importa quanto tempo leve para solicitar, mas uma duvida, voces são menores de 21 anos ou possui invalidez permanente?

  • Claudilene Rodrigues

    Eu tenho três filhos e o pai faleceu só que ele tinha um filho antes dos meu ai recebem a pensão agora o filho mais velho faleceu como vai ser agora o salario era dividido nos quatros ai volta a parte do filho mais velho pros meus novamente

  • Carlos henrique Manoel Henriqu

    O pai da minha esposa faleceu, ela não recebeu nada, só as três irmãs dela recebeu uma pensão do pai pois ele era policial. A gora só duas irmãs recebe. Eu quero saber se a minha esposa tem direito de receber alguma coisa .

  • Ana Valéria Ayres Vieira

    Eu era casada com um policial militar. Quando vivia com a 1ª mulher, ela adotou uma criança e logo ela mesma registrou, como se fosse filha dos dois. Essa filha é hoje maior, incapaz recebe pelo INSS, ela vive com um irmão que tem a curatela dela, visto que a mãe faleceu. Meu marido era policial militar do Antigo Est. da Guanabara, hoje acampado pelo Ministério do Desenvolvimento. Ele nunca soube da lei em que determinava 1,5% para pensão que se destinava a ela e foi sendo descontado com o passar dos anos. Mas o que se pode comprovar é que ele nunca a sustentou, inclusive quando ele se separou na primeira mulher, a filha era bem pequenina, ela foi levada pela mãe, ele só ficou com os filhos homens (3). Meu marido faleceu o ano passado se ele nunca a sustentou, a pensão por morte tem de ser dividida com ela, mesmo eu tendo vivido 42 anos com ele e ele nunca a ter reconhecido de fato?

  • Martha Miranda

    Eu tenho 16 anos e recebo uma penssão pq miha mãe faleceu e eu tinha apenas 7 anos,e não fui resistrada pelo meu pai,mais ai esse ano conheci ele se caso minha tutela passa pro nome dele eu perco a penssão?

  • Mirelly

    Parabéns pessoal por esclarecer duvidas de muitas pessoas nesse Brasil. Vai mais uma dúvida: minha mãe recebe pensão dela, minha e do meu irmão, tenho 18 anos e estou pensando em morar sozinha posso receber a minha parte ou só minha mãe pode?

  • Ingrit Pabline

    Olá gostaria de saber sobre uma dúvida que tenho. Meu pai morreu quando eu tinha 2 anos de idade, e desde então recebo pensão pela morte dele. Hoje completo 21 anos, e sou estudante d um curso superior e procuramos o INSS para saber se cortaria quando eu completasse tal idade. E então falaram pra mim que cortaria sim, mesmo eu estudando e que é automático, e mesmo entrando na justiça não adiantaria nada. Isso procede ou eu não devo me preocupar?

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